Whistleblowing, delinquência econômica e corrupção: (Registro n. 3530)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 220718b2022 bl ||||g |||| 00| 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 9786559082827 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 082 ## - CDD | |
| -- | 341.4343 R138w |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.4343 R138w |
| Cutter | R138w |
| 100 1# - Autor | |
| Autor | RAFIH, Rhasmye El |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Whistleblowing, delinquência econômica e corrupção: |
| Subtítulo | desafios para a consolidação de uma política geral de reportantes no Brasil/ |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Tirant Lo Blanch, |
| Data | 2022. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 324 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | SUMÁRIO<br/>AGRADECIMENTOS <br/>PREFÁCIO<br/>LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS <br/>INTRODUÇÁO<br/>A - Delimitação e relevância do tema<br/>B - Objetivos e metodologia <br/><br/>CAPÍTULO PRIMEIRO - BASTIDORES DA INSTITUIÇÃO DO WHISTLEBLOWING COMO UM COMPLEMENTO AO ENFRENTAMENTO DE ILÍCITOS <br/>1.1 Metamorfoses da geometria infracional na era digital e a privatização das persecuções estatais <br/>1. 1.1 A regulação de infrações à ordem econômica pelo setor privado: (des)crenças em relação aos programas de compliance<br/>1. 1.2 O fenômeno da consensualização no desmantelamento de crimes e infrações à ordem econômica<br/>1.1.2.1 Ponderações sobre acordos antitruste na consensualização administrativa do processo sancionador: peculiaridades no enfrentamento de cartéis<br/>1.1.2.2 O TCC-cartel e o ANPP: um contrapeso <br/>1.1.2.3 Justiça negocia!: algumas críticas à expansão dos espaços de consensualização na esfera criminal <br/>1.2 O whistleblowing e o enfrentamento de ilícitos <br/><br/>CAPÍTULO SEGUNDO - QUEM "SOPRA O APITO": PROPOSITURA DE UMA DEFINIÇÁO DE WHISTLEBLOWÍNG<br/>2.1 Raízes históricas do instituto <br/>2.2 Razões para o desenvolvimento de uma definição do whistleblowing no Brasil<br/>2.3 Definições e abrangência terminológica: delimitando um núcleo essencial<br/>2.3.1 Ação <br/>2.3.1.1 Relato <br/>2.3.1.2 Motivação, boa-fé e crenças/motivos razoáveis <br/>2.3.1.3 Ato consciente e intencional, voluntariedade e o dever geral de relato<br/>2.3.1.4 Observância do sigilo profissional<br/>2.3.15 Relato original<br/>2.3.1.6 Dever funcional de relatar (deveres específicos de relato) <br/>2.3.1.7 Inelegibilidade para o whistleblowing <br/>2.3.1.7.1 Alta direção da entidade <br/>2.3.1.7.2 Pessoal de Compliance<br/>2.3.1.7.3 Contadores que obtiveram informações no exercício da profissão<br/>2.3.1.7.4 Advogados que obtiveram informações no exercício da profissão<br/>2.3.1.7.5 Indivíduos que obtenham provas por meios ilícitos e/ou delas Derivadas<br/>2.3.1.7.6 Indivíduos que tenham a obrigação legal de tomar medidas fiscalizatórias, investigativas ou repressivas no setor público<br/>2.3.2 Sujeito: distinções preliminares<br/>2.3.2.1 WhistleblowerX Informante <br/>2.3.2.1.1 Whistleblower X Testemunha <br/>2.3.2.1.2 Whistleblower X Infrator colaborador<br/>2.3.2.2 A pessoa jurídica como whistleblower?<br/>2.3.2.3 A pessoa física como whistleblower<br/>2.3.3 Conteúdo<br/>2.3.3.1 Infração não trivial<br/>2.3.3.2 Infração sob o controle da entidade<br/>2.3.3.3 Infração potencialmente existente ou iminente<br/>2.3.4 Alvo: a entidade<br/>2.3.5 Destinatário<br/>2.3.6 Resultado<br/>2.3.7 Definição formulada <br/>2.4 A lei n° 13.608/2018 e a sua extensão aos bell-ringers e leakers<br/><br/>CAPITULO TERCEIRO - WHISTLEBLOWING E O SEU DESAFIO PRIMORDIAL: A ELABORAÇÃO DE UM CONSISTENTE ESTATUTO DE PROTEÇÃO <br/>3.1 Panorama dos instrumentos normativos internacionais de proteção do Whistleblower<br/>3.2 Diplomas legais de proteção de reportantes no Brasil<br/>3.3 A lei n° 13.608/2018 e a tutela do "informante"<br/>3.3.1 O sigilo de dados<br/>3.3.1.1 Responsabilidade de agentes públicos e particulares vinculados ao poder público por violação do sigilo <br/>3.3.1.2 A Lei Geral de Proteção de Dados <br/>3.3.1.3 Revelação da identidade <br/>3.3.1.4 Compartilhamento da identidade do reportante<br/>3.3.2 Outras medidas de proteção<br/>3.3.2.1 Medidas da Lei de Proteção às Testemunhas<br/>3.3.2.2 Previsão de falta disciplinar grave e demissão pela retaliação <br/>3.3.2.3 Isenção de responsabilização civil e criminal do reportante<br/>3.3.2.4 Ressarcimento por danos materiais e morais<br/>3.4 Um consistente estatuto de proteção a reportantes<br/>3.4.1 Cobertura da proteção<br/>3.4.1.1 Limitações peio tipo de infração e o corporate whistleblowing<br/>3.4.1.2 Aplicação das medidas de proteção a whistleblowers estrangeiros<br/>3.4.2 órgãos independentes e especializados<br/>3.4.3 Proteção da identidade<br/>3.4.4 Medidas antirretaliação <br/>3.4.4.1 Inversão do ônus da prova quanto à retaliação não criminal e "períodos suspeitos"<br/>3.4.4.2 Cláusulas de confidencialidade (gag clauses)<br/>3.4.5 Sanções legais a retaliadores<br/>3.4.6 Proteção financeira: indenizações e suporte financeiro<br/>3.4.7 Dever de relatar e disponibilização de assistência jurídica gratuita <br/>3.4.8 Isenção de responsabilização (waiver of liability)<br/>3.4.9 Transparência sobre as apurações e possibilidade de revisão de decisões<br/>3.4. 10 Tutelas provisórias<br/>3.4.11 Melhores práticas e princípios para uma legislação de whistleblowing<br/>3.4.12 Indicadores de efetividade de políticas e programas de relato<br/><br/>CAPÍTULO QUARTO - QUANDO O CRIME RECOMPENSA: OS DILEMAS DA POLÍTICA PREMIAL A REPORTANTE<br/>4.1 O sistema de recompensas econômicas como uma política de incentivos ao Whistleblowing<br/>4.2 A recompensa financeira do reportante no Brasil<br/>4.3 As recompensas econômicas a servidores públicos <br/>4.4 A experiência estadunidense na premiação de reportantes<br/>4.4.1 False Claims Act <br/>4.4.2 Securities Exchange emendado pelo Dodd Frank Act de 2010<br/>4.4.3 Internal Revenue Code<br/>4.4.4 Anti-money launderingAct de 2020<br/>4.5 O que se sabe até o momento sobre os resultados da política premial<br/><br/>CONCLUSÃO<br/>REFERENCIA<br/><br/> |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 17 |
| Assunto | Direito Penal |
| Subdivisão geral | <a href="Delação">Delação</a> |
| -- | <a href="Whistleblower">Whistleblower</a> |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2022-07-05 | Doação | 24108 | 341.4343 R138w | 2022-0067 | 1 | 2022-07-18 | Livros |