Ensaios em comércio internacional 2: (Registro n. 3385)

006 - Campo Fixo - Material Adicional
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007 - Campo Fixo - Descrição Física
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008 - Campo de Tamanho Fixo
Campo fixo de controle local 210706b2006 bl ||||g |||| 00| 0 por u
020 ## - ISBN
ISBN 9788586626252
040 ## - Fonte da Catalogação
Fonte de catalogação BR-BrCADE
082 ## - CDD
-- 382 E59
090 ## - Número de Chamada
Localização na estante 382 E59
Cutter E59
245 10 - Titulo Principal
Título principal Ensaios em comércio internacional 2:
Subtítulo arbitragem, bioterrorismo, barreiras, investimentos, política comercial e solução de controvérsias/
260 ## - Editora
Cidade São Paulo:
Editora Singular,
Data 2006.
300 ## - Descrição Física
Número de páginas 300 p.
505 ## - Conteúdo
Conteúdo SUMÁRIO<br/><br/>PREFÁCIO<br/>INTRODUÇÃO<br/><br/>POLÍTICA COMERCIAL: OS ESTADOS UNIDOS E OS INTERESSES BRASILEIROS<br/>ALUISIO DE LIMA-CAMPOS<br/><br/>Introdução<br/>A anatomia da política comercial nos EUA<br/><br/>1. O Poder Executivo<br/>1.1. O gabinete do Presidente: o primeiro escalão do Poder Executivo<br/>1.1.1. O gabinete do Representante Comercial dos EUA (USTR)<br/>1.1.2. Grupo de Coordenação em Nível de Gabinete (Cabinet-Level Coordinating Group)<br/>1.1.3. O Conselho de Segurança Nacional (NSC)<br/>1.1.4. O Conselho de Assessores Econômicos (CEA)<br/>1.1.5. Escritório de Administração e Orçamento (0MB)<br/>1.2. Os departamentos e os órgãos: o segundo escalão do Poder Executivo<br/>1.2.1. O Departamento de Estado (DOS) <br/>1.2.2. O Departamento do Tesouro (Treasury) <br/>1.2.3. O Departamento de Comércio (DOC)<br/>1.2.4. O Departamento de Agricultura (USDA)<br/>1.2.5. O Departamento do Trabalho (DOL)<br/>1.2.6. Outros departamentos e órgãos importantes<br/>1.2.7. Governos estaduais e locais<br/>1.3. Grupos de coordenação interministeriais (Interagency Coordinating Groups): o terceiro escalão do Poder Executivo<br/>2. O Poder Legislativo <br/>Os efeitos da política comercial nos contenciosos<br/>1. Condições gerais <br/>2. Componentes estratégicos<br/>Sumário<br/>Conclusões <br/>Bibliografia<br/><br/>COMÉRCIO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO <br/>WELBER BARRAL <br/><br/>1.Introdução<br/>2.Que desenvolvimento?<br/>3.Os efeitos do comércio internacional<br/>4.Comércio contra o desenvolvimento? <br/>5.Desenvolvimento com comércio<br/>Bibliografia<br/><br/>DIVERSIDADE CULTURAL E SERVIÇOS AUDIOVISUAIS <br/>RENATO G. FLÔRES JR <br/><br/>1. Introdução <br/>2. Diversidade, diversidade cultural e economia<br/>2.1. Algumas definições<br/>2.2. Os exemplos da economia<br/>3. Os buracos negros da argumentação neutra<br/>4. Breve estudo de caso: os serviços audiovisuais na França<br/>5. As tarefas à frente<br/>6. Conclusão<br/>Bibliografia<br/><br/>O MECANISMO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA ALCA E AS LIÇÕES DA OMC <br/>FELIPE BERER <br/><br/>Introdução<br/>Parte 1 - A Alca e seu mecanismo de solução de controvérsias<br/><br/>1.1.O atual impasse nas negociações da ALCA <br/>1.2.Imperativos contextuais para o MSC da ALCA<br/>1.2.1.Aumento da legalidade do mecanismo<br/>1.2.2.Mecanismo adjudicativo e as assimetrias de poder <br/>1.3.A atual minuta do acordo <br/>1 .3.1.Medidas liminares<br/>1.3.2.Multa<br/><br/>Parte II - Lições da OMC para a construção do MSC da Alca<br/><br/>2.1.O mecanismo de solução de controvérsias da OMC ainda baseia-se excessivamente em soluções diplomáticas <br/>2.2.Determinações retroativas<br/>2.2.1.A perspectiva do Direito Internacional Público<br/>2.2.2.UE e NAFTA.<br/>2.3.Procedimentos na OMC são demasiadamente longos<br/>2.4.Conclusão<br/>2.5.Bibliografia <br/><br/>ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS E OS LIMITES IMPOSTOS PELOS ACORDOS DE COMÉRCIO INTERNACIONAL<br/>GILBERTO AYRES MOREIRA<br/><br/>1. Introdução<br/>2. O GATT e os princípios da não-discriminação e não-distorção <br/>3. Atraindo investimentos em um ambiente de desestímulo à iniciativa privada<br/>4. A ilegalidade dos incentivos fiscais à exportação e requisitos de exportação<br/>5. Considerações para o desenvolvimento de políticas sólidas<br/>Bibliografia<br/><br/>PROTEÇÃO CONTRA DESAPROPRIAÇÃO EM ACORDOS DE<br/>INVESTIMENTOS: AMEAÇA À REGULAÇÃO EM DEFESA<br/>DE INTERESSES PÚBLICOS? - LIÇÕES DO CAPÍTULO 11 DO NAFTA<br/>ANGELA T. GOBBI ESTRELLA <br/><br/>1 - Introdução<br/>II - Conceito de desapropriação em acordos de proteção a investimentos e limitações à capacidade dos governos de regularem no interesse público A. Desapropriação e a regra dos poderes de polícia<br/>1. Direito internacional<br/>2. Capítulo 11 do NAFTA<br/>3. Acordos de proteção a investimentos negociados pelo Brasil<br/>B. Introdução de um teste de "fins e princípios" na análise de desapropriação<br/>1. Jurisprudência norte-americana sobre "desapropriação regulatória" <br/>2. Tratamento nacional <br/>Conclusão<br/>Bibliografia<br/><br/>ARBITRAGEM INTERNACIONAL INVESTIDOR-ESTADO: UM CAMINHO INEVITÁVEL PARA O BRASIL?<br/>SUZANA MEDEIROS<br/><br/>I - Introdução<br/>II - Principais mecanismos de arbitragem internacional investidor-Estado<br/>1. A Convenção do ICSID e o mecanismo de additional facility.<br/>2. Os acordos bilaterais de investimento <br/>3. Os acordos de livre comércio <br/>III - Cenário atual da arbitragem para proteção de investimentos estrangeiros no Brasil<br/>1. Recusa em ratificar a Convenção do ICSID <br/>2. Recusa em ratificar acordos bilaterais de investimento <br/>3. Recusa em ratificar os protocolos de promoção e proteção de investimentos no âmbito do Mercosul<br/>4. A arbitragem envolvendo o Estado no Direito brasileiro <br/>IV - Considerações finais<br/>Bibliografia<br/><br/>MEDIDAS SANITÁRIAS E FITOS SANITÁRIAS - AVALIAÇÃO DO ACORDO SPS E DE SEUS ASPECTOS LEGAIS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DA OMC - COMO EVITAR MEDIDAS PROTECIONISTAS <br/>CLAUDIA MARQUES<br/><br/>1. Introdução <br/>2. A finalidade deste trabalho e o interesse do Brasil <br/>3. Análise das normas do acordo SPS<br/>3.1. Artigo 2.2 x Artigo 5 do Acordo SPS (verificação de risco x justificativa científica)<br/>3.2. Artigo 3.1 x Artigo 3.3 do Acordo SPS (adoção de padrões internacionais x maior nível de proteção)<br/>4. Aspectos procedimentais relevantes na solução de disputas decorrentes do Acordo SPS<br/>4.1.Ônus da prova <br/>4.2.Participação de peritos<br/>4.3. Como é feita a implementação das decisões? <br/>5. Conclusão - O Acordo SPS vem sendo usado com propósitos protecionistas? Qual o futuro do Acordo SPS <br/>Bibliografia<br/><br/>A LEI DO BIOTERRORISMO NORTE-AMERICANA E SUA REPERCUSSÃO SOBRE O COMÉRCIO INTERNACIONAL DO BRASIL <br/>LUIZELLA G. B. BRANCO E PATRÍCIA M. C. DE VILHENA<br/><br/>1 - Introdução<br/>H - Breve descrição dos Acordos TBT e SPS <br/>III - Biossegurança e bioterrorismo<br/>IV - A Lei do Bioterrorismo norte-americana <br/>IV.1. Produtos sujeitos a regulamentação<br/>IV.2. Identificação das exigências <br/>V - Adequação da Lei do Bioterrorismo norte-americana aos Acordos TBT e SPS <br/>V.1. Setores brasileiros atingidos<br/>V.2. Implicações para a economia brasileira<br/>VI - Conclusões <br/>Bibliografia<br/><br/>O LONGO ALCANCE DA LEI NORTE-AMERICANA: EXEMPLOS DE COMO SUA EXTRATERRITORIALIDADE PODE AFETAR EMPRESAS BRASILEIRAS<br/>RENATA BRANDÃO VASCONCELLOS <br/><br/>1. A Lei Anticorrupção Estrangeira <br/>2. A Lei Antifraude Americana<br/>3. As leis de controle de exportação<br/>4. Devemos temer a lei norte-americana<br/>5. Uma proposta para a resposta brasileira<br/>6. Minimizando a ocorrência de problemas <br/>7. Conclusão<br/>Bibliografia<br/><br/>"SITUAÇAO ESPECIAL DE MERCADO" E OS PAÍSES EM TRANSIÇÃO: DEFESA OU PROTEÇÃO?<br/>SILVIA MARINA PINHEIRO<br/><br/>1 - Introdução <br/>II - Revisão de direito antidumping aplicado contra importações de nitrato de amônio originário da Rússia <br/>11.1. Rússia: economia em transição ou de mercado? <br/>11.11. O processo de revisão <br/>11.11.1. Preço de exportação <br/>11.11.2. "Condições especiais de mercado" <br/><br/>III- Conclusões <br/>Bibliografia<br/><br/>BIOGRAFIAS<br/><br/><br/>
650 #0 - ASSUNTO
9 (RLIN) 1970
Assunto Comércio Internacional
Subdivisão geral <a href="Bioterrorismo">Bioterrorismo</a>
650 #0 - ASSUNTO
9 (RLIN) 2224
Assunto Direito Comercial
700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal
9 (RLIN) 2341
Nome pessoa LIMA-CAMPOS, Aluisio de
Relação Organizador
942 ## - Elementos de Entrada Adicionados
Tipo de Material Livros
Exemplares
Classificação Empréstimo Locação permanente Locação corrente Data de aquisição Forma de aquisição Patrimônio Número completo de chamada Código de barras Número do exemplar Data de inserção do exemplar Tipo de item no Koha
    Biblioteca Agamenon Magalhães Biblioteca Agamenon Magalhães 2021-05-13 Compra 23179 382 E59 2021-0323 1 2021-07-06 Livros
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    Biblioteca Agamenon Magalhães|(61) 3221-8416| biblioteca@cade.gov.br| Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte – SEPN, Entrequadra 515, Conjunto D, Lote 4, Edifício Carlos Taurisano, térreo