Estado de Direito e Constituição / (Registro n. 2676)
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| Campo fixo de controle local | 191030b1999 bl |||gr|||| 00| 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 8502028189 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.2 F383e |
| Cutter | F383e |
| 100 1# - Autor | |
| Autor | FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Estado de Direito e Constituição / |
| 250 ## - Edição | |
| Edição | 2. ed. |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Saraiva, |
| Data | 1999. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 153 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | Prefácio<br/>CAPÍTULO <br/>O ESTADO SUBMETIDO AO DIREITO <br/>Seção 1<br/>O Estado de Direito<br/>1. A preocupação com a liberdade <br/>2. O Estado: inimigo ou amigo<br/>3. O império do Direito <br/>Seção 2<br/>Fontes do Estado de Direito<br/>4. Origem da expressão <br/>5. O Direito supremo na Antiguidade<br/>6. O pensamento medieval <br/>7. O rule of law <br/>8. A doutrina de Locke <br/>9. Montesquieu <br/>10. Rosseau<br/>11 O Direito no Estado de Direito<br/>Seção 3 <br/>A submissão do Estado ao Direito <br/>12. As declarações de Direitos <br/>13. O mínimo irredutível do Direito <br/>14. Os direitos individuais<br/>15. A limitação do Poder<br/>16. A Constituição.<br/>17. A lei <br/>18.O culto à lei <br/>19. O conteúdo de justiça <br/>20. Generalidade, abstração e igualdade da lei <br/>21. A vontade geral <br/>22. Lei e liberdade <br/>Seção 4<br/>A atuação do Estado<br/>23. Os princípios do Estado de Direito <br/>24. O princípio de legalidade <br/>25. Lei e Poder Legislativo<br/>26. O princípio da igualdade <br/>27. Alcance do princípio da igualdade <br/>28. A proibição da discriminação<br/>29. A justicialidade<br/>30. O controle de legalidade<br/>31. O controle de constitucionalidade <br/>32. Justicialidade e independência do Judiciário <br/>33. A justicialidade na história inglesa <br/>34. A justicialidade na América do Norte <br/>35. A justicialidade em matéria civil<br/>36. O contencioso administrativo na França <br/><br/>CAPÍTULO II<br/>O ESTADO LEGAL<br/>Seção 1<br/>Bases e características do Estado Legal<br/>1. O advento do Estado Legal<br/>2. A transformação na missão do Estado<br/>3. O Estado de bem-estar e o Direito <br/>4. A posição de Kelsen <br/>5. A Constituição <br/>6. Os direitos humanos <br/>7. A lei, instrumento político<br/>8. A lei como vantagem<br/>9. A irracionalidade das leis <br/>10. A multiplicação das leis e a instabilidade do Direito positivo<br/>11. O desprestígio da lei <br/>Seção 2<br/>Os princípios do Estado Legal<br/>12. A legalidade<br/>13.Lei, ato formal<br/>14. A legislação pelo Executivo <br/>15.A delegação legislativa <br/>16.Formas disfarçadas <br/>17. A delegação oficializada <br/>18. A legiferação de urgência<br/>19. Os regulamentos autônomos <br/>20. A legiferação por entes descentralizados nos Estados Unidos<br/>21. A relativização da legalidade <br/>22. O despotismo legal <br/>23. O princípio de igualdade <br/>24. Os novos privilegiados <br/>25. A justicialidade no Estado Legal<br/>Seção 3<br/>A reação contra o Estado Legal<br/>26. A renovação do Estado de Direito<br/>27. O processo legislativo<br/>28. O Estado "Democrático" de Direito<br/><br/>CAPÍTULO III<br/>A IDÉIA DE CONSTITUIÇÃO NA DOUTRINA CLÁSSICA<br/>Seção 12<br/>O termo "Constituição"<br/>1. Sentido geral do termo "Constituição" <br/>2. A constituição da sociedade <br/>Seção 2<br/>A constituição do Estado<br/>3. A perquirição sobre o Estado <br/>4. A constituição do Estado-grupo <br/>5. A constituição do Estado-Poder <br/>6. A constituição do Estado-Direito <br/>7. A inter-relação entre os conceitos de constituição <br/>Seção 3<br/>A constituição e o Direito<br/>8. Constituição como termo jurídico <br/>9. O sentido moderno de constituição <br/>10. A concepção liberal de constituição<br/>11. A Constituição escrita<br/>Seção 4<br/>O fundamento da Constituição<br/>12. A tese pactista<br/>13. Estado de natureza e pacto social <br/>14. A doutrina de Sieyès<br/>Seção 5<br/>O conteúdo da Constituição<br/>15. A concepção setecentista <br/>16. A garantia constitucional <br/>17. A extensão extraordinária do Poder <br/>Seção 6<br/>A supremacia da Constituição<br/>18. A lei fundamental <br/>19. Supremacia material <br/>20. Supremacia formal <br/>21. A condição de constitucionalidade<br/>22. A alteração da Constituição <br/>23. O controle de constitucionalidade <br/><br/>CAPÍTULO IV<br/>A IDÉIA DE CONSTITUIÇÃO NO MUNDO CONTEMPORÂNEO<br/>Seção <br/>A vulgarização da Constituição<br/>1.A difusão das Constituições <br/>2. A ampliação do "campo" constitucional<br/>3. A desvalorização da Constituição <br/>Seção 2<br/>Padrões heterodoxos de Constituição<br/>4. A Constituição "dirigente" <br/>5. A Constituição-balanço <br/>6. As Constituições nominais e semânticas <br/>Seção 3<br/>A ineficácia da Constituição<br/>7. Eficácia e ineficácia das Constituições <br/>8. Alguns fatores condicionantes da ineficácia <br/>9. O "idealismo" da Constituição<br/>Seção 4<br/>A proteção à Constituição<br/>10. As duas faces do problema<br/>Subseção l<br/>A garantia contra a subversão<br/>11. A prevenção <br/>12. A repressão e o estado de sítio <br/>13. O art. 16 da Constituição francesa de 1958<br/>Subseção 2<br/>A garantia da Constituição contra o governante <br/>14. As garantias constitucionais <br/>15. A sanção dos crimes de responsabilidade <br/>16. O controle de constitucionalidade <br/>17. O controle da "inconstitucionalidade" por omissão<br/>Seção 5<br/>A prática constituinte<br/>18. As formas anômalas de elaboração constitucionais: as outorgas<br/>19. As Constituições concedidas <br/>20. As reformas constituintes <br/>21. A elaboração partidária <br/><br/>CAPÍTULO V<br/>A DEFESA DA ORDEM CONSTITUCIONAL EM FACE DAS CRISES POLÍTICAS<br/>Seção 1<br/>Os sistemas tradicionais<br/>1. O Estado de Direito e as crises <br/>2. A ditadura romana <br/>3. A lei marcial <br/>4. O estado de sítio <br/>5. Os "poderes de guerra" <br/>6. Os poderes de emergência<br/>7. A Constituição de Weimar<br/>Seção 2<br/>Os sistemas contemporâneos<br/>8. A Constituição francesa de 1958<br/>9. A Constituição espanhola de 1978 <br/>Seção 3<br/>O Direito brasileiro<br/>10. A preferência pelo estado de sítio <br/>11. A Emenda Constitucional n. 11/78 <br/>Seção 4<br/>A eficácia dos sistemas <br/>12. O valor dos sistemas <br/>13. O momento histórico <br/>14. A segurança individual <br/>15. A ameaça à própria ordem constitucional <br/>16.O mal necessário<br/><br/>CAPÍTULO VI<br/>A EMERGÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA<br/>Seção 1<br/>A disciplina constitucional das crises econômico-financeiras<br/>1. Introdução <br/>2. As emergências econômicas na experiência estrangeira<br/>A) Em caso de guerra<br/>B) Em tempo de paz<br/>C) A banalização dos poderes econômicos emergenciais na experiência estrangeira posterior a 1945 <br/>3. A experiência brasileira anterior à Constituição vigente <br/>A) Em tempo de guerra <br/>B) Em tempo de paz<br/>4. A Constituição em vigor <br/>5. Um "estado de sítio" econômico? <br/><br/><br/><br/><br/> |
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| Tipo de Material | Livros |
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| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
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| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-10-30 | 30371 | 341.2 F383e | 2019-1265 | 1 | 2019-10-30 | Livros |