Manual Prático das Licitações: (Registro n. 1947)
006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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008 - Campo de Tamanho Fixo | |
Campo fixo de controle local | 190617s2009 bl gr 000 0 por u |
020 ## - ISBN | |
ISBN | 9788502078154 |
040 ## - Fonte da Catalogação | |
Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
090 ## - Número de Chamada | |
Localização na estante | 341.3527 R572m |
Cutter | R572m |
100 10 - Autor | |
Autor | RIGOLIN, Ivan Barbosa |
245 10 - Titulo Principal | |
Título principal | Manual Prático das Licitações: |
Subtítulo | Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 / |
250 ## - Edição | |
Edição | 8. ed. |
260 ## - Editora | |
Cidade | São Paulo: |
Editora | Saraiva, |
Data | 2009. |
300 ## - Descrição Física | |
Número de páginas | 573 p. |
505 ## - Conteúdo | |
Conteúdo | SUMÁRIO<br/>Abreviaturas e siglas <br/>Nota à oitava edição<br/><br/>INTRODUÇÃO<br/>1. Por que um manual de licitações? <br/>2.Bibliografia existente<br/>3. O Decreto-Lei n. 2.300, de 1986, e a Lei n. 8.666, de 1993<br/>3.1. O trânsito do direito<br/>3.2. Quadro comparativo quanto a licitações<br/>3.3. A grande inovação do "pregão" <br/><br/>CAPÍTULO 1<br/>O QUE É LICITAÇÃO?<br/>1. A inversão da presunção de legitimidade <br/>2.O que se precisa licitar<br/>3.O que não se licita? <br/><br/>CAPÍTULO 2<br/>A LEI N. 8.666. BREVE ANÁLISE TEÓRICA<br/>1.A origem <br/>2. O "Estatuto das normas gerais". O fim das legislações locais<br/>3. A invasão das competências administrativas locais. Um "código administrativo”<br/>3.1. Dispositivos inconstitucionais<br/>3.2. Dispositivos inconvenientes <br/>4. Dispositivos elogiáveis<br/>5. Disposições penais. Outras considerações <br/>5.1. O aumento das dificuldades para licitar: maior burocracia e ameaça de enquadramento criminal <br/>6.Os contratos na Lei n. 8.666 <br/><br/>CAPÍTULO 3<br/>PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO NA PRÁTICA<br/>1.Princípio da legalidade <br/>2.Princípio da igualdade ou isonomia <br/>3.Princípio da publicidade e da transparência <br/>4.Princípio da probidade administrativa ou moralidade <br/>5.Princípio do julgamento objetivo <br/>6.Princípio da vinculação ao instrumento convocatório <br/>7.Princípio da impessoalidade ou finalidade <br/>8.Princípio da indisponibilidade dos interesses públicos <br/>9.Outros princípios e a doutrina <br/><br/>CAPÍTULO 4<br/>AS DEFINIÇÕES DA LEI N. 8.666 NA PRÁTICA<br/>1.Obra <br/>1.1. Obra de grande vulto <br/>2.Serviço<br/>2.1. Serviços licitáveis<br/>2.2. Serviços não-licitáveis <br/>2.3. Serviço de grande vulto <br/>3.Compra <br/>3.1. Compra de grande vulto <br/>4.Alienação<br/>5.Execução direta <br/>6.Execução indireta<br/>6.1. Empreitada por preço global<br/>6.2. Empreitada por preço unitário<br/>6.3. Tarefa<br/>6.4. Empreitada integral <br/>7.Projeto básico e projeto executivo <br/>7.1. Modelo de projeto básico <br/>7.2. Modelo de projeto executivo <br/>8. Administração e Administração pública<br/>9. Imprensa oficial <br/>10. Contratante e contratado<br/>11. Comissão <br/>12. Seguro-garantia <br/><br/>CAPÍTULO 5 <br/>MODALIDADES E TIPOS DE LICITAÇÃO CRITÉRIOS E FATORES DE JULGAMENTO. CRITÉRIOS DE DESEMPATE <br/>1.Conceitos <br/>2. Modalidades de licitação (concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. O pregão) <br/>3. Tipos de licitação (menor preço, melhor técnica, técnica <br/>e preço, maior lance ou oferta) <br/>4. Critérios e fatores de julgamento e critérios de desempate <br/><br/>CAPÍTULO 6<br/>AS COMISSÕES DA LEI N. 8.666<br/>1. Espécies de comissões<br/>2. Comissão julgadora de licitações <br/>3. Comissão de cadastramento <br/>4. Comissão de recebimento de material<br/>5. Comissão julgadora de concursos <br/>6. Designação, composição, renovação, responsabilidade e remunerabilidade das comissões <br/><br/>CAPÍTULO 7<br/>LICITAÇÃO DE OBRAS E DE SERVIÇOS NA PRÁTICA. PRÉ-QUALIFICAÇÃO<br/>1. Licitação de obras na prática <br/>1.1. Consórcio de empresas<br/>2. Licitação de serviços na prática<br/>2.1. Serviços técnicos profissionais especializados<br/>2.2. As cooperativas em licitação <br/>3.Pré-qualificação de empresas <br/><br/>CAPÍTULO 8<br/>LICITAÇÃO DE COMPRA DE BENS NA PRÁTICA. CONSÓRCIO DE ADQUIRENTES<br/>1. Licitação de compra de bens <br/>1.1. Consórcio de adquirentes <br/><br/>CAPÍTULO 9<br/>LEILÃO E CONCORRÊNCIA PARA VENDA DE BENS<br/>1.Leilão<br/>1.1. Outras formas de alienação <br/>2.Concorrência para venda de bens imóveis<br/><br/>CAPÍTULO 10 <br/>CONCURSO E SUA EXECUÇÃO <br/>1.Noções gerais sobre concurso <br/>2.Objetos, critérios e edital possíveis <br/><br/>CAPÍTULO 11<br/>DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NA PRÁTICA<br/>1. O critério do antigo Estatuto e o da Lei n. 8.666<br/>2. Hipóteses de dispensa na prática <br/>3. Hipóteses de inexigibilidade na prática <br/>3.1. Outras hipóteses de inexigibilidade <br/><br/>CAPÍTULO 12<br/>EDITAL E SUA ELABORAÇÃO. IMPUGNAÇÕES<br/>1. Regras para elaboração e modelos de editais <br/>2.Impugnações ao edital <br/>3. Previsão da modalidade cabível <br/>4. Audiência pública. Licitações simultâneas e sucessivas. Licitações conjuntas e concomitantes <br/><br/>CAPÍTULO 13 <br/>LICITAÇÕES INTERNACIONAIS NA PRÁTICA <br/>1.Previsão na Lei n.8.666<br/>2.Por que realizar licitação internacional? <br/>3.Regras gerais. Exemplo de edital resumido<br/><br/>CAPÍTULO 14 <br/>REGISTRO CADASTRAL DE FORNECEDORES E SUA ELABORAÇÃO. INSCRIÇÃO. RECURSOS <br/>1.Regras práticas para cadastramento<br/>2.Modelos <br/>3.Recursos <br/><br/>CAPÍTULO 15 <br/>HABILITAÇÃO DE LICITANTES NA PRÁTICA. <br/>RECURSOS <br/>L.O procedimento da fase de habilitação<br/>2.Recursos <br/><br/>CAPÍTULO 16 <br/>JULGAMENTO DAS PROPOSTAS NA PRÁTICA. <br/>RECURSOS <br/>1.Regras preliminares para o julgamento das propostas<br/>2.Tipo do "menor preço<br/>3.Tipo da "melhor técnica" <br/>4.Tipo da "técnica e preço <br/>4.1. Bens e serviços de informatica<br/>5.Tipo do "maior lance ou oferta <br/>6..Outras indicações quanto julgamentos das propostas <br/>7.Homologação (ou e nIirinaç10 e adjudicação <br/>8.Recursos <br/><br/>CAPÍTULO 17 <br/>ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO NA PRÁTICA. RECURSOS. AÇOES JUDICIAIS EM LICITAÇÕES <br/>1.Noção preliminar<br/>2. Anulação na prática .<br/>2.1. Recurso da anulação e da revogação <br/>3.Revogação na prática <br/>3.1. "Contraditório e ampla defesa" no desfazimento das licitações Revogações necessárias <br/>4.Ações judiciais <br/><br/>CAPÍTULO 18<br/>A LEI N. 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995 1. A licitação das concessões<br/><br/>CAPÍTULO 19 O PREGÃO<br/>1. A verdadeira causa da inovação <br/>2. A ilegalidade formal dos pregões<br/>2.1. A aplicação subsidiária da L. 8.666 aos pregões <br/>3.O âmbito do pregão <br/>4. A inversão das fases de habilitação e de propostas <br/>5. O procedimento preparatório ou interno <br/>6.A fase externa <br/>7.Outras disposições <br/>8. Os regulamentos expedidos por decretos <br/><br/>CAPÍTULO 20<br/>A PPP - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA<br/>1. A origem desta ideia. A invenção da roda <br/>2. Principais tópicos da Lei n. 11.079, de 30-12-2004<br/>2.1. Disposições preliminares<br/>2.2. Dos contratos de parceria público-privada <br/> 2.3. Das garantias<br/>2.4. Da sociedade de propósito específico<br/>2.5. Da licitação<br/>2.6. Disposições aplicáveis à União<br/>2.7. Disposições finais <br/><br/>CAPÍTULO 21 <br/>MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EM LICITAÇÕES. A LC N. 123, DE 14-12-2006 <br/>1.O estatuto da micro e da pequena empresa. A aplicabilidade da lei<br/>2.Um novo conjunto de normas gerais de licitação? <br/>3.O favorecimento das micro e das pequenas empresas nas licitações. O princípio da igualdade<br/>4.Comentários aos arts. 42 a 49 da LC n. 123/2006 <br/>4.1.Arts.42e43 <br/>4.2. Art.44<br/>4.3. Art.45<br/>4.4. Arts. 47 a 49 <br/>Índice alfabético-remissivo <br/><br/><br/> |
700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal | |
9 (RLIN) | 1099 |
Nome pessoa | BOTTINO, Marco Tulio |
Relação | Autor |
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Tipo de Material | Livros |
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Tipo de Material | Livros |
Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
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Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-08-13 | Compra | 30878 | 341.3527 R572m | 2019-0463 | 1 | 2019-08-13 | Livros |