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SUMÁRIO<br/>I - TEORIA GERAL DO ESTADO<br/>1. Estado <br/>2.Elementos do Estado <br/>2.1 População <br/>2.1.1 Nação<br/>2.1.2 Sistemas de aquisição da nacionalidade<br/>2.1.2.1 Modo originário<br/>2.1.2.2 Modo adquirido <br/>2.1.3 Sistema brasileiro de aquisição da nacionalidade <br/>2.1.3.1 Modo originário<br/>2.1.3.2 Modo adquirido <br/>2.1.3.3 Perda da nacionalidade brasileira<br/>2.1.3.4 Reaquisição da nacionalidade brasileira <br/>2.2 Território<br/>2.2.1 Limite do subsolo <br/>2.2.2 Limite do espaço aéreo <br/>2.2.3 Limite do mar territorial <br/>2.2.4 Linha e faixa de fronteira <br/>2.2.5 O território é elemento essencial do Estado? <br/>2.2.6 Territorialidade e extraterritorialidade <br/>2.3 Ordenamento jurídico<br/>2.3.1 Direito Positivo, Direito Objetivo e Direito Subjetivo <br/>2.3.2 A hierarquia das leis<br/>2.4 Poder<br/>2.5 Bem comum<br/>3. Formas de Estado <br/>4. Formas de Governo <br/>4.1 As diversas classificações das formas de governo <br/>4.2 A classificação de Maquiavel<br/>4.3 A monarquia <br/>4.4 A república <br/>5. Sistemas de governo: presidencialista, parlamentarista e diretorial<br/>6. Regimes políticos<br/>6.1 O totalitarismo <br/>6.2 Democracia<br/>6.2.1 Democracia direta <br/>6.2.2 Democracia representativa ou indireta <br/>6.2.3 Democracia semidireta ou participativa <br/>6.2.3.1 Institutos da democracia semidireta <br/><br/>II - A CONSTITUIÇÃO E AS LEIS<br/>1. Constituição <br/>1.1 Conceito de Constituição<br/>1.2 Matéria constitucional <br/>1.3 Classificação das Constituições <br/>1.3.1 Cláusulas pétreas <br/>1.4 O Poder Constituinte <br/>1.5 A Constituição e as leis anteriores, desconstitucionalização, recepção, repristinação<br/>1.6 Aplicabilidade das normas constitucionais <br/>1.7 Interpretação da Constituição <br/>2. Leis <br/>2.1 Hierarquia das leis <br/>2.1.1 Constituição <br/>2.1.2 Emendas à Constituição <br/>2.1.2.1 As emendas de revisão <br/>2.1.3 Leis complementares<br/>2.1.4 Leis ordinárias<br/>2.1.5 Leis delegadas <br/>2.1.6 Decretos legislativos<br/>2.1.7 Resoluções <br/>2.1.8 Medidas provisórias <br/>2.1.9 Tratados e convenções internacionais <br/>2.1.10 Decretos-leis <br/>2.1.11 Decretos de exceção <br/>2.2 Revogação da lei<br/>2.3 Suspensão da lei <br/>2.4 Atos administrativos normativos <br/>2.5 Controle da constitucionalidade das leis<br/>2.5.1 Ação direta de inconstitucionalidade<br/>2.5.2 Ação de ixconstituciona1idade por omissão <br/>2.5.3 Ação declaratória de constitucionalidade <br/>2.5.4 Argüição de descumprimento de preceito fundamental constitucional <br/><br/>III - CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS<br/>1. Constituição do Império do Brasil, de 25 de março de 1824<br/>2. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891<br/>3. Constituição de 16 de julho de 1934 <br/>4. Constituição de 10 de novembro de 1937 <br/>5. Constituição de 18 de setembro de 1946 <br/>6. Constituição de 24 de janeiro de 1967, com a Emenda 1, de 17 de outubro de 1969. Os atos institucionais<br/>7. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 <br/><br/>IV - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988<br/>1. Fundamentos da República <br/>2. Origem do poder <br/>3. Poderes da União <br/>4. Objetivos fundamentais <br/>5. Relações internacionais <br/>6. Asilo político <br/><br/>V - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS<br/>1. Quais são os direitos e garantias fundamentais <br/>2. Classificação dos direitos e garantias fundamentais <br/><br/>VI - DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS<br/>1. Noção <br/>2. Quadro geral dos direitos e garantias individuais <br/>2.1 São livres<br/>2.2 São invioláveis <br/>2.3 São assegurados <br/>3. Igualdade<br/>3.1 Igualdade geral <br/>3.2 Igualdade entre o homem e a mulher <br/>3.3 Igualdade entre brasileiros <br/>3.4 Igualdade jurisdicional <br/>3.5 Igualdade tributária <br/>3.6 Igualdade penal <br/>3.7 Igualdade trabalhista <br/>3.8 Igualdade etária <br/>3.9 Igualdade em concursos públicos <br/>3.10 Igualdade e razoabilidade <br/>4. Liberdade de ação<br/>5. Proibição da tortura <br/>6. Inafastabilidade da jurisdição <br/>7. Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada<br/>8. Júri. Tribunal popular <br/>9. Anterioridade e legalidade <br/>10. "Habeas corpus". Liberdade de ir e vir <br/>11. Mandado de segurança <br/>12. Mandado de injunção<br/>13. Ação popular<br/>14. "Habeas data" <br/>15. Extradição <br/>16. Direitos individuais implícitos <br/><br/>VII - DIREITOS SOCIAIS<br/>1. Crianças e adolescentes <br/>2. Cultura <br/>3. Deficientes<br/>4. Direitos trabalhistas <br/>5. Educação <br/>6. Esporte <br/>7. Idosos <br/>8. Lazer <br/>9. Meio ambiente<br/>10. Segurança pública<br/>11. Seguridade social <br/><br/>VIII - ORDEM SOCIAL <br/>1. Ciência e tecnologia <br/>2. Comunicação social<br/>3. Família <br/>4. índios <br/><br/>IX - NACIONALIDADE<br/><br/>X - DIREITOS POLÍTICOS <br/>1. Eleição, sufrágio, voto e escrutínio<br/>2. Eleições, plebiscito, referendo e iniciativa popular<br/>2.1 Obrigatoriedade do voto<br/>2.2 Não podem votar <br/>2.3 Condições de elegibilidade <br/>2.4 Podem se reeleger <br/>3. Inelegibilidade <br/>4. Perda ou suspensão de direitos políticos <br/><br/>XI - PARTIDOS POLÍTICOS <br/><br/>XII - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO<br/>1. Organização político-administrativa <br/>2. A União <br/>3. Os Estados <br/>4. O Distrito Federal <br/>5. Os Municípios <br/>6. Os Territórios Federais <br/>7. Competência comum, competência concorrente e competência suplementar<br/>8. Intervenção federal <br/>8.1 Modos de iniciativa da intervenção federal <br/>9. Intervenção estadual<br/><br/>XIII - ORGANIZAÇÃO DOS PODERES: LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO<br/>PARTE I - Considerações gerais. A tripartição do Poder<br/>PARTE II - Poder Legislativo<br/>1.O Poder Legislativo <br/>2.O Congresso Nacional <br/>3.A Câmara dos Deputados <br/>4.O Senado Federal <br/>5. Formas de atuação da Câmara e do Senado <br/>5.1 Em coordenação<br/>5.2 Em separado<br/>5.3 Em sessão conjunta<br/>5.4 De forma unicameral <br/>6. Competências exclusivas e não-exclusivas do Congresso Nacional <br/>7. Os vários presidentes do Legislativo Federal<br/>8. Mesas Diretoras da Câmara ou do Senado <br/>9. Comissões Parlamentares <br/>9.1 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) <br/>9.1.1M A CPI e os direitos e garantias individuais <br/>9.1.2 A CPI e o sigilo bancário <br/>10. Estatuto dos membros do Legislativo <br/>10.1 Condições de elegibilidade<br/>10.2 Imunidades <br/>10.3 Prerrogativa de foro <br/>10.4 Isenção de testemunho<br/>10.5 Isenção do serviço militar <br/>10.6 Impedimentos<br/>10.7 Perda do mandato<br/>10.8 Fidelidade partidária<br/>11. Vocabulário parlamentar <br/>11.1 Crimes de responsabilidade<br/>11.2 "Impeachment" (impedimento) <br/>11.3 Maioria simples ou relativa<br/>11.4 Maioria absoluta <br/>11.5 Maioria qualificada <br/>11.6 "Quorum " <br/>11.7 Recesso parlamentar<br/>11.8 Sessão legislativa <br/>11.9 Votação simbólica <br/>11.10 Voto de liderança <br/>10 RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL<br/>12. Tribunal de Contas <br/>13. Processo legislativo <br/>PARTE III - Poder Executivo <br/>1.Geral<br/>2. Atribuições do Presidente da República <br/>3. Ministros de Estado <br/>4. Atribuições do Vice-Presidente da República<br/>5.Eleições diretas e indiretas<br/>6. Prática de crime pelo Presidente da República <br/>6.1 Primeira hipótese. Crime de responsabilidade <br/>6.2 Segunda hipótese. Crime comum relacionado com a função <br/>6.3 Terceira hipótese. Crime comum não relacionado com a função<br/>7. Impedimento e vacância da Presidência <br/>8.Conselho da República<br/>9.Conselho de Defesa Nacional <br/>PARTE IV - Poder Judiciário <br/>1.Função típica. Breves noções <br/>1.1 Princípios que informam a jurisdição <br/>2.Funções atípicas <br/>3. Os órgãos da função jurisdicional <br/>3.1 Supremo Tribunal Federal <br/>3.2 Superior Tribunal de Justiça <br/>3.3 A Justiça Federal Comum <br/>3.3.1 Os Tribunais Regionais Federais e os juízes federais<br/>3.4 A Justiça do Trabalho <br/>3.4.1 O Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho<br/>3.5 A Justiça Eleitoral<br/>3.5.1 Tribunal Superior Eleitoral<br/>3.5.2 Tribunais Regionais Eleitorais <br/>3.5.3 Juízes eleitorais e Juntas Eleitorais <br/>3.6 A Justiça Militar <br/>3.6.1 Superior Tribunal Militar <br/>3.6.2 Os Conselhos de Justiça Militar<br/>3.7 A Justiça Estadual Comum<br/>3.8 A Justiça Militar Estadual <br/>3.9 Os Juizados Especiais e os juízes de paz<br/>4. Os princípios gerais da Magistratura <br/>5. As garantias da Magistratura<br/>6. As vedações da Magistratura <br/>PARTE V - Funções Essenciais à Justiça <br/>1.O Ministério Público<br/>1.1 Princípios institucionais do Ministério Público: unidade, indivisibilidade e independência funcional <br/>1.2 Autonomia funcional e administrativa<br/>1.3 Composição do Ministério Público <br/>1.4 Ministério Público da União <br/>1.5 Os Ministérios Públicos Estaduais <br/>1.6 As garantias do Ministério Público <br/>1.7 As vedações do Ministério Público <br/>1.8 Funções do Ministério Público <br/>2. A Advocacia-Geral da União <br/>3. A Advocacia e a Defensoria Pública <br/><br/>XIV - DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS<br/>1. Estado de defesa e estado de sítio <br/>1.1 Como são impostos os estados de defesa e de sítio?<br/>1.2 Qual a duração? Pode haver prorrogação? <br/>1.3 Quais as ocorrências que podem fundamentar os estados de defesa e de sítio?<br/>1.4 Quais as medidas excepcionais que podem ser autorizadas?<br/>1.5 Qual a área atingida pelo estado de defesa e pelo estado de sítio? <br/>2. Forças Armadas <br/>3. Segurança pública <br/>3.1 A Polícia<br/><br/>XV - TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO <br/>PARTE I - Tributação<br/>1. Sistema Tributário Nacional <br/>1.1 O imposto<br/>1.2 A taxa <br/>1.3 Contribuição de melhoria <br/>1.4 Empréstimo compulsório <br/>1.5 Contribuições parafiscais<br/>1.5.1 Contribuições sociais <br/>1.5.2 Contribuições de intervenção no domínio econômico<br/>1.5.3 Contribuições do interesse de categorias profissionais<br/>2. Os princípios tributários, as limitações ao poder de tributar e as imunidades <br/>2.1 imunidade <br/>2.2 Limitações ao poder de tributar <br/>2.3 Princípios constitucionais tributários <br/>3. As receitas tributárias. Competências <br/>3.1 Impostos da União<br/>3.2 Impostos dos Estados <br/>3.3 Impostos dos Municípios<br/>3.4 Outros tributos <br/>4. Repartição das receitas tributárias: a participação no bolo tributário <br/>PARTE II - Finanças Públicas<br/>1. As finanças públicas<br/>2. O orçamento <br/>3. As leis orçamentárias <br/>4. Os sete princípios constitucionais do orçamento <br/>5. O processo legislativo orçamentário <br/>6. Rejeição da proposta orçamentária <br/><br/>XVI - ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA<br/>1. Os princípios gerais da atividade econômica<br/>2. A política urbana <br/>2.1 Usucapião urbano constitucional <br/>3. A política agrícola e fundiária: a reforma agrária<br/>3.1 A política agrícola <br/>3.2 Usucapião rural "pro labore" <br/>4. Sistema Financeiro Nacional <br/>4.1 Os juros de 12% ao ano<br/><br/>BIBLIOGRAFIA<br/>ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO <br/><br/> |
