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SUMÁRIO<br/>INTRODUÇÃO <br/>1. Campo social reivindicatório e responsividade da Administração <br/>2. Incremento dos mecanismos de cooperação entre o "público" e o<br/>"privado" <br/>3. Incremento dos mecanismos de participação do administrado e controle da Administração<br/>4. Proposta de trabalho <br/><br/>CAPÍTULO I<br/>LICITAÇÃO E RESPONSABILIDADE FISCAL <br/>1. A decisão de contratar <br/>2. Dispositivos vetoriais da Lei de Responsabilidade Fiscal relacionados à decisão de contratar <br/>3. O que a LRF muda nas licitações <br/>4. Conceitos referentes aos arts. 15 e 16 e punibilidade do ato lesivo <br/>5. Requisitos específicos da LRF para o processamento das licitações <br/>6. Vigência da LRF e Licitações em andamento <br/>7. Vigência da LRF e contratos em andamento<br/>8. Contratação de pessoal e serviços de terceiros <br/>9. Cautelas no desfazimento de atos relativos a pessoal <br/><br/>CAPÍTULO II<br/>O PREGÃO: RESOLUTIVIDADE EM LICITAÇÃO PÚBLICA <br/>1. O que é o pregão. Breve histórico de sua prática no Brasil e em outros países <br/>2. O que são bens e serviços comuns <br/>3. Imponibilidade da aplicação do pregão <br/>4. Abrangência institucional da aplicabilidade do pregão <br/>5. Extensividade possível da norma <br/>6. Condições para escolha do pregão como modalidade <br/>7. Fase preparatória do pregão<br/>8. O pregoeiro <br/>9.Fase externa do pregão <br/>10. A publicidade obrigatória <br/>11.Conteúdos do aviso<br/>12. Prazos e impugnação do edital <br/>13. Sessão pública: atos iniciais <br/>14. Lances verbais sucessivos e faixas de aceitabilidade <br/>15. Critérios de julgamento e decisão sobre aceitabilidade<br/>16. Agora, o exame da habilitação <br/>17. Questões documentais e responsabilidade do pregoeiro <br/>18. Aceitabilidade documental e formalismo <br/>19. Procedimentos de recurso <br/>20. Adjudicação e homologação<br/>21. Procedimentos para contratação <br/>22. Vedação de exigências e prazo das propostas <br/>23. Condutas irregulares, sanções, descredenciamento no Sicaf<br/>24. Aplicação subsidiária da Lei 8.666/93 <br/>25. Convalidação dos atos e vigência<br/>26. Normas relevantes <br/>26.1 Medida Provisória n. 2.182-17, de 26 de julho de 2001 Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências <br/>26.2 Decreto n. 3.555, de 8 de agosto de 2000 Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.. <br/><br/>CAPÍTULO III<br/>O PREGÃO ELETRÔNICO <br/>1. Em que consiste o pregão eletrônico <br/>2. Questões inevitáveis sobre a legitimidade jurídica do regulamento <br/>3. Normas, lugar, cautelas <br/>4. Quem conduz e quem participa <br/>5. Exigência de cadastramento prévio e recurso contra inabilitação<br/>6.Fluxo da operacionalização <br/>7. Advertências relativas à operacionalização <br/>8.Fase prévia de participação <br/>9.Sessão pública por meio eletrônico <br/>10. Encerramento da sessão pública <br/>11. Procedimentos de recurso <br/>12. Procedimentos complementares e comprovações <br/>13. Breve comentário final sobre o meio eletrônico nas licitações <br/>14. Normas relevantes <br/>14.1 Decreto n. 3.697, de 21 de dezembro de 2000 Regulamenta o parágrafo único do art. 2.° da Medida Provisória n. 2.026-7, de 23 de novembro de 2000, que trata do pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação<br/>14.2 Decreto n. 3.587, de 5 de setembro de 2000 Estabelece normas para a Infra-Estrutura de Chaves Públicas do Poder Executivo Federal - ICP-Gov, e dá outras providências<br/>BIBLIOGRAFIA<br/><br/> |
