A Nova Dimensão do Direito Internacional Público/ (Registro n. 3123)
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| Campo fixo de controle local | 191223b2005 bl |||gr|||| 00| 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 8576310333 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.1 N935 |
| Cutter | N935 |
| 245 12 - Titulo Principal | |
| Título principal | A Nova Dimensão do Direito Internacional Público/ |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | Brasília: |
| Editora | Instituto Rio Branco, |
| Data | 2005. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 277 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | SUMÁRIO<br/>PREFACIO <br/><br/>1.DIREITO DOS FUNDOS MARINHOS INTERNACIONAIS: O PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE VINTE ANOS APÓS CONVENÇÃO DE MONTEGO BAY <br/>1.1 Introdução <br/>1.2 Parte 1 - a área no Direito Internacional anterior à Convenção de Montego Bay <br/>1.2.1 Capítulo 1 - A emergência dos fundos marinhos e oceânicos internacionais como matéria de Direito Internacional<br/>1.2.2 Capítulo 2 - Os fundos marinhos internacionais do Discurso Pardo à convocação da Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Direito do Mar <br/>1.2.3 Capítulo 3 - A Área na Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Direito do Mar <br/>1.3 Parte II - da área da Convenção de Montego Bay ao acordo para a implementação da Parte XI <br/>1.3.1 Capítulo 4 - O Regime Jurídico da Área na Convenção de Montego Bay: o patrimônio comum da Humanidade<br/>1.3.2 Capítulo 5 - O Regime Jurídico da Área na Convenção de Montego Bay: o arcabouço institucional <br/>1.3.3 Capítulo 6 - A Convenção de Montego Bay e seus descontentes: dos arranjos provisórios ao Acordo para a Implementação da Parte XI<br/>1.3.4 Capítulo 7 - A Área após o Acordo para a Implementação da Parte XI <br/>1.4 Parte III - os novos desenvolvimentos do Direito dos Fundos Marinhos Internacionais <br/>1.4.1 Capítulo 8 - A Implantação da Autoridade <br/>1.4.2 Capítulo 9 - O Regulamento para a Prospecção e a Exploração dos Nódulos Polimetálicos na Área <br/>1.4.3 Capítulo 10 - Os novos itens da agenda: súlfures polimetálicos e crostas cobálticas<br/>1.4.4 Capítulo 11 - Os novos itens da agenda: a Biodiversidade <br/>1.5 Considerações Finais<br/>1.6 Bibliografia <br/><br/>2. A CONVENÇÃO DE VIENA DE 1986 SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS ENTRE ESTADOS E ORGANIZAÇÕES INTERRRESTADUAL ENTRE ORGANIZAÇOES INTERNACIONAIS: ESTADO ATUAL DA MATERIA NO DIREITO NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO <br/>2.1 Introdução <br/>2.2 Histórico da Convenção de 1986 <br/>2.3 Análise comparativa entre as Convenções de Viena de 1969 e 1986 <br/>2.4 Estado atual da Convenção de Viena de 1986 <br/>2.4.1 Quais os Estados e Organizações Internacionais que são partes na Convenção de 1986 <br/>2.4.2 Principais resistências para a ratificação e assinatura da Convenção de 1986<br/>2.5 Tipos de tratados em que a Convenção pode ser evocada <br/>2.5.1 Acordos de sede<br/>2.5.2 Acordos de privilégios e imunidades <br/>2.5.3 Instalação de órgãos de vinculados à organização Internacional em estados <br/>2.5.4 Realização de encontros e promoção de cooperação entre organizações internacionais<br/>2.5.5 Realização de conferências de organizações internacionais em estados <br/>2.6 A posição do Brasil sobre a Convenção de Viena de 1986 <br/>2.7 Conclusão <br/>2.8 Referências Bibliográficas<br/><br/>3. DO MECANISMO DE SOLUÇÃO CONTROVERSIAS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO <br/>3.1 Introdução: o órgão de solução de controvérsias <br/>3.1.1 Apresentação <br/>3.1.2 O mecanismo e seus princípios básicos <br/>3.1.3 O funcionamento do Órgão de Solução de Controvérsias<br/>3.2 Estudo de caso: atum-golfinhos (México e União Europeia x Estados Unidos) <br/>3.2.1 Introdução<br/>3.2.2 Os fatos: golfinhos, atum e a MMPA <br/>3.2.3 A primeira reclamação e a sentença <br/>3.2.4 A segunda reclamação e a sentença <br/>3.2.5 Conclusão: pontos importantes levantados Pelos dois casos<br/>3.3 Estudo de caso: gasolina reformulada-gasolina convencional (Brasil e Venezuela x Estados Unidos) <br/>3.3.1 O início do caso<br/>3.3.2 Os fatos: a média de poluentes contida na gasolina, a gasolina reformulada e a gasolina convencional <br/>3.3.3 Os argumentos das partes e o resultado<br/>3.3.4 Conclusão <br/>3.4 Estudo de caso: Embraer-Bombardier (Brasil x Canadá)<br/>3.4.1 Introdução<br/>3.4.2 O caso canadense contra o Brasil <br/>3.4.3 Aspectos básicos sobre a disputa: o Proex<br/>3.4.4 O primeiro Grupo Especial <br/>3.4.5 Conclusões do Grupo Especial: canadenses ganham <br/>3.4.6 O Brasil recorre ao Órgão de Apelação <br/>3.4.7 Retaliações canadenses e apelação do Artigo 21.5 <br/>3.4.8 Conclusão<br/>3.5 Reforma do mecanismo de solução de controvérsias <br/>3.5.1 Os desafios da reforma do Mecanismo de Solução de controvérsias e o mandato negociador de Doha <br/>3.5.2 A posição do Brasil sobre a reforma do mecanismo de solução de controvérsias <br/>3.5.3 Conclusão <br/>3.6 Bibliografia <br/><br/>4. TRADIÇÃO E MODERNIDADE NA OBRA DE HUGO GROCIO<br/>4.1 Introdução <br/>4.2 Grócio, o direito natural, a tradição e a modernidade<br/>4.2.1 Grócio e o direito natural <br/>4.2.2 Grócio: a tradição e a modernidade <br/>4.3 As origens da experiência jurídica moderna <br/>4.3.1 Grócio e afirmação das nacionalidades <br/>4.3.2 O papel da vontade no sistema grociano de direito natural<br/>4.4 Conclusão <br/>4.5 Referências bibliográficas <br/><br/><br/> |
| 700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal | |
| 9 (RLIN) | 1792 |
| Nome pessoa | TRINDADE, Antônio Augusto Cançado |
| Relação | Organizador |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-12-23 | Doação | 21133 | 341.1 N935 | 2019-1998 | 1 | 2019-12-23 | Livros |