Controle do patrimônio público: (Registro n. 3476)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
| fixed length control field | a|||||r|||| 00| 0 |
| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
| fixed length control field | ta |
| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 220125b2010 bl ||||g |||| 00| 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 9788520337820 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.341 M386c |
| Cutter | M386c |
| 100 1# - Autor | |
| Autor | MARTINS, Fernando Rodrigues |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Controle do patrimônio público: |
| Subtítulo | comentários à lei de improbidade administrativa/ |
| 250 ## - Edição | |
| Edição | 4. ed. rev. |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Revista dos Tribunais, |
| Data | 2010. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 399 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | SUMÁRIO<br/><br/>PREFÁCIO À TERCEIRA EDIÇÃO - JOSE TARCIZIO DE ALMEIDA MELO <br/>PREFÁCIO À PRIMEIRA EDIÇÃO - EPAMINONDAS FULGÊNCIO NETO <br/>APRESENTAÇÃO À SEGUNDA EDIÇÃO – SILVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA<br/>NOTA À 4ª EDIÇÃO <br/><br/>PARTE 1 <br/>O PATRIMÔNIO PÚBLICO E SUA NOÇÃO - ASPECTOS MATERIAIS DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA <br/><br/>1.CONCEITO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO<br/><br/>2. O PATRIMÔNIO PÚBLICO COMO DIREITO FUNDAMENTAL<br/>2.1 A interação entre direitos humanos e direitos fundamentais<br/>2.2 Os documentos internacionais de combate à corrupção e a compreensão do patrimônio público e da moralidade administrativa como direitos humanos<br/>2.3 O patrimônio público e a moralidade administrativa tutelados pela Constituição Federal <br/>2.4 Da dimensão solidária do direito fundamental à tutela da dignidade da pessoa humana<br/><br/>3. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA<br/>3.1 A Administração Pública<br/>3.2 Administração direta e Administração indireta<br/>3.2.1 Autarquias<br/>3.2.2 Fundações públicas e fundações de apoio <br/>3.2.3 Sociedades de economia mista<br/>3.2.4 Empresas públicas<br/>3.3 A Reforma Administrativa e seus reflexos <br/>3.4 A privatização das "estatais"<br/>3.5 As agências reguladoras, as concessionárias e as permissionárias de serviço público e as PPPs<br/>3.6 O terceiro setor <br/>3.7 Limites da terceirização<br/><br/>4. PATRIMÔNIO PÚBLICO <br/>4.1 Acervo do patrimônio público <br/>4.2 Bens públicos, regime jurídico e aquisições <br/>4.3 Afetação e desafetação de bens públicos (a passagem da ideia de propriedade à noção de domínio público e de patrimônio administrativo)<br/>4.4 Erário público <br/>4.5 Direitos<br/>4.6 O patrimônio moral como expressão de direito fundamental reflexivo<br/><br/>5. INTERESSE PÚBLICO E INTERESSE DIFUSO <br/>5.1 Interesse público e interesse difuso <br/>5.2 A supremacia do interesse público deslocada pelo princípio da ponderação em face do surgimento dos direitos fundamentais<br/>5.3 Princípios enformadores da Administração Pública. Aspectos gerais<br/>5.3.1 O princípio da legalidade sob a perspectiva do direito administrativo constitucional <br/>5.3.2 A moralidade administrativa enquanto comportamento e norma residual<br/>5.3.3 A impessoalidade e a antijuridicidade da redução do Estado na figura do gestor <br/>5.3.4 A publicidade como dever de transparência <br/>5.3.5 Informação e dimensão política da verdade<br/>5.3.6 Eficiência: da máquina do Estado á máxima do Estado<br/>5.3.7 A razoabilidade e a sua lógica <br/>5.3.8 Proporcionalidade entre o meio e o fim <br/>5.3.9 Confiança na função pública e segurança jurídica<br/>5.4 À guisa de conclusão: os princípios da Administração corno instrumentos dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana<br/><br/>6.LEI DE IMPROBIDADE <br/>6.1 Corrupção, improbidade e inadimplemento constitucional <br/>6.2 Aspectos da Lei de Improbidade Administrativa<br/>6.3 Enriquecimento ilícito <br/>6.4 Alcance subjetivo da improbidade<br/>6.4.1 Sujeito passivo imediato e mediato<br/>6.4.2 Sujeito ativo<br/>6.4.2.1 Improbidade, agentes políticos e crime de Responsabilidade<br/>6.4.2.2 A solidariedade do particular <br/>6.4.2.3 Os bens dos sucessores do agente ímprobo<br/>6.5 Responsabilidade<br/>6.5.1 A releitura do elemento subjetivo: finalidade, boa-fé e comportamento do agente<br/>6.6 Atos de improbidade administrativa<br/>6.6.1 Atos que importam em enriquecimento ilícito <br/>6.6.2 Atos que importam em lesão ao patrimônio público (dano real e dano presumido) <br/>6.6.3 Atos que atentam contra os princípios da Administração<br/>6.7 Sanções<br/>6.8 Vigência da Lei federal 8.429/1992<br/><br/>PARTE II<br/>CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A PROTEÇÃO E DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO<br/> <br/>7. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA<br/>7.1 Controle da Administração Pública e Estado Democrático<br/>7.2 Controle estatal e participação popular<br/>7.3 Consultas populares, audiências públicas e concerto como formas de cogestão <br/><br/>8. ESPÉCIES DE CONTOLE <br/>8.1 Espécies de controle <br/>8.2 Controle interno <br/>8.3 Controle externo parlamentar<br/>8.4 Corte de contas <br/>8.5 Controle fiscal <br/><br/>9.CONTROLE JURISDICIONAL <br/>9.1 Controle jurisdicional e separação dos poderes<br/>9.2 O ato administrativo e a possibilidade de ruptura à probidade: uma exceção à presunção de legitimidade<br/>9.3 A postura do juiz diante dos desmandos <br/><br/>10.CONTROLE JUDICIAL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO <br/>10.1 Controle jurisdicional do patrimônio público<br/>10.2 Inquérito civil público<br/>10.2.1 Representação, comunicação e recomendações<br/>10.2.2 Arquivamento e ajustamento de conduta<br/>10.2.3 Quebra de sigilo bancário e fiscal, perícias <br/>10.3 Tutelas de urgência na defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa <br/>10.3.1 Medidas cautelares e riscos de certificação e de dissipação (indisponibilidade, sequestro e afastamento)<br/>10.3.2 Antecipação de tutela: ilícitos de perigo <br/>10.4 A ação civil pública e patrimônio público<br/>10.5 Legitimidade do MP e posição do ente lesado<br/>10.6 Competência. O foro privilegiado <br/>10.7 Rito processual e inversão do ônus da prova<br/>10.8 Sentença e efeitos<br/>10.8.1 O cadastro nacional dos agentes ímprobos<br/>10.9 ACP e LAP - Questões processuais<br/>10.10 A ação civil pública para reparação de danos e prevenção de danos - Obrigação de fazer e de não fazer - ACP e ADIn <br/>10.11 A oitiva preliminar da parte passiva<br/><br/>CONSIDERAÇÕES FINAIS<br/>BIBLIOGRAFIA<br/><br/><br/> |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2510 |
| Assunto | Bens Públicos |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2511 |
| Assunto | Lei de Improbidade Administrativa |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2022-01-19 | Doação | 26332 | 341.341 M386c | 2022-0005 | 1 | 2021-01-25 | Livros |