Visualização normal Visualização MARC Visualização ISBD

Nova Lei Antitruste Brasileira: (Registro n. 2136)

006 - Campo Fixo - Material Adicional
fixed length control field	a\|\|\|\|\|r\|\|\|\| 00\| 0
007 - Campo Fixo - Descrição Física
fixed length control field	ta
008 - Campo de Tamanho Fixo
Campo fixo de controle local	190617s9999 xx 000 0 und d
020 ## - ISBN
ISBN	9788584932047
040 ## - Fonte da Catalogação
Fonte de catalogação	BR-BrCADE
090 ## - Número de Chamada
Localização na estante	341.3787 T224n
Cutter	T224n
100 10 - Autor
Autor	TAUFICK, Roberto Domingos
245 10 - Titulo Principal
Título principal	Nova Lei Antitruste Brasileira:
Subtítulo	Avaliação crítica, jurisprudência, doutrina e estudo comparado/
260 ## - Editora
Cidade	São Paulo:
Editora	Almedina,
Data	2017.
300 ## - Descrição Física
Número de páginas	733 p.
505 ## - Conteúdo
Conteúdo	SUMÁRIO<br/><br/>LEI Nº 12.529, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011<br/><br/>TÍTULO I - Disposições gerais<br/><br/>CAPÍTULO 1 - Da finalidade <br/>Art. 1<br/><br/>CAPÍTULO II - Da territorialidade <br/>Art. 2<br/><br/>TÍTULO II - Do sistema brasileiro de defesa da concorrência<br/><br/>CAPÍTULO 1 - Da composição<br/>Art. 3<br/><br/>CAPÍTULO II - Do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade<br/>Art. 4<br/><br/>SEÇÃO 1 - Da Estrutura Organizacional do Cade<br/>Art. 5<br/><br/>SEÇÃO II - Do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica<br/>Art. 6<br/>Art. 7<br/>Art. 8<br/><br/>SUBSEÇÃO I - Da Competência do Plenário do Tribunal<br/>Art. 9<br/><br/>SUBSEÇÃO II - Da Competência do Presidente do Tribunal<br/>Art. 10 <br/><br/>SUBSEÇÃO III - Da Competência dos Conselheiros do Tribunal<br/>Art. 11<br/><br/>SEÇÃO III - Da Superintendência-Geral<br/>Art. 12<br/>Art. 13<br/>Art. 14<br/><br/>SEÇÃO IV - Da Procuradoria Federal junto ao Cade<br/>Art. 15<br/>Art. 16<br/><br/>SEÇÃO V - Do Departamento de Estudos Econômicos<br/>Art. 17<br/>Art. 18<br/><br/>CAPÍTULO III - Da Secretaria de Acompanhamento Econômico<br/>Art. 19<br/><br/>TÍTULO III - Do ministério público federal perante o CADE<br/>Art. 20<br/><br/>TÍTULO IV - Do patrimônio, das receitas e da gestão administrativa, orçamentária e financeira<br/>Art. 21<br/>Art. 22 <br/>Art. 23<br/>Art. 24 <br/>Art. 25 <br/>Art. 26<br/>Art. 27<br/>Art. 28 <br/>Art. 29<br/>Art. 30<br/><br/>TÍTULO V - Das infrações da ordem econômica<br/><br/>CAPÍTULO I - Disposições gerais <br/>Art. 31<br/>Art. 32<br/>Art. 33<br/>Art. 34<br/>Art. 35<br/><br/>CAPÍTULO II - Das infrações<br/>Art. 36<br/><br/>CAPÍTULO III - Das penas <br/>Art. 37 <br/>Art. 38 <br/>Art. 39 <br/>Art. 40 <br/>Art. 41 <br/>Art. 42 <br/>Art. 43 <br/>Art. 44 <br/>Art. 45 <br/><br/>CAPÍTULO IV - Da prescrição <br/>Art. 46<br/><br/>CAPÍTULO V - Do direito de ação<br/>Art. 47 <br/><br/>TÍTULO VI - Das diversas espécies de processo administrativo <br/><br/>CAPÍTULO 1 - Disposições gerais <br/>Art. 48 <br/>Art. 49 <br/>Art. 50 <br/>Art. 51 <br/>Art. 52 <br/><br/>CAPÍTULO II - Do processo administrativo no controle de atos de concentração econômica <br/><br/>SEÇÃO I - Do Processo Administrativo na Superintendência-Geral <br/>Art. 53 <br/>Art. 54 <br/>Art. 55 <br/>Art. 56 <br/>Art. 57 <br/><br/>SEÇÃO II - Do Processo Administrativo no Tribunal <br/>Art. 58 <br/>Art. 59 <br/>Art. 60 <br/>Art. 61 <br/>Art. 62 <br/>Art. 63 <br/>Art. 64 <br/><br/>SEÇÃO III - Do Recurso contra Decisão de Aprovação do Ato pela Superintendência-Geral <br/>Art. 65 <br/><br/>CAPÍTULO III - Do inquérito administrativo para apuração de infrações à ordem econômica e do procedimento preparatório <br/>Art. 66<br/>Art. 67 <br/>Art. 68 <br/><br/>CAPÍTULO IV - Do processo administrativo para imposição de sanções administrativas por infrações à ordem econômica<br/>Art. 69<br/>Art. 70<br/>Art. 71<br/>Art. 72<br/>Art. 73<br/>Art. 74<br/>Art. 75<br/>Art. 76<br/>Art. 77<br/>Art. 78<br/>Art. 79<br/>Art. 80<br/>Art. 81<br/>Art. 82<br/>Art. 83<br/><br/>CAPÍTULO V - Da medida preventiva<br/>Art. 84<br/><br/>CAPÍTULO VI - Do compromisso de cessação<br/>Art. 85<br/><br/>CAPÍTULO VII - Do programa de leniência<br/>Art. 86<br/>Art. 87<br/><br/>TÍTULO VII - Do controle de concentrações<br/><br/>CAPÍTULO I - Dos atos de concentração<br/>Art. 88<br/>Art. 89<br/>Art. 90 <br/>Art. 91 <br/><br/>CAPÍTULO II - Do acordo em controle de concentrações <br/>Art. 92 <br/><br/>TÍTULO VIII - Da execução judicial das decisões do CADE <br/><br/>CAPÍTULO 1 - Do processo <br/>Art. 93 <br/>Art. 94 <br/>Art. 95 <br/>Art. 96 <br/>Art. 97 <br/>Art. 98 <br/>Art. 99 <br/>Art. 100 <br/>Art. 101 <br/><br/>CAPÍTULO II - Da intervenção judicial <br/>Art. 102 <br/>Art. 103 <br/>Art. 104 <br/>Art. 105 <br/>Art. 106 <br/>Art. 107 <br/>Art. 108 <br/>Art. 109 <br/>Art. 110 <br/>Art. 111 <br/><br/>TÍTULO IX - Disposições finais e transitórias <br/>Art. 112 <br/>Art. 113 <br/>Art. 114 <br/>Art. 115 <br/>Art. 116 <br/>Art. 117 <br/>Art. 118 <br/>Art. 119 <br/>Art. 120 <br/>Art. 121 <br/>Art. 122 <br/>Art. 123 <br/>Art. 124 <br/>Art. 125 <br/>Art. 126 <br/>Art. 127 <br/>Art. 128 <br/> <br/>ANEXOS <br/><br/><br/>
650 #0 - ASSUNTO
9 (RLIN)	2220
Assunto	Legislação
Subdivisão geral	<a href="Lei nº 12.529/2011">Lei nº 12.529/2011</a>
942 ## - Elementos de Entrada Adicionados
Tipo de Material	Livros
942 ## - Elementos de Entrada Adicionados
Tipo de Material	Livros

Exemplares
Locação permanente	Locação corrente	Data de aquisição	Forma de aquisição	Patrimônio	Número completo de chamada	Código de barras	Número do exemplar	Data de inserção do exemplar	Tipo de item no Koha
Biblioteca Agamenon Magalhães	Biblioteca Agamenon Magalhães	2019-08-30	Compra	31227	341.3787 T224n	2019-0632	1	2019-08-30	Livros
Biblioteca Agamenon Magalhães	Biblioteca Agamenon Magalhães	2019-11-21	Compra	31226	341.3787 T224n	2019-1551	2	2019-11-21	Livros
Biblioteca Agamenon Magalhães	Biblioteca Agamenon Magalhães	2019-11-21	Compra	31228	341.3787 T224n	2019-1552	3	2019-11-21	Livros
Biblioteca Agamenon Magalhães	Biblioteca Agamenon Magalhães	2021-05-13	Compra	23085	341.3787 T224n	2021-0174	4	2021-05-27	Livros
Biblioteca Agamenon Magalhães	Biblioteca Agamenon Magalhães	2021-05-13	Compra	23086	341.3787 T224n	2021-0175	5	2021-05-27	Livros
Biblioteca Agamenon Magalhães	Biblioteca Agamenon Magalhães	2021-05-13	Compra	23087	341.3787 T224n	2021-0176	6	2021-05-27	Livros
Biblioteca Agamenon Magalhães	Biblioteca Agamenon Magalhães	2021-05-13	Compra	23088	341.3787 T224n	2021-0177	7	2021-05-27	Livros

Koha online

Nova Lei Antitruste Brasileira: (Registro n. 2136)