Direito Administrativo de Participação: (Registro n. 2577)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 190617s1997 bl gr 000 0 por u |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.3 S676d |
| Cutter | S676d |
| 100 10 - Autor | |
| Autor | SOARES, Fabiana de Menezes |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Direito Administrativo de Participação: |
| Subtítulo | Cidadania, Direito, Estado e Município/ |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | Belo Horizonte: |
| Editora | Del Rey, |
| Data | 1997. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 261 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | Sumário<br/>Abreviaturas<br/>Introdução<br/><br/>Capítulo I - O HOMEM PERANTE O ESTADO NUM CONTEXTO HISTÓRICO-FILOSÓFICO: O LEGADO PARA O ESTADO DEMOCRÁTICO<br/>1 O homem político no Estado grego<br/>1.1 Platão<br/>1.2 Aristóteles <br/>2 Renascimento: incertezas abrem caminho para Mudanças<br/>2.1 Maquiavel <br/>3 Os efeitos do mercantilismo e do absolutismo na teorização do Estado<br/>3.1 Hobbes <br/>3.2 Locke<br/>4 As revoluções: consequências do crescimento econômico sobre a sociedade miserável<br/>4.1 Rousseau <br/>4.2 Kant<br/><br/>Capítulo II - PARTICIPAÇÃO POPULAR NO ESTADO: FUNDAMENTOS DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA <br/>1. Democracia, valor e construção <br/>1.1 O princípio participativo <br/>2 A participação legislativa posta e os entraves técnicos ao seu exercício <br/>3 A participação no controle das atuações do Estado<br/>3.1 Negação da participação política: renúncia da cidadania<br/>3.2 O conteúdo das participações populares legislativa e por controle<br/>3.3 As respostas do estado às intervenções participativas <br/>3.4 Controle no Poder Legislativo: fiscalização e o papel do Tribunal de Contas <br/>4 Controle da Administração Pública realizado por autoridade específica: o ouvidor do povo (ombudsman ou médiateur)<br/>5 Participação popular através do Poder Judiciário<br/> 5.1 Ação popular<br/>5.2 Ação civil pública <br/>6 Anexo 1 - Legislação regulamentadora das atividades do ombudsman francês<br/><br/>Capítulo III - A ATUAÇÃO REAL DO ESTADO: DECLÍNIO E REDENÇÃO DO MONSTRO SAGRADO <br/>1. A sociedade civil perante o Estado<br/>1.1 O papel da sociedade civil na redefinição e aperfeiçoamento do Estado <br/>2 Os movimentos sociais: respostas às lacunas das atuações estatais definidoras das necessidades públicas<br/>2.1O status jurídico das liberdades de associação, reunião e expressão<br/>2.2 Perecimento ou redefinição do estado através da participação" <br/>2.3 Os movimentos sociais como meio de expressão das necessidades públicas <br/><br/>Capítulo IV - A DIALÉTICA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARTICIPATIVA<br/>1 Razões para operacionalização da Participação Popular na Administração pública participativa (PPA) <br/>1.1 Classificações dos tipos de participação popular na administração <br/>2 A "co-gestão" e os meios para viabilização da participação popular na administração (PPA) <br/>2.1 Consulta popular e audiência pública <br/>2.2 O concerto e suas modalidades <br/><br/>Capítulo V - DADOS SOBRE O FENÔMENO PARTICIPATIVO: DISCIPLINA LEGAL E CONDIÇÕES PARA SUA EFETIVAÇÃO<br/>1 A matéria sobre a qual incide o direito de participação no direito comparado <br/>1.1 Itália <br/>1.2 Alemanha <br/>1.3 Grã-Bretanha<br/>1.4 França<br/>1.5 Espanha<br/>1.6 Bolívia<br/>2 Matéria sobre a qual incide o direito de participação no direito estadual brasileiro<br/>2.1 São Paulo <br/>2.2 Rio de Janeiro <br/>2.3 Mato Grosso<br/>2.4 Pernambuco <br/>2.5 Minas Gerais: a Constituição e a realidade<br/>2.5.1 As Audiências Públicas (AP) e o Orçamento Participativo (OP): as experiências democráticas das administrações estadual e municipal <br/>2.5.2 O procedimento de consulta popular na Audiência Pública (MG) e no Orçamento Participativo (BH)<br/>3 Anexo - Lei de Participação Popular da Bolívia <br/><br/>Conclusão<br/>Bibliografia <br/> |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-08-07 | Compra | 30726 | 341.3 S676d | 2019-0381 | 1 | 2019-08-07 | Livros |