Nova Lei Antitruste Brasileira: (Registro n. 2858)

006 - Campo Fixo - Material Adicional
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007 - Campo Fixo - Descrição Física
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008 - Campo de Tamanho Fixo
Campo fixo de controle local 191122b bl ||||| |||| 00| 0 por d
020 ## - ISBN
ISBN 9788530939878
040 ## - Fonte da Catalogação
Fonte de catalogação BR-BrCADE
090 ## - Número de Chamada
Localização na estante 341.3787 T224n
Cutter T224n
100 1# - Autor
Autor TAUFICK, Roberto Domingos
245 10 - Titulo Principal
Título principal Nova Lei Antitruste Brasileira:
Subtítulo A Lei 12.529/2011 Comentada e a Análise Prévia no Direito da Concorrência/
260 ## - Editora
Cidade Rio de Janeiro:
Editora Forense,
Data 2012.
300 ## - Descrição Física
Número de páginas 526 p.
505 ## - Conteúdo
Conteúdo SUMÁRIO<br/><br/>LEI 12.529, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011<br/><br/>TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS<br/>Capítulo I - Da Finalidade <br/>Art. l<br/>Capítulo II - Da Territorialidade<br/>Art. 2<br/><br/>TÍTULO II— DO SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA<br/>Capítulo I - Da Composição<br/>Art. 3<br/>Capítulo II - Do Conselho Administrativo de Defesa Econômica -CADE<br/>Art. 4<br/>Seção I - Da Estrutura Organizacional do Cade <br/>Art. 5 <br/>Seção II - Do Tribunal Administrativo De defesa Econômica<br/>Art. 6<br/>Art. 7 <br/>Art. 8<br/>Subseção I - Da Competência do Plenário do Tribunal <br/>Art. 9 <br/>Subseção II - Da Competência do Presidente do Tribunal<br/>Art. 10<br/>Subseção III - Da Competência dos Conselheiros do Tribunal <br/>Art. 11 <br/>Seção III - Da Superintendência-geral <br/>Art.12<br/>Art.13<br/>Art.14<br/>Seção IV - Da Procuradoria Federal Junto ao Cade<br/>Art.15<br/>Art.16<br/>Seção V - Do Departamento de Estudos Econômicos<br/>Art. 17 <br/>Art. 18<br/>Capítulo III - Da Secretaria de Acompanhamento Econômico<br/>Art. 19<br/><br/><br/>TÍTULO III - DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PERANTE O CADE<br/>Art. 20 <br/><br/>TÍTULO IV- DO PATRIMÔNIO, DAS RECEITAS E DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIAE FINANCEIRA<br/>Art.21 <br/>Art.22<br/>Art.23 <br/>Art.24 <br/>Art.25 <br/>Art.26 <br/>Art.27 <br/>Art.28 <br/>Art.29 <br/>Art.30 <br/><br/>TÍTULO V - DAS INFRAÇÕES DA ORDEM ECONÔMICA <br/>Capítulo 1 - Disposições Gerais<br/>Art. 31 <br/>Art. 32 <br/>Art. 33 <br/>Art. 34 <br/>Art. 35<br/>Capítulo II - Das Infrações<br/>Art. 36 <br/>Capítulo III - Das Penas<br/>Art. 37<br/>Art. 38 <br/>Art. 39<br/>Art. 40<br/> Art. 41<br/>Art. 42 <br/>Art. 43 <br/>Art. 44 <br/>Art. 45 <br/>Capítulo IV - Da Prescrição<br/>Art. 46 <br/>Capítulo V - Do Direito de Ação<br/>Art. 47<br/><br/>TÍTULO VI - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE PROCESSO ADMINISTRATIVO<br/>Capítulo I – Disposições Gerais<br/>Art.48 <br/>Art.49 <br/>Art.50<br/>Art.51 <br/>Art.52 <br/>Capítulo II - Do Processo Administrativo no Controle de atos de <br/>Concentração Econômica<br/>Seção 1 - Do Processo Administrativo na Superintendência-geral <br/>Art.53 <br/>Art. 54 <br/>Art. 55 <br/>Art. 56 <br/>Art. 57 <br/>Seção II- Do Processo Administrativo no Tribunal <br/>Art. 58 <br/>Art. 59 <br/>Art. 60 <br/>Art. 61 <br/>Art. 62 <br/>Art. 63 <br/>Art. 64<br/>Seção III - Do Recurso Contra Decisão de Aprovação do ato pela <br/>Superintendência-geral <br/>Art. 65 <br/>Capítulo III -,Do Inquérito Administrativo para Apuração de Infrações <br/>A Ordem Econômica e do Procedimento Preparatório <br/>Art.66<br/>Art.67 <br/>Art.68<br/><br/>Capítulo IV - Do Processo Administrativo para Imposição de Sanções<br/>Administrativas por Infrações A Ordem Econômica 355<br/>Art. 69<br/>Art. 70<br/>Art. 71 <br/>Art. 72 <br/>Art. 73 <br/>Art. 74<br/>Art. 75 <br/>Art. 76<br/>Art. 77 <br/>Art. 78 <br/>Art. 79<br/>Art. 80 <br/>Art. 81 <br/>Art.82 <br/>Art.83<br/>Capítulo V -Da Medida Preventiva<br/>Art.84 <br/>Capítulo VI - Do Compromisso de Cessação<br/>Art.85 <br/>Capítulo VII – Do Programa de Leniência<br/>Art.86<br/>Art.87 <br/><br/>TÍTULO VII— DO CONTROLE DE CONCENTRAÇÕES <br/>Capítulo I -Dos Atos de Concentração<br/>Art.88<br/>Art.89<br/>Art.90 <br/>Art.91<br/>Capítulo II - Do Acordo em Controle de Concentrações<br/>Art.92 <br/><br/>TÍTULO VIII - DA EXECUÇÃO JUDICIAL DAS DECISÕES DO CADE<br/>Capítulo I – Do Processo<br/>Art.93<br/>Art.94 <br/>Art.95 <br/>Art.96 <br/>Art.97 <br/>Art.98 <br/>Art.99 <br/>Art.100<br/>Art.101 <br/><br/>Capítulo II - Da Intervenção Judicial<br/>Art.102<br/>Art.103<br/>Art.104<br/>Art.105<br/>Art.106<br/>Art.107<br/>Art.108<br/>Art.109<br/>Art.110<br/>Art.111<br/><br/>TÍTULO IX - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS <br/>Art.112<br/>Art.113<br/>Art.114<br/>Art.115<br/>Art.116<br/>Art.117<br/>Art.118<br/>Art.119<br/>Art.120<br/>Art.121 <br/>Art.122<br/>Art.123<br/>Art.124<br/>Art.125<br/>Art.126<br/>Art.127<br/>Art.128<br/><br/>ANEXO<br/><br/>
942 ## - Elementos de Entrada Adicionados
Tipo de Material Livros
Exemplares
Classificação Empréstimo Locação permanente Locação corrente Data de aquisição Forma de aquisição Patrimônio Número completo de chamada Código de barras Número do exemplar Data de inserção do exemplar Tipo de item no Koha
    Biblioteca Agamenon Magalhães Biblioteca Agamenon Magalhães 2019-11-22 Doação 31225 341.3787 T224n 2019-1582 1 2019-11-22 Livros
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