Direito e regulação no Brasil e nos EUA/ (Registro n. 3207)

006 - Campo Fixo - Material Adicional
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007 - Campo Fixo - Descrição Física
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008 - Campo de Tamanho Fixo
Campo fixo de controle local 210211b2004 bl ||||g |||| 00| 0 por u
020 ## - ISBN
ISBN 8574205915
040 ## - Fonte da Catalogação
Fonte de catalogação BR-BrCADE
082 ## - CDD
-- 341.3221 D598
090 ## - Número de Chamada
Localização na estante 341.3221 D598
Cutter D598
245 10 - Titulo Principal
Título principal Direito e regulação no Brasil e nos EUA/
260 ## - Local, Editora e Data
Cidade São Paulo:
Editora Malheiros,
Data 2004.
300 ## - Descrição Física
Número de páginas 142 p.
505 ## - Conteúdo
Conteúdo SUMÁRIO <br/><br/>Prefácio <br/>MARCELO FIGUEIREDO <br/><br/>Órgãos do Sistema Federal Americano — Sua Responsabilidade e seu Posicionamento <br/>PETER L. STRAUSS <br/><br/>1. Um Sistema Federal com Poderes segregados<br/>1.1 Sistema Federal — Autoridades estaduais (e municipais) substancialmente independentes do controle da União <br/>1.2 Segregação de Poderes — Autoridade executiva fortemente diferenciada não só da autoridade legislativa como também da judiciária <br/><br/>2. O grau de poder do Presidente americano — Controvérsia sobre a figura única do Presidente <br/><br/>O Acesso do Público a Materiais de Regulamentação e seu Papel no Desenvolvimento desses Materiais <br/>PETER L. STRAUSS <br/><br/>Controles Políticos e Legais sobre a Ação de Órgãos Administrativos segundo o Sistema Americano de Separação de Poderes <br/>PETER L. STRAUSS<br/> <br/>Os Controles Políticos e Legais nas Agências no Ordenamento Jurídico Norte-americano e o Princípio da Separação de Poderes <br/>MARCELO FIGUEIREDO <br/><br/><br/>Apontamentos sobre as Agências Reguladoras <br/>LUÍS ROBERTO BARROSO <br/><br/>1. Introdução <br/>1.1 Nota prévia: a decadência do Estado-empresário <br/>1.2 As reformas econômicas do Estado brasileiro: extinção de determinadas restrições ao capital estrangeiro; flexibilização dos monopólios estatais; privatizações. As parcerias com a iniciativa privada <br/>1.3 A intervenção do Estado no domínio econômico: disciplina, fomento e atuação direta. A atuação direta do Estado na ordem econômica: prestação de serviços públicos e exploração de atividades econômicas <br/>1.4 Privatização e regulação. O exercício da função regulatória pela Administração direta e por Agências independentes. Novo perfil do Estado contemporâneo. As Agências Reguladoras no Brasil: áreas de atuação. As Agências federais e estaduais <br/><br/>2. As Agências Reguladoras <br/>2.1 Agências Reguladoras no Brasil: funções <br/>2.2 A estrutura jurídica das Agências Reguladoras: criação e extinção; o significado da expressão "autarquia de regime especial". A independência das Agências Reguladoras <br/><br/>3. Algumas questões controvertidas acerca da fiscalização sobre as Agências Reguladoras <br/>3.1 Limites do controle exercido pelo Poder Executivo e pelo Poder Judiciário <br/>3.2 Limites do controle a ser exercido pelo Tribunal de Contas <br/><br/>4. Conclusões <br/><br/>A Regulação das Telecomunicações — Papel Atual e Tendências Futuras <br/>CARLOS ARI SUNDFELD <br/><br/>1. Introdução <br/><br/>2. As fases do direito das telecomunicações no Brasil <br/><br/>3. A Lei Geral de Telecomunicações <br/><br/>4. Mudanças, tendências e desafios <br/><br/>Agências Reguladoras: Origens e Perspectivas <br/>RUBENS NAVES <br/><br/>1. Do estado intervencionista ao novo paradigma <br/>2. O modelo americano e a realidade brasileira <br/>3. Teorias da regulação <br/>4. A prática da regulação <br/>5. A criação das agências reguladoras no Brasil <br/>6. Uma perspectiva: a área do saneamento básico <br/>7. Crítica da experiência regulatória no Brasil <br/>8. Considerações finais <br/><br/>O Processo de Privatização das Distribuidoras de Energia Elétrica a Reestruturação o da Política Tarifaria — O Controle Social <br/>FLÁVIA GUIMARÃES LEFEVRE <br/><br/>I. Introdução <br/><br/>2. Legislação relativa às tarifas de energia elétrica <br/><br/>3. A cláusula 7 do contrato de concessão <br/>
650 #0 - ASSUNTO
9 (RLIN) 2004
Assunto Regulação
650 #0 - ASSUNTO
9 (RLIN) 2095
Assunto Agência reguladora
650 #0 - ASSUNTO
9 (RLIN) 2220
Assunto Legislação
Subdivisão geral <a href="Lei nº 9.472/1997">Lei nº 9.472/1997</a>
700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal
9 (RLIN) 1727
Nome pessoa FIGUEIREDO, Marcelo
Relação Organizador
942 ## - Elementos de Entrada Adicionados
Tipo de Material Livros
Exemplares
Classificação Empréstimo Locação permanente Locação corrente Data de aquisição Forma de aquisição Patrimônio Número completo de chamada Código de barras Número do exemplar Data de inserção do exemplar Tipo de item no Koha
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