Direito empresarial / (Registro n. 3635)
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020 ## - ISBN | |
ISBN | 9788530973391 |
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Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
082 ## - CDD | |
-- | 342.2 R175d |
090 ## - Número de Chamada | |
Cutter | R175d |
Localização na estante | 342.2 R175d |
100 1# - Autor | |
Autor | Ramos, André Luiz Santa Cruz |
245 10 - Titulo Principal | |
Título principal | Direito empresarial / |
250 ## - Edição | |
Edição | 7. ed. rev. at. |
260 ## - Editora | |
Cidade | São Paulo: |
Editora | Método, |
Data | 2017. |
300 ## - Descrição Física | |
Número de páginas | 893 p. |
505 ## - Conteúdo | |
Conteúdo | Sumário<br/><br/>Capítulo 1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL<br/>1.Origens do direito comercial<br/>2.Da definição do regime jurídico dos atos de comércio<br/>2.1.Definição e descrição dos atos de comércio e sua justificação histórica<br/>2.2.Os atos de comércio na legislação brasileira <br/>2.3.A teoria dos atos de comércio na doutrina brasileira<br/>3. A teoria da empresa e o novo paradigma do direito comercial<br/>3.1.Surgimento da teoria da empresa e seus contornos<br/>3.2.A teoria da empresa no Brasil antes do Código Civil de 2002: legislação e doutrina<br/>3.3.A teoria da empresa do Brasil com o advento do Código Civil de 2002: legislação e doutrina<br/>4. O problema da nomenclatura: direito comercial ou direito empresarial?<br/>5.Autonomia do direito empresarial<br/>5.1.Os princípios do direito empresarial<br/>5.1.1.Liberdade de iniciativa<br/>5.1.2.Liberdade de concorrência<br/>5.1.3.Garantia e defesa da propriedade privada<br/>5.1.4.Princípio da preservação da empresa<br/>5.1.5.Princípio da função social da empresa<br/>5.1.6.Outros princípios do direito empresarial<br/>6.Fontes do direito empresarial<br/>6.1.O Projeto de Lei 1.572/2011 (novo Código Comercial)<br/>6.1.1.Algumas novidades do projeto de novo Código Comercial<br/>6.2.O novo CPC e o direito empresarial<br/>7.Questões<br/><br/>Capítulo 2 - REGRAS GERAIS DO DIREITO DE EMPRESA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002<br/>1.Introdução<br/>2.O conceito de empresário<br/>2.1.Empresário individual x sociedade empresária<br/>2.1.1.A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELT)<br/>2.1.1.1.A nomenclatura<br/>2.1.1.2.A exigência de capital mínimo<br/>2.1.1.3.Natureza jurídica da EIRELI<br/>2.1.1.4.O nome empresarial<br/>2.1.1.5.O veto ao § 4.0 do art. 980-A<br/>2.1.1.6.Constituição por pessoa jurídica<br/>2.1.1.7.Constituição de mais de uma EIRELI<br/>2.2.Agentes econômicos excluídos do conceito de empresário<br/>2.2.1.Profissionais intelectuais<br/>2.2.1.1.A questão da regulamentação das profissões<br/>2.2.2.As sociedades simples (sociedades uniprofissionais)<br/>2.2.2.1.As sociedades de advogados<br/>2.2.3.O exercente de atividade econômica rural<br/>2.2.4.Sociedades cooperativas<br/>3.Empresário individual<br/>3.1.Impedimentos legais<br/>3.2.Incapacidade<br/>3.2.1.Hipóteses excepcionais de exercício individual de empresa Por incapaz<br/>3.2.2.Sócio incapaz<br/>3.3.Empresário individual casado<br/>4.Registro do empresário<br/>4.1.A Lei de Registro Público de empresas mercantis (Lei 8.93411994) <br/>4.2.Os atos de registro<br/>4.3.A estrutura organizacional das Juntas Comerciais<br/>4.4.O processo decisório nas Juntas Comerciais<br/>4.4.1.Recursos cabíveis<br/>4.5.A publicidade dos atos de registro<br/>5.Escrituração do empresário<br/>5.1. A situação especial dos microempresários e empresários de pequeno porte<br/>5.2.O sigilo empresarial<br/>5.3.A eficácia probatória dos livros empresariais <br/>6.Nome empresarial <br/>6.1.Espécies de nome empresarial<br/>6.2.O nome empresarial das sociedades<br/>6.3.Princípios que norteiam a formação do nome empresarial<br/>6.4.Alguns entendimentos relevantes do DNRC (atual DREI) acerca da proteção ao nome empresarial<br/>6.5.A proteção ao nome empresarial na jurisprudência do STJ Estabelecimento empresarial<br/>7.1. Natureza jurídica do estabelecimento empresarial<br/>7.2.O contrato de trespasse <br/>7.3. A sucessão empresarial<br/>7.4.A cláusula de não concorrência <br/>7.4.1.A cláusula de não concorrência na jurisprudência do CADE<br/>7.5.A avaliação (valuation) do estabelecimento empresarial e a due Diligence<br/>7.6.Outras normas acerca do estabelecimento empresarial previstas no Código Civil<br/>7.7.Proteção ao ponto de negócio (locação empresarial)<br/>7.7.1.Shopping center<br/>7.7.1.1.A problemática sobre as cláusulas de raio nos contratos de shopping center<br/>7.8.Aviamento e clientela<br/>7.9.Penhora de estabelecimento empresarial <br/>8.Auxiliares e colaboradores do empresário<br/>8.1.Regras gerais sobre os prepostos do empresário<br/>8.2.O contabilista <br/>8.3.O gerente<br/>9.Questões<br/><br/>Capítulo 3 - DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL <br/>1.Introdução<br/>2. Direito de propriedade intelectual x direito de propriedade industrial<br/>3.Histórico do direito de propriedade industrial<br/>3.1.Crítica à propriedade intelectual<br/>3.1.1.Crítica à defesa jusnaturalista da propriedade intelectual <br/>3.1.2.Crítica à defesa utilitarista da propriedade intelectual <br/>4.A Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial – LPI)<br/>4.1.Prioridade unionista e prioridade interna<br/>5.Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)<br/>6.Das patentes de invenção e de modelo de utilidade<br/>6.1.Conceito e requisitos de patenteabilidade da invenção e do modelo de utilidade<br/>6.1.1.Patentes de produtos e processos farmacêuticos<br/>6.1.2.Patentes de segundo uso médico<br/>6.1.3.Patentes de biotecnologia<br/>6.2.Procedimento do pedido de patente<br/>6.2.1.Legitimidade do autor do pedido de patente<br/>6.2.1.1.O invento realizado por funcionários do empresário<br/>6.2.2.Análise dos requisitos de patenteabilidade <br/>6.2.3.Concessão da patente <br/>6.2.4.Vigência da patente<br/>6.2.5.Proteção conferida pela patente<br/>6.2.6.Nulidade da patente<br/>6.2.6.1. Processo administrativo de nulidade<br/>6.2.6.2. Ação judicial de nulidade<br/>6.2.7. Cessão da patente<br/>6.2.8. Licenciamento da patente<br/>6.2.8.1. Licença voluntária<br/>6.2.8.2. Licença compulsória<br/>6.2.9.Patente de interesse da defesa nacional<br/>6.2.10.Retribuição anual<br/>6.2.11.Extinção da patente<br/>6.3.Certificado de adição de invenção<br/>6.4.Patentes pipeline <br/>6.5.Patentes tnailbox Desenhoindustrial<br/>7.1.Conceito e requisitos de registrabilidade do desenho industrial<br/>7.2.Procedimento de registro do desenho industrial<br/>7.2.1.Legitimidade do autor do pedido de registro de desenho Industrial<br/>7.2.2.Análise dos requisitos de registrabilidade<br/>7.2.3.Concessão do registro de desenho industrial<br/>7.2.4.Prazo de vigência do registro de desenho industrial<br/>7.2.5.Proteção conferida pelo registro de desenho industrial <br/>7.2.6.Nulidade do registro de desenho industrial<br/>7.2.6.1.Processo administrativo de nulidade e ação judicial de nulidade <br/>7.2.7.Retribuição quinquenal<br/>7.2.8.Extinção do registro de desenho industrial<br/>8. Marca<br/>8.1. Sinais ou expressões não registráveis como marca<br/>8.1.1.Expressões comuns ou genéricas<br/>8.1.2.Cores e suas denominações<br/>8.1.3.Marca versus nome empresarial<br/>8.1.4.Marca versus nome de domínio<br/>8.1.5.Reprodução, ainda que em parte, de marca alheia<br/>8.2.Espécies de marca<br/>8.3.Procedimento do pedido de registro de marca<br/>8.3.1.Legitimidade do autor do pedido de registro de marca <br/>8.3.2.Depósito e exame do pedido<br/>8.3.3.Concessão do registro de marca<br/>8.3.4. Vigência do registro de marca<br/>8.3.5. Proteção conferida pelo registro de marca<br/>8.35.1.O princípio da especialidade ou especificidade<br/>8.3.5.2.O uso indevido de marca registrada<br/>8.3.6.Cessão do registro de marca<br/>8.3.7.Licenciamento do registro de marca<br/>8.3.8.Nulidade do registro de marca <br/>8.3.8,1.Processo administrativo de nulidade<br/>8.3.8.2.Ação judicial de nulidade<br/>8.3.9.Extinção do registro de marca <br/>9.Indicações geográficas <br/>10.Trade dress (Conjunto-imagem)<br/>11.Concorrência desleal<br/>11.1.Crimes de concorrência desleal<br/>11.2.Parasitismo<br/>11.3.Publicidade comparativa <br/>11.4.Repressão civil à concorrência desleal <br/>12.Questões <br/><br/>Capítulo 4 - DIREITO SOCIETÁRIO <br/>1.Introdução<br/>2.Sociedades simples x sociedades empresárias<br/>3.Tipos de sociedade<br/>3.1.Sociedades dependentes de autorização<br/>3.2.Sociedade nacional<br/>3.3.Sociedade estrangeira<br/>3.4.Sociedade entre cônjuges <br/>3.5.Sociedade unipessoal<br/>3.5.1.A importância da sociedade limitada unipessoal para o mercado<br/>4.Classificação das sociedades empresárias<br/>4.1.Sociedades limitadas "de capital" e sociedades anônimas "de pessoas"<br/>5.Sociedades não personificadas <br/>5.1. Sociedade em comum<br/>5.1.1. Prova da existência da sociedade em comum<br/>5.1.2. Responsabilidade dos sócios na sociedade em comum <br/>5.2.Sociedade em conta de participação<br/>6.Sociedades personificadas<br/>6.1.Sociedade simples pura ("simples simples”)<br/>6.1.1.Contrato social <br/>6.1.1.1.Necessidade de contrato escrito<br/>6.1.1.2.Qualificação dos sócios e da sociedade<br/>6.1.1.3.Capital social <br/>6.1.1.4.Subscrição e integralização das quotas<br/>6.1.1.5.Administração da sociedade <br/>6.1.1.6.Distribuição dos resultados <br/>6.1.1.7.Responsabilidade dos sócios<br/>6.1.1.8.Alteração do contrato social<br/>6.1.2. Direitos e deveres dos sócios<br/>6.1.3. Deliberações sociais<br/>6.2. Sociedade limitada <br/>6.2.1. Legislação aplicável<br/>6.2.1.1.Aplicação subsidiária das normas da sociedade Simples pura <br/>6.2.1.2.Aplicação supletiva das normas da sociedade anônima<br/>6.2.2.Contrato social <br/>6.2.2.1.Necessidade de contrato escrito<br/>6.2.2.2.Qualificação dos sócios e da sociedade<br/>6.2.2.3.Capital social<br/>6.2.2.4.Subscrição e integralização das quotas<br/>6.2.2.5.Administração da sociedade<br/>6.2.2.6.Distribuição dos resultados <br/>6.2.2.7.Responsabilidade dos sócios <br/>6.2.2.8.Alteração do contrato social<br/>6.2.3.Deliberações sociais <br/>6.2.4.Natureza personalista ou capitalista da sociedade limitada<br/>6.2.5.Conselho fiscal <br/>6.2.6.Exclusão extrajudicial de sócio minoritário por justa Causa<br/>6.3.Sociedade anônima <br/>6.3.1.Histórico <br/>6.3.2. Legislação aplicável <br/>6.3.3.Governança Corporativa (corporate governance)<br/>6.3.3.1.Sistemas de governança corporativa<br/>6.3.3.2.Governança corporativa nas empresas estatais <br/>6.3.4.Características principais<br/>6.3.4.1.Natureza capitalista da S/A<br/>6.3.4.2.Essência empresarial da S/A<br/>6.3.4.3.Identificação exclusiva por denominação<br/>6.3.4.4.Responsabilidade limitada dos acionistas <br/>6.3.5.Classificação das sociedades anônimas <br/>6.3.6.Mercado de capitais<br/>6.3.6.1. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) <br/>6.3.6.2.Bolsa de Valores<br/>6.3.6.3.Mercado de Balcão<br/>6.3.6.4.Mercado de capitais primário e secundário<br/>6.3.7.Constituição da sociedade anônima <br/>6.3.7.1.Requisitos preliminares<br/>6.3.7.2.Formalidades complementares<br/>6.3.8. O capital social<br/>6.3.8.1. A obrigação de integralizar (realizar) o capital social<br/>6.3.9.Ações<br/>6.3.9.1.Classificação das ações <br/>6.3.9.2.Classes de ações <br/>6.3.9.3.Valor da ação <br/>6.3.9.4.Direitos e obrigações conferidos pelas ações <br/>6.3.10. Valores mobiliários<br/>6.3.10.1.Debêntures<br/>6.3.10.2.Partes beneficiárias<br/>6.3.10.3.Bônus de subscrição<br/>6.3.11.Órgãos societários<br/>6.3.11.1Assembleia geral<br/>6.3.11.2.Os órgãos de administração da companhia <br/>6.3.11.3.Conselho fiscal <br/>6.3.12.Livros sociais e demonstrações contáveis<br/>6.3.13.Lucros e dividendos<br/>6.4.Sociedade em nome coletivo<br/>6.5.Sociedade em comandita simples<br/>6.6.Sociedade em comandita por ações<br/>6.7.Sociedade cooperativa<br/>6.7.1.A problemática sobre a cláusula de unimilitância nos estatutos das cooperativas<br/>6.8.A antiga sociedade de capital e indústria <br/>7.Operações societárias <br/>7.1.Transformação <br/>7.2.Incorporação<br/>7.3.Fusão<br/>7.4.Cisão <br/>7.5.A atuação do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) <br/>7.6.Outras operações entre sociedades<br/>7.6.1.Coligação de sociedades<br/>7.6.2.Grupos societários<br/>7.6.3.Consórcios<br/>7.6.4.Sociedade subsidiária integral<br/>7.6.5.Sociedade de Propósito Específico (SPE)<br/>7.6.6.Holding<br/>7.6.7.Joint venture<br/>7.6.8.Fundos de private equity e venture capital<br/>8.Dissolução, liquidação e extinção das sociedades<br/>8.1.Dissolução, liquidação e extinção das sociedades contratuais<br/>8.1.1.Dissolução parcial das sociedades contratuais<br/>8.1.1.1.Penhora de quota por dívida particular de Sócio<br/>8.1.1.2.Morte de sócio<br/>8.1.1.3.Exercício do direito de retirada<br/>8.1.1.4.Exclusão de sócio<br/>8.1.1.5.Efeitos da dissolução parcial<br/>8.2.Dissolução, liquidação e extinção das sociedades por ações<br/>8.2.1.Dissolução parcial das sociedades por ações<br/>8.3.O procedimento de dissolução parcial previsto no novo CPC<br/>9.Arbitragem nos conflitos societários<br/>9.1.A cláusula promissória nos estatutos das sociedades anônimas <br/>9.2.A cláusula compromissória nos contratos sociais de sociedades limitadas <br/>9.3.A Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM)<br/>10. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica<br/>10.1.As bases históricas da teoria da desconsideração<br/>10.2.A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil<br/>10.2.1. Teoria da desconsideração e imputação direta de responsabilidade: crítica ao art. 28, caput, do CDC<br/>10.2.2. Teoria da desconsideração e mero prejuízo do credor crítica ao art.28,§ 5.°, do CDC <br/>10.2.3. Teoria da desconsideração e abuso de personalidade jurídica: elogio ao art. 50 do Código Civil <br/>10.3. Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade <br/>10.4.A desconsideração inversa<br/>10.5.Aspectos processuais da aplicação da teoria da desconsideração (de acordo com o Novo CPC)<br/>10.6.Necessidade de demonstração da insolvência da pessoa Jurídica <br/>10.7.Teoriamaior x teoria menor<br/>10.8.Dissolução irregular de empresa<br/>10.9.Prazo para requerimento da desconsideração da personalidade jurídica<br/>10.10.Subcapitalização <br/>11.Questões<br/><br/>Capítulo 5 – TÍTULOS DE CRÉDITO<br/>1.Introdução<br/>2.Os títulos de crédito na atualidade<br/>2.1.Comércio eletrônico<br/>2.1.1.A economia do compartilhamento<br/>2.1.2.As criptomoedas (o fenômeno bitcoin)<br/>3.Histórico da legislação cambiária<br/>4.Conceito, características e princípios dos títulos de crédito<br/>4.1. Princípio da cartularidade<br/>4.1.1.A desmaterialização dos títulos de crédito<br/>4.2.Princípio da literalidade<br/>4.3.Princípio da autonomia <br/>4.3.1.A abstração dos títulos de crédito e a inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa-fé <br/>5.Classificação dos títulos de crédito<br/>5.1.Quanto à forma de transferência ou circulação<br/>5.2.Quanto ao modelo<br/>5.3.Quanto à estrutura<br/>5.4. Quanto às hipóteses de emissão<br/>6. Títulos de crédito em espécie<br/>6.1.Letra de câmbio <br/>6.1.1.Saque da letra <br/>6.1.2.Aceite da letra <br/>6.1.3.Vencimento da letra<br/>6.1.4.Prazo de apresentação e pagamento da letra <br/>6.2. Nota promissória<br/>6.2.1. Saque<br/>6.2.2. Regime jurídico<br/>6.2.3.A nota promissória e os contratos bancários<br/>6.2.3.1.A cláusula-mandato (Súmula 60 do STJ)<br/>6.3.Cheque <br/>6.3.1.Emissão e formalidades<br/>6.3.2.Algumas características importantes do cheque<br/>6.3.3.Cheque "pré-datado" (ou "pós-datado")<br/>6.3.4.Modalidades de cheque<br/>6.3.5.Sustação do cheque<br/>6.3.6.Prazo de apresentação<br/>6.3.7. Prescrição do cheque<br/>6.3.7.1.A cobrança de cheque prescrito<br/>6.4. Duplicata<br/>6.4.1.Causalidade da duplicata<br/>6.4.2.Características essenciais<br/>6.4.3.Sistemática de emissão, aceite e cobrança da duplicata <br/>7.Atos cambiários <br/>7.1.Endosso<br/>7.1.1.Endosso em branco e endosso em preto<br/>7.1.2.Endosso impróprio<br/>7.1.3.Endosso póstumo ou tardio<br/>7.1.4.Endosso x cessão civil de crédito<br/>7.2.Aval<br/>7.2.1.Aval x fiança<br/>7.2.2.Necessidade de outorga conjugal em aval prestado por Pessoa casada<br/>7.3.Protesto <br/>8.O Código Civil de 2002 e os títulos de crédito<br/>8.1.Autonomia e omissão de requisito legal<br/>8.2.Conteúdo e forma dos títulos de crédito<br/>8.3.A desmaterialização dos títulos de crédito<br/>8.4.Cláusulas proibidas nos títulos de crédito<br/>8.5.Títulos de crédito em branco ou incompletos<br/>8.6. Obrigação cambial de representante/mandatário <br/>8.7.Títulos representativos <br/>8.8. Nascimento da obrigação cambial (teoria da criação versus teoria da emissão<br/>8.9. Aval no Código Civil <br/>8.10. Lei Uniforme de Genebra x Código Civil<br/>8.11. O endosso e seus efeitos<br/>8.12. Os títulos ao portador<br/>9. Outros títulos de crédito<br/>9.1.Títulos de crédito comercial<br/>9.2.Títulos de crédito industrial <br/>9.3.Títulos de crédito à exportação<br/>9.4.Títulos de crédito rural<br/>9.5.Títulos de crédito imobiliário <br/>9.5.1.Novos títulos imobiliários<br/>9.6.Títulos de crédito. bancário.<br/>9.7.Letra de Arrendamento Mercantil <br/>10.Questões <br/><br/>Capítulo 6 - CONTRATOS EMPRESARIAIS <br/>1.Introdução <br/>1.1.Aplicação do CDC aos contratos entre empresários <br/>2.O Código Civil de 2002 e a unificação do direito obrigacional <br/>2.1.Contratos cíveis x contratos empresariais <br/>3.Teoria geral do direito contratual <br/>3.1.Princípios gerais dos contratos <br/>3.1.1.Princípio da autonomia da vontade <br/>3.1.1.1. O princípio da atipicidade dos contratos empresariais <br/>3.1.2. Princípio do consensualismo <br/>3.1.3. Princípio da relatividade <br/>3.1.3.1. A teoria da aparência <br/>3.1.4. Princípio da força obrigatória <br/>3.1.4.1.A teoria da imprevisão <br/>3.1.5.Principio da boa-fé <br/>3.2. A exceção do contrato não cumprido <br/>3.3.A teoria do adimplemento substancial <br/>4.Compra e venda empresarial <br/>4.1.Elementos essenciais da compra e venda<br/>4.2.Direitos e deveres fundamentais do comprador e do vendedor<br/>4.3.Cláusulas especiais da compra e venda<br/>4.3.1.Retrovenda <br/>4.3.2.Venda a contento <br/>4.3.3.Preempção ou preferência <br/>4.3.4.Venda com reserva de domínio <br/>4.3.5.Venda sobre documentos<br/>5.Contratos de colaboração empresarial <br/>5.1.Subordinação empresarial nos contratos de colaboração <br/>5.2.As cláusulas de exclusividade nos contratos de colaboração<br/>5.3.Comissão mercantil<br/>5.4.Representação comercial (agência)<br/>5.5.Concessão mercantil<br/>5.6.Franquia (franchising) <br/>6.Contratos bancários<br/>6.1.Decisões importantes do STJ sobre contratos bancários<br/>6.2.Depósito bancário<br/>6.3.Mútuo bancário<br/>6.4.Desconto bancário<br/>6.5.Abertura de crédito<br/>6.6.Contratos bancários impróprios<br/>6.6.1.Alienação fiduciária em garantia<br/>6.6.1.1.Bens imóveis<br/>6.6.1.2.Bens móveis<br/>6.6.2.Arrendamento mercantil (leasing)<br/>6.6.2.1.A cobrança antecipada do valor residual (VRG) <br/>6.6.3. Faturização (fomento mercantil ou factoring)<br/>6.6.3.1.O problema do direito de regresso do faturizador contrao faturizado<br/>6.6.3.2.Características do factoring<br/>6.6.4.Cartão de crédito<br/>7. Contrato de seguro<br/>7.1. Regras gerais<br/>7.2. Seguro de dano<br/>7.3.Seguro de pessoa<br/>8. Solução alternativa de conflitos<br/>8.1. A constitucionalidade da Lei de Arbitragem<br/>8.2. Direito intertemporal: aplicação da Lei de Arbitragem aos contratos anteriores à sua vigência<br/>8.3. A convenção de arbitragem e seus efeitos<br/>8.4.Cláusulas compromissórias cheias e vazias<br/>8.5.A autonomia da cláusula compromissória e o principio da Kompetnz-Kompetenz <br/>8.6.Modelo de cláusula compromissória <br/>9.Questões <br/><br/>Capítulo 7 - DIREITO FALIMENTAR E RECUPERACIONAL<br/>1.As origens históricas do direito falimentar<br/>1.1.O direito falimentar no Brasil<br/>1.2.A evolução da legislação falimentar brasileira<br/>2.Falência<br/>2.1.Natureza jurídica da falência<br/>2.2.Princípios da falência<br/>2.3.Pressupostos da falência<br/>2.4.Procedimento para a decretação da falência <br/>2.4.1.O sujeito passivo do pedido de falência<br/>2.4.1.1.As empresas públicas e as sociedades de economia Mista<br/>2.4.1.2.Empresários submetidos a procedimento de liquidação extrajudicial<br/>2.4.2. O sujeito ativo do pedido de falência<br/>2.4.2.1.Autofalência<br/>2.4.2.2Pedido de falência feito por cônjuge, herdeiro ou inventariante do empresário individual <br/>2.4.2.3.Pedido de falência feito por sócio da sociedade empresária<br/>2.4.2.4.Pedido de falência feito por credor<br/>2.4.3.O foro competente para o pedido de falência<br/>2.4.4.O pedido de falência: a demonstração da insolvência (jurídica ou presumida) do devedor<br/>2.4.4.1.Uso do pedido de falência como meio de cobrança de dívidas<br/>2.4.4.2.Os sistemas de determinação da insolvência adotados pela Lei 11.101/2005<br/>2.4.5.A resposta do devedor ao pedido de falência <br/>2.4.5.1.Pedido incidental de recuperação judicial<br/>2.4.5.2. Depósito elisivo da falência<br/>2.4.6.A denegação da falência <br/>2.4.6.1.Improcedência do pedido de falência<br/>2.4.6.2.Realização do depósito elisivo<br/>2.4.7.A decretação da falência<br/>2.4.7.1.Natureza jurídica da sentença que decreta a falência<br/>2.4.7.2.Conteúdo específico da sentença que decreta a Falência<br/>2.4.8.Recurso contra a sentença que julga o pedido de falência <br/>2.4.9.A participação do Ministério Público na fase pré-falimentar<br/>2.5.Efeitos da decretação da falência<br/>2.5.1.Efeitos da falência quanto à pessoa e aos bens do devedor<br/>2.5.1.1.Inabilitação empresarial<br/>2.5.1.2.Perda do direito de administração dos bens<br/>2.5.1.3.Deveres específicos do falido<br/>2.5.2. Efeitos da falência quanto às obrigações do devedor<br/>2.5.2.1.Os contratos do falido <br/>2.5.3. Efeitos da falência quanto aos credores do falido<br/>2.5.3.1.A instauração do juízo universal da falência<br/>2.6. O processo alimentar <br/>2.6.1.O procedimento de arrecadação dos bens do devedor<br/>2.6.1.1. A investigação do período suspeito<br/>2.6.1.2.Os pedidos de restituição<br/>2.6.2.O procedimento de verificação e habilitação dos créditos<br/>2.6.2.1.Habilitação de créditos fiscais <br/>2.6.2.2.Necessidade de demonstração da origem da Dívida<br/>2.6.3.A realização do ativo do devedor<br/>2.6.3.1.Os procedimentos de venda dos bens<br/>2.6.3.2.A disciplina da sucessão empresarial na LRE <br/>2.6..Pagamento dos credores<br/>2.6.4.1.Os créditos extra concursais<br/>2.6.4.2.A classificação dos créditos concursais.. <br/>2.6.5.Encerramento do processo falimentar<br/>2.7.A extinção das obrigações do devedor falido<br/>3.Recuperação judicial<br/>3.1.O pedido de recuperação judicial<br/>3.1.1.O autor do pedido <br/>3.1.2. Requisitos materiais do pedido de recuperação judicial<br/>3.1.3. O foro competente para o pedido de recuperação judicial<br/>3.1.4.A petição inicial do pedido de recuperação<br/>3.1.5.Do deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial<br/>3.1.5.1.Alguns entendimentos do STJ sobre a aplicação do art. 6.° da LRE na recuperação judicial <br/>3.2. A apresentação do plano de recuperação judicial<br/>3.2.1.A venda de filiais ou unidades produtivas isoladas do Devedor<br/>3.2.2.Os créditos trabalhistas no piano de recuperação judicial<br/>3.2.3.A aplicação da failing firm theory no Brasil<br/>3.3. Credores submetidos ao processo de recuperação judicial do devedor <br/>3.3.1.O problema das travas bancárias<br/>3.3.2.Verificação e habilitação dos créditos<br/>3.4. A análise do plano de recuperação pelos credores e pelo juiz<br/>3.4.1.Da concessão da recuperação judicial com o consentimento dos credores<br/>3.4.2.Da concessão da recuperação judicial sem o consentimento dos credores <br/>3.5. A decisão que concede a recuperação judicial e seus efeitos<br/>3.5.1.A atuação da empresa em crise durante o processo de recuperação judicial<br/>3.6.O encerramento do processo de recuperação judicial<br/>3.7.Da convolação da recuperação judicial em falência<br/>3.8.Do plano especial de recuperação judicial das microempresas e das empresas de pequeno porte<br/>4.Recuperação extrajudicial<br/>4.1.Requisitos legais da recuperação extrajudicial <br/>4.2.O plano de recuperação extrajudicial<br/>4.2.1.Credores submetidos ao plano de recuperação extrajudicial <br/>4.3.O pedido de homologação do art. 162 da LRE<br/>4.4.O pedido de homologação do art. 163 da LRE<br/>4.5.Procedimento do pedido de homologação<br/>4.6.Efeitos da homologação do plano de recuperação extrajudicial<br/>5.Administrador judicial, comitê de credores e assembleia geral de credores <br/>5.1.Administrador judicial<br/>5.1.1.Auxiliares do administrador judicial<br/>5.1.2.Atribuições do administrador judicial<br/>5.1.3.Remuneração do administrador judicial e dos seus auxiliares<br/>5.2.Comitê de credores <br/>5.2.1.Atribuições do comitê de credores<br/>5.2.2.Responsabilidade do administrador judicial e dos membros <br/>Do comitê de credores <br/>5.3. Assembleia geral de credores <br/>5.3.1.Quorum de instalação <br/>5.3.2.Exercício do direito de voto <br/>5.3.3.Controle jurisdicional da assembleia geral de credores <br/>5.3.4.Composição da assembleia geral de credores<br/>5.3.5.Quorum de deliberação<br/>6.Dispositivos penais da Lei .11.101/2005 <br/>6.1.A polêmica sobre a competência para julgamento dos crimes falimentares<br/>7.Problemas de direito intertemporal <br/>8.Questões <br/><br/>Capítulo 8 - MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE<br/>1.Ernpreendedorismo e desburocratização no Brasil <br/>2.Do Estatuto da ME e da EPP (Lei 9.841/1999) à Lei Geral das MEs e EPPs (LC 123/2006) <br/>3.Da definição de microempresa e de empresa de pequeno porte <br/>3.1.Enquadramento, desenquadramento e reenquadramento<br/>3.2.Do pequeno empresário<br/>3.3.Da simplificação dos procedimentos para abertura e fechamento das Mês e EPPs <br/>3.4.Das regras especiais quanto às obrigações trabalhistas e previdenciárias<br/>3.5.A situação especial dos pequenos empresários<br/>3.6.A atuação dos prepostos das MEs e EPPs na Justiça do Trabalho<br/>3.7.A fiscalização prioritariamente orientadora e o sistema da "dupla visita" <br/>3,8.Das regras especiais de apoio creditiuo <br/>3.9.Das regras especiais de apoio ao associativismo <br/>3.10.Das regras especiais de apoio ao desenvolvimento empresarial <br/>3.11.Das regras empresariais gerais de tratamento diferenciado para as Mês e EPPs <br/>3.11.1.As deliberações sociais nas MEs e EPPs <br/>3.11.2.O nome empresarial das MEs e EPPs <br/>3.11.3.O protesto de títulos contra as MEs e EM <br/>3.11.4.As MEs e EPPs e o acesso à justiça<br/>3.11.5.Do regime tributário e fiscal: o SIMPLES NACIONAL<br/>3.11.6.A Emenda Constitucional 42/2003 (Reforma Tributária) <br/>3.12.A Lei 11.101/2005 (lei de Recuperação de Empresas) e as MEs e EPPs<br/>4.Questões<br/><br/>REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS <br/>GABARITOS<br/><br/> |
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Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
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