Ordem econômica e direito penal antitruste/ (Registro n. 3252)

006 - Campo Fixo - Material Adicional
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007 - Campo Fixo - Descrição Física
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008 - Campo de Tamanho Fixo
Campo fixo de controle local 210511b2014 bl ||||g |||| 00| 0 por u
020 ## - ISBN
ISBN 9788536249063
040 ## - Fonte da Catalogação
Fonte de catalogação BR-BrCADE
090 ## - Número de Chamada
Localização na estante 351.554 O48o
Cutter O48o
100 1# - Autor
Autor OLIVEIRA JUNIOR, Gonçalo Farias de
245 10 - Titulo Principal
Título principal Ordem econômica e direito penal antitruste/
250 ## - Edição
Edição 5. ed. rev. at.
260 ## - Editora
Cidade Curitiba:
Editora Juruá,
Data 2014.
300 ## - Descrição Física
Número de páginas 417 p.
490 ## - Indicação de Série
Série Coleção Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal
505 ## - Conteúdo
Conteúdo SUMÁRIO<br/><br/>INTRODUÇÃO <br/><br/>Primeira Parte<br/><br/>ORDEM ECONÔMICA<br/><br/>Capítulo 1 - ORDEM JURÍDICA DA ATIVIDADE ECONÔMICA <br/>1 Resgate Histórico <br/>2 Percepções Terminológicas do Vocábulo "Ordem" <br/>3 Rastreamento Terminológico e Conceitual da Expressão "Ordem Econômica<br/>4 A Juridicização Constitucional da Ordem Econômica<br/>5 Constituição Econômica<br/>6 A Ordem Econômica no Constitucionalismo Pátrio<br/><br/>Capítulo II - A ATUAÇÃO ESTATAL NO CAMPO ECONÔMICO <br/>1 Nota Preambular<br/>2 A Exploração Direta de Atividade Econômica pelo Estado<br/>3 O Estado como Agente Normativo e Regulador da Economia <br/><br/>Segunda Parte<br/><br/>AS BASES CONSTITUCIONAIS DA ORDEM ECONÔMICA<br/><br/>1— PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA <br/>1 Prévia Apresentação <br/>2 Soberania Nacional Econômica<br/>3 Propriedade Privada e sua Função Social<br/>4 Livre Concorrência<br/>5 Defesa do Consumidor e Defesa do Meio Ambiente <br/>6 Redução das Desigualdades Regionais e Sociais e Busca do Pleno Emprego<br/>7 Tratamento Favorecido para as Empresas de Pequeno Porte <br/>8 Livre Exercício de Qualquer Atividade Econômica<br/><br/>Capítulo II - OUTROS PRECEITOS PRINCIPIOLÓGICOS INFORMADORES DA ORDEM ECONÔMICA <br/>1 Observações Iniciais <br/>2 Dignidade da Pessoa Humana <br/>3 Valores Sociais do Trabalho e da Livre-Iniciativa <br/>4 Construção de uma Sociedade Livre, Justa e Solidária, Garantia do Desenvolvimento Nacional, Erradicação da Pobreza e da Marginalização<br/>5 Sujeição da Economia aos Ditames da Justiça Social <br/><br/>Terceira Parte<br/><br/>A INTERVENÇÃO PENAL NO ÂMBITO DA ATIVIDADE ECONÔMICA<br/><br/>Capítulo 1 - DIREITO PENAL ECONÔMICO <br/>1 Considerações Gerais <br/><br/>Capítulo II - OS FUNDAMENTOS DA TUTELA PENAL ANTITRUSTE<br/>1 A Ratio da Incriminação<br/><br/>Capítulo III - EXCURSUS CRONOLÓGICO <br/>1 Primeiros Comentários<br/>2 A Disciplina lnfraconstitucional da Atividade Econômica <br/><br/>Quarta Parte<br/><br/>CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA NA LEI 8.137/90 (ART. 4°, INCS. 1 E II, ALÍNEAS "A", "B" E "C")<br/><br/>Capítulo 1 - PRIMEIRAS IMPRESSÕES <br/>Capítulo II - ARTIGO 40 <br/>1 Inc. 1 - Abuso do Poder Econômico<br/>1.1 Ajuste ou acordo de empresas<br/>2 Inc. II - Formação de Acordo, Convênio, Ajuste ou Aliança entre Ofertantes<br/>2.1 Alínea "a" - Fixação Artificial de Preços ou Quantidades Vendidas ou Produzidas<br/>2.2 Alínea "b" - Controle Regionalizado do Mercado <br/>2.3 Alínea "c" - Controle de Rede de Distribuição ou de Fornecedores<br/><br/>Capítulo III - BENS JURÍDICOS PROTEGIDOS<br/>1 A Perspectiva Constitucional do Bem Jurídico<br/>2 Balizamento dos Entes Valorados<br/><br/>Capítulo IV - SUJEITOS DOS CRIMES <br/>1 Sujeito Ativo <br/>2 Sujeito Passivo <br/><br/>Capítulo V - TIPICIDADE SUBJETIVA <br/>1 O Dolo e o Elemento Subjetivo Especial <br/><br/>Capítulo VI - OUTRAS QUESTÕES <br/>1 Das Penas<br/>1.1 Causas de Aumento<br/>1.1.1 Grave dano à coletividade<br/>1.1.2 Servidor público no exercício de suas funções<br/>1.1.3 Prestação de serviços ou comércio de bens essenciais à vida ou à saúde <br/>2 Delação Premiada<br/>3 Suspensão Condicional do Processo e Transação Penal<br/>4 Acordo de Leniência<br/>5 Compromisso de Ajustamento de Conduta<br/>6 Compromisso de Desempenho<br/>7 Compromisso de Cessação<br/>8 Transação Judicial<br/>9 Ação Penal <br/>10 Competência<br/>11 Suspensão do Processo Penal até o Encerramento do Processo Administrativo no Âmbito do CADE<br/>12 Fixação de Indenização em Razão do Dano e Medidas Assecuratórias<br/>13 Medidas Assecuratórias <br/><br/>Quinta Parte<br/><br/>CONDUTAS DESCRIMINALIZADAS PELA LEI 12.529/11 (ART. 40, INC. 1, ALÍNEAS "B" A "F", E INCS. III A VII, E ARTS. 5° E 6°)<br/><br/>Capítulo 1 - O REVÉS LEGISLATIVO<br/>1 Breve Explanação<br/><br/>Capítulo II - ARTIGO 4<br/>Inc. E, "B" - Aquisição de Acervos de Empresas ou Cotas. Ações, Títulos ou Direitos<br/>2 Inc. 1, "C" - Coalizão, Incorporação, Fusão ou integração de Empresas<br/>3 Inc. 1, "D" - Concentração de Ações, Títulos, Cotas, ou Direitos em Poder de Empresa, Empresas Coligadas ou Controladas, ou Pessoas Físicas <br/>4 Inc. 1, "E" - Cessação Parcial ou Total das Atividades da Empresa<br/>5 Inc. 1, "F" - Impedimento à Constituição, Funcionamento ou Desenvolvimento de Empresa Concorrente<br/>6 Inc. III - Discriminação de Preços de Bens ou de Prestação de Serviços por Acordo entre Grupos Econômicos<br/>7 Inc. IV - Açambarcamento, Sonegação, Destruição ou Inutilização de Bens de Produção ou de Consumo <br/>8 Inc. V - Oscilação de Preços em Detrimento de Empresa Concorrente ou Vendedor de Matéria-Prima, Mediante Acordo ou Por Outro Meio Fraudulento<br/>9 Inc. VI - Venda de Mercadorias Abaixo do Preço de Custo<br/>10 Inc. VII - Elevação dos Preços de Bens ou Serviços <br/><br/>Capítulo III - ARTIGO 5° <br/>1 Inc. 1 - Exigência de Exclusividade de Propaganda. Transmissão ou Difusão de Publicidade<br/>2 Inc. 11 - Subordinação de Venda de Bem ou Utilização de Serviço à Aquisição de Outro Bem ou ao Uso de Determinado Serviço<br/>3 Inc. III - Sujeição de Venda de Bem ou Utilização de Serviço à Aquisição de Quantidade Arbitrariamente Determinada<br/>4 Inc. IV - Recusa de informação à Autoridade Competente ou inexatidão Sobre o Custo de Produção ou Preço de Venda<br/>5 Parágrafo único - Falta de Atendimento à Exigência da Autoridade <br/><br/>Capítulo IV - ARTIGO 6° <br/>1 Inc. 1 - Venda ou Oferecimento à Venda de Mercadoria, ou Contratação ou Oferecimento de Serviço, por Preço Superior ao Oficialmente Tabelado, Fixado ou Estabelecido<br/>2 Inc. II - Aplicação de Fórmula de Reajustamento de Preços ou Indexação de Contrato Proibida ou Diversa Daquela Legalmente Estabelecida, ou Fixada por Autoridade Competente <br/>3 Inc. III - Exigência, Cobrança ou Recebimento de Qualquer Vantagem ou Importância Adicional de Preço Tabelado, Congelado, Administrado, Fixado ou Controlado pelo Poder Público<br/><br/>CONCLUSÕES<br/>PROPOSIÇÕES DE LEGE FERENDA<br/><br/>REFERÊNCIAS<br/><br/>ANEXO<br/>Lei 8.137, de 27.12.1990, Arts. 40, 50, 60, 9°, 10 e 12 <br/>Lei 12.529, de3O.12.2011,Arts. 116, 127e 128<br/><br/>ÍNDICE ALFABÉTICO<br/><br/>
650 #0 - ASSUNTO
9 (RLIN) 17
Assunto Direito Penal
650 #0 - ASSUNTO
9 (RLIN) 2150
Assunto Antitruste
650 #0 - ASSUNTO
9 (RLIN) 2186
Assunto Ordem econômica
942 ## - Elementos de Entrada Adicionados
Tipo de Material Livros
Exemplares
Classificação Empréstimo Locação permanente Locação corrente Data de aquisição Forma de aquisição Patrimônio Número completo de chamada Código de barras Número do exemplar Tipo de item no Koha
    Biblioteca Agamenon Magalhães Biblioteca Agamenon Magalhães 2021-04-19 Compra 23294 51.554 O48o 2021-0082 1 Livros
    Biblioteca Agamenon Magalhães Biblioteca Agamenon Magalhães 2021-04-19 Compra 23295 51.554 O48o 2021-0083 2 Livros
    Biblioteca Agamenon Magalhães|(61) 3221-8416| biblioteca@cade.gov.br| Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte – SEPN, Entrequadra 515, Conjunto D, Lote 4, Edifício Carlos Taurisano, térreo