Direito e Economia na Regulação Setorial/ (Registro n. 2044)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
| fixed length control field | a|||||r|||| 00| 0 |
| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
| fixed length control field | ta |
| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 190617s2009 bl gr 000 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 9788502076686 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.378 S299d |
| Cutter | S299d |
| 100 10 - Autor | |
| Autor | SCHAPIRO, Mario Gomes |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Direito e Economia na Regulação Setorial/ |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Saraiva, |
| Data | 2009. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 253 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | SUMÁRIO<br/>Apresentação <br/>Prefácio<br/><br/>1 O SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA<br/>Mariana Mota Prado<br/>1.1 Introdução<br/>1.2 Por que regular o setor de energia elétrica? <br/>1.3 A crise das empresas estatais e a proposta de reforma <br/>1.4 O período de transição: rumo ao livre mercado <br/>1.5 A crise: reformando a reforma<br/>1.6 Após a crise: o problema do Anexo V <br/>1.7 Mudança de curso: o governo Lula e a contra-reforma<br/>1.8 Mercado versus Estado? <br/>1.9 Conclusão<br/>Referências<br/><br/>2 REGULAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES: ENTRE CONCORRÊNCIA E UNIVERSALIZAÇÃO<br/>Alexandre Ditzel Faraco<br/>2.1 Introdução<br/>2.2 Antecedentes: a organização do setor de telecomunicações no Brasil e a privatização do sistema Telebrás<br/>2.2.1 Do caos ao monopólio estatal<br/>2.2.2 Privatização e abertura do setor: do monopólio estatal à concorrência privada<br/>2.2.3 A evolução do setor após a privatização<br/>2.3 Universalização e concorrência na reforma do setor de telecomunicações<br/>2.4 Políticas de universalização no Brasil após a reforma setorial e o impasse na utilização do Fust<br/>2.4.1 Universalização após a privatização<br/>2.4.2 A atuação do TCU na definição da forma de aplicação do Fust<br/>2.4.3 A proposta de criação do SCD<br/>2.5 Caráter complementar entre concorrência e universalização no acesso a redes digitais<br/>2.6 Conclusão<br/>Referências<br/><br/>3 REGULAÇÃO NO SETOR DE TRANSPORTE TERRESTRE NO BRASIL<br/>Eduardo Augusto Guimarães<br/>3.1 Introdução<br/>3.2 Marco legal e institucional da regulação<br/>3.3 Concessão rodoviária<br/>3.3.1 As concessões rodoviárias no Brasil<br/>3.3.2 A natureza da regulação das concessões rodoviárias <br/>3.3.3 A concorrência pelo mercado: a licitação das outorgas de concessão <br/>3.3.4 A regulação durante a vigência do contrato de concessão<br/>3.4 Os serviços de transporte rodoviário<br/>3.4.1 O marco regulatório: evolução recente e legislação vigente<br/>3.4.2 A prática da regulação<br/>3.5 Concessão ferroviária<br/>3.5.1 A privatização das ferrovias no Brasil<br/>3.5.2 Questões regulatórias <br/>Referências<br/><br/>4 REGULAÇÃO DA OFERTA NO TRANSPORTE AÉREO: DO COMPORTAMENTO DE OPERADORAS EM MERCADOS LIBERALIZADOS AOS ATRITOS QUE EMERGEM DA INTERFACE PÚBLICO-PRIVADO<br/>Alessandro V M. Oliveira<br/>4.1 Introdução<br/>4.2 Estrutura e evolução do marco regulatório do transporte aéreo<br/>4.2.1 A política de flexibilização da aviação comercial Brasileira<br/>4.2.2 Legislação em vigor sobre a concessão de linhas aéreas<br/>4.3 Discussão sobre o processo de determinação da capacidade produtiva pelas firmas em mercados aéreos livres<br/>4.4 Estudo de caso: evolução das freqüências de vôos domésticos e impactos do comportamento competitivo recente das companhias aéreas<br/>4.5 Considerações finais<br/><br/>Referências<br/>5 ELEMENTOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO MARCO REGULATÓRIO NA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: QUAL O ESPAÇO DA INICIATIVA PRIVADA?<br/>Vinicius Marques de Carvalho<br/>5.1 Introdução<br/>5.2 O saneamento básico na atualidade: desafios e interfaces do setor<br/>5.3 Saneamento básico como serviço público na Constituição da 1988 <br/>5.4 Saneamento básico e Federação: competências e titularidade<br/>5.4.1 Distribuição de competências na Constituição de 1988: competências comuns, serviços sociais e o saneamento básico<br/>5.4.1.1 Competências da União<br/>5.4.1.2 Competências dos estados <br/>5.4.1.3 Competências dos municípios <br/>5.4.2 Competências constitucionais e os serviços de saneamento: a controvérsia da titularidade<br/>5.4.3 Impacto das competências constitucionais sobre a gestão dos serviços de saneamento básico: o desafio da cooperação, do planejamento e do financiamento<br/>5.4.3.1 Planejamento e serviços de saneamento básico<br/> 5.4.3.2 Financiamento dos serviços de saneamento básico<br/>5.5 Limites e desafios à participação privada na prestação dos serviços de saneamento básico <br/>5.5.1 Limites à participação privada: integração intersetorial, intergovernamental e a universalização dos serviços<br/>5.5.1.1 Integração intersetorial: a gestão de recursos hídricos <br/>5.5.1.2 Integração intergovernamental: a sustentabilidade territorial <br/>5.5.1.3 O desafio da universalização: a sustentabilidade social<br/>5.5.2 Alternativa para participação privada na gestão dos serviços de saneamento básico: a sociedade de economia mista<br/>5.6 Considerações finais<br/>Referendas<br/><br/>6 PROPRIEDADE INTELECTUAL E O MERCADO FARMACÊUTICO: UMA REFLEXÃO SOBRE A APLICAÇÃO DE LICENÇAS COMPULSÓRIAS NO MARCO DE POLÍTICAS NACIONAIS DE SAÚDE PÚBLICA<br/>Môníca Steffen Guise<br/>6.1 Introdução<br/>6.2 O mercado farmacêutico e o contexto internacional de proteção patentária<br/>6.3 Efeitos concretos da elevação de preços para o Brasil <br/>6.4 A licença compulsória<br/>6.5 O caso Efavirenz <br/>6.6 Considerações finais<br/>Referências<br/><br/> |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-08-16 | Compra | 30931 | 341.378 D598d | 2019-0505 | 1 | 2019-08-16 | Livros |