Ação de reparação por danos concorrenciais: (Registro n. 3753)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 240924b2023 bl ||||g |||| 00| 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 9786555751819 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.3787 |
| Cutter | G633a |
| 100 1# - Autor | |
| Autor | Gomes, Adriano Camargo |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Ação de reparação por danos concorrenciais: |
| Subtítulo | de acordo com a lei 14.470/2022 / |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Quartier Latin, |
| Data | 2023. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 618 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | SUMÁRIO<br/><br/>Prefácio <br/>Agradecimentos<br/>Lista de Abreviaturas e Siglas<br/>Introdução<br/><br/>1. jurisdição e Competência<br/>1.1.Jurisdição <br/>1.1.1.Conceito <br/>1.1.1.1.Jurisdição como função estatal <br/>1.1.1.2. Jurisdição: imparcialidade e independência<br/>1.1.1.3. Inércia da jurisdição<br/>1.1.1.4.Jurisdição e tutela do direito material<br/>1.1.2. Limites da jurisdição nacional: a "competência" internacional concorrente ou cumulativa<br/>1.1.2.1. Quando "o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil" (art. 21,1, CPC)<br/>1.1.2.2. Quando "no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação" (art. 21, 11, CPC). <br/>1.1.2.3. Quando "o fundamento seja flato ocorrido ou ato praticado no Brasil" (art. 21, III, CPC)<br/>1.1.2.4. Nas ações "decorrentes de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicilio ou residência no Brasil" (art. 22, II, CPC)<br/>1.1.2.5. Nas ações "em que as partes, expressa ou tacitamente, se submeterem à jurisdição nacional" (art. 22, III, CPC)<br/>1.1.2.6. Cláusula de Eleição de Foro (exclusivo) estrangeiro<br/>1.1.3. Relação entre demandas e os limites da jurisdição<br/>1.1.4. Limites da jurisdição nacional: existência de convenção de arbitragem e exclusão parcial da justiça estatal<br/>1.2. Competência<br/>1.2.1. Conceito de Competência<br/>1.2.2. Critérios de fixação de competência relevantes em Matéria concorrencial <br/>1.2.2.1. Competência cm razão da pessoa <br/>1.2.2.2. Competênua em razão do valor da causa<br/>1.2.2.3. Competência territorial nas demandas individuais Lugar do ato ou fato Domicílio do autor e Domicílio do réu <br/>1.2.2.4. Competência territorial e a existência de relação contratual entre infrator e prejudicado <br/>A competência territorial e a reparação de danos causados por Ilícitos contratuais<br/>A competência territorial e a existência de cláusula de eleição de foro<br/>1.2.2.5. Competência territorial nas demandas coletivas<br/>Competência e os limites territoriais da eficácia da decisão<br/>Competência na Liquidação e na Execução <br/>1.2.2.6. Competência em razão da matéria <br/>1.2.3. Modificação legal da competência<br/>1.2.4. Cooperação Judiciária Nacional<br/>1.2.5. Distribuição de competências e isonomia <br/>2. Partes e Terceiros<br/>2.1. Prejudicados por infrações à ordem econômica<br/>2.1.1. Perfil dos prejudicados <br/>2.1.2. Tutela coletiva e tutela individual à luz dos incentivos aos prejudicados<br/>2.1.2.1. Perfil dos prejudicados e os limitados incentivos para a tutela individual de direitos <br/>2.1.2.2. Perfil dos prejudicados e desinceritivos à tutela coletiva de direitos<br/>2.2. I1egitirnidade ativa e pluralidade de partes no polo ativo<br/>2.2.1. "Legitimidade" dos compradores indiretos <br/>2.2.2. Litisconsórcio entre prejudicados <br/>2.2.3. Multilateralidade: divergência de interesses entre prejudicados<br/>2.2.4. Legitimidade extraordinária e tutela coletiva<br/>2.2.4.1. Legitimidade ativa do Ministério Público e da Defensoria Pública <br/>2.2.4.2. Legitimidade ativa dos entes e órgãos da Administração Pública <br/>2.2.4.3. Legitimidade ativa das associações <br/>2.3. Legitimidade passiva e pluralidade de partes <br/>2.3.1. Litisconsórcio passivo entre infratores nos casos de infrações colusivas<br/>2.3.2. Chamamento ao processo de infratores no caso de Infrações colusivas<br/>2.4. Participação do Cade: atuação como terceiro <br/>3. Prova<br/>3.1. Objeto da prova<br/>3.2. Acesso a prova<br/>3.2.1. Publicidade como preceito geral <br/>3.2.2. Sigilo como exceção<br/>3.3. Acesso a prova e programa de leniência<br/>3.3.1. Análise econômica da leniência <br/>3.3.2. Efeitos do acesso à prova sobre a Ieniência <br/>3.3.3. Incentivos ao programa de leniência<br/>3.3.4. Leniência, acesso a prova e o papel da autoridade concorrencial<br/>3.4. Prova emprestada, exibição de documento e antecipação da prova<br/>3.4.1. Prova emprestada <br/>3.4.2. Exibição de documentos <br/>3.4.3. Produção antecipada da prova <br/>3.5. Prova econômica<br/>3.6. Ônus da prova<br/>3.7. Presunções<br/>4. Danos e Formas de Reparação<br/>4.1. Espécies de dano<br/>4.1.1. Análise econômica dos danos <br/>4.1.2. Análise jurídica dos danos<br/>4.1.2.1. Danos emergentes <br/>4.1.2.2 Lucros cessantes <br/>4.1.2.3. Enriquecimento sem causa <br/>4.2. Quantificação do dano <br/>4.2. 1. Aspectos jurídicos da quantificação dos danos<br/>4.2.2. Métodos de quantificação<br/>4.3. Liquidação do dano e tutela coletiva <br/>4.4. Execução e tutela coletiva: reparação direta e reparação fluida <br/>5. Relação entre as Instâncias e as Demandas Reparatórias<br/>5.1. Demandas foiowon e stand-alone <br/>5.2. Relação entre Demandas Reparatórias e Esfera Administrativa<br/>5.2.1. Eventual caráter vinculante da decisão administrativa <br/>5.2.2. Decisão administrativa e tutela mediante procedimentos diferenciados<br/>5.2.2.1. Decisão administrativa e execução de título extrajudicial <br/>5.2.2.2 Decisão administrativa e ação monitória<br/>5.2.2.3. Decisão administrativa e tutela da evidência<br/>5.2.3. Prescrição e processo administrativo<br/>5.3. Relação entre Demanda Reparatória e Esfera Criminal<br/>6. Métodos Alternativos de Solução de Conflitos<br/>6.1. Métodos autocom positivos de solução de conflitos<br/>6.1.1. Incentivos para a adoção de meios consensuais no âmbito da reparação de danos concorrenciais<br/>6.1.2. Conciliação, mediação e outras soluções consensuais<br/>6.2. Arbitragem<br/>6.2.1. Convenção de arbitragem e reparação de danos concorrenciais<br/>6.2.2. Arbitragem e perfil dos prejudicados por infração à Ordem econômica <br/>6.2.3. Tutela coletiva e tutela individual à luz dos incentivos aos prejudicados <br/>6.2.4. Arbitrabilidade e direito da concorrência<br/>6.2.5. Arbitragem e direito da concorrência: normas cogentes e Ordem pública <br/>6.2.6. Análise da sentença arbitral em matéria de concorrência pelo Poder Judiciário.<br/>6.2.7. "Arbitragem" em Atos de Concentração<br/>7. Diretrizes e Técnicas Processuais Adequadas à Tutela Reparatória<br/>7.1. Desincentivos aos Prejudicados<br/>7.2. Soluções Convencionais e Metodologia Proposta <br/>7.3. Diretrizes e Técnicas Adequadas à Reparação de Danos Causados por Infrações à Ordem Econômica <br/>7.4.Diretrizes: Considerações Finais<br/>Referências<br/><br/> |
| 600 10 - Assunto - Nome Pessoal | |
| 9 (RLIN) | 2891 |
| Assunto pessoa | Gomes, Adriano Camargo |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2892 |
| Assunto | Ação de Reparação por Danos Concorrenciais - ARDCs |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2220 |
| Assunto | Legislação |
| Subdivisão geral | <a href="Lei n. 14.470/2022">Lei n. 14.470/2022</a> |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2024-09-17 | Doação | 341.3787 G633a | 2024-0067 | 1 | 2024-09-24 | Livros |