Acordos e políticas de leniência: (Registro n. 3221)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 210224b2020 bl |||||r|||| 00| 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 9786586352115 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 082 ## - CDD | |
| -- | 341.3787 A185 |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.3787 A185 |
| Cutter | A185 |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Acordos e políticas de leniência: |
| Subtítulo | contribuição para o diálogo e a harmonização / |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Singular, |
| Data | 2020. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 235 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | Lista de siglas<br/>Prefácio<br/>Introdução<br/><br/>1. Colaboração premiada<br/>1.1. Infrações que podem ser objeto do Acordo de Colaboração Premiada<br/>1.2. Legitimados a celebrar o Acordo de Colaboração Premiada<br/>1.3. Participação de outras autoridades na negociação e celebração do Acordo de Colaboração Premiada<br/>1.4. Benefícios decorrentes da celebração do Acordo de Colaboração Premiada<br/>1.5. Condições e obrigações para a celebração do Acordo de Colaboração Premiada<br/><br/>2. Acordos de leniência<br/>2.1. Leniência Anticorrupção (Lei 12.846/2013<br/>2.1.1. Infrações previstas na Lei Anticorrupção<br/>2.1.2. Legitimados a celebrar o Acordo de Leniência Anticorrupção<br/>2.1.3. Participação de outras autoridades na negociação e celebração do Acordo de Leniência Anticorrupção<br/>2.1.4. Participação da AGU<br/>2.1.5. Participação do Ministério Público Federal<br/>2.1.6. Participação do Tribunal de Contas da União<br/>2.1.7. Participação dos demais Tribunais de Contas<br/>2.1.8. Benefícios decorrentes da celebração do Acordo de Leniência Anticorrupção<br/>2.1.9. Condições e obrigações para celebração do Acordo de Leniência Anticorrupção<br/>2.2. Leniência referente a infrações licitatórias<br/>2.2.1. Infrações previstas na Lei Anticorrupção referentes a infrações licitatórias<br/>2.2.2. Legitimados a celebrar o Acordo de Leniência referente a infrações licitatórias<br/>2.2.3. Participação de outras autoridades na negociação e celebração do Acordo de Leniência referente a infrações licitatórias<br/>2.2.4. Benefícios decorrentes da celebração do Acordo de Leniência referente a infrações licitatórias<br/>2.2.5. Condições e obrigações para celebração do Acordo de Leniência referente a infrações licitatórias<br/>2.3. Leniência Antitruste<br/>2.3.1. Infrações que podem ser objeto dos acordos de leniência<br/>2.3.2. Legitimados a celebrar o acordo de leniência concorrencial<br/>2.3.3. Participação de outras autoridades na negociação e celebração do acordo de leniência concorrencial<br/>2.3.4. Benefícios decorrentes da celebração do acordo de leniência concorrencial<br/>2.3.5. Condições e as obrigações para a celebração do acordo de leniência concorrencial<br/>2.3.6. Termo de Compromisso de Cessação<br/>2.4. Acordo Administrativo em Processo de Supervisão<br/>2.4.1. Infrações que podem ser objeto do Acordo Administrativo em Processo de Supervisão<br/>2.4.2. Legitimados a celebrar o Acordo Administrativo em Processo de Supervisão<br/>2.4.3. Participação de outras autoridades na negociação e celebração do Acordo Administrativo em Processo de Supervisão<br/>2.4.4. Benefícios decorrentes da celebração do Acordo Administrativo em Processo de Supervisão<br/>2.4.5. Condições e obrigações para a celebração do Acordo Administrativo em Processo de Supervisão<br/>2.4.6. Termo de Compromisso<br/><br/>3. A experiência internacional em matéria de leniência antitruste<br/>3.1. O programa de leniência concorrencial dos Estados Unidos<br/>3.1.1. Autoridade competente<br/>3.1.2. Tipos de Acordo de Leniência e Requisitos para sua Celebração<br/>3.1.3. Fases de Negociação e Celebração do Acordo<br/>3.1.4. Benefícios conferidos ao signatário do acordo<br/>3.1.5. Interface com outras áreas<br/>3.1.6. Cooperação com outras autoridades concorrenciais estrangeiras<br/>3.2. O programa de leniência da União Europeia<br/>3.2.1. Autoridade competente<br/>3.2.2. Tipos de Acordo de Leniência e Requisitos para sua Celebração<br/>3.2.3. Fases de Negociação e Celebração do Acordo<br/>3.2.4. Benefícios conferidos ao signatário do acordo<br/>3.2.5. Interface com outras áreas<br/>3.2.6. Cooperação com outras autoridades concorrenciais<br/>3.3. Programa de Leniência brasileiro em comparação com os programas dos Estados Unidos e da União Europeia<br/>3.3.1. Autoridade competente<br/>3.3.2. Tipos de Acordo de Leniência e Requisitos para sua Celebração<br/>3.3.3. Fases de Negociação e Celebração do Acordo<br/>3.3.4. Benefícios conferidos ao Beneficiário da Leniência<br/>3.3.5. Interface com outras áreas<br/>3.3.6. Cooperação com outras autoridades concorrenciais<br/><br/>4. Elementos econômicos subjacentes. A experiência do Cade – acordos de leniência e TCC<br/>4.1. Programas de Leniência: alicerces e efetividade<br/>4.2. Efeito dissuasivo dos programas de leniência<br/>4.3. A experiência do CADE – Acordos de leniência e o TCC<br/>4.4. Breve comparação entre os programas de leniência antitruste e anticorrupção<br/><br/>5. A multiplicidade institucional nos acordos de leniência<br/>5.1. A multiplicidade institucional sob a ótica da Administração Pública<br/>5.2. Os desafios da multiplicidade institucional em acordos com autoridades<br/>5.3. Colaborações institucionais em acordos de leniência<br/>5.4. A colaboração institucional como um aprimoramento dos acordos de leniência<br/>5.5. Contribuição ao debate: a política americana do “no piling on"<br/><br/>6. Cooperação internacional: instrumental e obstáculos<br/>6.1. Cooperação internacional no Brasil em defesa dos mercados e no combate à corrupção e crimes financeiros<br/>6.1.1. De Havana a Doha: breve histórico da concorrência no sistema multilateral<br/>6.1.2. Cooperação internacional no contexto da corrupção e crimes financeiros<br/>6.2. O CADE e seus instrumentos de cooperação internacional<br/>6.2.1. O Brasil e a teoria dos efeitos<br/>6.2.2. Acordos de cooperação: MLATs e MOUs<br/>6.2.3. Mecanismos informais de cooperação internacional<br/>6.2.4. Obstáculos à cooperação internacional no ordenamento jurídico brasileiro em âmbito concorrencial<br/>6.2.5. Cartel: ilícito administrativo e criminal<br/>6.2.6. Cartel de compressores de ar -- caso paradigmático de jurisdições distintas e sistemas repressivos distintos<br/>6.3. Ministério Público Federal e o combate à corrupção a nível internacional<br/>6.3.1. A Operação Lava Jato: discussões acerca do tema do combate à corrupção<br/>6.3.2. Os acordos de leniência firmados pelo MPF e a cooperação internacional<br/>6.4. Cooperação internacional na CGU<br/>6.5. Atuação da Advocacia-Geral da União – AGU nos procedimentos de cooperação internacional no combate à corrupção e recuperação de ativos<br/>6.6. Cooperação internacional no Mercado financeiro<br/>6.6.1. Infrações puníveis pela CVM<br/>6.6.2. Acordos e tratados internacionais sobre mercado financeiro no âmbito da CVM<br/>6.6.3. Banco Central e Cooperação Internacional<br/>6.6.4. Considerações finais<br/><br/>Conclusão: Colaboração institucional<br/>Considerações finais sobre CADE, BCB, CVM e POL<br/>Considerações finais sobre CGU, AGU e TCU <br/>Considerações finais sobre MP e Judiciário <br/>Considerações finais sobre cooperação internacional<br/>Bibliografia<br/>Sobre o IBRAC |
| 610 20 - ASSUNTO - ENTIDADES | |
| 9 (RLIN) | 651 |
| Entidade | Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC) |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2051 |
| Assunto | Leniência Antitruste |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2052 |
| Assunto | Acordos de Leniência |
| 700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal | |
| 9 (RLIN) | 2053 |
| Nome pessoa | PRADO FILHO, José Inácio F. de Almeida |
| Relação | Organizador |
| 700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal | |
| 9 (RLIN) | 2054 |
| Nome pessoa | TREVELIN, Bruna Sellin |
| Relação | Organizadora |
| 856 ## - Acesso Eletrônico | |
| URL | <a href="https://biblioteca.cade.gov.br/cgi-bin/koha/opac-retrieve-file.pl?id=636a0a950c195aa75e952e7a7e81f308">https://biblioteca.cade.gov.br/cgi-bin/koha/opac-retrieve-file.pl?id=636a0a950c195aa75e952e7a7e81f308</a> |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2021-02-24 | 341.3787 A185 | 2021-0040 | 1 | 2021-02-24 | Livros |