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SUMÁRIO<br/><br/>1.Defesa comercial e interesse público <br/>1.1.Breve histórico internacional sobre defesa comercial no contexto multilateral<br/>1.2.Breve histórico internacional sobre interesse público no contexto multilateral <br/>1.3.Breve histórico nacional sobre defesa comercial no Brasil<br/>1.4.Breve histórico nacional sobre interesse público no Brasil<br/>1.5.Estrutura e fluxo decisório sobre defesa comercial e interesse Público no Brasil <br/>1.6.Estrutura governamental de apoio ao exportador brasileiro investigado em processos de defesa comercial no exterior<br/>2.Investigações antidumping - teoria e prática<br/>2.1.Legislação antidumping no contexto multilateral e no Brasil <br/>2.2.Aspectos conceítuais gerais<br/>2.2.1.Produto objeto product under consideration) e produto similar (likeproduct)<br/>2.2.2.indústria nacional, indústria doméstica, representatividade, grau de apoio, indústria subnacional e indústria fragmentada<br/>2.2.3.Análise das importações<br/>2.3.Do dumping<br/>2.3.1.Valor normal<br/>2.3.2.Preço de exportação<br/>2.3.3.Margem de dumping. <br/>2.4.Do dano<br/>2.4,1.Dano: dano material, ameaça de dano material e atraso material à implantação<br/>2.4.2.Indicadores de dano da indústria doméstica<br/>2.5.Do nexo de causalidade<br/>2.5.1.Impacto das importações objeto de dumping na indústria doméstica <br/>2.5.2.Outros fatores de dano - não atribuição Curso de Defesa Comercial e Interesse Público no Brasil: teoria e prática<br/>2.6.Da medida antidumping <br/>2.6.1.Direitos antidumping provisórios<br/>2.6.2.Garantias<br/>2.6.3.Direitos antidumping definitivos<br/>2.6.4.Compromissos de preço <br/>2.7.Das diferenças entre investigações originais e das revisões de Final de período<br/>2.7.1.Aspectos distintivos entre as investigações originais e as revisões de final de período.<br/>2.7.2.Análises realizadas em revisões de final de período <br/>2.8.Outros tipos de revisões em investigações antidumping <br/>2.8.1.Revisão por alteração das circunstâncias<br/>2.8.2.Revisão de novo exportador <br/>2.8.3.Revisão anticircunvenção <br/>2.8.4.Revisão de restituição <br/>2.8.5.Avaliação de escopo<br/>2.8.6.Redeterm inação <br/>2.9. Aspectos processuais das investigações antidumping<br/>2.9.1.Prazos processuais nas investigações originais <br/>2.9.2.Prazos processuais nas revisões de final de período<br/>2.9.3.Verificações in loco e verificações de elementos de Prova<br/>2.9.4.Confidencialidade<br/>2.9.5.Dos roteiros e dos questiona rios.<br/>2.9.6. Sistema Processual de Investigações - SEI/ME<br/>2.9.7. Breves notas sobre partes relacionadas em investigações antidumping <br/>3.Investigações antissubsídios - teoria e prática<br/>3.1.Legislação antissubsídios no contexto multilateral e no Brasil <br/>3.2.Aspectos conceituais gerais<br/>3.2.1.Produto objeto e produto similar<br/>3.2.2.Indústria nacional, indústria doméstica, representatividade, grau de apoio, indústria subnacional e indústria fragmentada<br/>3.2.3.Análise das importações <br/>3.3.Do subsídio <br/>3.3.1.Do conceito de subsídio <br/>3.3.2.Classificações dos subsídios<br/>3.3.3.Cálculo do montante do subsídio acionável <br/>3.4.Do dano <br/>3.4.1.Dano; dano material, ameaça de dano material e atraso material à implantação<br/>3.4.2.Indicadores de dano da indústria doméstica<br/>3.5.Do nexo de causalidade<br/>3.5.1.impacto das importações do projeto objeto da investigação na indústria doméstica<br/>3.5.2.Outros fatores de dano - não atribuição<br/>3.6.Da medida compensatória<br/>3.6.1.Direitos compensatórios provisórios, prestadas garantias por depósito em espécie ou por fiança bancária<br/>3.6.2.Direitos compensatórios definitivos<br/>3.6.3.Compromissos<br/>3.6.4.Vedação ao duplo remédio (double remedy) <br/>3.7.Das diferenças entre investigações antissubsídios originais e das revisões de final de período<br/>3.7.1.Aspectos distintivos entre as investigações antissubsídios originais e as revisões de final de período<br/>3.7.2.Análises realizadas em revisões de final de período <br/>3.8.Outros tipos de revisões em investigações antissubsídios <br/>3.8.1.Revisão por alteração das circunstâncias<br/>3.8.2.Revisão acelerada<br/>3.8.3.Revisão antícircunvenção <br/>3.8.4.Revisão de restituição<br/>3.8.5.Avaliação de escopo<br/>3.8.6.Redeterminação<br/>3.9.Aspectos processuais das investigações antissubsídios<br/>3.9.1.Prazos processuais nas investigações antissubsídios originais<br/>3.9.2.Prazos processuais nas revisões de final de período<br/>3.9.3.Verificações in loco e verificações de elementos de Prova<br/>3.9.4.Confidencialidade <br/>3.9.5.Dos roteiros e dos questionários<br/>3.9.6. Sistema Processual de Investigações - SEI/ME<br/>3.9.7. Breves notas sobre partes relacionadas em investigações antssubsídios <br/>4.Investigações de salvaguardas - teoria e prática<br/>4.1. Legislação de salvaguardas no contexto multilateral e no Brasil<br/>4.2. Aspectos conceituais gerais<br/>4.2.1. Produto objeto e produto similar ou diretamente concorrente<br/>4.2.2.Indústria nacional, indústria doméstica, representatividade, grau de apoio, indústria subnacional e indústria fragmentada<br/>4.3. Aumento significativo das importações <br/>4.4. Do prejuízo grave<br/>4.4.1.Do prejuízo grave ou da ameaça de sua ocorrência <br/>4.4.2.indicadores de prejuízo grave ou da ameaça de sua ocorrência<br/>4.5.Do anexo de causalidade<br/>4.5.1.Impacto das importações na indústria doméstica<br/>4.5.2.Outros fatores - não atribuição <br/>4.6.Da medida de salvaguardas<br/>4.6.1.Formas de aplicação das salvaguardas<br/>4.6.2.Duração da medida de salvaguardas e salvaguardas provisórias<br/>4.6.3.Cornpensaçôes e retaliações <br/>4.7.Aspectos processuais das investigações de salvaguardas<br/>4.7.1.Prazos processuais nas investigações<br/>4.7.2.Verificações in toco e verificações de elementos de prova<br/>4.7.3.Confidencial idade<br/>4.7.4.Dos roteiros e dos questionários <br/>4.7.5.Sistema Processual de investigações - SEI/ME<br/>4.8.Distinções entre salvaguardas globais e salvaguardas preferenciais em Acordos de Livre Comércio Avaliações de interesse público em defesa comercial - teoria e prática <br/>5. 1.Legislação de interesse público em defesa comercial no contexto multilateral e no Brasil<br/>5.2.Legislação de interesse público em defesa comercial em outras jurisdições<br/>5.3.Interesse público em defesa comercial: uma análise sobre o conceito<br/>5.4.Critérios materiais (econômico-sociais) de interesse público no Brasil: características do produto, da cadeia produtiva e do mercado do produto sob análise<br/>5.4.1.Características do produto sob análise<br/>5.4.2.Cadeia produtiva do produto sob análise<br/>5.4.3.Substitutibilidade do produto sob análise <br/>5.4.4.Concentração do mercado do produto sob análise <br/>5.5.Critérios materiais (econômico-sociais) de interesse público no Brasil: oferta internacional do produto sob análise<br/>5.5.1.Origens alternativas do produto sob análise<br/>5.5.2.Barreiras tarifárias e não tarifárias ao produto sob análise<br/>5.6.Critérios materiais (econômico-sociais) de interesse público no Brasil: oferta nacional do produto sob análise<br/>5.6.2.Risco de desabastecimento e de interrupção do fornecimento em termos quantitativos<br/>5.6.3.Risco de restrições à oferta nacional em termos de preço, qualidade e variedade<br/>5.7.Critérios materiais (econômico-sociais) de interesse público no Brasil: impactos da medida de defesa comercial na dinâmica do Mercado nacional<br/>5.7.1.Impactos na indústria doméstica<br/>5.7.2.Impactos na cadeia a montante<br/>5.7.3.Impactos na cadeia a jusante/no consumidor final<br/>5.7.4.Modelos econômicos<br/>5.8.Outros critérios materiais possíveis em avaliações de interesse público (incluindo o político-estratégico) <br/>5.9.Aspectos processuais das avaliações de interesse público<br/>5.9.1.Possíveis resultados de uma avaliação de interesse público em defesa comercial: manutenção, suspensão, aIteração ou extinção da medida (e outros?) <br/>5.9.2.Procedimentos posteriores à suspensão por interesse público de uma medida de defesa comercial<br/>5.9.3.Confidencialidade<br/>5.9.4.Prazos processuais nas investigações<br/>5.9.5.Dos roteiros e dos questionários<br/>5.9.6.Sistema Processual de investigações - SEI/ME <br/><br/>Anexo I<br/>Anexo II <br/>Referencias<br/><br/><br/> |
