Ação Civil Pública: (Registro n. 2935)
006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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fixed length control field | a|||||r|||| 00| 0 |
007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
fixed length control field | ta |
008 - Campo de Tamanho Fixo | |
Campo fixo de controle local | 191203b2001 bl |||gr|||| 00| 0 por u |
020 ## - ISBN | |
ISBN | 8520319971 |
040 ## - Fonte da Catalogação | |
Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
090 ## - Número de Chamada | |
Localização na estante | 341.4622 M269a |
Cutter | M269a |
100 1# - Autor | |
Autor | MANCUSO, Rodolfo de Camargo |
245 10 - Titulo Principal | |
Título principal | Ação Civil Pública: |
Subtítulo | Em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores: Lei 7.347/85 e legislação complementar/ |
250 ## - Edição | |
Edição | 7. ed. rev. at. |
260 ## - Editora | |
Cidade | São Paulo: |
Editora | Revista dos Tribunais, |
Data | 2001. |
300 ## - Descrição Física | |
Número de páginas | 416 p. |
505 ## - Conteúdo | |
Conteúdo | - DE ORDEM GERAL <br/>O conteúdo do nomen Juris – Ação civil publica<br/>A natureza jurídica da lei 7.347/85: direito material ou processual?<br/><br/>- OBJETO DA AÇÃO CIVIL PUBLICA<br/>- O INTERESSE A PROPOSITURA DA AÇÃO CIVIL PUBLICA<br/> A imbricação entre interesse processual e legitimação para agir<br/> Quid juris em tema de ação civil pública?<br/><br/>- A QUESTÃO DO FORO COMPETENTE<br/>- ALGUNS ASPECTOS PROCEDIMENTAIS<br/> O rito adotado<br/> A petição inicial<br/> A tutela antecipatória<br/><br/>- LEGITIMAÇÃO PARA AGIR<br/> Esclarecimentos preliminares<br/> Qualificação jurídica da legitimação prevista no art. 5.º da lei 7.347/85<br/> Os co-legitimados ativos<br/> O ministério publico<br/> Ministério público federal e estadual<br/> O ministério público como “parte” e “fiscal da lei”<br/> Legitimação subsidiaria em caso de abandono ou desistência da ação pelo amor originário<br/> O inquérito civil e a sua relevância na propositura da ação<br/> As associações<br/> União, estados, municípios e seus entes paraestatais. A “solução publicista”<br/> Legitimação passiva<br/> <br/>- TUTELA CAUTELAR<br/> Distinção entre “medida cautelar” e “processo cautelar”<br/> Bens suscetíveis de prevenção cautelar<br/> Limites do poder cautelar<br/><br/>- LITISCONSORCIO E ASSISTÊNCIA, POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS<br/> No polo ativo<br/> No polo passivo<br/> Intervenção do cidadão, isoladamente ou em grupo<br/><br/>- ACORDOS NA AÇÃO CIVIL PUBLICA<br/> Transação<br/> Indisponibilidade do objeto<br/><br/>- SENTENÇA<br/> Sua Natureza na ação civil publica<br/> Prestação positiva/negativa ou multa diária?<br/> Multa diária: condenação autônoma ou astreinte?<br/> Multa “suficiente ou compatível”<br/> <br/>- RECURSOS<br/> Os arts. 12, 1.º, e 14 da Lei 7.347/85<br/> Desistência ou renuncia<br/><br/>- COISA JULGADA<br/> O art. 16 da Lei 7.347/85<br/> A coisa julgada nas ações coletivas<br/> Propostas de lege ferenda<br/> <br/>- RESPONSABILIDADE CIVIL<br/> Sua natureza nos interesses meta individuais<br/> Danos ao meio Ambiente<br/> Danos ao patrimônio cultural, lato sensu<br/> Prejuízos aos consumidores<br/> Causas de exclusão de responsabilidade<br/> Solidariedade entre os responsáveis<br/> Responsabilidade civil do estado<br/><br/>- SANÇÕES DE NATUREZA PROCESSUAL<br/> “Litigância de má-fé”<br/> Visão critica<br/> Síntese da questão relativa aos ônus da sucumbência e as sanções processuais nas “Ações coletivas”<br/> <br/>- TUTELA PENAL DOS INTERESSES DIFUSOS E O DEVER DE INFORMAÇÃO<br/> O art. 10 da Lei 7.347/85 e os elementos desse tipo penal<br/> O dever de informação no que respeita a ameaça ou lesão aos interesses difusos<br/> Outras figuras penais concernentes a interesses difusos<br/> Visão Critica <br/> |
942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
Tipo de Material | Livros |
Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
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Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-12-03 | Compra | 31395 | 341.4622 M269a | 2019-1723 | 1 | 2019-12-03 | Livros |