Direito da Concorrência Case Law/ (Registro n. 2752)

006 - Campo Fixo - Material Adicional
fixed length control field a|||||r|||| 00| 0
007 - Campo Fixo - Descrição Física
fixed length control field ta
008 - Campo de Tamanho Fixo
Campo fixo de controle local 191114b2000 bl ||||gr|||| 00| 0 por u
020 ## - ISBN
ISBN 8586626058
040 ## - Fonte da Catalogação
Fonte de catalogação BR-BrCADE
090 ## - Número de Chamada
Localização na estante 341.3787 F815d
Cutter F815d
100 1# - Autor
Autor FRANCESCHINI, José Inácio Gonzaga
245 ## - Titulo Principal
Título principal Direito da Concorrência Case Law/
260 ## - Editora
Cidade São Paulo
Editora Singular
Data 2000
300 ## - Descrição Física
Número de páginas 1517 p.
505 ## - Conteúdo
Conteúdo SUMÁRIO<br/><br/>A<br/>ABUSO DE DIREITO /ABUSIVE EXERCISE OF RIGHTS <br/>ABUSO DE POSIÇÃO DOMINANTE / ABUSE OF DOMINANT POSITION<br/>AÇÃO CAUTELAR / INJUNCTIVE RELIEF <br/>ACORDO ENTRE EMPRESAS / COLLUSION <br/>AGÊNCIA REGULATÓRIA / REGULATORY AGENCY<br/>ASSISTÊNCIA / AMICUS CURIAE <br/>ASSOCIAÇÃO DE CLASSE / TRADE ASSOCIATION <br/>ATO DE CONCENTRAÇÃO / ACT OF CONCENTRATION <br/>AUMENTO ABUSIVO DE PREÇOS / ABUSIVE PRICE INCREASE<br/>AUMENTO ARBITRÁRIO DE LUCROS / ARBITRARY PROFIT INCREASE <br/>AVERIGUAÇÃO PRELIMINAR / PRELIMINARY INVESTIGATIONS <br/><br/>B<br/>BARREIRA À ENTRADA / BARRIER TO ENTRY <br/><br/>C<br/>CADE/CADE <br/>CARTEL/CARTEL <br/>CAUÇÃO/BOND <br/>CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE / EXCLUSIVITY CLAUSE <br/>CLÁUSULA DE NÃO-CONCORRÊNCIA / NON-COMPETITION CLAUSE <br/>COISA JULGADA / RES JUDICATA <br/>COMBINAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS / PRIOR AGREEMENT ON PRICES<br/>COMPETÊNCIA / COMPETENCE <br/>COMPORTAMENTO OPORTUNISTA / FREE RIDER<br/>COMPROMISSO DE CESSAÇÃO / CONSENT DECREE <br/>COMPROMISSO DE DESEMPENHO /AGREEMENT OF UNDERTAKINGS<br/>CONCORRÊNCIA / COMPETITION<br/>CONCORRÊNCIA DESLEAL / UNFAIR COMPETITION <br/>CONCORRÊNCIA EM LICITAÇÃO PÚBLICA / PUBLIC BID<br/>CONCESSÃO / CONCESSION<br/>CONDUTA UNIFORME / UNIFORM CONDUCT <br/>CONFIDENCIALIDADE / CONFIDENTIALITY<br/>CONSÓRCIO / CONSORTIUM <br/>CONSULTA/ REQUEST FOR CLEARANCE <br/>CONTESTABILIDADE DO MERCADO / MARKET CONTESTABILITY <br/>CONTRATO DE ADESÃO / STANDARD FORM AGREEMENT<br/>CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO / ADMINISTRATION AGREEMENT<br/>CONTRATO COLETIVO / POOLING AGREEMENT <br/>CONTRATO DE COMODATO / COMMODATUM AGREEMENT <br/>CONTRATO DE COMPRA E VENDA /PURCHASE AGREEMENT <br/>CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL / DEALERSHIP AGREEMENT<br/>CONTRATO DE CONSULTORIA / CONSULTING AGREEMENT <br/>CONTRATO DE COOPERAÇÃO / COOPERATION AGREEMENT<br/>CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO / DISTRIBUTION AGREEMENT<br/>CONTRATO DE FABRICAÇÃO / MANUFACTURING AGREEMENT <br/>CONTRATO DE FORNECIMENTO / SUPPLY AGREEMENT <br/>CONTRATO DE FRANQUIA /FRANCHISE AGREEMENT <br/>CONTRATO DE LOCAÇÃO / LEASE AGREEMENT<br/>CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / SERVICE AGREEMENT<br/>CONTRATO DE TECNOLOGIA/ TECHNOLOGY AGREEMENT <br/>CONTRATO DE TRANSPORTE / TRANSPORTATION AGREEMENT<br/>CONTROLE DE PREÇOS/ PRICE CONTROL<br/>COOPERATIVA/ COOPERATIVE <br/>CRIAÇÃO DE DIFICULDADES / CRIATION OF DIFFICULTIES<br/>CRIME IMPOSSÍVEL / IMPOSSIBLE OFFENSE <br/>CUSTOS DE TRANSAÇÃO / TRANSACTION COSTS<br/><br/>D <br/>DELITO PER SE / PER SE OFFENSE <br/>DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / DISREGARD OF LEGAL ENTITY <br/>DESCONSTITUIÇÃO / DIVESTÍTURE <br/>DESTRUIÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA / DESTRUCTION OF RAW MATERIAL <br/>DIREITO COMPARADO / COMPARATIVE LAW<br/>DIREITO DO CONSUMIDOR/ CONSUMER LAW <br/>DIREITO INTERTEMPORAL/ CONFLICT OF LAW IN TIME <br/>DISCRIMINAÇÃO / DISCRIMINATION<br/>DISTRIBUIÇÃO EQÜITATIVA/ EQUITABLE DISTRIBUTION <br/>DIVISÃO DE MERCADO / MARKET DIVISION <br/>DOMÍNIO DE MERCADO / MARKET DOMINATION<br/><br/>E<br/>ECONOMIA POPULAR/ PEOPLES ECONOMY<br/>EFICIÊNCIA / EFFICIENCY <br/>ELEMENTO SUBJETIVO / INTENT<br/>ELIMINAÇÃO DE CONCORRÊNCIA / ELIMINATION OF COMPETITION<br/>EMBARGOS DE DECLARAÇÃO / BILL OF DECLARATION <br/>EXECUÇÃO JUDICIAL / ENFORCEMENT ACTION <br/>EXTINÇÃO DO PROCESSO / PROCEDURAL STAY<br/>EXTRA-TERRITORIALIDADE / EXTRATERRITORIALITY <br/><br/>F<br/>FAILING COMPANY<br/>FALÊNCIA/ BANKRUPTCY<br/>FÉRIAS / HOLIDAYS <br/>FIXAÇÃO DE PREÇOS OU QUANTIDADE / PRICE FIXING AND QUANTITY RESTRICTION <br/>FORMA/ FORM<br/><br/>H<br/>HERMENÊUTICA / RULE OF INTERPRETATION <br/><br/>I<br/>IMPEDIMENTO DE ACESSO / IMPEDIMENT OF ACESS <br/>IMUNIDADE /BLOCK EXEMPTION <br/>INCONSTITUCIONALIDADE / UNCONSTITUTIONALITY<br/>INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA/ ANTITRUST OFFENSE <br/>INTEGRAÇÃO VERTICAL / VERTICAL INTEGRA TION<br/><br/>J<br/>JOINT VENTURE /JOINT VENTURE<br/>JURISPRUDÊNCIA/ JURISPRUDENCE <br/>JUSTIÇA COMUM E CADE / JUDICIARY POWER AND CADE <br/><br/>L<br/>LEI DA CONCORRÊNCIA/ COMPETITION LAW <br/>LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO DE PATENTE /COMPULSORY PATENT LICENSING <br/>LIMITAÇÃO, FALSEAMENTO OU PREJUÍZO À CONCORRÊNCIA/ LIMITATION, DEVIATION OR HARM TO COMPETITION<br/>LIMITAÇÃO OU IMPEDIMENTO DE ACESSO AO MERCADO / LIMITATION OR IMPEDIMENT OF ACCESS TO THE MARKET<br/>LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ / SHAM LITIGATION <br/>LITISPENDÊNCIA / LITISPENDENCE <br/><br/>M<br/>MANDADO DE SEGURANÇA/ WRIT OF MANDAMUS <br/>MEDIDA LIMINAR / INJUNCTIVE RELIEF <br/>MEDIDA PREVENTIVA /PREVENTIVE ACTION <br/>MERCADO RELEVANTE / RELEVANT MARKET<br/>MONOPÓLIO E OLIGOPÓLIO/ MONOPOLY AND OLIGOPOLY<br/>MONOPÓLIO NATURAL / NATURAL MONOPOLY <br/>MULTA/ FINE <br/><br/>N<br/>NULIDADE / NULLITY <br/><br/>O<br/>OBSERVÂNCIA DE LIMITES / OBSERVANCE OF LIMITS <br/>OFENSA À ORDEM ECONÔMICA / OFFENSE TO THE ECONOMIC ORDER<br/>ORDEM DE DESFAZIMENTO / DIVESTITURE ORDER <br/><br/>P<br/>PARALELISMO CONSCIENTE / CONSCIQUS PARALLELISM <br/>PENA / PENALTY<br/>PODER DE CONTROLE / CONTROLLING POWER <br/>PODER DE MERCADO / MARKETPOWER <br/>PODER DE POLÍCIA / POLICE POWER <br/>POSIÇÃO DOMINANTE / DOMINANT POSITION<br/>POLÍTICA PÚBLICA / PUBLIC POLICY <br/>PRAZO / TERM <br/>PREÇO PREDATÓRIO / PREDATORY PRICING <br/>PRESCRIÇÃO DA AÇÃO / STATUTE OF LIMITATION <br/>PRESCRIÇÃO DA PENA/ PRESCRIPTION OF PENALTY <br/>PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA / PRESUMPTION OF INNOCENCE<br/>PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA / PRINCIPLE OF AMPLE DEFENSE<br/>PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO / PRINCIPLE OF THE RIGHT TO RESPOND <br/>PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL / PRINCIPLE OF PROCEDURAL ECONOMY<br/>PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ / PRINCIPLE OF PHYSICAL IDENTITY OF THE JUDGE<br/>PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE / PRINCIPLE OF MANDATORINESS <br/>PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA / PRINCIPLE OF INDIVIDUALIZATION OF THE FINE<br/>PRINCÍPIO DO JUÍZO NATURAL / PRINCIPLE OF THE COMPETENT COURT <br/>PRINCÍPIO DA LEGALIDADE / PRINCIPLE OF LEGALITY<br/>PRINCÍPIOS DA LIVRE INICIATIVA E AUTONOMIA DA <br/>VONTADE / PRINCIPLES OF FREE INITIATIVE AND PARTY AUTONOMY<br/>PRINCIPIO DA OFICIALIDADE / PRINCIPLE OF OFFICIAL ACTION<br/>PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE / PRINCIPLE OF PROPORTIONALITY<br/>PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL / PRINCIPLE OF LEGAL CHARÁCTERIZATION <br/>PRINCIPIO DA UTILIDADE / PRINCIPLE OF USEFULNESS<br/>PRIVATIZAÇÃO / PRIVATIZATION<br/>PROCESSO PENAL-ECONÔMICO / PENAL-ECONOMIC PROCEDURE<br/>PROPRIEDADE INDUSTRIAL / INDUSTRIAL PROPERTY <br/>PROPRIEDADE INTELECTUAL / INTELLECTUAL PROPERTY <br/>PROVA / EVIDENCE <br/><br/>R<br/>RECURSO ADMINISTRATIVO / ADMINISTRATIVE APPEAL<br/>RECUSA DE VENDA/ REFUSAL TO DEAL <br/>REGRA DA RAZÃO /RULE OF REASON <br/>REGULAÇÃO DE MERCADO / MARKET REGULATION<br/>RECUSA, ENGANOSIDADE OU RETARDAMENTO DE INFORMAÇÃO / REFUSAL, MISLEADING OR DELAYED INFORMATION<br/>REPRESENTAÇÃO / ANTITRUST CHARGE <br/>RESPONSABILIDADE CIVIL / CIVIL LIABILITY <br/>RESPONSABILIDADE PENAL-ECONÔMICA / PENAL-ECONOMIC LIABILITY<br/>RESTRIÇÃO VERTICAL/ VERTICAL RESTRAINT<br/>REVISÃO JUDICIAL / JUDICIAL REVIEW <br/>ROMPIMENTO DE RELAÇÕES COMERCIAIS / TERMINATION OF COMMERCIAL RELATIONS<br/><br/>S<br/>SOLIDARIEDADE / JOINT AND SEVERAL LIABILITY<br/>SUBSÍDIO CRUZADO/ CROSS SUBSIDY<br/>SUJEITO ATIVO E PASSIVO DA INFRAÇÃO / OFFENDERS AND CLAIMAINTS<br/>SUSPENSÃO DO PROCESSO/ SUSPENSION OF PROCEDURES <br/><br/>T<br/>TAXA PROCESSUAL / PROCEDURAL FEE <br/>TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA /DISREGARD OF LEGAL ENTITY DOCTRINE <br/>TEORIA DOS EFEITOS/THEORY OF EFFECTS <br/>TEORIA DOS JOGOS /THEORY OF GAMES <br/><br/>U<br/>UNDERSELLING <br/>UTILIZAÇÃO DE MEIOS ARTIFICIAIS/ USE OF ARTIFICIAL MEANS<br/><br/>V<br/>VENDA CASADA/ TIE-IN ARRANGEMENTS<br/><br/>ARTIGOS<br/>1. ROTEIRO DO PROCESSO PENAL-ECONÔMICO NA LEGISLAÇÃO DE CONCORRÊNCIA JOSÉ INÁCIO GONZAGA FRANCESCHINI<br/>2. A APRECIAÇÃO JUDICIAL DAS DECISÕES DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA- CADE CUSTÓDIO DA PIEDADE UBALDINO MIRANDA<br/>3. LIDERANÇA E PARALELISMO DE PREÇOS NO MERCADO DE AÇOS PLANOS COMUNS EDGARD ANTONIO PEREIRA, JOÃO PAULO G. LEAL, ELENI LAGROTERIA DA SILVA <br/><br/>ÍNDICE<br/>ÍNDICE GERAL <br/><br/><br/><br/><br/><br/>
942 ## - Elementos de Entrada Adicionados
Tipo de Material Livros
Exemplares
Classificação Empréstimo Locação permanente Locação corrente Data de aquisição Forma de aquisição Patrimônio Número completo de chamada Código de barras Número do exemplar Data de inserção do exemplar Tipo de item no Koha
    Biblioteca Agamenon Magalhães Biblioteca Agamenon Magalhães 2019-11-14 Doação 31047 341.3787 2019-1401 1 2019-11-14 Livros
    Biblioteca Agamenon Magalhães Biblioteca Agamenon Magalhães 2019-11-14 Doação 31048 341.3787 2019-1402 2 2019-11-14 Livros
    Biblioteca Agamenon Magalhães Biblioteca Agamenon Magalhães 2019-11-14 Doação 31049 341.3787 2019-1403 3 2019-11-14 Livros
    Biblioteca Agamenon Magalhães Biblioteca Agamenon Magalhães 2019-11-14 Doação 31052 341.3787 2019-1404 4 2019-11-14 Livros
    Biblioteca Agamenon Magalhães Biblioteca Agamenon Magalhães 2019-11-14 Doação 31050 341.3787 2019-1405 5 2019-11-14 Livros
    Biblioteca Agamenon Magalhães Biblioteca Agamenon Magalhães 2019-11-14 Doação 31051 341.3787 2019-1406 6 2019-11-14 Livros
    Biblioteca Agamenon Magalhães|(61) 3221-8416| biblioteca@cade.gov.br| Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte – SEPN, Entrequadra 515, Conjunto D, Lote 4, Edifício Carlos Taurisano, térreo