Aplicação de penas na repressão a cartéis: (Registro n. 2007)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
| fixed length control field | a|||||r|||| 00| 0 |
| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
| fixed length control field | ta |
| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 190617s2016 bl gr 000 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 9788584405053 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.3786 S237a |
| Cutter | S237a |
| 100 10 - Autor | |
| Autor | SANTOS, Flávia Chiquito dos |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Aplicação de penas na repressão a cartéis: |
| Subtítulo | Uma análise da jurisprudência do CADE/ |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | Rio de Janeiro: |
| Editora | Lumen Juris, |
| Data | 2016. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 304 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | Sumário<br/>Apresentação <br/>Introdução<br/><br/>1. O desenvolvimento da política de combate a cartéis e a importância das penas<br/>1.1. Cartéis: por que combatê-los' <br/>1.1.1. Cartéis clássicos<br/>1.1.2. Cartéis clássicos e a regra per se: controvérsias na conceituação<br/>1.2. Convergência e amadurecimento jurídico-institucional da política antitruste <br/>1.2.1. A política de combate a cartéis em âmbito internacional<br/>1.3. Breve histórico da repressão a cartéis no Brasil<br/>1.3.1. Política de combate a cartéis na esfera administrativa<br/>1.3.2. Cartéis na esfera criminal <br/>1.3.3.Cartéis na esfera civil<br/>1.3.4. Breves reflexões sobre a inter-relação entre as esferas<br/>2. As penas aplicáveis a cartel e seu efeito dissuasório<br/>2.1. Penas previstas na Lei n. 8.884/1994 e as alterações introduzidas pela Lei n. 12.529/2011 <br/>2.1.1. Artigos 23, 24, 27 e 29 (?) da Lei n. 8.884/1994<br/>2.1.2. Artigos 37, 38, 45 e 47(1) da Lei n. 12.529/2011 <br/>2.2. Experiência internacional: sistemas de punição a cartéis<br/>2.2.1. Comissão Europeia <br/>2.2.1.1. Autoridades concorrenciais nacionais: o sistema Do Reino Unido<br/>2.2.2. Jurisdição norte-americana<br/>2.3. Efeito dissuasório: considerações gerais<br/>2.3.1. Clareza na definição da conduta que constitui o cartel<br/>2.3.1.1. Definição de cartel clássico<br/>2.3.1.2. Qualidade e formato da norma: o dilema da regra "per se’<br/>2.3.2. Agências bem estruturadas para detectar, investigar e punir cartéis <br/>2.3.3. Sistema de pena efetivo<br/>2.3.3.1. Formato da punição para fins dissuasórios<br/>2.3.3.2. Nível da pena<br/>2.3.3.3. Tipos de pena <br/>2.3.3.4. Delimitação dos objetivos do estudo da dissuasão da pena<br/>3. A prática decisória do CADE e a interface com as esferas criminal e civil<br/>3.1. Análise jurisprudencial das penas efetivamente aplicadas Pelo CADE <br/>3.1.1. Método e variáveis da pesquisa<br/>3.1.1.1. Percentual do artigo 23, 1, da Lei n. 8.884/1994 ou do artigo 37, 1, da Lei n. 12.529/2011 <br/>3.1.1.2.Caráter dissuasório<br/>3.1.1.3. Caráter retributivo <br/>3.1.1.4. Caráter agravante e atenuante <br/>3.1.1.5. Obrigações de fazer e não fazer<br/>3.1.1.6. Caráter metodológico<br/>3.1.2. Resultado da análise jurisprudencial das penas aplicadas a cartéis<br/>3.2. Panorama institucional do CADE acerca da política de repressão a cartéis<br/>3.2.1. Método e variáveis da pesquisa<br/>3.2.1.1. Severidade da pena <br/>3.2.1.2. Questões procedimentais<br/>3.2.1.3. Questões materiais<br/>3.2.1.4. Questões dissuasórias<br/>3.2.2. Resultado do panorama institucional da política de combate a cartéis<br/><br/><br/>Conclusões <br/>Referências<br/>Apêndices<br/>APÊNDICE I - acordos e trabalhos multilaterais de organizações internacionais<br/>APÊNDICE II - Análise jurisprudencial das penas efetivamente aplicadas pelo CADE<br/>APÊNDICE III - Panorama institucional do CADE acerca da política de repressão a cartéis<br/><br/> |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-08-20 | Doação | 30843 | 341.3786 S237a | 2019-0538 | 1 | 2019-08-20 | Livros | ||
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-12-19 | Compra | 30962 | 341.3786 S237a | 2019-1965 | 2 | 2019-12-19 | Livros |