Compliance: (Registro n. 3323)

006 - Campo Fixo - Material Adicional
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007 - Campo Fixo - Descrição Física
fixed length control field ta
008 - Campo de Tamanho Fixo
Campo fixo de controle local 210608b2017 bl ||||g |||| 00| 0 por u
020 ## - ISBN
ISBN 9788547218669
040 ## - Fonte da Catalogação
Fonte de catalogação BR-BrCADE
090 ## - Número de Chamada
Localização na estante 658.12 V517c
Cutter V517c
100 1# - Autor
Autor VERÍSSIMO, Carla
245 10 - Titulo Principal
Título principal Compliance:
Subtítulo incentivo à adoção de medidas anticorrupção/
260 ## - Editora
Cidade São Paulo:
Editora Saraiva,
Data 2017.
300 ## - Descrição Física
Número de páginas 384 p.
505 ## - Conteúdo
Conteúdo SUMÁRIO<br/><br/>Lista de Abreviaturas<br/>Introdução<br/><br/>1.A RESPONSABILIZAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS <br/><br/>1.1 Capacidade de ação<br/>1.2 Capacidade de culpa<br/>1.3 Modelos de imputação<br/>1.3.1 Teoria da identificação (Alter Ego Theory)<br/>1.3.2 Responsabilidade vicarial<br/>1.3.3 A culpa pela organização<br/>1.4 Regimes de responsabilização <br/>1.4.1 Direito administrativo<br/>1.4.2 Direito civil <br/>1.4.3 Direito penal<br/>1.5 Responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva<br/><br/>2.COMPLIANCE E CRIMINALIDADE EMPRESARIAL<br/><br/>2.1 Uma aproximação ao terna do compliance <br/>2. 1.1 Conflito agente-principal, teoria da firma e governança corporativa<br/>2.2 A sociedade de risco e o ideal de segurança <br/>2.3 Capitalismo regulatório e autorregulação regulada<br/>2.4 Criminalidade empresarial<br/>2.4.1 O controle da criminalidade empresarial <br/>2.5 Compliance com o regime antilavagem de dinheiro<br/>2.6 Compliance anticorrupção - FCPA e outros tratados <br/>2.6.1 A legislação anticorrupção como indutora da adoção de mecanismos e programas de compliance (e seu enforcement): plea agreements, NPAs, DPAs e acordos de leniência <br/><br/>3. A LEI N.12.846/2013 COMO INCENTIVO À ADOÇÃO DE PROGRAMAS E MEDIDAS DE COMPLIANCE <br/><br/>3.1 Direito administrativo x direito civil x direito penal<br/>3.2 Um regime de responsabilização penal de pessoas jurídicas no Brasil por atos de corrupção <br/>3.3 O regime administrativo e civil da Lei n. 12.846/2013<br/>3.3.1 Sanções: tipos e alcance das penas <br/>3.3.2 Responsabilidade objetiva<br/>3.3.3 O enfoque econômico<br/>3.3.3.1 A teoria da escolha racional <br/>3.3.3.2 A teoria econômica do crime e da punição<br/>3.3.3.3 Aplicação do modelo à Lei n.12.846/2013<br/>3.3.3.3.1 Exame do compliance como fator atenuante da multa administrativa<br/><br/>4. PROGRAMAS DE COMPLIANCE E A AVALIAÇÃO DE SUA EFETIVIDADE<br/><br/>4.1 Elementos de um programa de compliance <br/>4. 1.1 Formulação: identificar, definir, estruturar<br/>4.1.1 .1 Análise de riscos e valoração dos riscos<br/>4.1.1.2 Definição de medidas de prevenção, detecção e comunicação (a questão dos whistleblowers) definição dos valores da empresa<br/>4.1.1.3 Criação de uma estrutura de compliance<br/>4.1.2 Implementação; informar, incentivar, organizar<br/>4.1.2.1 Comunicação e detalhamento das especificações de compliance<br/>4.1.2.2 Promoção da observância do compliance<br/>4.1.2.3 Medidas organizacionais para criação de processos de compliance<br/>4.1.3 Consolidação e aperfeiçoamento: reagir, sancionar, aperfeiçoar<br/>4.1.3.1 Estabelecimento de um processo para apuração de violações ao programa de compliance<br/>4.1.3.2 Estabelecimento dos critérios para a sanção das violações ao programa de compliance<br/>4.1.3.3 Avaliação continuada e aperfeiçoamento do programa<br/>4.1.4 Política anticorrupção<br/>4.2 Avaliação da efetividade<br/>4.2.1 Diferentes parâmetros de apuração da efetividade<br/>4.2.2 Proposta: avaliação dos programas e medidas de compliance anticorrupção por meio de dois critérios.<br/>4.2.3 Monitores de compliance<br/><br/>5. CONCLUSÃO<br/><br/>Referências<br/><br/><br/>
650 #0 - ASSUNTO
9 (RLIN) 2027
Assunto Compliance
650 #0 - ASSUNTO
9 (RLIN) 2220
Assunto Legislação
Subdivisão geral <a href="Lei nº 12.846/2013">Lei nº 12.846/2013</a>
942 ## - Elementos de Entrada Adicionados
Tipo de Material Livros
Exemplares
Classificação Empréstimo Locação permanente Locação corrente Data de aquisição Forma de aquisição Patrimônio Número completo de chamada Código de barras Número do exemplar Data de inserção do exemplar Tipo de item no Koha
    Biblioteca Agamenon Magalhães Biblioteca Agamenon Magalhães 2021-04-19 Compra 23026 658.12 V517c 2021-0226 1 2021-06-08 Livros
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