Direito Internacional Público resumido/ (Registro n. 2080)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 190617s1999 bl gr 000 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 8586933074 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.1 S586d |
| Cutter | S586d |
| 100 10 - Autor | |
| Autor | SILVA, Roberto Luiz |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Direito Internacional Público resumido/ |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | Belo Horizonte: |
| Editora | Del Rey, |
| Data | 2000. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 304 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | Sumário<br/><br/>Capítulo 1 - DA IMPORTÂNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL NOS DIAS ATUAIS <br/>1. A Nova Ordem Econômica Internacional - NOEI (1974)<br/>2. A Nova Ordem Internacional - NOI (1989)<br/>2.1 Nova Ordem Política Internacional <br/>2.2 Nova Ordem Econômica Internacional <br/>2.3 Nova Ordem do Comércio Internacional Perspectivas <br/><br/>Capítulo 2 - A SOCIEDADE INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNACIONAL <br/>1 Sociedade Internacional - SI <br/>1.1 Comunidade X Sociedade <br/>1.2 Conceito <br/>1.3 Sujeito da Sociedade Internacional<br/>1.4 Forças que influenciam os sujeitos da Sociedade Internacional <br/>1.5 Concepções que fundamentam a Sociedade Internacional <br/>1.6 Características da Sociedade Internacional <br/>2 O Direito Internacional Público - DIP <br/>2.1 Conceito <br/>2.2 Terminologia <br/>2.3 Divisão <br/>2.4 Relações <br/>2.5 Histórico<br/>2.6 Revisão do Direito Internacional Público - DIP<br/><br/>Capítulo 3 - LEX MERCATORIA<br/>1.Antecedentes <br/>2. Conceito<br/>3 Operações do Mercado Internacional <br/>3.1 Operações de Venda <br/>3.2 Operações de Crédito <br/>3.3 Operações de Transporte <br/>4 Lex Ivlercatoria e Soberania Nacional <br/>5 Jurisprudência Internacional <br/>6 Act ofJuly 1911 1984, do Estado de Nova Iorque - EUA <br/>7 Críticas<br/><br/>Capítulo 4 - FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL <br/>1 Fonte X Fundamento <br/>2 Classificação <br/>3 Fontes segundo o Estatuto da Corte Internacional de Justiça- CIJ <br/>3.1 Fontes Principais<br/>3.2 Fontes Auxiliares ou Secundárias <br/><br/>Capítulo 5 - TRATADOS INTERNACIONAIS<br/>1 Introdução <br/>2 Conceito<br/>3 Terminologia <br/>4 Condições de Validade dos Tratados <br/>4.1 Capacidade das Partes <br/>4.2 Habilitação dos Agentes Signatários <br/>4.3 Objeto Lícito e Possível <br/>4.4 Mútuo Consentimento <br/>5 Classificação dos Tratados <br/>6 Fundamento dos Tratados <br/>7 Efeito dos Tratados <br/>8 Normas Contraditórias entre dois Tratados<br/>9 Composição<br/>10 Idiomas<br/>11 Processo de Conclusão<br/>12 Execução dos Tratados <br/>13 Interpretação dos Tratados<br/>13,1 Métodos de Interpretação<br/>14 Conflito Tratado - Direito Interno <br/>14.1 Decreto-Lei n. 427/69 <br/>15 Extinção dos Tratados <br/>16 Cláusulas <br/>17 Sistemas de Redação dos Tratados Internacionais <br/>17.1 CommonLaw <br/>17.2 Civil Law (Sistema Romano Germânico)<br/>18 Os Tratados no Direito Brasileiro <br/>18.1 A Constituição<br/>18.2 Apreciação do Legislativo <br/>18.3 Acordos Complementares.<br/>18.4 Emendas e Reservas <br/>18.5 Trâmite dos Tratados <br/>19 A Convenção de Viena <br/><br/>Capítulo 6 - OUTRAS FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL<br/>1 Costume Internacional <br/>1.1 Conceito<br/>1.2 Costume X Uso <br/>1.3 Elementos<br/>1.4 Fundamento<br/>1.5 Características <br/>1.6 Prova<br/>1.7 Interpretação <br/>1.8 Decadência<br/>2 Princípios Gerais de Direito <br/>2.1 Princípios Gerais de Direito Internacional<br/>3 Jurisprudência e Doutrina <br/>3.1 Jurisprudência <br/>3.2 Doutrina <br/>4 Eqüidade e Analogia<br/>4.1 Eqüidade <br/>4.2 Analogia<br/>5 Opinião Pública<br/>6 Atos Unilaterais<br/>7 Decisões das Organizações Internacionais<br/>7.1 Classificação <br/><br/>Capítulo 7 - RELAÇÕES ENTRE O DIREITO INTERNO E O DIREITO INTERNACIONAL <br/>1 Concepção Dualista <br/>1.1 A Teoria da Incorporação de Triepel <br/>1.2 Críticas <br/>2 Concepções Monistas<br/>2.1 Monismo com primazia do Direito Interno <br/>2.1.1 Críticas<br/>2.2 Monismo com primazia do Direito Internacional <br/>3 Teorias Conciliadoras <br/>3.1 Críticas <br/>4 Prática Internacional <br/>4.1 Itália <br/>4.2 Alemanha<br/>4.3 Espanha e França <br/>4.4 Estados da Common Law <br/>4.5 Argentina <br/><br/>Capítulo 8 - APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO<br/>1 Natureza Jurídica <br/>2 Prova<br/>3 Interpretação <br/>4.Homologação da Sentença Estrangeira <br/>5.Cartas Rogatórias <br/><br/>Capítulo 9 - PESSOAS INTERNACIONAIS<br/>1.O Estado<br/>2 As Organizações Internacionais <br/>3 A Pessoa Humana <br/>4 As Empresas Transnacionais <br/>5 As Organizações Não-Governamentais - ONGs <br/><br/>Capítulo 10 - OS ESTADOS <br/>1 Conceito<br/>2 Classificação <br/>2.1 Estados simples <br/>2.2 Estados compostos <br/>2.2.1 Estados compostos por coordenação <br/>2.2.2 Estados compostos por subordinação<br/>2.3 Estados divididos <br/>3 Elementos constitutivos <br/>3.1 Introdução <br/>3.2 Poder <br/>3.2.1 Governo X Soberania<br/>3.3 Povo <br/>3.3.1 Povo x População X Nação <br/>3.3,2 Nacionalidade X Naturalidade X Cidadania<br/>3.4 Território <br/>3.4.1 Formas<br/>3.5 Domínios <br/>3.5.1 Domínio Terrestre <br/>3.5.2 Domínio Fluvial <br/>3.5.3 Domínio Lacustre e Mares Internos <br/>3.5.4 Domínio Aéreo <br/>3.5.5 Domínio Marítimo <br/>3.5.6 Domínio Público <br/><br/>Capítulo 11 - RECONHECIMENTO DE ESTADO E DE GOVERNO <br/>1 Reconhecimento de Estado <br/>1.1 Requisitos <br/>1.2 Natureza Jurídica <br/>1.2.1 Teoria Constitutiva (Openheim, Jellinek)<br/>1.2.2 Teoria Declaratória (Scelle e Aciolly) <br/>1.2.3 Teoria Mista (Lauterpachl) <br/>1.3 Reconhecimento por Estado<br/>1.4 Reconhecimento por Organização Internacional<br/>1.5 Formas de Reconhecimento <br/>1.5.1 Reconhecimento Tácito <br/>1.5.2 Reconhecimento Expresso <br/>2 Reconhecimento de Governo <br/>2.1 Formas de Governo<br/>2. 1.1 Governo de fato<br/>2.1.2 Governo de direito <br/>2.2 Prática Internacional <br/>2.3 Requisitos<br/>2.4 Formas de Reconhecimento<br/>2.4.1 Reconhecimento de Governo no Exijo <br/>2.5 Doutrinas <br/><br/>Capítulo 12 - JURISDIÇÃO DO ESTADO <br/>1 Competência pessoal do Estado <br/>1.1 Nacionais <br/>2 Nacionalidade <br/>3 Sistemas básicos de nacionalidade <br/>3.1 Nacionalidade originária <br/>3.2 Nacionalidade adquirida <br/>4 Relações do Estado com os nacionais no Exterior<br/>4.1 Jus avocandi <br/>4.2 Proteção Diplomática <br/>5 Relação do Estado com estrangeiros em seu território<br/>5.1 Sistema de Visto<br/>5. 1.1 Tipos de Visto <br/>5.2 Documentos de Viagem <br/>5.2.1 Passaporte <br/>5.2.2 Bilhete de Viagem <br/>5.2.3 Certificado de Imunização <br/>5.3 Direitos e deveres <br/>5.4 Vedações ao estrangeiro<br/>5.5 Legislação<br/><br/>Capítulo 13 - DIREITOS DE ASILO <br/>1 Introdução <br/>2 Asilo territorial <br/>2.1 Fundamento <br/>2.2 Situação dos refugiados <br/>3 Asilo Diplomático <br/>3.1 Locais <br/>3.2 Pressupostos<br/>3.3 Salvo-conduto <br/>3.4 O caso Haya de Ia Torre <br/><br/>Capítulo 14 – DEPORTAÇÃO<br/>1.Conceito <br/>2 Prazo<br/>3Competência <br/>4.Retorno do deportado <br/>5.Impedimento X Deportação <br/>6 Entrega do deportado <br/>7 Caso Ronald Biggs <br/><br/>Capítulo 15 - EXPULSÃO <br/>1 Conceito <br/>2 Processo <br/>3 Impossibilidade de expulsão<br/>4 Entregado expulso <br/><br/>Capítulo 16 - EXTRADIÇÃO <br/>1 Conceito e Justificativa<br/>2 Natureza Jurídica <br/>3 Fundamento<br/>3.1 Tratados de Extradição <br/>3.2 Promessa de Reciprocidade <br/>4 Princípios fundamentais<br/>4.1 Aut dedere autjudicate/punire <br/>4.2 Dupla incriminação/identidade <br/>4.3 Nori bis in idem <br/>4.4 Especialidade <br/>4.4.1 Extradição Supletiva<br/>4.4. Purga de Extradição <br/>5 Classificação <br/>5.1 Extradição Processual X Executiva <br/>5.2 Extradição Convencional X Extra convencional <br/>5.3 Extradição Ativa X Passiva <br/>5.4 Extradição de Fato X de Direito<br/>5.5 Extradição em Trânsito<br/>5.6 Extradição Condicional ou Temporária<br/>5.7 Extradição Consensual ou Simplificada<br/>5.8 Extradição Espontân'a<br/>5.9 Extradição Indireta <br/>6 Regrasprocessuais <br/>6.1 Territorialidade <br/>6.2 Delitos que admitem Extradição<br/>6.3 Hipóteses em que não se admite a Extradição <br/>7 Processo de Extradição <br/>8 O Pedido de Extradição<br/>8.1 Indeferimento do Pedido<br/>8.2 Deferimento do Pedido <br/>9 Abdução Internacional <br/>10 Estudo de casos<br/>10.1 Extradição Deferida<br/>10.2 Extradição Deferida em Parte<br/>10.3 Extradição Indeferida <br/><br/>Capítulo 17 - DIREITOS E DEVERES DO ESTADO <br/>1 Direitos do Estado <br/>1.1 Convenção Nacional Francesa (1789) <br/>1.2 Os diretos previstos pela OEA <br/>1.3 Os direitos previstos pela ONU <br/>1.4 Legítima Defesa X Represália X Legítima Defesa Coletiva<br/>2 Deveres dos Estados<br/>2.1 Os deveres previstos pela OEA<br/>2.2 Os deveres previstos pela ONU <br/><br/>Capítulo 18 - REPRESENTAÇÃO INTERNACIONAL<br/>1 Chefe de Estado <br/>1.1 Prerrogativas e Imunidades <br/>2 Ministro das Relações Exteriores <br/>3 Agentes Diplomáticos <br/>3.1 Chefe da Missão Diplomática <br/>3.2 A Representação Diplomática <br/>3.3 Prerrogativas e Imunidades <br/>3.4 Documentos<br/>3.5 Deveres<br/>3.5.1 Perante o seu Estado de origem <br/>3.5.2 Perante o Estado em que atua <br/>3.6 Término das Funções<br/>4 Agentes Consulares <br/>4.1 Classificação <br/>4.2 Carta Patente e Exequatur<br/>4.3 Prerrogativas e Imunidades <br/>4.4 Deveres <br/>4.5 Término das Funções<br/><br/>Capítulo 19 - RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO <br/>1 Conceito <br/>2 Características <br/>3 Elementos <br/>4 Natureza Jurídica <br/>4.1 Teoria da Culpa (Grotius) <br/>4.2 Teoria do Risco ou Objetiva (Triepel) <br/>5 Espécies <br/>6 Proteção Diplomática<br/>6.1 Condições <br/>7 Proteção funcional <br/>8 Atos que ensejam a ação de responsabilidade Internacional<br/>8.1 Guerra Civil <br/>9 Excludentes de responsabilidade internacional<br/>10 A reparação <br/> <br/>Capítulo 20 - ORGANIZAÇOES INTERNACIONAIS<br/>1 Teoria geral <br/>1.1 Características <br/>1.2 Critérios <br/>1.3 Espécies<br/>1.4 Responsabilidade Internacional <br/>1.5 Direitos <br/>1.6 Financiamento <br/>2 Sociedade das Nações - SDN <br/><br/>Capítulo 21 - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU<br/>1 Histórico cronológico<br/>2 Finalidades <br/>3 Membros <br/>4 Idiomas<br/>5 órgãos <br/>5.1 Assembleia Geral - AG <br/>5.2 Conselho de Segurança - CS <br/>5.3 Conselho Econômico e Social - CES/ECOSOC <br/>5,4 Conselho de Tutela - CT <br/>5.5 Secretariado <br/>5.6 Corte Internacional de Justiça - CIJ <br/><br/>Capítulo 22 - ORGANIZAÇÕES ESPECIALIZADAS DA ONU <br/>1 Organização Internacional do Trabalho - OIT <br/>1.1 Conferência Internacional do Trabalho - CIT <br/>1.2 Conselho de Administração - CA <br/>1.3 Repartição Internacional do Trabalho - RIT/BIT<br/>1.4 Comitê de Liberdade Sindical - CLS <br/>1.5 A Regulamentação Internacional do Trabalho <br/>1.5.1 Convenções Internacionais <br/>2 Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO<br/>3.Fundo Monetário Internacional - FMI <br/>4.Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD<br/>5.Organização Mundial da Saúde - OMS <br/>6.Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - UNESCO <br/>7.Conferência das Nações Unidas para Comércio e <br/>Desenvolvimento - CNUCED/UNCTAD <br/>8.Outras Organizações Especializadas <br/>9.A Organização Mundial do Comércio - OMC <br/><br/>Capítulo 23 - ORGANIZAÇÕES REGIONAIS <br/>1 Condições <br/>2 Etapas de integração <br/>3 Organizações europeias<br/>3.1 Associação Européia de Livre Comércio - AELC/EFTA <br/>3.2 Benelux <br/>3.3 Conselho da Europa <br/>3.4 Organização do Tratado do Atlântico Norte -OTAN/NATO <br/>3.5 Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE <br/>4 Organizações americanas<br/>4.1 Organização dos Estados Americanos - OEA <br/>4.2 Associação Latino Americana de Integração - AI-ADI <br/>4.3 Acordo de Livre Comércio da América do Norte -NAFTA<br/>4.5 Área de Livre Comércio das Américas – ALCA<br/>5 Organizações asiáticas <br/>6 Organizações africanas <br/>7 Organizações sobre produtos de base<br/><br/>Capítulo 24 - UNIÃO EUROPÉIA - UE <br/>Gênese da União Européia - UE <br/>Estrutura<br/>2.1 Comissão Européia <br/>2.2 Conselho <br/>2.2.1 Conselho da União Européia (Conselho de Ministros) <br/>2.2.2 Conselho Europeu <br/>2.3 Parlamento Europeu <br/>2.4 Tribunal de Justiça das Comunidades Européias – TJCE<br/>2.4.1 Tribunal de Primeira Instância <br/>2.5 Tribunal de Contas <br/>2.6 Comitê Econômico e Social <br/>2.7 Banco Europeu de Investimentos <br/>2.8 Comitê das Regiões <br/>2.9 Provedor de Justiça (Ombudsman) <br/>2.10 Instituto Monetário Europeu - IME <br/>3 O Direito Comunitário <br/>3.1 Fontes <br/>3.1.1 Tratados Originais <br/>3.1.2 Atos Jurídicos Comunitários <br/>3.1.3 Acordos Internacionais <br/>3.1.4 Convenções entre Estados-membros <br/>3.1.5 Princípios Gerais de Direito <br/>3.1.7 Direito Supletivo <br/>3.2 Relações entre o Direito Comunitário e os Direitos Nacionais<br/>3.3 Técnica Legislativa <br/>3.4 Regime Processual nos Tribunais Comunitários <br/>3.4.1 Processo Comum<br/>3.4.2 Processo Especial<br/><br/>Capítulo 25 - MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL<br/>1 Gênese do Mercado Comum do Sul -Mercosul<br/>2 O Tratado de Assunção<br/>3 O sistema de solução de controvérsias <br/><br/>Capítulo 26 - ORGANIZAÇÕES NÃO-ESTATAIS <br/>1 Santa Sé <br/>2 Soberana Ordem Militar de Malta <br/>3.Cruz Vermelha Internacional <br/>4.Empresas Transnacionais <br/><br/>Capítulo 27 - A PESSOA HUMANA <br/>1 Personalidade Internacional do Indivíduo<br/>1.1 Doutrinas que negam a personalidade internacional do indivíduo<br/>1.2 Doutrinas que afirmam a personalidade internacional do indivíduo <br/>2 Proteção Jurídica Internacional do Indivíduo <br/>2.1 A ONU e os Direitos do Homem<br/>2.2 A Europa e os Direitos do Homem <br/>2.3 O Continente Americano e os Direitos do Homem <br/>2.4 O Continente Africano e os Direitos do Homem <br/>2.5 O Brasil e os Direitos Humanos <br/>3 O Homem nos Tribunais Internacionais <br/><br/>Capítulo 28 - CONFLITO INTERNACIONAL <br/>Conceito<br/>2 Modos Pacíficos de Solução dos Conflitos<br/>Internacionais <br/>2.1 Modos Diplomáticos <br/>2,2 Modos Políticos <br/>2.3 Modos Jurisdicionais <br/>2.3.1 Arbitragem <br/>2.3.2 Tribunal Internacional de caráter permanente <br/><br/>Capítulo 29 - SANÇOES DE DIREITO INTERNACIONAL.<br/>1.Conceito <br/>2 Rompimento das Relações Diplomáticas <br/>2.1 Retorsão <br/>2.3 Represália (Retaliation)<br/><br/>Capítulo 30 - DIREITO DE GUERRA E DESARMAMENTO<br/>1 Conceito e Elementos da Guerra <br/>2 O Direito de Guerra (jus ad bellum) <br/>3 Crimes de Guerra<br/>4 Desarmamento <br/>4.1 Strategic Arms Limitation Talks - SALT <br/>4.2 Tratado de Tiatelolco <br/><br/>Referências Bibliográficas <br/><br/><br/> |
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| Tipo de Material | Livros |
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| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
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| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-07-31 | Compra | 30359 | 341.1 S586d | 2019-0291 | 1 | 2019-07-31 | Livros |