Manual Prático das Licitações: (Registro n. 1948)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
| fixed length control field | a|||||r|||| 00| 0 |
| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
| fixed length control field | ta |
| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 190617s2003 bl gr 000 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 8502038273 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.3527 R572m |
| Cutter | R572m |
| 100 10 - Autor | |
| Autor | RIGOLIN, Ivan Barbosa |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Manual Prático das Licitações: |
| Subtítulo | Lei 8666/93 / |
| 250 ## - Edição | |
| Edição | 4. ed. |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Saraiva, |
| Data | 2002. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 495 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | SUMÁRIO<br/>Abreviaturas e siglas <br/>Nota à 4 edição<br/><br/>INTRODUÇÃO<br/>1. Por que um manual de licitações? <br/>2.Bibliografia existente <br/>3. O Decreto-Lei n. 2.300, de 1986, e a Lei n. 8.666, de 1993 <br/>3.1. O trânsito do direito<br/>3.2. Quadro comparativo quanto a licitações <br/>3.3. A grande inovação do "pregão"<br/><br/>CAPÍTULO 1<br/>O QUE É LICITAÇÃO?<br/>1. A inversão da presunção de legitimidade <br/>2.O que se precisa licitar? <br/>3.O que não se licita? <br/><br/>CAPÍTULO 2<br/>A LEI N. 8.666. BREVE ANÁLISE TEÓRICA<br/>1.A origem<br/>2. O "Estatuto das normas gerais". O fim das legislações locais<br/>3. A invasão das competências administrativas locais. Um "código administrativo" <br/>3.1. Dispositivos inconstitucionais<br/>3.2. Dispositivos inconvenientes <br/>4.Dispositivos elogiáveis<br/>5. Disposições penais. Outras considerações <br/>5.1. O aumento das dificuldades para licitar: maior burocracia e ameaça de enquadramento criminal <br/>6. Os contratos na Lei n. 8.666<br/><br/>CAPÍTULO 3<br/>PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO NA PRÁTICA<br/>1.Princípio da legalidade <br/>2.Princípio da igualdade ou isonomia <br/>3.Princípio da publicidade<br/>4.Princípio da probidade administrativa ou moralidade <br/>5.Princípio do julgamento objetivo <br/>6.Princípio da vinculação ao instrumento convocatório<br/>7.Princípio da impessoalidade ou finalidade<br/>8.Princípio da indisponibilidade dos interesses públicos <br/>9.Outros princípios e a doutrina <br/><br/>CAPÍTULO 4<br/>AS DEFINIÇÕES DA LEI N. 8.666 NA PRÁTICA<br/>1.Obra <br/>1.1. Obra de grande vulto <br/>2.Serviço <br/>2.1.Serviços licitáveis<br/>2.2. Serviços não-licitáveis <br/>2.3. Serviço de grande vulto <br/>3.Compra <br/>3.1. Compra de grande vulto <br/>4.Alienação<br/>5.Execução direta <br/>6.Execução indireta <br/>6.1. Empreitada por preço global <br/>6.2. Empreitada por preço unitário<br/>6.3. Tarefa<br/>6.4. Empreitada integral <br/>7.Projeto básico e projeto executivo<br/>7.1. Modelo de projeto básico <br/>7.2. Modelo de projeto executivo .<br/>8. Administração e Administração pública <br/>9. Imprensa oficial<br/>10. Contratante e contratado <br/>11. Comissão <br/>12. Seguro-garantia<br/><br/>CAPÍTULO 5<br/>MODALIDADES E TIPOS DE LICITAÇÃO. CRITÉRIOS E FATORES DE JULGAMENTO. CRITÉRIOS DE DESEMPATE<br/>1. Conceitos <br/>2. Modalidades de licitação (concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. O pregão)<br/>3. Tipos de licitação (menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior lance ou oferta)<br/>4. Critérios e fatores de julgamento e critérios de desempate<br/><br/>CAPÍTULO 6<br/>AS COMISSÕES DA LEI N. 8.666<br/>1. Espécies de comissões<br/>2. Comissão julgadora de licitações <br/>3. Comissão de cadastramento <br/>4. Comissão de recebimento de material <br/>5. Comissão julgadora de concursos<br/>6. Designação, composição, renovação, responsabilidade e remunerabilidade das comissões <br/><br/>CAPÍTULO 7<br/>LICITAÇÃO DE OBRAS E DE SERVIÇOS NA PRÁTICA. PRÉ-QUALIFICAÇÃO<br/>1. Licitação de obras na prática<br/>1.1. Consórcio de empresas<br/>2. Licitação de. serviços na prática <br/>2.1. Serviços técnicos profissionais especializados <br/>2.2. As cooperativas em licitação <br/>3. Pré-qualificação de empresas <br/><br/>CAPÍTULO 8<br/>LICITAÇÃO DE COMPRA DE BENS NA PRÁTICA. CONSÓRCIO DE ADQUIRENTES<br/>1. Licitação de compra de bens <br/>1.1. Consórcio de adquirentes <br/><br/>CAPÍTULO 9<br/>LEILÃO E CONCORRÊNCIA PARA VENDA DE BENS<br/>1.Leilão<br/>1.1. Outras formas de alienação <br/>2. Concorrência para venda de bens imóveis <br/><br/>CAPÍTULO 10<br/>CONCURSO E SUA EXECUÇÃO<br/>1. Noções gerais sobre concurso <br/>2. Objetos, critérios e edital possíveis <br/><br/>CAPÍTULO 11<br/>DISPENSA E INIEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NA PRÁTICA<br/>1. O critério do antigo Estatuto e o da Lei n. 8.666 <br/>2. Hipóteses de dispensa na prática<br/>3. Hipóteses de inexigibilidade na prática<br/>3.1. Outras hipóteses de inexigibilidade <br/><br/>CAPÍTULO 12<br/>EDITAL E SUA ELABORAÇÃO. IMPUGNAÇÕES<br/>1. Regras para elaboração e modelos de editais <br/>2. Impugnações ao edital <br/>3. Previsão da modalidade cabível <br/>4. Audiência publica. Licitações simultâneas e sucessivas. Licitações conjuntas e concomitantes <br/><br/>CAPÍTULO 13<br/>LICITAÇÕES INTERNACIONAIS NA PRÁTICA<br/>1. Previsão na Lei n. 8.666 <br/>2. Por que realizar licitação internacional? <br/>3. Regras gerais. Exemplo de edital resumido <br/><br/>CAPÍTULO 14<br/>REGISTRO CADASTRAL DE FORNECEDORES E SUA ELABORAÇÃO. INSCRIÇÃO. RECURSOS<br/>1. Regras práticas para cadastramento <br/>2.Modelos <br/>3.Recursos <br/><br/>CAPÍTULO 15<br/>HABILITAÇÃO DE LICITANTES NA PRÁTICA. RECURSOS<br/>1. O procedimento da fase de habilitação <br/>2.Recursos <br/><br/>CAPÍTULO 16 <br/>JULGAMENTO DAS PROPOSTAS NA PRÁTICA. <br/>RECURSOS <br/>1.Regras preliminares para o julgamento das propostas <br/>2.Tipo do "menor preço<br/>3.Tipo da "melhor técnica" <br/>4.Tipo da "técnica e preço" <br/>4.1. Bens e serviços de informática<br/>5.Tipo do "maior lance ou oferta"<br/>6.Outras indicações quanto ao julgamento das propostas <br/>7.Homologação (ou confirmação) e adjudicação<br/>8.Recursos <br/><br/>CAPÍTULO 17<br/>ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO NA PRÁTICA. RECURSOS. AÇÕES JUDICIAIS EM LICITAÇÕES<br/>1.Noção preliminar <br/>2. Anulação na prática <br/>2.1. Recurso da anulação e da revogação <br/>3.Revogação na prática<br/>3.1. "Contraditório e ampla defesa" no desfazimento das licitações<br/>3.2. Revogações necessárias<br/>4.Ações judiciais <br/><br/>CAPÍTULO 18<br/>A LEI N. 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995<br/>1.A licitação das concessões <br/><br/>CAPÍTULO 19 <br/>O PREGÃO<br/>1.A verdadeira causa da inovação <br/>2.A ilegalidade formal dos pregões<br/>2.1. A aplicação subsidiária da L. 8.666 aos pregões<br/>3.O âmbito do pregão <br/>4.A inversão das fases de habilitação e de propostas <br/>5.O procedimento preparatório ou interno <br/>6.A fase externa<br/>7.Outras disposições<br/>8.Os regulamentos expedidos por decretos <br/>Índice alfabético-remissivo <br/><br/> |
| 700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal | |
| 9 (RLIN) | 1099 |
| Nome pessoa | BOTTINO, Marco Tulio |
| Relação | Autor |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-08-13 | Compra | 30877 | 341.3527 R572m | 2019-1309 | 1 | 2019-08-13 | Livros |