Tributação e livre concorrência/ (Registro n. 3283)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 210524b2011 bl ||||g |||| 00| 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 9788502103498 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 082 ## - CDD | |
| -- | 341.39 B695t |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.39 B695t |
| Cutter | B695t |
| 100 1# - Autor | |
| Autor | BOMFIM, Diego |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Tributação e livre concorrência/ |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Saraiva, |
| Data | 2011. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 306 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | SUMÁRIO<br/>Agradecimentos<br/>Prefácio (Competência Empresarial e Competência Tributária)<br/>Prólogo<br/>Introdução<br/><br/>PRIMEIRA PARTE<br/>Contextualização da tributação ante a evolução das formas de atuação estatal<br/><br/>CAPÍTULO 1<br/>Simbiose entre Direito Tributário e Direito Econômico<br/>1.1 Direito positivo como conjunto sistêmico de normas<br/>1.2 Ciência do direito, direito positivo e conversação sistêmica<br/>1.2.1 Entre enunciados e normas: o papel da ciência do direito<br/>1.2.2 Reconhecimento da influência pragmática da ciência do direito sobre o direito positivo<br/>1.3 Afinal, que implica afirmar a autonomia - mesmo que meramente didática - do direito tributário? <br/>1.4 Para uma análise funcional do direito tributário <br/>1.4.1 Funções dos tributos<br/>1.5 Sobre a superação de paradigmas na ciência do direito tributário: simbiose entre direito tributário e direito econômico <br/><br/>CAPÍTULO II<br/>Evolução das formas de atuação estatal e sua influência sobre as normas de competência tributária<br/>2.1 Contextualização histórica<br/>2.2 Estado liberal e o direito como conjunto de normas repressoras de condutas intersubjetivas<br/>2.2.1 Outorga de competência tributária voltada ao financiamento do estado liberal <br/>2.3 Do estado liberal ao estado social: as normas promocionais de condutas <br/>2.3.1 Outorga de competência tributária voltada ao financiamento do estado <br/>2.1. Domínio econômico e intervenção estatal na Constituição Federal<br/>2.4.1 Modalidades de intervenção do ente estatal<br/>2.4.1 .1 Intervenção por direção: correlação ao modelo repressor do direito <br/>2.4.1.2 Intervenção por indução: correlação ao modelo promocional do direito<br/>2.4.2 A tributação como instrumento de intervenção <br/><br/>SEGUNDA PARTE<br/>Definição de competência tributária e do princípio da livre concorrência<br/><br/>CAPÍTULO III <br/>Competência tributária na Constituição Federal<br/>3.1 Competência: ambiguidade do vocábulo e definição estipulativa<br/>3.1.1 Normas de estrutura versus normas de comportamento<br/>3. 1.2 Acerca da amplitude de conformação direcional das normas de competência sobre as normas de condutas<br/>3.2 Definição de competência tributaria<br/>3.2.1 Autorização para instituir normas sobre tributos<br/>3.3 Sobre as normas de competência tributaria na Constituição de 1988 <br/>3.3.1 Federalismo fiscal e competência tributaria <br/>3.3.1.1 Repartição de competência tributaria no Estado federal brasileiro<br/>3.3.1.2 Normas tributarias indutoras e a repartição de competência tributaria <br/>3.3.1.2.1 Conflito entre competência tributaria e competência reguladora<br/>3.4 Formas de exercício da competência tributaria<br/><br/>CAPITULO IV<br/>Delineamento do principio da livre concorrência e do art. 146-A da Constituição Federal<br/>4.1Sobre a fixação de alguns conceitos fundamentais no trato do direito econômico <br/>4.1.1 Norma jurídica concorrencial, juízo hipotético-condicional, logica deôntica e macrológica <br/>4.1.1.1 Analise das normas de direito econômico e sua compatibilidade com a logica deontica <br/>4.1.1.2 Insegurança jurídica e analise macrológica<br/>4.1.2 Modelos de interpretação das normas de direito econômico concorrencial e de direito tributário<br/>4.2 Princípio da livre concorrência<br/>4.2.1 Sobre a classificação das normas em regras e princípios<br/>4.2. 1.1 Critério de sopesanlento: proporcionalidade<br/>4.2.1.2 Ainda sobre a impossibilidade de sopesarnento de regras<br/>4.2.2 Conteúdo jurídico do princípio da livre concorrência<br/>4.2.9.1 Entre livre iniciativa e livre concorrência <br/>4.2.2.2 Princípio da livre concorrência e seu caráter instrumental <br/>4.2.2.3 Definição estipulativa do princípio da livre concorrência <br/>4.3 Conteúdo jurídico do art. 146-A da Constituição Federal<br/>4.3.1 Enquadramento ao conceito de normas gerais em matéria de legislação tributária <br/>4.3.2 Lei ordinária da União, de igual objetivo <br/>4.3.3 Em busca da definição dos critérios especiais de tributação<br/><br/>TERCEIRA PARTE<br/>Proposta de interação do princípio da livre concorrência com o exercício da competência tributária<br/><br/>CAPÍTULO V<br/>Competência tributária exercida por oneração e o<br/>princípio da livre concorrência <br/>5.1Introdução <br/>5.2 Exercício da competência tributária por oneração com anseios fiscais <br/>5.2.1 Princípio da neutralidade concorrencial do Estado<br/>5.2.2 Definição do princípio da neutralidade tributária<br/>5.2.2.1 Princípio da igualdade como instrumento <br/>de realização da neutralidade tributária<br/>5.3Exercício da competência tributária por oneração extra- <br/>fiscal<br/>5.3.1 Sobre a criação ou majoração de tributos com fundamento no princípio da livre concorrência <br/>5.3.2Art. 146-A da Constituição Federal e criação dos chamados windfallprofit lares<br/><br/>CAPÍTULO VI<br/>Competência tributária exercida por exoneração e o princípio da livre concorrência<br/>6.1 Introdução<br/>6.2 Imunidades tributárias e livre concorrência <br/>6.2.1 Perfil constitucional das imunidades tributárias<br/>6.2.2 Atividades econômicas exercidas pelas entidades imunes e o princípio da livre concorrência <br/>6.3 Regimes tributários diferenciados em um contexto de concorrência tributária<br/>6.3.1 Princípio da livre concorrência como limitação à instituição de exonerações tributárias <br/><br/>CAPÍTULO VII<br/>Exercício da competência tributária por administração e o princípio da livre concorrência<br/>7.1 Competência tributária por administração: ressalva terminológica<br/>7.2 Exercício da competência tributária pela instituição de obrigações acessórias <br/>7.2.1 Escorço doutrinário sobre as obrigações acessórias<br/>7.2.2 Fundamento de validade das obrigações acessória<br/>7.2.3 Limites impostos pelo princípio da livre concorrência à instituição das obrigações acessórias<br/>7.3 Demais formas de exercício da competência tributária por administração e o princípio da livre concorrência <br/>7.3.1 Forma de fixação dos índices de valor agregado no regime de substituição tributária para frente<br/><br/>QUARTA PARTE<br/>Conclusões<br/>Referências<br/><br/><br/> |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2159 |
| Assunto | Tributação |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2160 |
| Assunto | Competência tributária |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
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| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2021-04-19 | Compra | 23261 | 341.39 B695t | 2021-0125 | 1 | 2021-05-24 | Livros | ||
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