Estado, Empresa, Pública Mercado: (Registro n. 2500)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 190617s9999 xx 000 0 und d |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 8588278464 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.32262 M993e |
| Cutter | M993e |
| 100 10 - Autor | |
| Autor | MUYLAERT, Sérgio Ribeiro |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Estado, Empresa, Pública Mercado: |
| Subtítulo | um estudo aproximativo para a efetivação da política econômica comum de integração no Cone Sul/ |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | Porto Alegre: |
| Editora | Sergio Antonio Fabris, |
| Data | 1999. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 279 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | SUMÁRIO<br/>Prefacio<br/>Nota Explicativa<br/><br/>1. A Empresa Pública <br/>1.1 A empresa pública: o carter jurídico-formal <br/>1.2 A empresa pública: o caráter jurídico-material <br/>1.3 A empresa pública: estrutura e natureza jurídica no direito Brasileiro<br/><br/>2. O Papel do Estado no Domínio Económico <br/>2.1 A utopia do Estado mínimo <br/>2.2 Atuação do Estado em face do domínio económico <br/>2.2.1 A atuação indireta<br/>2.2.2 A atuação direta<br/>2.2.2.10 Estado-empresário <br/>2.2.2.1.1 Sociedades de economia mista <br/>2.2.2.1.2 Empresas públicas <br/>2.2.2.1.3 Empresas estatais prestadoras de serviços <br/>2.2.2.1.4 Empresas estatais exploradoras de atividade económica<br/><br/>3. Os Objetivos Definidos pela Constituição Económica <br/>3.1 O conceito de Constituição Econômica <br/>3.2 O papel das normas definidoras de objetivos<br/>3.2.1 O desenvolvimento nacional <br/>3.2.2 A soberania econômica <br/>3.2.3 A redução das desigualdades sociais e regionais<br/>3.2.4 A ordem de proteção e a proteção do meio ambiente<br/>3.2.5 A proteção ao consumidor<br/>3.2.6 A defesa da concorrência <br/>3.2.7 A busca do pleno emprego<br/>3.3 Empresa pública: instrumento de realização das políticas públicas tendentes à concreção dos objetivos definidos na Constituição Econômica <br/>3.3.1 Vantagens da empresa pública sobre a atuação do Estado de "per se”<br/>3.3.2 Vantagens da atuação da empresa pública sobre a atuação da autarquia <br/>3.3.3 Vantagens da atuação da empresa pública sobre a atuação da sociedade de economia mista<br/>3.4 O papel da iniciativa privada<br/>3.4.1 Empresa privada com o fito de lucro <br/>3.4.2 A empresa cooperativa<br/>3.4.3 Limites e possibilidades da concorrência<br/>3.5 A função estatal do planejamento<br/>3.5.1 A caracterização do plano<br/>3.5.2 A vinculatividade da lei do plano<br/>3.5.2.1 A cogência do plano para o setor público <br/>3.5.2.2 O caráter indicativo para o setor privado<br/>3.5.2.3 O enquadramento das empresas estatais<br/>3.5.3 Necessidade da lei do plano <br/>3.5.4 O planejamento em face das disparidades regionais <br/>3.6 Os direitos fundamentais em face dos objetivos da Constituição Econômica <br/>3.6.1 O papel do Estado na concreção dos direitos econômicos, sociais e culturais <br/>3.6.2 A empresa pública em face da concreção dos direitos econômicos, sociais e culturais <br/><br/>4. A Redefinição do Papel do Estado em Face do Processo Econômico<br/>4.1 A retração aparente do Estado em face da economia de mercado...<br/>4.1.1 A "desregulamentação" <br/>4.1.1.1 Razões<br/>4.1.1.2 Limites<br/>4.1.2 Privatização <br/>4.1.2.1 Razões<br/>4.1.2.2 Limites<br/>4.2 Integração e integração econômica <br/>4.2.1 Um projeto que deu certo na Europa?<br/>4.2.2 A urdidura dos tratados: a União Européia<br/>4.2.3 O problema da soberania<br/>4.2.3.1 Os problemas comuns<br/>4.2.3.2 O Plano Marshall<br/>4.2.3.3 O planejamento <br/>4.2.3.4 A concretização das medidas de política económica concernentes à integração <br/>4.2.3.5 As quatro liberdades<br/>4.3 O papel do Estado na execução da política de integração <br/>4.4 A integração nos países em desenvolvimento <br/>4.4.1 O desenvolvimento como objetivo comum<br/>4.4.1.1 Parâmetros para se definir em que consiste o desenvolvimento <br/>4.4.2 As desigualdades regionais <br/>4.4.3 Execução das medidas concernentes ao desenvolvimento comunitário<br/><br/>5. Empresa Pública no Âmbito da Integração <br/>5.1 Possibilidades de empresas públicas no âmbito comunitário <br/>5.2 O caso das empresas constituídas com o capital de diferentes Governos<br/>5.3 O Direito internacional público e o direito interno dos<br/>parceiros como fontes subsidiarias para a orientação da<br/>política econ6mica comum aos estados-partes <br/><br/>6. Conclusão <br/><br/>7. Referências Bibliográficas <br/>Anexo<br/>Textos básicos do MERCOSUL <br/><br/><br/> |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
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| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
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| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-07-31 | 30362 | 341.32262 M993e | 2019-0293 | 1 | 2019-07-31 | Livros |