Direito e regulação no Brasil e nos EUA/ (Registro n. 3207)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 210211b2004 bl ||||g |||| 00| 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 8574205915 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 082 ## - CDD | |
| -- | 341.3221 D598 |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.3221 D598 |
| Cutter | D598 |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Direito e regulação no Brasil e nos EUA/ |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Malheiros, |
| Data | 2004. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 142 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | SUMÁRIO <br/><br/>Prefácio <br/>MARCELO FIGUEIREDO <br/><br/>Órgãos do Sistema Federal Americano — Sua Responsabilidade e seu Posicionamento <br/>PETER L. STRAUSS <br/><br/>1. Um Sistema Federal com Poderes segregados<br/>1.1 Sistema Federal — Autoridades estaduais (e municipais) substancialmente independentes do controle da União <br/>1.2 Segregação de Poderes — Autoridade executiva fortemente diferenciada não só da autoridade legislativa como também da judiciária <br/><br/>2. O grau de poder do Presidente americano — Controvérsia sobre a figura única do Presidente <br/><br/>O Acesso do Público a Materiais de Regulamentação e seu Papel no Desenvolvimento desses Materiais <br/>PETER L. STRAUSS <br/><br/>Controles Políticos e Legais sobre a Ação de Órgãos Administrativos segundo o Sistema Americano de Separação de Poderes <br/>PETER L. STRAUSS<br/> <br/>Os Controles Políticos e Legais nas Agências no Ordenamento Jurídico Norte-americano e o Princípio da Separação de Poderes <br/>MARCELO FIGUEIREDO <br/><br/><br/>Apontamentos sobre as Agências Reguladoras <br/>LUÍS ROBERTO BARROSO <br/><br/>1. Introdução <br/>1.1 Nota prévia: a decadência do Estado-empresário <br/>1.2 As reformas econômicas do Estado brasileiro: extinção de determinadas restrições ao capital estrangeiro; flexibilização dos monopólios estatais; privatizações. As parcerias com a iniciativa privada <br/>1.3 A intervenção do Estado no domínio econômico: disciplina, fomento e atuação direta. A atuação direta do Estado na ordem econômica: prestação de serviços públicos e exploração de atividades econômicas <br/>1.4 Privatização e regulação. O exercício da função regulatória pela Administração direta e por Agências independentes. Novo perfil do Estado contemporâneo. As Agências Reguladoras no Brasil: áreas de atuação. As Agências federais e estaduais <br/><br/>2. As Agências Reguladoras <br/>2.1 Agências Reguladoras no Brasil: funções <br/>2.2 A estrutura jurídica das Agências Reguladoras: criação e extinção; o significado da expressão "autarquia de regime especial". A independência das Agências Reguladoras <br/><br/>3. Algumas questões controvertidas acerca da fiscalização sobre as Agências Reguladoras <br/>3.1 Limites do controle exercido pelo Poder Executivo e pelo Poder Judiciário <br/>3.2 Limites do controle a ser exercido pelo Tribunal de Contas <br/><br/>4. Conclusões <br/><br/>A Regulação das Telecomunicações — Papel Atual e Tendências Futuras <br/>CARLOS ARI SUNDFELD <br/><br/>1. Introdução <br/><br/>2. As fases do direito das telecomunicações no Brasil <br/><br/>3. A Lei Geral de Telecomunicações <br/><br/>4. Mudanças, tendências e desafios <br/><br/>Agências Reguladoras: Origens e Perspectivas <br/>RUBENS NAVES <br/><br/>1. Do estado intervencionista ao novo paradigma <br/>2. O modelo americano e a realidade brasileira <br/>3. Teorias da regulação <br/>4. A prática da regulação <br/>5. A criação das agências reguladoras no Brasil <br/>6. Uma perspectiva: a área do saneamento básico <br/>7. Crítica da experiência regulatória no Brasil <br/>8. Considerações finais <br/><br/>O Processo de Privatização das Distribuidoras de Energia Elétrica a Reestruturação o da Política Tarifaria — O Controle Social <br/>FLÁVIA GUIMARÃES LEFEVRE <br/><br/>I. Introdução <br/><br/>2. Legislação relativa às tarifas de energia elétrica <br/><br/>3. A cláusula 7 do contrato de concessão <br/> |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2004 |
| Assunto | Regulação |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2095 |
| Assunto | Agência reguladora |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2220 |
| Assunto | Legislação |
| Subdivisão geral | <a href="Lei nº 9.472/1997">Lei nº 9.472/1997</a> |
| 700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal | |
| 9 (RLIN) | 1727 |
| Nome pessoa | FIGUEIREDO, Marcelo |
| Relação | Organizador |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2021-02-11 | Doação | 21203 | 341.3221 D598 | 2021-0024 | 1 | 2021-02-11 | Livros |