Da Convalidação e da Invalidação dos Atos Administrativos / (Registro n. 2241)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
| fixed length control field | a|||||r|||| 00| 0 |
| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
| fixed length control field | ta |
| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 190617s2001 bl gr 000 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 8574202878 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.35 Z27d |
| Cutter | Z27d |
| 100 10 - Autor | |
| Autor | ZANCANER, Weida |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Da Convalidação e da Invalidação dos Atos Administrativos / |
| 250 ## - Edição | |
| Edição | 2. ed. |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Malheiros, |
| Data | 2001. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 107 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | SUMÁRIO<br/><br/>Prefácio - ADILSON ABREU DALLARI <br/>Introdução<br/>1. A função administrativa e sua forma de subsunção à lei. A noção de Ato Administrativo <br/>2. Os planos da perfeição, validade e eficácia. Distinção entre Ato e fato jurídico <br/>3. Invalidação e Convalidação <br/>3.1 A invalidação<br/>3.2 Poder ou dever de invalidar?<br/>3.2.1 Noção de discricionariedade <br/>3. 2. 2 Incompatibilidade entre a noção de discricionariedade e dever de invalidar<br/>3.3 O dever de invalidar, o dever de convalidar e o princípio da legalidade<br/>3.4 Limites à con validação e à invalidação<br/>3.5 Motivo e objeto da invalidação<br/>3.6 Invalidação e revogação <br/>4. Atos convalidáveis e inconvalidáveis<br/>4.1 Os atos convalidáveis<br/>4.2 Os atos inconvalidáveis <br/>4.3 Decadência e prescrição<br/>5. Classificação da invalidade segundo a Doutrina brasileira<br/>6. A invalidação frente ao Direito Positivo brasileiro <br/>7.Conclusões <br/>Bibliografia <br/><br/> |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-08-12 | Compra | 30788 | 341.35 Z27d | 2019-0435 | 1 | 2019-08-12 | Livros |