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Direito Internacional Público: (Registro n. 1943)

006 - Campo Fixo - Material Adicional
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008 - Campo de Tamanho Fixo
Campo fixo de controle local	190617s2008 bl gr 000 0 por u
020 ## - ISBN
ISBN	9788502066090
040 ## - Fonte da Catalogação
Fonte de catalogação	BR-BrCADE
090 ## - Número de Chamada
Localização na estante	341.1 R467d
Cutter	R467d
100 10 - Autor
Autor	REZEK, Francisco
245 10 - Titulo Principal
Título principal	Direito Internacional Público:
Subtítulo	Curso Elementar /
250 ## - Edição
Edição	11. ed.
260 ## - Editora
Cidade	São Paulo:
Editora	Saraiva,
Data	2008.
300 ## - Descrição Física
Número de páginas	415 p.
505 ## - Conteúdo
Conteúdo	ÍNDICE GERAL<br/>Prefácio do autor<br/><br/>INTRODUÇÃO<br/>1. Ordem jurídica numa sociedade internacional descentralizada.<br/>2. Fundamento do direito internacional público<br/>3. Direito internacional e direito interno: teorias em confronto<br/>4. Roteiro do curso <br/><br/>Parte 1<br/>NORMAS INTERNACIONAIS<br/>5. O rol das fontes no Estatuto da Corte da Haia <br/>Capítulo 1<br/>O TRATADO INTERNACIONAL<br/>6. Perspectiva histórica<br/><br/>Seção I - ENTENDIMENTO DO FENÔMENO CONVENCIONAL<br/>7. Conceito <br/>8. Terminologia <br/>9. Formalidade<br/>10. Atores<br/>11. Efeitos jurídicos <br/>12. Regência do direito internacional<br/>13. Base instrumental <br/>a) Troca de notas: um meio de comunicação<br/>b) Troca de notas: um método negocial<br/><br/>Seção II - CLASSIFICAÇÃO DOS TRATADOS<br/>14. Proposição da matéria <br/>15. Número de partes <br/>16. Procedimento<br/>17. Natureza das normas <br/>18. Execução no tempo<br/>19. Execução no espaço <br/><br/>Seção III - PRODUÇÃO DO TEXTO CONVENCIONAL<br/>20. Competência negocial <br/>a) Chefes de Estado e de governo <br/>b) Plenipotenciários<br/>e) Delegações nacionais <br/>21. Negociação bilateral: roteiro e circunstâncias <br/>22. Negociação coletiva: roteiro e circunstâncias<br/>23. Estrutura do tratado <br/><br/>Seção IV - EXPRESSÃO DO CONSENTIMENTO<br/>24. Assinatura<br/>25. Intercâmbio instrumental <br/>26. Ratificação: entendimento<br/>27. Ratificação: características<br/>a) Competência<br/>b) Discricionariedade<br/>c) Irretratabilidade <br/>28. Ratificação: formas<br/>29. Ratificação: o depositário<br/>30. Pressupostos constitucionais do consentimento: generalidades<br/>31. Pressupostos constitucionais do consentimento: o sistema Brasileiro<br/>32. O problema dos "acordos executivos" <br/>33. Acordos executivos possíveis no Brasil <br/>a) O acordo executivo como sub1froduto de tratado vigente<br/>b) O acordo executivo como expressão de diplomacia ordinária<br/>34. Procedimento parlamentar<br/>35. Reservas <br/>36. Vícios do consentimento.<br/>a) Consentimento expresso com agravo ao direito público interno<br/>b) Erro, dolo, corrupção e coação sobre o negociador <br/>c) Coação sobre o Estado <br/><br/>Seção V - ENTRADA EM VIGOR<br/>37. Sistemas <br/>a) Vigência contemporânea do consentimento<br/>b) Vigência diferida<br/>38. Registro e publicidade <br/>a) O sistema da Sociedade das Nações <br/>b) O sistema das Nações Unidas <br/>c) Registros regionais e especializados <br/>39. Incorporação ao direito interno <br/>40. Promulgação e publicação de tratados no Brasil <br/><br/>Seção VI - O TRATADO EM VIGOR<br/>41. Efeitos sobre as partes <br/>42. Efeitos sobre terceiros <br/>a) Efeito difuso: as situações jurídicas objetivas <br/>b) Efeito aparente: a cláusula de nação mais favorecida<br/>c) Previsão convencional de direitos para terceiros<br/>d) Previsão convencional de obrigações para terceiros. O sistema de garantia <br/>43. Duração <br/>44. Ingresso mediante adesão<br/>45. Emendas <br/>46. Violação<br/>47. Interpretação<br/>a) Sistemas <br/>b) Métodos<br/>48. Conflito entre tratados <br/>a) Identidade da fonte de produção normativa <br/>b) Diversidade da fonte de produção normativa<br/>49. Conflito entre tratado e norma de direito interno <br/>a) Prevalência dos tratados sobre o direito interno infra-constitucional <br/>b) Paridade entre o tratado e a lei nacional<br/>50.Situações particulares em direito brasileiro atual <br/>a) Domínio tributário: o art. 98 do Código Tributário Nacional<br/>b) Direitos e garantias individuais: o art. 52, §§ 22 e 32, da <br/>Constituição<br/><br/>Seção VII - EXTINÇÃO DO TRATADO <br/>51. A vontade comum<br/>a) Predeterminação ab-rogatória <br/>b) Decisão ab-rogatória superveniente<br/>52. A vontade unilateral <br/>53. Denúncia e direito interno<br/>54. Mudanças circunstanciais<br/>a) A execução tornada impossível <br/>b) Rebus sic stantibus <br/>55. Jus cogens <br/><br/>Capítulo II<br/>FORMAS EXTRACONVENCIONAIS DE EXPRESSÃO DO DIREITO INTERNACIONAL<br/>56. Proposição da matéria <br/>Seção 1 - O COSTUME INTERNACIONAL<br/>57. Elementos do costume <br/>58. O elemento material <br/>59. Elemento subjetivo: a opiniojuris <br/>60. O problema da generalidade <br/>61. Prova do costume: atos estatais <br/>62. Prova do costume no plano internacional<br/>63. Costume e tratado: a questão hierárquica<br/>64. Costume e tratado: a evolução histórica<br/>65. Codificação do direito costumeiro <br/>66. Fundamento de validade da norma costumeira <br/>67. Fundamento do costume: a doutrina e a Corte <br/><br/>Seção II - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO <br/>68. Significado original <br/>69. Entendimento extensivo <br/>70. Fundamento de validade dos princípios gerais <br/><br/>Seção III - ATOS UNILATERAIS<br/>71. Controvérsia <br/>72. Ato e norma <br/><br/>Seção IV - DECISÕES DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS<br/>73. Ainda a controvérsia <br/>74. Nomenclatura e eficácia <br/>75. Natureza jurídica. Autonomia <br/><br/>Capítulo III INSTRUMENTOS DE INTERPRETAÇÃO E DE COMPENSAÇÃO<br/>76. Proposição da matéria <br/><br/>Seção I - JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA<br/>77. O juiz não legisla<br/>78. Determinação do teor das normas não escritas <br/>79. Que jurisprudência' <br/>80. Doutrina: a difícil sintonia <br/><br/>Seção II - ANALOGIA E EQÜIDADE<br/>81. Métodos de raciocínio jurídico<br/>82. Entendimento da equidade <br/><br/>Parte II PERSONALIDADE INTERNACIONAL<br/>83. Estados soberanos e organizações internacionais <br/>84. Indivíduos e empresas <br/>85. Réus em foro internacional <br/>86. Litígios transnacionais entre o particular e o Estado<br/>87. Proposição da matéria <br/><br/>Capítulo 1 O ESTADO<br/>88. Três elementos<br/><br/>Seção I - TERRITÓRIO DO ESTADO<br/>89. Jurisdição ou competência <br/>90. Aquisição e perda de território <br/>91. Delimitação territorial <br/><br/>Seção II - IMUNIDADE À JURISDIÇÃO ESTATAL <br/>92. Um velho tema <br/>93. Diplomacia propriamente dita e serviço consular <br/>94. Privilégios diplomáticos <br/>95. Privilégios consulares<br/>96. Aspectos da imunidade penal <br/>97. Renúncia à imunidade <br/>98. Primado do direito local <br/>99. Estado estrangeiro e jurisdição local <br/>100. Imunidade do Estado: fatos novos e perspectivas <br/><br/>Seção III - DIMENSÃO PESSOAL DO ESTADO <br/>101.População e comunidade nacional <br/>102.Conceito de nacionalidade <br/><br/>Subseção 1 - A nacionalidade em direito internacional<br/>103. Princípios gerais e normas costumeiras <br/>104. Tratados multilaterais <br/><br/>Subseção 2 - A nacionalidade brasileira<br/>105. Matéria constitucional <br/>106. Brasileiros natos <br/>107. Brasileiros naturalizados <br/>108. Perda da nacionalidade brasileira <br/><br/>Subseção 3 - O estatuto de igualdade <br/>109. Gênese <br/>110. Dois padrões de igualdade <br/>111. Extinção do benefício estatutário <br/><br/>Seção IV - CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO<br/>112. Admissão discricionária <br/><br/>Subseção 1 - Títulos de ingresso e direitos do estrangeiro<br/>113. Variedade dos vistos <br/>114. Diversidade dos direitos <br/><br/>Subseção 2 - Exclusão do estrangeiro por iniciativa local<br/>115. Deportação <br/>116. Expulsão <br/><br/>Subseção 3 -A extradição<br/>117. Conceito e fundamento jurídico <br/>118. A extradição no Brasil: reciprocidade e poderes constitucionais do Congresso <br/>119. Discrição governamental e obrigação convencional <br/>120. Submissão ao exame judiciário <br/>121. Controle jurisdicional <br/>122. Legalidade da extradição<br/>123. Efetivação da entrega do extraditando<br/><br/>Subseção 4— Variantes ilegais da extradição<br/>124. Dilemas da Justiça<br/>125. Indiferença do direito internacional<br/>126. Vocação protetiva do direito interno<br/>127. O sistema protetivo no direito brasileiro <br/>128. A doutrina do caso Biggs <br/><br/>Subseção 5 - Asilo político<br/>129. Conceito e espécies <br/>130. Natureza do asilo diplomático<br/>131. Disciplina do asilo diplomático<br/><br/>Seção V - PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS<br/>132. Normas substantivas<br/>133. Declaração de 1948: direitos civis e políticos <br/>134. Declaração de 1948: direitos econômicos, sociais e culturais<br/>135. Direitos humanos de terceira geração <br/>136. Tratados sobre os direitos humanos <br/>137. Mecanismos de implementação <br/><br/>Seção VI - SOBERANIA<br/>138. Noção de soberania <br/>139. Roteiro da matéria <br/><br/>Subseção 1 - Reconhecimento de Estado e de governo<br/>140. Natureza declaratória do reconhecimento de Estado <br/>141. Formas do reconhecimento de Estado<br/>142. Reconhecimento de governo: circunstâncias <br/>143. Doutrina Tobar: a expectativa da legitimidade <br/>144. Doutrina Estrada: uma questão de forma <br/>145. Harmonização das doutrinas. Prática contemporânea<br/><br/>Subseção 2 - Estados federados e territórios sob administração<br/>146. O fenômeno federativo e a unidade da soberania<br/>147. Atuação aparente de províncias federadas no plano internacional<br/>148. Territórios sob administração: a ONU e o sistema de tutela<br/><br/>Subseção 3 - Soberania e hipossuficiência <br/>149. O problema dos micro-Estados <br/>150. Nações em luta pela soberania <br/>151. A Santa Sé: um caso excepcional<br/><br/>Seção VII - MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO<br/>152. Atualidade das normas <br/>153. Matrizes do direito ambiental<br/><br/>Capítulo II ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS<br/>154. Introdução <br/><br/>Seção 1 - TEORIA GERAL<br/>155. Personalidade jurídica <br/>156. Órgãos <br/>157. Aspectos do processo decisório <br/>158. A organização frente a Estados não-membros <br/>159. Sede da organização<br/>160. Representação, garantias, imunidade <br/>161. Finanças da organização<br/>162. Admissão de novos membros<br/>163. Sanções<br/>164. Retirada de Estados-membros <br/><br/>Seção II - ESPÉCIES<br/>165. Alcance e domínio temático<br/>166. Alcance universal, domínio político: a SDN e a ONU <br/>167. Alcance universal, domínio específico <br/>168. Alcance regional, domínio político <br/>169. Alcance regional, domínio específico <br/><br/>Capítulo III<br/>RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL<br/>170. Conceito <br/>171. Fundamento<br/><br/>Seção I - ELEMENTOS ESSENCIAIS<br/>172.O ato ilícito<br/>173. A imputabilidade <br/>174.O dano <br/><br/>Seção II - PROTEÇÃO DIPLOMÁTICA<br/>175. Teoria geral<br/>176. O endosso <br/>177. Primeira condição do endosso: a nacionalidade do particular<br/>178. Dupla nacionalidade<br/>179. Nacionalidade contínua <br/>180. Nacionalidade efetiva <br/>181. Proteção funcional<br/>182. Segunda condição do endosso: o esgotamento dos recursos internos.<br/>183. Efeito jurídico do endosso<br/>184. Renúncia prévia à proteção diplomática: a doutrina e a cláusula Calvo <br/><br/>Seção III - CONSEQÜÊNCIAS DA RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL<br/>185. A reparação devida<br/>186. Formas e extensão da reparação devida <br/><br/>Capítulo IV<br/>O FENÔMENO SUCESSÓRIO<br/>187. O princípio da continuidade do Estado <br/><br/>Seção 1— SUCESSÃO DE ESTADOS: MODALIDADES<br/>188. Fusão ou agregação de Estados <br/>189. Secessão ou desmembramento de Estados <br/>190. Transferência territorial <br/><br/>Seção II— SUCESSÃO DE ESTADOS: EFEITO JURÍDICO<br/>191. Normas aplicáveis <br/>192. Nacionalidade das pessoas <br/>193. Bens públicos <br/>194. Tratados e dívida externa<br/><br/>Seção III - SUCESSÃO DE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS<br/>195. Um quadro recente <br/>196. Dois exemplos <br/><br/>Parte III DOMÍNIO PUBLICO INTERNACIONAL<br/>197. Proposição da matéria <br/>198. O pólo norte <br/>199. A Antártica <br/><br/>Capítulo 1 O MAR<br/>200. Codificação do direito costumeiro <br/>201. Navios: noção e espécies<br/><br/>Seção 1 - ÁGUAS INTERIORES, MAR TERRITORIAL E ZONA CONTÍGUA <br/>202. Variedade das águas interiores <br/>203. Regime jurídico <br/>204. Mar territorial: natureza e regime jurídico <br/>205. Mar territorial: extensão <br/>206. Mar territorial: delimitação <br/>207. Zona contígua<br/><br/>Seção II - ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA<br/>208. Entendimento <br/>209. Direitos do Estado costeiro <br/>210. Direitos da comunidade<br/><br/>Seção III - PLATAFORMA CONTINENTAL E FUNDOS MARINHOS<br/>211. Regime jurídico da plataforma continental <br/>212. Regime jurídico dos fundos marinhos<br/><br/>Seção IV - ALTO MAR<br/>213. Princípio da liberdade <br/>214. Restrições à liberdade <br/>215. Disciplina da navegação <br/><br/>Seção V - TRÂNSITO MARÍTIMO: ESTREITOS E CANAIS<br/>216. Estreitos: algumas normas gerais <br/>217. Canais: regimes singulares <br/><br/>Capítulo II RIOS INTERNACIONAIS<br/>218. Conceito <br/><br/>Seção I - ALGUNS PRINCÍPIOS<br/>219. Um direito casuístico<br/><br/>Seção II - REGIMES FLUVIAIS SINGULARES<br/>220. Rios da América do Sul <br/>221. Outros regimes <br/><br/>Capítulo III<br/>O ESPAÇO<br/>222. Distinção preliminar<br/><br/>Seção I - O ESPAÇO AÉREO<br/>223. Princípios elementares <br/>224. Normas convencionais <br/>225. Nacionalidade das aeronaves<br/>226. O sistema das cinco liberdades <br/>227. Segurança do tráfego aéreo <br/><br/>Seção II - O ESPAÇO EXTRA-ATMOSFÉRICO <br/>228. Gênese das normas <br/>229. Cooperação e pacifismo relativo <br/><br/>Parte IV CONFLITOS INTERNACIONAIS<br/>230. Noção de conflito internacional <br/>231. Proposição da matéria <br/><br/>Capítulo 1 SOLUÇÃO PACÍFICA<br/>232. Evolução dos meios<br/><br/>Seção I - MEIOS DIPLOMATICOS<br/>233.O entendimento direto em sua forma simples <br/>234 Bons ofícios <br/>235. Sistema de consultas <br/>236. Mediação <br/>237. Conciliação<br/>238. Inquérito: uma preliminar de instância<br/><br/>Seção II - MEIOS POLÍTICOS <br/>239. Órgãos políticos das Nações Unidas <br/>240. Esquemas regionais e especializados <br/><br/>Seção III - MEIOS JURISDICIONAIS<br/>241. Conceito <br/><br/>Subseção 1 - A arbitragem <br/>242. Jurisdição ad hoc<br/>243. Árbitros e tribunais arbitrais<br/>244. A Corte Permanente de Arbitragem <br/>245. Base jurídica da arbitragem<br/>246. Natureza irrecorrível da sentença arbitral<br/>247. Obrigatoriedade da sentença arbitral <br/>248. Carência de executoriedade <br/><br/>Subseção 2 - A solução judiciária<br/>249. Uma opção soberana<br/>250. Uma história recente <br/>251. A Corte da Haia: duas fases <br/>252. 1945: a ressurreição da Corte <br/>253. Juízes da Corte da Haia <br/>254. Competência contenciosa<br/>255. Cláusula facultativa de jurisdição obrigatória <br/>256. Linhas gerais do procedimento <br/>257. Natureza do acórdão <br/>258. Competência consultiva <br/>259. Cortes regionais e especializadas <br/><br/>Capítulo II<br/>A GUERRA FRENTE AO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO<br/>260. Jus in belio <br/><br/>Seção I - DIREITO ANTERIOR À PROSCRIÇÃO DA GUERRA<br/>261. Velhas regras costumeiras <br/>262. Codificação: primeiros passos<br/>263. O Direito da Haia: guerra e neutralidade <br/><br/>Seção II - EVOLUÇÃO DA NORMA PROIBITIVA DA GUERRA (1919-1945)<br/>264. Pacto da SDN: o prazo moratório <br/>265. Pacto Briand-Kellog: a renúncia <br/>266. Carta das Nações Unidas: a proibição formal e extensiva<br/><br/>Seção III - DIREITO SUPERVENIENTE À PROSCRIÇÃO DA GUERRA <br/>267. O direito de Genebra: o imperativo humanitário<br/>268. Desarmamento e outros temas de trato recente <br/>269. Guerra total: hoje um falso problema <br/><br/>Abreviaturas<br/>Bibliografia<br/>Obras gerais <br/>Outras obras<br/>Índice remissivo <br/><br/>
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