Lei de responsabilidade fiscal comentada/ (Registro n. 3317)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
| fixed length control field | a|||||r|||| 00| 0 |
| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
| fixed length control field | ta |
| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 210602b2021 bl ||||g |||| 00| 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 9788530990459 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 082 ## - CDD | |
| -- | 341.387 A159l |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.387 A159l |
| Cutter | A159l |
| 100 1# - Autor | |
| Autor | ABRAHAM, Marcus |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Lei de responsabilidade fiscal comentada/ |
| 250 ## - Edição | |
| Edição | 3. ed. rev. at. ampl. |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | Rio de Janeiro: |
| Editora | Forense, |
| Data | 2021. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 352 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | SUMÁRIO<br/><br/>Introdução<br/><br/>PARTE 1<br/>NOÇÕES GERAIS<br/><br/>1. Criação da Lei de Responsabilidade Fiscal<br/>1.1 Origens<br/>1.2 Influências externas<br/>1.3 Influências internas<br/>1.4 Implantação da lei<br/><br/>2. Aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal<br/>2.1 Objetivos <br/>2.2 Destinatários<br/>2.3 A Lei 4.320/1964 <br/>2.4 Cidadania e transparência<br/>2.5 Equilíbrio fiscal<br/>2.6 Planejamento orçamentário<br/>2.7 Execução orçamentária<br/>2.8 Receitas e despesas<br/>2.9 Renúncias de receitas e os incentivos fiscais<br/>2.10 Despesas de pessoal<br/>2.11 Despesas com a seguridade social <br/>2.12 Transferências voluntárias e para o setor privado <br/>2.13 Dívida pública <br/>2.14 Calamidade pública e seus efeitos<br/><br/>3. Sanções da Lei de Responsabilidade Fiscal<br/>3.1 Sanções institucionais<br/>3.2 Sanções pessoais<br/>3.3 Crimes contra as finanças públicas<br/>3.4 Crimes de responsabilidade <br/>3.5 Atos de improbidade administrativa<br/>3.6 Infrações administrativas<br/><br/>PARTE II<br/>COMENTÁRIOS ARTIGO POR ARTIGO<br/><br/>Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000<br/><br/>Disposições Preliminares <br/>Art.1° <br/>Art.2° <br/>Do Plano Plurianual <br/>Art.3° <br/>Da Lei de Diretrizes Orçamentárias <br/>Art.4° <br/>Da Lei Orçamentária Anual <br/>Art.5° <br/>Art.6° <br/>Art.7° <br/>Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas <br/>Art.8° <br/>Art.9° <br/>Art.10 <br/>Da Receita Pública - Previsão e Arrecadação <br/>Art.11 <br/>Art.12 <br/>Art.13 <br/>Da Renúncia de Receita <br/>Art.14 <br/>Da Geração da Despesa <br/>Art.15 <br/>Art.16 <br/>Da Despesa Obrigatória de Caráter Continuado <br/>Art.17 <br/>Das Despesas com Pessoal - Definições e Limites <br/>Art.18 <br/>Art.19 <br/>Art.20 <br/>Do Controle da Despesa Total com Pessoal <br/>Art.21 <br/>Art.22 <br/>Das Despesas com a Seguridade Social <br/>Art.24 <br/>Das Transferências Voluntárias<br/>Art.25 <br/>Da Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado <br/>Art.26 <br/>Art.27 <br/>Art.28 <br/>Da Dívida e do Endividamento - Definições Básicas <br/>Art.29 <br/>Dos Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito <br/>Art.30 <br/>Da Recondução da Dívida aos Limites <br/>Art.31 <br/>Das Operações de Crédito - Contratação e Vedações <br/>Art.32 <br/>Art.33 <br/>Art.34 <br/>Art.35 <br/>Art.36 <br/>Art.37 <br/>Das Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária <br/>Art.38 <br/>Das Operações com o Banco Central do Brasil <br/>Art.39<br/>Da Garantia e da Contra garantia <br/>Art.40 <br/>Dos Restos a Pagar <br/>Art.41 <br/>Art.42 <br/>Da Gestão Patrimonial <br/>Art.43 <br/>Da Preservação do Patrimônio Público <br/>Art.44 <br/>Art.45 <br/>Art.46 <br/>Das Empresas Controladas pelo Setor Público <br/>Art.47 <br/>Da Transparência, Controle e Fiscalização <br/>Art.48 <br/>Art.48-A<br/>Art.49 <br/>Da Escrituração e Consolidação das Contas <br/>Art. 50<br/>Art.51 <br/>Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária <br/>Art.52 <br/>Art.53 <br/>Do Relatório de Gestão Fiscal <br/>Art.54 <br/>Art.55 <br/>Das Prestações de Contas <br/>Art.56 <br/>Art.57 <br/>Art.58 <br/>Da Fiscalização da Gestão Fiscal <br/>Art.59 <br/>Disposições Finais e Transitórias <br/>Art.60 <br/>Art.61 <br/>Art.62 <br/>Art.63 <br/>Art.64 <br/>Art.65<br/>Art.66 <br/>Art.67 <br/>Art.68 <br/>Art.69 <br/>Art.70 <br/>Art.71 <br/>Art.72 <br/>Art.73<br/>Art.73-<br/>Art.73-B <br/>Art.73-C <br/>Art.74<br/>Art.75<br/> <br/>Bibliografia<br/><br/><br/> |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2229 |
| Assunto | Responsabilidade fiscal |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2220 |
| Assunto | Legislação |
| Subdivisão geral | <a href="Lei nº 4.320/1964">Lei nº 4.320/1964</a> |
| -- | <a href="Lei Complementar nº 101/2000">Lei Complementar nº 101/2000</a> |
| 700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal | |
| 9 (RLIN) | 2196 |
| Nome pessoa | SALOMÃO, Luis Felipe |
| Relação | Prefaciador |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2021-04-19 | Compra | 23274 | 341.387 A159l | 2021-0218 | 1 | 2021-06-02 | Livros |