Contratos Administrativos / (Registro n. 2285)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
| fixed length control field | a|||||r|||| 00| 0 |
| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
| fixed length control field | ta |
| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 190617s1996 bl gr 000 0 por u |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.352 B363c |
| Cutter | B363c |
| 100 10 - Autor | |
| Autor | BAZILLI, Roberto Ribeiro |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Contratos Administrativos / |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Malheiros, |
| Data | 1996. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 162 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | SUMÁRIO<br/>NOTA INTRODUTÓRIA<br/><br/>1.COMPETÊNCIA LEGIFERANTE SOBRE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS<br/><br/>2. CONTRATO ADMINISTRATIVO<br/>2.1 Contrato como gênero<br/>2.2 Contratos da Administração Pública<br/>2.3 Cláusulas exorbitantes<br/>2.3.1 Caracterização<br/>2.3.2 Modificação unilateral<br/>2.3.3 Rescisão unilateral<br/>2.3.4 Fiscalização<br/>2.3.5 Aplicação de sanções<br/>2.3.6 Garantia contratual<br/>2.3.7 Retomada do objeto<br/>2.3.8 Retenção de créditos<br/>2.4 Convênio<br/><br/>3. PRINCIPAIS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS<br/>3.1 Contrato de obra pública<br/>3.2 Contrato de locação de serviços<br/>3.3 Contrato de compras<br/>3.4 Contrato de alienação<br/>3.5 Contrato de concessão<br/>3.5.1. Concessão de serviços públicos<br/>3.5.2. Concessão de obra pública<br/>3.5.3. Concessão de uso<br/>3.5.4. Concessão de direito real de uso<br/>3.5.5. Autorização e permissão de uso de bem público<br/><br/>4. CLÁUSULAS NECESSÁRIAS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS<br/>4.1 Noção<br/>4.2 Objeto e seus elementos característicos<br/>4.3 Regime de execução ou forma de fornecimento<br/>4.4 Preço, condições de pagamento e critérios de reajustamento<br/>4.5 Prazos de execução<br/>4.6 Indicação de recursos para atender às despesas<br/>4.7 Garantias para a execução contratual<br/>4.8 Responsabilidades das partes, penalidades e valores das multas<br/>4.9 Casos de rescisão<br/>4.10 Reconhecimento dos direitos da Administração na rescisão administrativa<br/>4.11 Condições de importação<br/>4.12 Vinculação ao instrumento convocatório<br/>4.13 Legislação aplicável à execução do contrato<br/>4.14 Obrigação do contratado de manter, na execução do contrato, as suas condições de habilitação e qualificação<br/>4.15 Eleição de foro<br/><br/>5. DURAÇÃO E PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS <br/>5.1 Duração contratual, 69 5.2 Prorrogação contratual<br/><br/>6. NULIDADE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO<br/><br/>7. FORMA E PUBLICIDADE DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS<br/>7.1 Formalização<br/>7.2 Publicidade<br/>7.3 Convocação para assinatura do contrato<br/><br/>8. ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS<br/>8.1 Alteração unilateral<br/>8.2 Alteração por acordo das partes<br/><br/>9. EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS<br/>9.1 "Pacta sunt servanda"<br/>9.2 Acompanhamento e fiscalização<br/>9.3 Obrigações do contratado<br/>9.4 Subcontratação<br/>9.5 Recebimento do objeto do contrato<br/>9.6 Cronologia no pagamento das obrigações<br/><br/>10. INEXECUÇÃO E RESCISÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS<br/>10.1 Inexecução contratual<br/>10.2 Causas excludentes de responsabilidade<br/>10.2.1 Força maior e caso fortuito<br/>10.2.2 Fato do príncipe<br/>10.2.3 Fato da administração<br/>10.2.4 Interferências imprevistas<br/>10.3 "Exceptio non adimpleti contractus"<br/>10.4 Motivos de rescisão contratual<br/><br/>11. FORMAS E CONSEQÜÊNCIAS DA RESCISÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS<br/>11.1 Rescisão administrativa<br/>11.2 Rescisão por acordo entre as partes<br/>11.3 Rescisão judicial<br/>11.4 Conseqüências da rescisão administrativa<br/><br/>12. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS<br/>12.1 Noção de sanção administrativa<br/>12.2 Motivos determinantes do processo sancionatório<br/>12.3 Tipos de sanções<br/><br/>13. RECURSOS ADMINISTRATIVOS<br/>13.1 Noção de recurso<br/>13.2 Modalidades de recurso <br/>13.2.1 Recurso hierárquico<br/>13.2.2 Representação<br/>13.2.3 Reconsideração<br/>14. CONTROLE DOS CONTRATOS<br/>14.1 Controle judicial<br/>14.2 Controle parlamentar<br/>14.3 Controle administrativo<br/>14.4 Controle popular<br/>BIBLIOGRAFIA<br/> |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-08-12 | Compra | 30855 | 341.352 B363c | 2019-0437 | 1 | 2019-08-12 | Livros |