Regulação e Concorrência: (Registro n. 3632)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 230228b2013 bl |||gr|||| 00| 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 9788502200135 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.378 S192r |
| Cutter | S192r |
| 100 1# - Autor | |
| Autor | Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Regulação e Concorrência: |
| Subtítulo | a atuação do CADE em setores de infraestrutura / |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo : |
| Editora | Saraiva, |
| Data | 2013. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 415 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | SUMÁRIO<br/>AGRADECIMENTOS <br/>PREFACIO<br/>INTRODUÇÃO<br/><br/>1. DIREITO E ECONOMIA. REGULAÇÃO E CONCORRÊNCIA<br/>1.1. Liberdade de concorrer e falias de mercado<br/>1.2. Breve perspectiva histórica da relação entre direito e economia na regulação dos mercados<br/>1.3. O interesse pulo estudo da relação entre direito e economia<br/>1.4. O mercado como instituição econômica e jurídica <br/>1.5. O papel das normas jurídicas na disciplina dos mercados<br/><br/>2. A REGULAÇÃO SETORIAL ENTRE O DIREITO E A ECONOMIA <br/>2.1. Regulação da atividade econômica, grupos de pressão e captura<br/>2.2. Regulação, concorrência e monopólios naturais<br/>2.3. Competências regulatórias e concorrências: aproximações e Distinções<br/>2.4. Divisão de competências entre autoridades reguladoras e concorrenciais<br/><br/>3. A REGULAÇÃO SUBSTITUTIVA DO MERCADO: ISENÇÃO NA APLICAÇÃO DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA EM SETORES REGULADOS<br/>3.1.Considerações iniciais <br/>3.2. O tema na jurisprudência norte americana<br/>3.2.1.Pervasive power doctrine <br/>3.2.2. Some action doctrine<br/>3.2.3. Noeer-Penninton doctrine<br/>3.3.Isenção antitruste no direito comunitário <br/><br/>4. A JURISPRUDÊNCIA DO CADE EM SETORES DE INFRAESTRUTURA<br/>4. 1. Os anos 90, a reforma do Estado e o papel do CADE <br/>4.2. Regulação e concorrência no processo de desestatização <br/>4.3. Desverticalizacào, infraestrutura essencial e concorrência <br/>44. Existem setores imunes à aplicação da legislação concorrencial no direito brasileiro<br/>4.5. A jurisprudência do CADE sobre atos de concentração Ocorridos cm setores caraterizados como serviços Públicos ou monopólios estatais <br/>4 5.1 Serviços públicos. monopólios estatais e o papel do CADE <br/>4.5.2. Aquisições isoladas e aquisições Consorciadas <br/>4.5.3. Consórcios, joint ventures e contratos associativos em licitações publicas<br/>4.6. As concessões de serviços públicos e a jurisprudência do CADE<br/>4.6.1.Energia. elétrica <br/>4.6.1.1.Distribuição de energia elétrica<br/>4.6.1.2. Transmissão de energia elétrica <br/>4.6.2.Transportes <br/>4.6,2. 1.Concessão de ferrovias <br/>4.6.2.2.Portos<br/>4.6.2.3. Concessão de rodovias <br/>4.6.24. Aeroportos(slots) <br/>4.6.3.Distribuição de gás canalizado <br/>4.6.4.Saneamento<br/>4.6.5.Telefonia fixa <br/>4.7. Atividades econômicas monopolizadas e a jurisprudência do CADE<br/>4.7.1.Transporte de gás natural <br/><br/>5. DIAGNÓSTICO. PERSPECTIVAS E SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE ENTIDADES REGULADORAS E CONCORRENCIAIS NOS SETORES DE INFRAESTRUTURA<br/>5.1. As intervenções do CADE nos setores de infraestrutura<br/>5.1.1. Concorrência e monopólio natural <br/>5.1.2. Limites à atuação do CADE <br/>5.2. Perspectivas <br/>5.2. 1. Relevância da advocacia da concorrência e a Lei nº 12.529/2011 <br/>5.2.2. Análise de impacto regulatório e promoção da concorrência nos setores de infraestruturas<br/>5.3. Resolução de conflitos entre órgãos reguladores e o CADE <br/>5.3.1. O papel da Advocacia Geral da União<br/>5.3.2. Solução harmoniosa e os convénio<br/>5.3.3. Solução judicial<br/><br/>CONCLUSÃO<br/>REFERÊNCIAS<br/><br/> |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2004 |
| Assunto | Regulação |
| Subdivisão geral | <a href="Infraestrutura">Infraestrutura</a> |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 644 |
| Assunto | Defesa da concorrência |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2023-02-28 | 21805 | 341.378 S192r | 2023-0057 | 1 | 2023-02-28 | Livros |