Portugal, Brasil e o Mundo do Direito/ (Registro n. 2083)

006 - Campo Fixo - Material Adicional
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007 - Campo Fixo - Descrição Física
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008 - Campo de Tamanho Fixo
Campo fixo de controle local 190617s2009 po gr 000 0 por u
020 ## - ISBN
ISBN 9789724039299
040 ## - Fonte da Catalogação
Fonte de catalogação BR-BrCADE
090 ## - Número de Chamada
Localização na estante 341.347 P853
Cutter P853
245 10 - Titulo Principal
Título principal Portugal, Brasil e o Mundo do Direito/
260 ## - Editora
Cidade Coimbra, Portugal:
Editora Almedina,
Data 2009.
300 ## - Descrição Física
Número de páginas 470 p.
505 ## - Conteúdo
Conteúdo ÍNDICE<br/>Introdução<br/><br/>1. Pelos Caminhos da Europa <br/>1.1. "A Caminho!" Nova Viagem pela Europa do Direito Administrativo - Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva <br/>1.2. A Força Expansiva da Liberdade de Prestação de Serviços ou a Sua Instrumentalização? - Mestre Inês Quadros <br/>2. Pelos Caminhos da Constituição <br/>2.1. Dignidade da Pessoa Humana e "Novos" Direitos - Algumas Aproximações à Luz da Experiência Constitucional Brasileira - Prof. Doutor Ingo Wolfgang Sarlett<br/>2.2. Interpretação Constitucional do Direito Penal: Análise à Luz do Ordenamento Brasileiro - Prof. Doutor Cláudio Brandão <br/>3. Pelos Caminhos do Direito Administrativo<br/>3.1. Responsabilidade Civil da Administração por Violação de Dever de Prestar de Fonte Não Contratual - Dr. Tiago Macieirinha <br/>3.2. Sistemas de Controlo Jurisdicional da Administração e suas Implicações numa Perspectiva Luso-brasileira - Mestre Timóteo Carneiro Ferreira <br/>3.3. Análise da Política de Isenção Tributária dos Entes Federados no Brasil para Atracção de Investimentos de Empresas à Luz do Princípio da Igualdade - Mestre Simon Rieman Costa e Silva <br/>4. Pelos Caminhos da Contratação Privada e Pública <br/>4.1. Da Convenção de Roma ao Regulamento Roma 1: A Lei Aplicável ao Contrato na Ausência de Escolha das Partes - Mestre Maria João Matias Fernandes <br/>4.2. Perspectiva Luso-brasileira da Aplicação da Arbitragem nos Contratos Administrativos de Colaboração entre o Sector Público e o Privado - Mestre Carrile Rosário <br/>4.3. A Necessidade da Prestação de Garantias pelo Parceiro Público nos Contratos de Parcerias Público-Privadas - Comparação entre Regimes Jurídicos Brasileiro e Português - Mestre Kênia Teles <br/>5. Pelos Novos Caminhos do Direito da Responsabilidade Civil <br/>5.1. A Responsabilidade pelos Vícios do Bem Locado e a Possibilidade de o Locatário Demandar o Fornecedor do Bem na Locação Financeira: Análise Comparativa entre o Direito Português e o Brasileiro - Mestre Miguel Burnier da Silveira <br/>5.2. Responsabilidade Civil das Transportadoras Aéreas em Vôos Internacionais: Um Estudo Comparado entre Brasil e Portugal - Mestre Beatriz Roland <br/>5.3. Responsabilidade Extracontratual do Estado por Violação de Directiva Comunitária não Transposta - Mestre Regis Dudena <br/>6. Desbravando os Caminhos das Novas Tecnologias <br/>6.1. A Fatura Eletrônica na Europa e no Brasil - Paulo Burnier da Silveira<br/>6.2. O Abuso de Direito e as Relações Informáticas: Uma Perspectiva Luso-Brasileira - Mônica Fialho<br/>6.3. A Fiscalização do Correio Eletrônico pelo Empregador e o Direito à Reserva da Intimidade da Vida Privada - Cláudia Quintino <br/>6.4. Princípios do Comércio Electrônico - Diego Morales <br/><br/>
700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal
9 (RLIN) 1069
Nome pessoa SILVA, Vasco Pereira da
Relação Coordenador
942 ## - Elementos de Entrada Adicionados
Tipo de Material Livros
942 ## - Elementos de Entrada Adicionados
Tipo de Material Livros
Exemplares
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