Princípios Constitucionais da Ordem Econômica: (Registro n. 1890)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 190617s2005 bl gr 000 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 8520327281 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.378 P499p |
| Cutter | P499p |
| 100 10 - Autor | |
| Autor | PETTER, Lafayete Josué |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Princípios Constitucionais da Ordem Econômica: |
| Subtítulo | O significado e o alcance do art. 170 da Constituição Federal/ |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Revista dos Tribunais, |
| Data | 2005. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 320 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | SUMÁRIO<br/><br/>PREFÁCIO - JUAREZ FREITAS<br/><br/>APRESENTAÇAO - JOÃO BATISTA DE ALMEIDA<br/><br/>INTRODUÇÃO<br/><br/>1. APONTAMENTOS PARA A CORRELAÇAO DE DUAS DISCIPLINAS DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO: CIÊNCIA JURÍDICA E CIÊNCIA ECONÔMICA<br/>1.1 Introdução<br/>1.2 O comportamento do "homem econômico" <br/>1.3 O agir racional do homo oeconomicus<br/>1.4 As duas origens da Economia <br/>1.5 O ótimo de Pareto e a questão da eficiência econômica <br/>1.6 Bem-estar e a condição de agente - Direitos e liberdade<br/>1.7 A Economia e o Direito <br/>1.8 Sobre o Direito: Direito como ciência normativa e Direito como ciência não-normativa<br/>1.9 O Direito e a Economia <br/>1.10 Sincretismo econômico-jurídico: um exemplo. O desenvolvimento econômico e os direitos fundamentais da liberdade e da igualdade em visão substancialista<br/>1.10.1 Liberdades substanciais <br/>1.10.2 O fim do desenvolvimento: existência digna e justiça social<br/>1.10.3 O índice de Gini <br/>1.10.4 O Índice de Desenvolvimento Humano<br/><br/>2. HERMENÊUTICA JURÍDICA: BREVES ANOTAÇÕES E CONSEQÜÊNCIAS SOBRE A INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO DIREITO<br/>2.1 Introdução <br/>2.2 O sistema jurídico e o princípio da hierarquização axiológica<br/>2.3 Unidade e abertura do sistema jurídico<br/>2.4 A hermenêutica é tópica e sistemática <br/>2.5 A lógica jurídica é dialética <br/>2.6 Todas as antinomias são solúveis <br/>2.7 A hermenêutica jurídica no Estado Democrático de Direito Brasileiro<br/>2.8 As injustiças e o sistema jurídico <br/>2.9 O intérprete jurídico e a interpretação sistemática do Direito <br/>2.10 Conclusões: o papel reservado ao juiz <br/>2.11 A hermenêutica jurídica e os desafios interpretativos da ordem Econômica constitucional <br/><br/>3. O ART. 170 E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ORDEM ECONÔMICA: PRIMEIRAS ANOTAÇÕES <br/>3.1 Introdução <br/>3.2 A valorização do trabalho humano<br/>3.3 A livre iniciativa<br/>3.4 O princípio da liberdade de iniciativa econômica<br/>3.5 O fim da ordem econômica: existência digna, conforme os ditames da justiça social <br/>3.6 A justiça social como fim da ordem econômica <br/>3.7 Os princípios constitucionais da ordem econômica catalogados no art. 170 da Constituição Federal<br/>3.8 O princípio constitucional econômico da soberania nacional (CF, art. 170,1) <br/>3.9 O princípio constitucional econômico da propriedade privada (CF, art. 170,II) <br/>3.10 O princípio constitucional econômico da função social da propriedade (CF art.170 III) <br/>3.10.1 Função social da propriedade urbana<br/>3.10.2 Função social da propriedade rural<br/>3.10.3 Função social da empresa<br/>3.10.4 Função social do contrato <br/>3.10.5 Observação final <br/>3.11 O princípio constitucional econômico da livre concorrência (CF, art.170, IV) <br/>3.12 O princípio constitucional econômico da defesa do consumidor (CF, art. 170,V) <br/>3.13 O princípio constitucional econômico da defesa do meio ambiente (CF, art.170, VI)<br/>3.14 O princípio constitucional econômico da redução das desigualdades regionais e sociais (CF, art. 170, VII) <br/>3.15 O princípio constitucional econômico da busca do pleno emprego (CF, art.170, VIII) <br/>3.16 O princípio constitucional econômico do tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte (CF, art. 170, IX) <br/>3.17 Algumas observações finais <br/><br/>4. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DA ORDEM ECONÔMICA UM EXEMPLO: O AUMENTO ARBITRÁRIO DOS LUCROS <br/>4.1 Introdução <br/>4.2 O lucro do ponto de vista econômico<br/>4.3 Lucratividade e juridicidade <br/>4.4 O lucro arbitrário e sua caracterização como infração à ordem Econômica<br/>4.4.1 Preços excessivos ou aumento injustificado de preço<br/>4.4.2 A apreciação judicial da lei de proteção à ordem Econômica<br/>4.5 Palavras finais do capítulo <br/><br/>CONCLUSÕES<br/>BIBLIOGRAFIA<br/><br/> |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-08-19 | Compra | 30835 | 341.378 P499p | 2019-0521 | 1 | 2019-08-19 | Livros |