Manual da Fazenda Pública em Juízo / (Registro n. 1877)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 190617s2006 bl gr 000 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 8571475466 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.4 P436m |
| Cutter | P436m |
| 100 10 - Autor | |
| Autor | PEREIRA, Hélio do Vale |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Manual da Fazenda Pública em Juízo / |
| 250 ## - Edição | |
| Edição | 2. ed. |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | Rio de Janeiro: |
| Editora | Renovar, |
| Data | 2006. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 665 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | Índice<br/>Nota à 2 edição XI Prefácio XIII<br/>1. Introdução <br/>2. Conceito de Fazenda Pública <br/>2.1 Implicações processuais <br/>3. Isonomia e normas processuais<br/>3.1 Isonomia e normas processuais fazendárias (razoabilidade e proporcionalidade) 24<br/>4. Interesse público<br/>5. Controle jurisdicional dos atos administrativos <br/>6. Medidas provisórias e normas processuais <br/>7. Competência<br/>7.1 Justiça Federal <br/>7.2 Justiça do Trabalho <br/>8. Representação processual <br/>8.1 União<br/>8.2 Demais pessoas jurídicas de direito público <br/>8.3 Contratação de advogados <br/>8.4 Irregularidade de representação <br/>9. Atos de comunicação processual <br/>9.1 Citação 93 9.2 Intimação <br/>10. Prazos <br/>10.1 Aplicação do art. 188 <br/>11. Preclusão e nulidades processuais<br/>11.1 Preclusão <br/>11 .2 Nulidades processuais <br/>12. Atos de disposição processual <br/>12.1 Revelia e confissão <br/>12.2 Transação <br/>12.3 Desistência da ação <br/>12.4 Reconhecimento jurídico do pedido e renúncia ao direito em que se funda a ação <br/>13. Reexame necessário<br/>13.1 Natureza e alcance<br/>13.2 Exclusão do reexame (Lei 10.352/2001)<br/>13.3 Envio dos autos ao tribunal<br/>14. Recursos <br/>14.1 Desistência e renúncia <br/>15. Despesas processuais e honorários advocatícios<br/>15.1 Honorários advocatícios<br/>16. Ministério Público <br/>17. Tutela de urgência<br/>17.1 Processo cautelar <br/>17.2 Antecipação da tutela <br/>17.2.1 Fungibilidade <br/>17.3 Aplicabilidade das tutelas de urgência em relação à Fazenda Pública <br/>17.4 Restrições à tutela de urgência em relação à Fazenda Pública <br/>17.4.1 Restrições à tutela cautelar (Lei 8.437/92) <br/>17.4.2 Restrições à tutela antecipada (Lei 9.494/97) <br/>18. Sentenças mandamentais <br/>18. 1 Sentenças condenatórias <br/>18.2 Críticas à sentença condenatória <br/>18.3 Ações executivas em sentido amplo <br/>18.4 Sentenças mandamentais <br/>18.5 Da construção doutrinária aos novos arts. 461 e 644 <br/>18.6 (Des)Cumprimento da sentença mandamental <br/>18.7 O novo art. 14 do CPC (Lei 10.358/2001) <br/>19. Mandado de segurança <br/>19.1 Natureza <br/>19.2 Direito líquido e certo <br/>19.3 Ato de autoridade <br/>19.4 Atos não-atacáveis por mandado de segurança <br/>19.5 Atos legislativos <br/>19.6 Atos judiciais <br/>19.7 Legitimidade <br/>19.8 Definição da autoridade coatora <br/>19.9 Prazo <br/>19.10 Procedimento <br/>19.11 Liminar <br/>19.12 Informações <br/>19.13 Litisconsórcio e assistência <br/>19.14 Ministério Público <br/>19.15 Sentença <br/>19.16 Recursos e reexame necessário <br/>19.17 Pedido de suspensão da segurança <br/>19.18 Coisa julgada <br/>19.19 Ônus de sucumbência <br/>19.20 Execução <br/>20. Mandado de segurança coletivo <br/>20.1 O direito processual coletivo <br/>20.2 Interesses (direitos) difusos, coletivos e individuais homogêneos <br/>20.2.1 Interesses difusos <br/>20.2.2 Interesses coletivos (em sentido estrito) <br/>20.2.3 Direitos individuais homogêneos <br/>20.2.4 Importância da diferenciação <br/>20.3 Mandado de segurança coletivo <br/>20.4 Mandado de segurança coletivo versus mandado de segurança individual <br/>20.5 Mandado de segurança coletivo e outras ações coletivas <br/>20.6 Legitimidade ativa <br/>20.7 Partidos políticos <br/>20.8 Associações <br/>20.9 Entidades de classe e sindicatos <br/>20.10 Liminar <br/>20.11 Coisa julgada, conexão e litispendência <br/>20.12 Medida provisória 2.180 <br/>21. Suspensão da segurança" <br/>21.1 Natureza e (in)constitucionalidade (s)<br/>21.2 "Suspensão" no mandado de segurança<br/>21.3 "Suspensão" em outros procedimentos <br/>22. Ações tributárias <br/>22.1 Obrigação, crédito, lançamento e exigibilidade tributárias <br/>22.2 Ação declaratória <br/>22.3 Ação anulatória<br/>22.4 Implicações das ações declaratória e anulatória <br/>22.5 Mandado de segurança tributário <br/>22.6 Ação de consignação em pagamento <br/>22.7 Repetição de indébito <br/>22.8 Depósito do montante crédito tributário<br/>22.9 Caução substitutiva da penhora <br/>22.10 Antecipação da tutela e medidas cautelares <br/>22.11 Compensação de crédito tributário <br/>22.12 Substituição tributária <br/>22.13 Implicações entre os processos administrativo e judicial <br/>22.14 Provas ilícitas <br/>23. Execução fiscal <br/>23.1 Objeto - CDA <br/>23.2 Requisitos da CDA <br/>23.3 Partes <br/>23.4 Competência <br/>23.5 Procedimento <br/>23.6 Embargos à execução <br/>23.7 Honorários advocatícios<br/>23.8 Ausência de bens penhoráveis <br/>23.9 Valores inexpressivos <br/>23.10 Prescrição <br/>23.11 Exceção de pré-executividade <br/>23.12 Recursos e reexame necessário <br/>23.13 Medida cautelar fiscal <br/>23.14 Multa penal <br/>23.15 O art. 185-A do CTN<br/>24. Execução em relação à Fazenda Pública <br/>24.1 A execução de sentença em relação à Fazenda Pública <br/>24.2 Os embargos à execução de sentença <br/>24.3 Execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública <br/>24.4 Precatório <br/>24.5 Créditos alimentares e créditos de pequeno valor <br/>24.6 Seqüestro <br/>24.7 Saldo remanescente <br/>24.8 Parcelamento <br/>24.9 Execução provisória <br/>24.10 Constituição de capital <br/>25. Concursos de credores e de preferências <br/>25.1. Falência e insolvência civil <br/>25.2 Recuperação de empresas, concordata, inventário, arrolamento e liquidação extrajudicial <br/>25.3 Concurso de preferências <br/>26. Ação monitória <br/>26.1 Monitória e Fazenda Pública <br/>27. Desapropriação <br/>27.1 Legitimidade <br/>27.2 Competência <br/>27.3 Petição inicial <br/>27.4 Procedimento <br/>27.5 Citação <br/>27.6 Imissão provisória <br/>27.7 Suspensão do processo <br/>27.8 Resposta <br/>27.9 Instrução <br/>27.10 Sentença e recursos <br/>27.11 Honorários e custas <br/>27.12 Desistência <br/>27.13 Vias ordinárias <br/>27.14 Indenização <br/>27.15 Desapropriação indireta <br/>27.15.1 Desapropriação indireta e quantificação da indenização <br/>27.16 Desapropriação para fins de reforma agrária <br/>27.17 Ministério Público <br/>28. Ação Popular <br/>28.1 Legitimidade <br/>28.2 A posição da entidade pública <br/>28.3 Objeto <br/>28.4. Ação popular e outras ações <br/>28.5 Binômio ilegalidade-lesividade <br/>28.6 Competência <br/>28.7 Petição inicial <br/>28.8 Procedimento <br/>28.9 Liminar <br/>28.10 Recursos e reexame <br/>28.11 Coisa Julgada <br/>28.12 Execução <br/>28.13 Honorários e custas 541 28.14 Meio ambiente <br/>29. Improbidade Administrativa 543 29.1 MP 2.171/2001 <br/>30. Ações Previdenciárias <br/>30,1 Competência <br/>30.2 Petição Inicial <br/>30.3 Procedimento <br/>30.4 Instrução <br/>30.5 O adágio in dubio pro misero <br/>30.6 Tutela antecipada<br/>30.7 Sentença <br/>30.8 Recursos <br/>30.9 Custas e honorários <br/>30.10 Coisa julgada <br/>30.11 Prescrição e decadência <br/>30.12 Execução <br/>30.12.1 Crédito previdenciário e renúncia <br/>30.12.2 Procedimento da execução <br/>30.13 Levantamentos de valores <br/>30.14 Juros, correção monetária e termo inicial do benefício <br/>30.15 Juizados Especiais <br/>31. Disposições esparsas <br/>31.1 Denunciação da lide <br/>31.2 Litisconsórcio e assistência <br/>31.3 Audiência de conciliação e saneamento (art. 331) <br/>31.4 Usucapião <br/>31.5 Ações possessórias <br/>31.6 Nunciação de obra nova <br/>31.7 Ação Discriminatória <br/>31.8 Ação rescisória <br/>31.9 Arresto <br/>31.10 Juizados Especiais <br/>31.11 Depositário infiel <br/>31.12 Jurisdição voluntária <br/>31.13 Ação civil pública <br/>31.14 Ação direta de inconstitucionalidade <br/>31.15 Mandado de injunção<br/>31.16 Habeas data <br/>31.17 Prescrição <br/>31.18 Autenticação de documentos <br/>31.19 Arbitragem <br/>Bibliografia <br/><br/><br/> |
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| Tipo de Material | Livros |
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| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
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| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-09-05 | Compra | 30669 | 341.4 P436m | 2019-0697 | 1 | 2019-09-05 | Livros |