A obrigatoriedade de contratar no direito antitruste/ (Registro n. 3299)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 210527b2010 bl ||||g |||| 00| 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 9788586626517 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.3787 G635o |
| Cutter | G635o |
| 100 1# - Autor | |
| Autor | GONÇALVES, Priscila Brólio |
| 245 12 - Titulo Principal | |
| Título principal | A obrigatoriedade de contratar no direito antitruste/ |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Singular, |
| Data | 2010. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 283 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | Índice<br/>Notas da autora<br/>Prefácio<br/>Introdução<br/><br/>Parte 1 - As Liberdades de Iniciativa e de Contrato co Direito da concorrência <br/>1 - A liberdade de iniciativa e o direito da concorrência<br/>1.1. A concepção de liberdade de iniciativa adotada neste trabalho <br/>1.2. A evolução histórica das limitações ao princípio da liberdade de iniciativa e o nascimento do direito econômico<br/>1.3. Publicização do direito, microssistemas e o papel do direito econômico hoje<br/>1.4. Objetivos específicos do direito da concorrência<br/>1.5. O direito da concorrência como instrumento de prevenção e repressão ao abuso do poder econômico<br/>1.5.1. Considerações preliminares sobre o poder. O poder econômico<br/>1.5.2. Poder econômico e direito concorrencial: uma relação histórica. O sistema do abuso no Brasil <br/>1.5.3. Poder econômico versus poder de elevar preços: critérios de identificação do poder no mercado <br/>1.5.4. O papel da eficiência <br/>1.5.5. Ainda o papel da eficiência: abuso, proporcionalidade e análise de Justificativas<br/>1.5.6. Poder econômico, concorrência e parâmetros para a análise da recusa de contratar <br/>2 - O contrato, o Estado e a liberdade de contratar<br/>2.1 Noções de contrato: do conceito jurídico à ideia de contrato como operação econômica <br/>2.2. Contrato e ideologia: liberdade de contratar e dirigismo contratual<br/>2.3. Dirigismo contratual, função econômico-social do contrato e direito concorrencial<br/><br/>Parte II - A Recusa de Contratar e a Livre Concorrência<br/>1 - Considerações preliminares: a obrigatoriedade de contratar e as diversas modalidades de recusa<br/>1.1. A obrigatoriedade de contratar como decorrência de recusas horizontais ou verticais anticompetitivas <br/>1.2. As recusas de contratar diretas e indiretas<br/>1.3. As recusas de contratar como restrição-fim ou como restrição-meio<br/>1.4. Recusa de contratar e dependência (absoluta ou relativa) <br/>2 - A recusa de contratar como modalidade de restrição vertical <br/>2.1. As restrições verticais e sua racionalidade<br/>2.2. Racionalidade e efeitos anticompetitivos da recusa de contratar vertical. Análise crítica sob a ótica da teoria da Organização Industrial<br/>2.3. A recusa de contratar vertical nos Estados Unidos: uniformização da análise em torno da regra da razão<br/>2.3.1. Considerações gerais introdutórias<br/>2.3.2. O art. 10 do Sherman Act e sua interpretação jurisprudencial no que tange às recusas verticais<br/>2.3.3. Monopolização (ou tentativa de) por meio de recusas de contratar<br/>2.3.3.1. Critérios adotados na análise da recusa de contratar à luz do art. 2 do Sherman Act <br/>2.3.3.2. Precedentes relevantes <br/>2.3.3.3. Recusa unilateral de licenciar propriedade intelectual <br/>2.3.3.4. Recusas de contratar verticais analisadas à luz da chamada doutrina da infra-estrutura essencial (Essential Facility Doctrine): Aspene Trinko<br/>2.4. A recusa de contratar vertical no direito europeu: em busca de um enfoque menos formalista <br/>2.4.1. Considerações gerais introdutórias<br/>2.4.2. Recusas de contratar verticais e o art. 101 do Tratado de Roma<br/>2.4.2.1. (Ausência de) Poder de mercado e práticas isentas de i1icitude<br/>2.4.2.2. Isenções por categoria (block exemptions) <br/>2.4.2.3. Acordos de menor importância (regra de minimis)<br/>2.4.2.4. Demais casos: análise individual<br/>2.4.3. Recusas de contratar verticais e o art. 102 do Tratado de Roma<br/>2.4.3.1. Alcance e limitações do art. 102 e as prioridades da Comissão Européia<br/>2.4.3.2. Exclusividade de direito ou de fato e sistemas de descontos com efeito de exclusividade como práticas indutoras da recusa de negociar<br/>2.4.3.3. Término de relações comerciais pré-existentes ou recusa em iniciar novas <br/>2.4.3.4. Recusa de fornecimento de produtos, informações ou licenciamento de propriedade intelectual e recusa de acesso a bens de utilidade essencial (essential facilities) ou redes <br/>2.4.3.5 A formulação da doutrina da infra-estrutura essencial no direito antitruste europeu –<br/>2.4.3.6. Síntese do tratamento outorgado às recusas verticais na Europa: em direção à convergência entre os arts. 101 e 102? <br/>2.5. A recusa de contratar vertical no relatório publicado em 2009 pela OCDE <br/><br/>3 - A recusa de contratar horizontal <br/>3.1. Considerações gerais<br/>3.2. A Recusa de contratar horizontal no direito concorrencial comparado<br/>3.2.1. Estados Unidos <br/>3.2.2. Europa <br/>3.2.3. Recusas coletivas envolvendo propriedade intelectual: EUA e Europa <br/><br/>4 - A recusa de contratar (vertical e horizontal) na legislação concorrencial brasileira, interpretação doutrinária e precedentes <br/>4.l. Legislação aplicável<br/>4.2. Revisão da doutrina nacional<br/>4.3. Digressão sobre a recusa de contratar relacionada a bens de utilidade pública na legislação e na doutrina no Brasil <br/>4.4. Análise crítica de precedentes nacionais em matéria de recusa de contratar<br/>4.4.1. Precedentes envolvendo a recusa de contratar vertical <br/>4.4.1.1. Discussões judiciais incipientes <br/>4.4.1.2. Recusas verticais no âmbito administrativo <br/>4.4.2. Precedentes envolvendo a recusa de contratar horizontal<br/>4.4.3. Síntese e orientações da jurisprudência em matéria de recusa de contratar no Brasil<br/><br/>5 - Conclusão <br/>5. l. Análise convergente de condutas: o mérito do sistema brasileiro <br/>5.2. Proposta de tratamento sistemático para as recusas de contratar no direito concorrencial brasileiro <br/>5.3. Obrigatoriedade de contratar e outros remédios <br/>5.3. 1. Obrigatoriedade de contratar e bens de utilidade pública<br/>5.3.1.1. A superioridade da regulação ex-ante relativamente à obrigatoriedade de acesso derivada do direito concorrencial <br/>5.3.1.2. A obrigatoriedade de contratar relativa a bens essenciais em decorrência do direito concorrencial <br/>5.3.2. Obrigatoriedade de contratar relativa a bens não essenciais e enforcement' (remédios complementares)<br/>5.3.3 Obrigatoriedade de contratar e 'enforcement' (remédios complementares) <br/><br/>6 Bibliografia |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 642 |
| Assunto | Direito Concorrencial |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2182 |
| Assunto | Recusa de contratar |
| 700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal | |
| 9 (RLIN) | 519 |
| Nome pessoa | SALOMÃO FILHO, Calixto |
| Relação | Prefaciador |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
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| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2021-05-13 | Compra | 23049 | 341.3787 G635o | 2021-0178 | 1 | 2021-05-27 | Livros | ||
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