Defesa da concorrência no judiciário [Recurso Eletrônico] / (Registro n. 3540)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 220808b2010 bl a|||g |||| 00| 0 por u |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Cutter | M665c |
| 110 ## - Autor Entidade | |
| Autor Entidade | Ministério da Justiça |
| 245 ## - Titulo Principal | |
| Título principal | Defesa da concorrência no judiciário [Recurso Eletrônico] / |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | Brasília: |
| Editora | Ministério da Justiça, |
| Data | 2010. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 44 p. |
| Ilustração | il. |
| 490 ## - Indicação de Série | |
| Série | Coleção SDE/CADE nº 05/2010 |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | SUMÁRIO<br/><br/>INTRODUÇÃO <br/><br/>1. A DEFESA DA CONCORRÊNCIA NO BRASIL <br/><br/>1.1 Por que é importante defender a concorrência?<br/>1.2 Por que combater a formação de monopólios e cartéis? <br/>1.3 O que é o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência?<br/>1.4 Como a SDE investiga?<br/>1.5 Como o CADE decide? <br/>1.6 Qual a importância do Ministério Público e das Polícias na defesa da concorrência? <br/>1.7 Qual a importância do Poder Judiciário na defesa da concorrência? <br/>1.8 A repressão aos cartéis como prioridade zero <br/>1.9 Por dentro de uma investigação de cartéis<br/>Quadro 1: A ENACC <br/>Quadro 2: Interceptação Telefônica <br/>1.10 O que é o Programa de Leniência? <br/>Quadro 3: Primeiro Acordo de Leniência firmado: O Cartel dos Vigilantes <br/>1.11 Para que serve a medida preventiva? <br/>1.12 O que é o Compromisso de Cessação de Prática? <br/><br/>2. A APRECIAÇÃO JUDICIAL DOS PROCESSOS DO SBDC<br/> <br/>2.1 Consequências para a Defesa da Concorrência da Judicialização prematura, antes da decisão do CADE<br/>2.2 Perícia nas ações em que se discutem decisões do CADE<br/>2.3 Transação judicial <br/>Quadro 4: O Caso TBA/Microsoft<br/>2.4 Os Termos de Ajustamento de Conduta <br/>Quadro 5: O Caso da Drogaria São Paulo <br/>2.5 Diligências de busca e apreensão de documentos <br/>Quadro 6: O Caso do Cartel das Britas<br/><br/>3. VOCÊ SABIA? <br/><br/>4. EXCERTOS DE DECISÕES JUDICIAIS<br/>Relevância do Judiciário para a promoção da concorrência<br/>Presunção de legitimidade do processo administrativo <br/>Ofensa à ordem pública administrativa e econômica<br/>Diligência de busca e apreensão e garantia da continuidade da investigação <br/>Disciplina específica da busca e apreensão da Lei n. 8.884/94<br/>Acesso a emails em diligência de busca e apreensão<br/>Denúncia anônima <br/>Ilegalidade das cláusulas de exclusividade impostas pela Unimed <br/>Interceptação telefônica como prova emprestada para o processo administrativo <br/>Dificuldade de obtenção de provas de cartéis<br/>Independência das esferas administrativa e criminal <br/><br/>5. LEGISLAÇÃO PERTINENTE<br/>Lei 8.137/90 <br/>Lei 8.666/93 <br/>Lei 8.884/94<br/> <br/>6. ONDE OBTER MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O CADE?<br/><br/>7. COMO DENUNCIAR UMA INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA? <br/><br/>OUTRAS CARTILHAS |
| 856 ## - Acesso Eletrônico | |
| URL | <a href="https://biblioteca.cade.gov.br/cgi-bin/koha/opac-retrieve-file.pl?id=7177f15320f09667a47a18071e6cd87b">https://biblioteca.cade.gov.br/cgi-bin/koha/opac-retrieve-file.pl?id=7177f15320f09667a47a18071e6cd87b</a> |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
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