Lei e Política de Concorrência no Brasil: (Registro n. 2856)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 191122b2010 bl ||||gr|||| 00| 0 por u |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 082 ## - CDD | |
| -- | 341.3787 L525 |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.3787 L525 |
| Cutter | L525 |
| 110 ## - Autor Entidade | |
| Autor Entidade | Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE) |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Lei e Política de Concorrência no Brasil: |
| Subtítulo | Uma revisão pelos pares/ |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | Paris: |
| Editora | Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE), |
| Data | 2010 |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 96 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | Sumário<br/>Resumo <br/>Introdução<br/><br/>1.Política de concorrência no Brasil: fundamentos e contexto<br/><br/>2.Questões Substantivas: conteúdo e aplicação do Direito de Concorrência <br/>2.1.Condutas<br/>2.2.Atos de concentração<br/>2.3.Concorrência desleal e proteção ao consumidor<br/><br/>3.Questões institucionais: estruturas e práticas<br/>3.1.As instituições do SBDC<br/>3.2.Procedimentos em casos de conduta<br/>3.3.Procedimentos em atos de concentração<br/>3.4.Recursos das autoridades<br/>3.5.Aspectos internacionais da aplicação da lei e política de concorrência<br/>3.6.Aplicação da legislação de concorrência pelos Estados e por particulares<br/>3.7.Revisão judicial <br/><br/>4.A legislação pendente<br/>4.1.A estrutura do SBDC <br/>4.2.Procedimentos em casos de conduta <br/>4.3.Análise dos atos de concentração <br/><br/>5.Limites da política de concorrência: isenções e regimes regulatórios especiais<br/>5.1.Telecomunicações<br/>5.2.Petróleo e gás natural<br/>5.3.Eletricidade<br/>5.4.Transporte terrestre <br/>5.5.Aviação civil<br/>5.6.Saúde <br/>5.7.Sistema financeiro <br/>5.8.O Projeto de Lei para as agências reguladoras <br/><br/>6.Advocacia da concorrência<br/><br/>7.Conclusões e recomendações<br/>7.1.Pontos fortes e fracos<br/>7.2.Recomendações que dependem de legislação<br/>7.3.Outras recomendações<br/><br/>Notas<br/><br/>Tabelas<br/><br/>1.O esforço de combate a cartéis: 2003-2009<br/>2.Casos de abuso de posição dominante<br/>3.Atos de concentração de 2004 a 2009<br/>4.Distribuição de remédios comportamentais e estruturais, em 2007 e 2008<br/>5.Procedimentos Administrativos<br/>6.Averiguações Preliminares <br/>7.Processos Administrativos<br/>8.Casos enviados ao CADE e estoques de 2006-2008<br/>9.Tempo médio de tramitação dos casos no CADE (em dias)<br/>10.Tempo de tramitação dos casos na SDE e no CADE <br/>11.Atos de concentração analisados sob o procedimento sumário no SBDC<br/>12.Tempo médio de análise - Todos os atos de concentração <br/>13.Funcionários do SBDC <br/>14.Orçamento do CADE, SDE e SEAE (em R$ milhões)<br/>15.Status da inscrição em Dívida Ativa e multas arrecadadas<br/>16.Processos judiciais instituídos por ano <br/>17.Decisões judiciais, 2005-2009 <br/><br/>Quadros<br/>1.Casos recentes e significativos de cartel<br/>2.AmBev<br/>3.Casos recentes e significativos de atos de concentração<br/> |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
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| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-11-22 | Compra | 31279 | 341.3787 L525 | 2019-1579 | 1 | 2019-11-22 | Livros | ||
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| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2021-10-15 | 32282 | 341.3787 L525 | 2021-0414 | 3 | 2021-10-15 | Livros |