O Habeas Data/ (Registro n. 2146)

006 - Campo Fixo - Material Adicional
fixed length control field a|||||r|||| 00| 0
007 - Campo Fixo - Descrição Física
fixed length control field ta
008 - Campo de Tamanho Fixo
Campo fixo de controle local 190617s1997 bl gr 000 0 por u
020 ## - ISBN
ISBN 857308149X
040 ## - Fonte da Catalogação
Fonte de catalogação BR-BrCADE
090 ## - Número de Chamada
Localização na estante 341.2744 T424h
Cutter T424h
100 10 - Autor
Autor THIBAU, Tereza Cristina Sorice Baracho
245 12 - Titulo Principal
Título principal O Habeas Data/
260 ## - Editora
Cidade Belo Horizonte:
Editora Del Rey,
Data 1997.
300 ## - Descrição Física
Número de páginas 221 p.
505 ## - Conteúdo
Conteúdo Sumário<br/>Introdução<br/><br/>Capítulo I - HISTÓRICO<br/>1 Evolução histórica<br/>2 Antecedentes<br/>3 Histórico no direito brasileiro <br/>3.1 Habeas corpus<br/>3.2 Mandado de segurança<br/>3.3 Mandado de injunção <br/>3.4 Habeas data <br/>4 Origem constitucional<br/><br/>Capítulo II - CONCEITO<br/><br/>Capítulo III - OBJETIVOS <br/>1 Objetivos imediatos <br/>2 Objetivos mediatos <br/><br/>Capítulo IV - PRESSUPOSTOS<br/><br/>Capítulo V - ASPECTOS PROCESSUAIS DO HABEAS DATA <br/>1 Procedimento <br/>2 Competência <br/>3 Legitimação<br/>3.1 Legitimidade ativa<br/>3.2 Legitimidade passiva<br/>4 Sentença e execução <br/><br/>Capítulo VI - PROTEÇÃO DA INTIMIDADE E DAS INFORMAÇOES PESSOAIS NO DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO <br/>1 Constituição de Portugal<br/>2 Constituição da Espanha<br/>3 Outras Constituições<br/>Conclusão<br/>Bibliografia<br/><br/>
942 ## - Elementos de Entrada Adicionados
Tipo de Material Livros
942 ## - Elementos de Entrada Adicionados
Tipo de Material Livros
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