Documento de Trabalho nº 002/2021: (Registro n. 3577)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 221025b2021 bl a|||gs|||| 00| 0 por u |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.3787 D637 |
| Cutter | D637 |
| 110 ## - Autor Entidade | |
| Autor Entidade | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Documento de Trabalho nº 002/2021: |
| Subtítulo | Benchmarking internacional sobre as instituições de Defesa da Concorrência e de Proteção de Dados [recurso eletrônico]/ |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | Brasília: |
| Editora | CADE, |
| Data | 2021. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 222 p. |
| Ilustração | il. |
| 500 ## - Notas Gerais | |
| Notas gerais | Inclui bibliografia |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | SUMÁRIO EXECUTIVO<br/><br/>INTRODUÇÃO <br/><br/>1. UNIÃO EUROPEIA <br/>1.1. Estrutura e funções das instituições <br/>1.1.1. Autoridade Europeia para a Proteção de Dados<br/>1.1.2. Comissão Europeia<br/>1.2. Inter-relações no âmbito das instituições<br/>1.2.1. Os esclarecimentos da AEPD sobre a cooperação dos investigados com o DG COMP à luz do GDPR <br/>1.2.2. Os impactos das obrigações legais de proteção de dados nas atividades do DG COMP da Comissão Europeia para defender a concorrência <br/>1.3. Principais características do Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados <br/><br/>2. ALEMANHA<br/>2.1 Estrutura e funções das instituições<br/>2.1.1. Autoridade de Controle Federal para Proteção de Dados e Liberdade de Informação<br/>2.1.2 Bundeskartellamt<br/>2.2 Inter-relações das instituições<br/>2.2.1. A cooperação entre as instituições observada na manifestação pública de apoio da BfDI por decisão do Bundeskartellamt no caso Facebook <br/>2.2.2. A cooperação internacional verificada em resoluções adotadas pela BfDI como demonstração da inter-relação entre proteção de dados e concorrência <br/>2.2.3. A elaboração de estudos pelo Bundeskartellamt sobre temas correlatos a proteção de dados como reflexo das inter-relações existentes <br/>2.2.4. A atualização da legislação concorrencial alemã sobre fusões e aquisições como reflexo do uso de dados pessoais em novos setores do mercado <br/>2.3 Principais características da lei de proteção de dados <br/><br/>3. FRANÇA<br/>3.1. Estrutura e funções das instituições<br/>3.1.1. Autorité de la Concurrence<br/>3.1.2. Commission Nationale de l´Informatique et des Libertés<br/>3.2. Inter-relações das instituições <br/>3.2.1 A aplicação do GDPR aos dados pessoais tratados pela Autorité em decorrência do exercício de suas atribuições <br/>3.2.2. O acesso aos dados dos titulares como fator de análise em posicionamentos técnicos da Autorité<br/>3.2.3 A cooperação institucional para o desenvolvimento de novos modelos regulatórios como reflexo das inter-relação entre a CNIL e a Autorité <br/>3.2.4 O impacto de temas relacionados a proteção de dados na definição de prioridades anuais da Autorité <br/>3.2.5 A criação de unidade da Autorité especializada em economia digital como reflexo do aprofundamento da inter-relação de concorrência e proteção de dados <br/>3.3. Principais características da lei de proteção de dados <br/><br/>4. REINO UNIDO<br/>4.1 Estrutura e funções das instituições<br/>4.1.1 Information Commissioner´s Office<br/>4.1.2 Competition & Markets Authority<br/>4.2 Inter-relações das instituições<br/>4.2.1 O desenvolvimento de novo regime regulatório pela CMA como resposta ao poder de mercado de gigantes da tecnologia <br/>4.2.2 A criação da unidade de mercados digitais no CMA como forma de defesa da concorrência com o aumento do poder dos consumidores sobre os seus dados pessoais <br/>4.2.3. A cooperação entre a CMA e a ICO em áreas de importância mútua como aprimoramento da defesa da concorrência e da proteção de dados pessoais. <br/>4.2.4. Os estudos da CMA sobre proteção de dados com inter-relação com a defesa da concorrência<br/>4.3 Principais características da lei de proteção de dados<br/><br/>5. PORTUGAL<br/>5.1 Estrutura e funções das instituições <br/>5.1.1. Comissão Nacional de Proteção de Dados <br/>5.1.2. Autoridade da Concorrência<br/>5.2 Inter-relações das instituições<br/>5.2.1. A defesa da concorrência no ambiente digital como uma das prioridades da AdC para 2021 <br/>5.2.2. A elaboração de estudo sobre o impacto na concorrência decorrente de temas correlatos a proteção de dados <br/>5.2.2.2. As possíveis implicações da coleta de dados como demonstração do impacto na defesa da concorrência <br/>5.3. Principais características da lei de proteção de dados<br/><br/>6. ESTADOS UNIDOS<br/>6.1 Estrutura e funções das instituições <br/>6.1.1. Estrutura e funções do FTC<br/>6.1.1.1. Gabinetes<br/>6.1.1.2. Departamento de Concorrência<br/>6.1.1.3. Departamento de Proteção do Consumidor<br/>6.1.1.4. Departamento de Economia<br/>6.1.2. Estrutura e funções do Departamento de Justiça<br/>6.2 Inter-relações no âmbito jurídico concorrencial e de proteção de dados <br/>6.2.1. O workshop sobre a portabilidade de dados como possível mecanismo para a promoção da concorrência <br/>6.2.2. A avaliação do modo do uso de dados pessoais na revisão de aquisições de Big Techs pela FTC<br/>6.2.3. Os dados pessoais como fatores de análise de condutas anticompetitivas em casos do DOJ<br/>6.3. Principais características dos instrumentos jurídicos de proteção de dados<br/><br/>7. CANADÁ <br/>7.1 Estrutura e funções das instituições<br/>7.1.1 Office of the Privacy Commissioner of Canada<br/>7.1.2. Competition Bureau Canada<br/>7.2. Inter-relações das instituições<br/>7.2.1. A colaboração da OPC em consultas da CBC como inter-relação entre concorrência e proteção de dados <br/>7.2.2. A elaboração de acordo de cooperação entre a OPC e a CBC como demonstração da inter-relação entre as instituições <br/>7.3. Principais características da lei de proteção de dados<br/><br/>8. AUSTRÁLIA <br/>8.1 Estrutura e funções das instituições <br/>8.1.1 Office of the Australian Information Commissioner <br/>8.1.2. Australian Competition & Consumer Commission<br/>8.2. Inter-relações no âmbito das instituições<br/>8.2.1. As investigações concorrenciais da ACCC sobre condutas anticompetitivas decorrentes do uso inapropriado de dados de consumidores <br/>8.2.2. A demonstração do impacto dos dados pessoais na concorrência em plataformas digitais em estudo publicado pela ACCC <br/>8.3. Principais características da lei de proteção de dados<br/><br/>9. CORÉIA DO SUL<br/>9.1 Estrutura das instituições<br/>9.1.1 Personal Information Protection Commission <br/>9.1.2 Korea Fair Trade Commission<br/>9.2 Inter-relações das instituições<br/>9.2.1. Os padrões criados pelo KFTC para a análise de aquisições no mercado de inovações e de big data como reflexo dos impactos da proteção de dados na concorrência <br/>9.3. Principais características da lei de proteção de dados<br/>10. Singapura<br/>10.1 Estrutura e funções das instituições<br/>10.1.1 Personal Data Protection Commission<br/>10.1.2 Competition & Consumer Commission<br/>10.2 Inter-relações das instituições <br/>10.2.1 A colaboração da PDPC em estudos da CCCS como inter-relação entre a temática das instituições <br/>10.2.2 A necessidade de atualização das guidelines da CCCS como reflexo do impacto dos dados na concorrência <br/>10.3. Principais características da lei de proteção de dados <br/><br/>11. JAPÃO<br/>11.1 Estrutura e funções das instituições<br/>11.1.1 Personal Information Protection Commission<br/>11.1.2 Japan Fair Trade Commission<br/>11.2 Inter-relações no âmbito das instituições<br/>11.2.1 A criação de grupo de estudo sobre políticas concorrenciais em mercados de dados<br/>11.2.2 A elaboração de estudo da JFTC sobre concorrência e dados como inter-relação entre as áreas <br/>11.2.3 A criação de guidelines sobre o abuso de posição dominante decorrente do uso de dados pessoais <br/>11.3. Principais características da lei de proteção de dados<br/><br/>12. CHILE<br/>12.1 Estrutura e funções das instituições<br/>12.1.1 Consejo para la transparencia<br/>12.1.2 Fiscalía Nacional Económica<br/>12.1.3 Tribunal de Defensa de la Libre Competencia<br/>12.2 Inter-relações no âmbito da defesa da concorrência e da proteção de dados<br/>12.2.1. A cooperação internacional sobre plataformas digitais e concorrência como demonstração da inter-relação com proteção de dados <br/>12.2.2. A avaliação do papel dos dados pessoais dos usuários na análise da aquisição Uber/Cornershop como demonstração do impacto na defesa da concorrência <br/>12.3 Principais características da lei de proteção de dados<br/><br/>13. BRASIL<br/>13.1. Estrutura das instituições <br/>13.1.1 Conselho Administrativo de Defesa Econômica <br/>13.1.2 Autoridade Nacional de Proteção de Dados<br/>13.2. Inter-relações no âmbito das instituições<br/>13.2.1. A observância das diretrizes da ANPD pelo Cade em decorrência da realização de tratamento de dados pessoais<br/>13.2.2. A cooperação técnica entre Cade e a ANPD devido à utilização da livre concorrência como um dos fundamentos da LGPD <br/>13.2.3. A avaliação pelo Cade de eventuais modificações procedimentais em decorrência da presença de questões de proteção de dados na defesa da concorrência <br/>13.2.4. A avaliação pelo Cade da possível criação de área técnica especializada em questões correlatas a proteção de dados <br/>13.3. Principais características da lei de proteção de dados <br/><br/>CONSIDERAÇÕES FINAIS <br/><br/>Anexo 1: Tabelas com comparações dos principais pontos das leis de proteção de dados dos países estudados<br/>Tabela 1: Comparação de leis de proteção de dados: Brasil, Estados Unidos e Austrália<br/>Tabela 2 – Comparação de leis de proteção de dados: Brasil, Coréia do Sul, Singapura, Japão e Chile <br/>Tabela 3 – Comparação de leis de proteção de dados: Brasil, UE, Alemanha, França, Portugal e Reino Unido <br/><br/>REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2630 |
| Assunto | Autoridade de Defesa da Concorrência |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2631 |
| Assunto | Autoridade de proteção de dados |
| 700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal | |
| 9 (RLIN) | 2629 |
| Nome pessoa | Raffoul, Jacqueline Salmen |
| 856 ## - Acesso Eletrônico | |
| URL | <a href="https://biblioteca.cade.gov.br/cgi-bin/koha/opac-retrieve-file.pl?id=09f6f130176fc9bc55ba5d25b79c1c5d">https://biblioteca.cade.gov.br/cgi-bin/koha/opac-retrieve-file.pl?id=09f6f130176fc9bc55ba5d25b79c1c5d</a> |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Número completo de chamada | Código de barras | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2022-10-25 | 341.3787 D637 | 2022-0110 | 2022-10-25 | Livros |