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[1] Índice<br/><br/>Seção [2] O que é uma patente <br/>[2] § 1. O direito e o objeto do direito <br/>[2] § 2. A patente e seu espelho: o segredo <br/>[2] § 3. Patente: uma relação poligonal <br/>Seção [3] A noção de "invento industrial" na lei ordinária <br/>[3] § 3.1. A noção legal de invento <br/>[3] § 4. Art. 10 do CPI/96: o que não é invenção nem modelo de utilidade<br/>[3] § 4.1. Natureza do artigo: hipótese de incidência do sistema de patentes <br/>[3] § 4.2. Um presunção de fato <br/>[3] § 4.3. Quando a presunção não é aplicável <br/>[3] § 4.4. A lista legal <br/>[3] § 4.5. As distintas categorias do que não é invento <br/>[3] § 4.6. Um direito sobre um invento <br/>[3] § 5. A noção de "técnico" <br/>[3] § 5.1. O "caráter industrial" do invento <br/>[3] § 5.2. Caráter industrial como "técnico" <br/>[3] § 5.3. Caráter técnico e aplicabilidade técnica <br/>[3] § 5.3. (A) A solução técnica de um problema específico <br/>[3] § 5.4.Descobertas e inventos <br/>[3] § 5.4. (A) Criações abstratas <br/>[3] § 5.4. (B) Teorias científicas e métodos matemáticos. Concepções puramente abstratas <br/>[3] § 5.4. (C) Apresentação de informações <br/>[3] § 5.4.(D) Regras de jogo <br/>[3] § 5.5.Resultado industrial <br/>[3] § 5.5. (A) A patente não protege o resultado <br/>[3] § 5.6. Falta de efeito industrial - causas lógicas ou insuficiência descritiva <br/>[3] § 5.7. Tipos de efeito técnico: coisas e atividades <br/>[3] § 5.8. Quais criações cujo efeito não é técnico <br/>[3] § 5.8. (A) Esquemas e planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização <br/>[3] § 5.8. (B) Então, como se protegem as idéias práticas, mas abstratas? <br/>[3] § 5.8. (C) Criações estéticas <br/>[3] § 5.9. Programas de computador <br/>[3] § 5.10. Métodos diagnósticos, terapêuticos e cirúrgicos para o tratamento de seres humanos ou de animais<br/>[3] § 5.10. (A) O todo ou parte de seres vivos<br/>[3] § 6. Utilidade Industrial <br/>[3] § 6.1. Aplicação industrial como repetibilidade <br/>[3] § 6.1. (A) Aplicabilidade industrial e atuação pelo consumidor<br/>[3] § 6.1. (B) Aplicação a qual indústria? <br/>[3] § 6.1. (C) Graus de aplicabilidade e de resultado industrial <br/>[3] § 6.2. Jurisprudência: técnica e "técnicas" <br/>[3] § 7. Como se interpretar o art.10 da Lei 9.279/96<br/>Seção [4] Os pressupostos técnicos da patente de invenção<br/>[4] § 0.1. Jurisprudência: satisfação de todos requisitos <br/>[4] § 1. Outros pressupostos técnicos do patente: inexistência <br/>[4] § 1.1. Ação humana<br/>[4] § 1.2. Possibilidade de Reprodução <br/>[4] § 1.3. Progresso técnico<br/>[4] § 2. Pressupostos não técnicos para a concessão da patente <br/>[4] § 2.1. A suficiência descritiva não é um requisito técnico de patenteabilidade<br/>[4] § 2.2. Unidade da invenção<br/>[4] § 2.3. Conceito inventivo<br/>Seção [5] Novidade <br/>[5] § 1. Tipos de novidade<br/>[5] § 2. Da questão da novidade<br/>[5] § 2.1. Estado da técnica. Perda de novidade <br/>[5] § 2.1. (A) Anterioridade ficta<br/>[5] § 2.2. Qual a data relevante para determinar a anterioridade <br/>[5] § 2.3. Quais fontes<br/>[5] § 2.4. Quais as provas admissíveis <br/>[5] § 2.5. Certeza quanto à existência e a data<br/>[5] § 25. (A) Do direito aplicável quanto à certeza da data da anterioridade<br/>[5] § 25. (B) Do dever do examinador em suscitar a prova adequada<br/>[5] § 2.6. Suficiência da revelação da anterioridade<br/>[5] § 2.6. (A) Da imprestabilidade das provas sem definição mínima<br/>[5] § 2.7. Publicidade da anterioridade<br/>[5] § 2.7. (A) Jurisprudência: novidade<br/>[5] § 2.8. A regra de uma só fonte<br/>[5] § 2.8. (A) Jurisprudência: uma só fonte<br/>[5] § 2.9. Jurisprudência: novidade essencial<br/>[5] § 2.10. Fixação do momento de apuração do estado da técnica<br/>[5] § 2.11. Efeito do uso anterior sobre a anterioridade<br/>[5] § 2.11. (A) Uso é também a circulação de objeto com tecnologia não opaca<br/>[5] § 2.12. A anterioridade involuntária (inhereni anticipation)<br/>[5] § 2.12. (A) Não é só o que se reivindica que cai no estado da técnica <br/>[5] § 2.12. (B) Invento é um solução técnica para um problema técnico<br/>[5] § 3. O intuito de manter o segredo - a regra de Savigny<br/>[5] § 3.1. A diferença entre o segredo de empresa geral e o "segredo de invento"<br/>[5] § 3.2. Jurisprudência não há segredo de justiça no caso de segredo de patente <br/>[5] § 4. As exceções à regrada novidade<br/>[5] § 4.1.Período de Graça <br/>[5] § 4.1. (A) Do período de graça no direito estrangeiro <br/>[5] § 4.1. (B) Nosso comentário anterior sobre o art. 12 do CPI/96 <br/>[5] § 4.1. (C) Da leitura constitucional do período de graça <br/>[5] § 4.1. (D) Da eficácia temporal do período de graça <br/>[5] § 4.1. (E) Da aplicação do Art. 12 no caso de publicação internacional <br/>[5] § 4.2.Prioridade<br/>[5] § 4.2.(A) Continuation in part<br/>[5] § 4.2. (B) A prioridade sob a perspectiva constitucional <br/>[5] § 4.3.Prioridade nacional<br/>[5] § 4.3. (A) Da constitucional idade da prioridade nacional <br/>[5] § 4.4. Jurisprudência: Período de graça<br/>Seção [6] Atividade Inventiva <br/>[6] §. Da importância da questão <br/>[6] § 1.1. Bibliografia: Atividade Inventiva <br/>[6] § 1.2. Jurisprudência: Atividade Inventiva<br/>[6] § 2. A construção histórica do contributo mínimo <br/>[6] § 2.1. Equivalência, construção e a casuística das "questões difíceis"<br/>[6] § 2.1. (A) A casuística das dificuldades <br/>[6] § 2.1. (13) Construção e invenção<br/>[6] § 2.1. (C) A doutrina dos equivalentes <br/>[6] § 2.1. (D) Aporte mínimo, o demónio da casuística e as tentações da subjetividade<br/>[6] § 2.1. (E) A generalização do requisito do contributo mínimo<br/>[6] § 2.2. A construção legal do contributo mínimo na lei americana <br/>[6] § 2.2. (A) A universalização da solução americana <br/>[6] § 3. Atividade inventa no Brasil <br/>[6] § 3.1 Do Código de1945 até o de1971 <br/>[6] § 3.1. (A) Jurisprudência: quid imprevisum <br/>[6] § 3.2. Quanto ao Código de 1971 <br/>[6] § 3.3. A atividade inventiva nu Código em vigor<br/>[6] § 4. A metodologia para determinar a atividade inventiva <br/>[6] § 4.1. A escolha de um método de análise <br/>[6] § 4.2. Primeiro passo: determinação do estado da técnica <br/>[6] § 4.2. (A) Exclusão da novidade construtiva. <br/>[6] § 4.2. (B) O estado da técnica é o campo de apuração de atividade inventiva <br/>[6] § 4.2. (C) Momento de fixação do estado da técnica <br/>[6] § 4.2. (D) Extensão de Setores a serem incluídos no exame do estado da técnica <br/>[6] § 4.3. Segundo passo: definição do quid novum como invento <br/>[6] § 4.4. Terceiro passo: determinando as diferenças <br/>[6] § 4.4. (A) O homem que determina a existência de atividade inventiva <br/>[6] § 4.5. Quarto passo: determinando a não-obviedade <br/>[6] § 4.5. (A) Dos métodos diretos de apuração do óbvio <br/>[6] § 45. (B) Os métodos indiciais de primeiro nível<br/>[6] § 4.5. (C) O sucesso comercial e outros índices similares <br/>[6] § 4.6. Questões subsidiárias<br/>[6] § 4.6. (A) Da nulidade por falta de atividade inventiva<br/>[6] § 4.6. (B) Da atividade inventiva em certos tipos de invento<br/>[6] § 4.7. A sindicabilidade da análise <br/>Seção [7] Tipos de Patentes <br/>[7] § 1. A Lei limita os tipos possíveis de reivindicação? <br/>[7] § 2. Tipos de reivindicações e suas conseqüências <br/>[7] § 2.1.Solicitação indireta <br/>[7] § 3. Tipos de reivindicação quanto ao objeto <br/>[7] § 3.1. Reivindicações de processo <br/>[7] § 3.2. Reivindicações de produto <br/>[7] § 3.3. Reivindicações de nova aplicação<br/>[7] § 3.3. (A) A nova aplicação e a descoberta <br/>[7] § 3.3. (B) A novidade pertinente <br/>[7] § 3.3. (C) A atividade inventiva como requisito <br/>[7] § 3.3. (D) A questão do "uso" numa patente de uso <br/>[7] § 3.3. (E) A existência de patente de uso no Direito Brasileiro <br/>[7] § 3.3. (F) A questão do alcance prático das reivindicações de uso <br/>[7] § 3.3. (G) Conclusão quanto às reivindicações de uso <br/>[7] § 3.4.Reivindicações de seleção <br/>[7] § 3.4. (A) Para compreender o que é urna seleção <br/>[7] § 3.4. (B) Elementos fálicos para que uma seleção possa se presumir patenteável<br/>[7] § 3.4. (C) A presunção e o problema da novidade <br/>[7] § 3.4. (D) Novidade é urna só <br/>[7] § 3.4. (E) Prudência na concessão de patente de seleção <br/>[7] § 3.4. (F) Da questão da atividade inventiva nos inventos de seleção <br/>[7] § 3.5. Reivindicação de aparelho <br/>[7] § 3.6. Reivindicação de combinação <br/>[7] § 3.6. (A) Combinação: o que é<br/>[7] § 3.6. (B)Justaposição não é combinação <br/>[7] § 3.6. (C) A individualidade da invenção de combinação <br/>[7] § 3.6. (D) Combinação: processo, produto e "produto por processo" <br/>[7] § 3.6. (E) A presunção de que a combinação não é patenteável <br/>[7] § 3.6. (F) Alcance das patentes de combinação <br/>[7] § 3.6. (G) Combinação de elementos no estado da técnica<br/>[7] § 3.6. (H) Efeitos de uma patente de combinação e efeitos de combinação de uma patente. <br/>[7] § 3.6. (I) MU de combinação <br/>[7] § 3.6. (J) A exclusão de certas combinações na lei de 1971 <br/>[7] § 3.7. Jurisprudência: reivindicação de combinação <br/>[7] § 4. Tipos de patentes quanto à finalidade <br/>[7] § 5. Certificado de Adição <br/>[7] § 5.1. Conversibilidade do Certificado em Patente <br/>[7] § 5.2. Destino do Certificado de Adição no caso de adjudicação da patente qual acede <br/>Seção [8] Quem pode pedir patente <br/>[8] § 1.Um direito de autor <br/>[8] § 1.1. Direitos resultantes da autoria do invento <br/>[8] § 1.2. O Direito a pedir patente <br/>[8] § 1.3. O Direito ao segredo <br/>[8] § 1.4. O Direito de paternidade<br/>[8] § 1.5. O Direito de nominação <br/>[8] § 1.6. Direito moral e direito autoral <br/>[8] § 2. Inventor empregado ou prestador de serviços <br/>[8] § 2.1. O equilíbrio de interesses entre capital e trabalho <br/>[8] § 2.2. Uma nova categoria laboral: o trabalhador inovador <br/>[8] § 2.2. (A) Jurisprudência - singularidade do trabalhador inovador <br/>[8] § 2.3. O regime legal em vigor <br/>[8] § 2.4. Empregado contratado para inventar <br/>[8] § 2.4. (A) As invenções de estabelecimento <br/>[8] § 2.5. Condomínio entre empregador e empregado <br/>[8] § 2.5. (A) Natureza não trabalhista do condomínio <br/>[8] § 2.5.(B) A justa remuneração <br/>[8] § 2.5. (C) Outras relações em que o invento instila em condomínio <br/>[8] § 2.6. Inventor que é servidor público federal <br/>[8] § 2.7. Participação do empregado - cunho civil <br/>[8] § 2.8. Pactos de não concorrência com empregados <br/>[8] § 2.9. A noção de "justa remuneração" <br/>[8] § 2.10. Jurisprudência: Empregado que inventa coisa <br/>[8] § 2.11. Bibliografia específica: Inventos de empregados <br/>[8] § 2.12. Inventos de Estudantes e bolsistas <br/>[8] § 2.13. Bibliografia específica: alunos e prohssores <br/>[8] § 3. Da titularidade<br/>[8] § 3.1. Titularidade originária separada da autoria da invenção<br/>[8] § 3.1. (A) as questões jurídicas ase discutir <br/>[8] § 3.1. (B) Desenvolvimento sob encomenda de soluções técnicas patenteáveis<br/>[8] §3.1. (C) Aplicação do art. 92 à modalidade de apropriação exclusiva pelo Titular <br/>[8] § 3.1. (D) Natureza da relação contratual <br/>[8] § 3.1. (E) Como a doutrina cuida da hipótese <br/>[8] § 3.1. (F) O elemento deflagrador da titularidade pelo contratante <br/>[8] § 3.1. (G) Da encomenda de criação intelectual<br/>[8] § 3.1. (H) A hipótese da encomenda tecnológica <br/>[8] § 3.1. (I) A Promessa de contratar fundada no desenvolvimento do invento<br/>[8] § 3.1. (J) Emptio rei sperantae<br/>[8] § 3.1. (K) Da aplicação da regra à obrigação resultante de contratos não escritos<br/>[8] § 3.1. (L) Do invento misto num contexto do art. 92 da lei 9.279/96<br/>[8] § 3.1. (M) Do que é colaboração para a inovação<br/>[8] § 3.1. (N) Resumo do caso do invento Misto<br/>[8] § 3.1. (O) Das conclusões desta seção<br/>[8] § 4. Direito de adjudicação da titularidade<br/>[8] § 4.1 A hipótese da Ação de Sub-rogação ao pedido de patente <br/>[8] § 4.2 Bibliografia sobre adjudicação<br/>[8] § 5. Condomínio de patentes<br/>[8] § 5.0. (A) Condomínio e licenças <br/>[8] § 6. pluralidade de autores independentes <br/>[8] § 7. Direito do usuário anterior<br/>[8] § 7.1. Natureza direito do usuário anterior<br/>[8] § 7.2. Imutabilidade e intransferibilidade do direito o usuário anterior<br/>[8] § 7.3. Bibliografia: direito do usuário anterior<br/>Seção [9] Quais inventos não são patenteáveis<br/>[9] § 0.1. Exclusões de Patenteabilidade na lei anterior <br/>[9] § 0.2. Patenteabilidade de matéria biológica <br/>[9] § 0.3. Patentes de variedades de plantas<br/>[9] § 0.4. Enantiometros, polimorfos, metabolitos e prodrogas<br/>[9] § 0.5. O que são tais objetos <br/>[9] § 0.5. (A) Da norma aplicável <br/>[9] § 0.5. (B) Dos polimorfos<br/>[9] § 0.6. A leitura constitucional da aferição de atividade inventiva<br/>[9] § 1. Política legislativa no patenteamento de áreas específicas<br/>[9] § 1.1. Política legislativa e patentes químicas, farmacêuticas e alimentares<br/>[9] § 1.2. Política legislativa: a proteção do produto feito com o processo patenteado<br/>[9] § 1.3. Política legislativa: reversão do ônus da prova<br/>[9] § 1.4. Política legislativa e agente ativo<br/>[9] § 1.5. Política legislativa: a proteção dos genéricos <br/>[9] § 1.6. Política legislativa: novas formas de pesquisa<br/>[9] § 1.7. Política legislativa: não patenteamento de tecnologia única <br/>[9] § 1.8. Produtos químicos e a lei brasileira<br/>[9] § 1.9. Patentes de remédios e alimentos<br/>[9] § 1.10. Patentes de misturas<br/>[9] § 1.11. Segundo efeito terapêutico<br/>[9] § 1.12. Patentes e mudança de clima<br/>[9] § 1.13. Bibliografia específica: Patentear o quê?<br/>Seção [10] Do pedido de patente <br/>[10] § 0.1. Jurisprudência: efeitos do depósito da patente<br/>[10] § 0.2. A regra procedimental da congruência<br/>[10] § 0.2. (A) As mutações entre o reivindicado e o concedido<br/>[10] § 0.2.(B) Estrito, não literal <br/>[10] § 0.2. (C) Em todos os casos: proteção estrita ao reivindicado <br/>[10] § 0.3. Desdobramento de pedidos<br/>[10] § 0.4. Da possibilidade de ampliação das reivindicações<br/>[10] § 1. Da construção das reivindicações<br/>[10] § 1.1. Da divisão entre reivindicações principais e dependentes<br/>[10] § 1.1. (A) Da noção de acessoriedade da reivindicação dependente <br/>[10] § 1.1. (B) Como se sabe se uma reivindicação é dependente? <br/>[10] § 1.1. (C) Da utilidade das reivindicação dependentes <br/>[10] § 1.1. (D) Corno se lê uma reivindicação dependente<br/>[10] § 1. 1. (E) Como se lê uma reivindicação independente com auxílio da dependente<br/>[10] § 1.1. (F) Da possibilidade de subsistência de uma reivindicação dependente <br/>[10] § 1.2. Da noção lógica de dependência das reivindicações <br/>[10] § 1.2. (A) Da lógica da diferenciação de reivindicações<br/>[10] § 1.2. (B) Da lógica das reivindicações dependentes <br/>[10] § 1.3. A jurisprudência e a prática administrativa<br/>[10] § 1.3. (A) Validade da reivindicação principal<br/>[10] § 1.3. (B) Invalidade da reivindicação principal<br/>[10] § 1.3. (C) Hipóteses indicadas pela casuísticas<br/>[10] § 1.4. Da compatibilidade da solução com o direito positivo brasileiro <br/>[10] § 1.5.Conclusão <br/>[10] § 1.6. Jurisprudência: Leitura de reivindicações<br/>[10] § 1.7.Bibliografia: Reivindicações<br/>Seção [11] Da publicação <br/>[11] § 0.1. Período de sigilo<br/>[11] § 0.2. Efeitos da publicação <br/>[11] § 0.3. Inventos não publicáveis: defesa nacional<br/>[11] § 1.0 que se publica: o relatório descritivo<br/>[11] § 1.1. Publicação e tecnologias auto duplicativas <br/>[11] § 1.2.Invenções relativas a microorganismos <br/>Seção [12] Procedimento Administrativo em Parentes <br/>[12] § exame<br/>[12] § 2. Do devido processo legal no procedimento de patentes<br/>[12] § 2.1. Necessidade de um procedimento multilateral e dialogal, importando em participação de todos interessados<br/>[12] § 2.2. Derivação constitucional do procedimento em patentes<br/>[12] § 3. Procedimento de obtenção de patentes <br/>[12] § 3.1. Resumo do procedimento de patentes<br/>[12] § 3.2. Anuência prévia <br/>[12] § 3.3. Procedimento especial no caso de pedidos anteriores ao CPI/96 <br/>[12] § 4. Dos requisitos gerais do procedimento administrativo aplicáveis <br/>[12] § 4.0. (A) Do dever de motivar os atos do INPI <br/>[12] § 4.0. (B) Da necessidade de duplo grau de apreciação do feito<br/>[12] § 4.1. Procedimento e política de desenvolvimento <br/>[12] § 5. Modificação das reivindicações após o depósito do pedido <br/>[12] § 5.1. Natureza das reivindicações <br/>[12] § 5.2. Quando a reivindicação se torna imutável <br/>[12] § 5.3. Da imutabilidade do reivindicado na lei de 1971 <br/>[12] § 5.4. Da imutabilidade do reivindicado na lei de 1996<br/>[12] § 5.5. Modificações reivindicatórias e depósitos de PCT<br/>[12] § 5.6. Modificações de Reivindicações e o devido processo legal <br/>[12] § 6. O papel da ANVISA na concessão de patentes <br/>[12] § 6.0. (A) Do que dissemos anteriormente <br/>[12] § 6.0. (B) Mas sem qualquer manifestação discricionária, a "anuência" é constitucional<br/>[12] § 6.0. (C) De como esse entendimento tem eco nas decisões Judiciárias <br/>[12] § 6.0. (D) Não examinar pedidos de patentes farmacêuticas é que é inconstitucional<br/>[12] § 6.0. (E) A ANVISA examina novidade de patentes desde 1882<br/>[12] § 6.0. (F) Da imprescindibilidade legal do exame da Anvisa<br/>[12] § 6.0. (G) A invalidade das patentes sem anuência da ANVISA<br/>[12] § 6.0. (H) Da aplicabilidade da anuência aos pedidos pipeline. <br/>[12] § 6.0. (I) O dever de conceder patentes pipeline não importa em dever de não Examinar <br/>[12] § 6.0. (J) Os requisitos da patente são de fundo constitucional e não podem ser Abolidos<br/>[12] § 6.0. (K) O exame da ANVISA é prescrito por lei e inevitável<br/>[12] § 7. Da exigência de revelação da origem do material genético<br/>[12] § 7.0. (A) Crítica a instituição desse requisito na lei nacional<br/>[12] § 7.0. (B) Natureza jurídica desse dever em face da PI<br/>[12] § 7.0. (C) Como a inovação brasileira sofre com o requisito<br/>Seção [13] Concessão da patente <br/>[13] § 0.1. Duplo patentemento e anuidade de privilégio<br/>Seção [14] Conteúdo da exclusividade das patentes<br/>[14] § Da leitura da patente<br/>[14] § 1.0. (A) A quem cabe determinar o sentido de uma patente<br/>[14] § 2. O conceito de propriedade em face das patentes<br/>[14] § 2.1. O crime de arrogar-se uma patente que não existe<br/>[14] § 2.2. Jurisprudência: é crime dizer que tem patente sem ter<br/>[14] § 2.3. O conteúdo da exclusividade ao CPI/96<br/>[14] § 2.4. Vedação à exploração da patente<br/>[14] § 2.5. Interpretação dos poderes legais do titular da patente<br/>[14] § 2.6. Poderes do titular - a noção de "consentimento"<br/>[14] § 2.7. Vertente civil e penal<br/>[14] § 2.8. Análise dos tipos civis e penais – Produção<br/>[14] § 2.9. Uso de produto fabricado<br/>[14] § 2.10. Uso de meio ou processo<br/>[14] § 2.11. Importação<br/>[14] § 2.12. Venda, exposição à venda, ocultação e receptação<br/>[14] § 2.13. Exportação<br/>[14] § 2.14. Infração parcial de patentes<br/>[14] § 2.15. (A) A hipótese de eficácia parcial de reivindicação<br/>[14] § 2.15. (B) Inexistência de infração parcial em reivindicações de combinação<br/>[14] § 2.16. Jurisprudência: Infração parcial de patente<br/>[14] § 2.17. Os graus de cópia: gradus ad parnasum<br/>[14] § 2.18. Contrihutory lnfringement<br/>[14] § 2.19. Jurisprudência: limites do direito exclusivo<br/>[14] § 2.20. Jurisprudência: indenização devida<br/>Seção [15] Limites do direito de patente<br/>[15] § 1. Limites quanto ao prazo<br/>[15] § 1.1. (A) Jurisprudência<br/>[15] § 1.2. Efeitos antes da concessão<br/>[15] § 1.2. (A) Efeitos econômicos anteriores à concessão<br/>[15] § 1.2. (B) Da eficácia da patente antes da concessão<br/>[15] § 1.2. (C) Caso em que a base do direito expirava antes da concessão<br/>[15] § 1.3. O que ocorre quando a patente acaba<br/>[15] § 1.4. Extinção de Direitos: questão intertemporal do Código<br/>[15] § 1.5. Aumento de prazo. Direito Intertemporal. Prorrogação<br/>[15] § 1.5. (A) Ações judiciais visando a prorrogação: efeitos perante concorrentes <br/>[15] § 1.5. (B) Interesse jurídico do concorrente do titular da patente contra a prorrogação<br/>[15] § 1.5. (C) O interesse difuso<br/>[15] § 1.5. (D) Da hipótese do direito adquirido<br/>[15] § 1.5. (E) Casos em que o titular da patente prorrogada moveu ação judicial<br/>[15] § 2. Limites quanto ao território<br/>[15] § 3. Limites quanto ao exercício dos direitos<br/>[15] § 4. Limites legais Extrínsecos: Fair Usage.<br/>[15] § 4.1. Limitações como ponderação em abstrato de interesses<br/>[15] § 4.2. Limitações e direito internacional<br/>[15] § 4.3. Limites extrínsecos: Atos sem fim comercial<br/>[15] § 4.4. Limite extrínsecos: Pesquisas e experimentos<br/>[15] § 4.5. Da limitação em favor dos clientes das farmácias de manipulação<br/>[15] § 4.5. (A) A limitação no direito comparado<br/>[15] § 4.5. (B) Os interesses e princípios contrastantes nessa limitação .<br/>[15] § 45. (C) Do direito fundamental à saúde<br/>[15] § 4.6. Limitações à patente relativas à matéria viva<br/>[15] § 4.7. Limitação à patente: obtenção de registro sanitário<br/>[15] § 4.8. (A) Exceção Bolar<br/>[15] § 4.9. Outros limites à patente: uso anterior e trânsito de veículos<br/>[15] § 4.10. Limites do Direito: Fair Usage. Esgotamento dos direitos<br/>[15] § 4.11. Abuso de direitos<br/>[15] § 4.12. O problema dos padrões técnicos: a exceptio scandardis<br/>[15] § 4.13. Bibliografia: limitações à patente<br/>Seção [16] Da doutrina dos Equivalentes em Direito de Patentes<br/>[16] § 0.1. Leitura substancial da exclusividade<br/>[16] § 1. Doutrina dos equivalentes<br/>[16] § 1.1. Literalidade e equivalência<br/>[16] § 1.2. A questão constitucional<br/>[16] § 1.3. Um instituto de direito comum dos povos<br/>[16] § 1.4. A doutrina americana<br/>[16] § 1.5. A vertente japonesa<br/>[16] § 1.6. A posição Européia<br/>[16] § 1.7.A resolução 175 da AIPPI<br/>[16] § 1.8. A doutrina dos equivalentes no Brasil<br/>[16] § 1.9. Tendência recente quanto à teoria<br/>[16] § 2. A análise da equivalência<br/>[16] 2.1 O limite do estado da arte<br/>[16] § 2.2. Quando se verifica a equivalência<br/>[16] § 2.2. (A) A contrafação evolutiva<br/>[16] § 2.3. O critério da comparação elemento-a-elemento<br/>[16] § 2.4. O critério de substancialidade<br/>[16] § 2.4. (A) Substancialidade e foco de comparação<br/>[16] § 25. O requisito da certeza jurídica<br/>[16] § 2.6. A questão dos subconjuntos e elementos<br/>[16] § 2.7. Quando um aperfeiçoamento transcende a equivalência<br/>[16] § 2.8. A regra da extensão relativa ao pioneirismo<br/>[16] § 2.9. A questão da história de processamento do pedido<br/>[16] § 2.10. Equivalência e análise de atividade inventiva<br/>[16] § 2.10. (A) Requisitos da atividade inventiva<br/>[16]§ 2.10. (B) Equivalência no exame de pai estabilidade<br/>[16] § 2.11. Casos particulares de patentes: combinações e patentes de uso<br/>[16 1 § 2.11. (A) A questão da diferença de estrutura de combinação<br/>[16] § 2.11. (B) Equivalência e reivindicações de uso<br/>[16] § 3. O procedimento de análise de equivalência<br/>[16] § 3.1. Jurisprudência: equivalência de fatores<br/>[16] § 4. Equivalência farmacêutica não é equivalência de patentes<br/>[16] § 4.1. Mais uma falácia quanto ao direito de patentes<br/>[16] § 4.2. Equivalência farmacêutica não é equivalência de patentes de invenção<br/>[16] § 4.2. (A) Equivalência Farmacêutica<br/>[16] § 4.3. Noção de equivalência farmacêutica<br/>[16] § 4.4. Diferenças entre o procedimento de patentes e o procedimento registral sanitário<br/>[16] § 4.5. Outras espécies de analogia entre medicamentos<br/>[16] § 4.6. Similares e equivalência farmacêutica<br/>[16] § 5. Equivalência farmacêutica e patentes<br/>[16] § 5.1. Bibliografia quanto à doutrina dos equivalentes<br/>Seção [17] Exaustão de Direitos de Patentes<br/>[17] § 0.1. (A) Uma análise econômica das importações paralelas<br/>[17] § 0.1. Territorialidade e exaustão de direito<br/>[17] § 0.2. Esgotamento internacional e Intracomunitário<br/>[17] § 0.3. Importação de componentes e exaustão<br/>[17] § 0.4. Exaustão de Direitos e OMC<br/>[17] § 0.5. Jurisprudência - Esgotamento Internacional nos EUA<br/>[17] § 0.6. Jurisprudência: TRIPS é compatível com a exaustão de direito<br/>[17] § 0.7. Jurisprudência: o comércio internacional exige exaustão de direitos<br/>[17] § 0.8. Esgotamento de direitos no direito brasileiro<br/>[17] § 0.9. Direito à importação paralela<br/>[17] § 0.10. Exaustão de direitos e tutela penal<br/>[17] § 0.11. Bibliografia sobre exaustão e importação paralela<br/>Seção [18] Licenças voluntárias e cessão<br/>[18] § 1. Oferta de licença<br/>Seção [19] Licenças Compulsórias<br/>[19] § 1. Modalidades de licença compulsória<br/>[19] § 1. Requisitos gerais para concessão de licenças compulsórias<br/>[19] § 1.1. Requisitos do acordo TRIPs<br/>[19] § 1.2. Condições Gerais de todas licenças compulsórias no CPI/96<br/>[19] § 1.3. Procedimento para pedido de licença compulsória de interesse privado..<br/>[19] § 2. Licença compulsória por abuso de direitõs ou de poder econômico<br/>[19] § 2.1. Do direito internacional pertinente - da CUP<br/>[19] § 2.2. O Direito Internacional Pertinente - Acordo TRIPs<br/>[19] § 2.3. Licenças compulsórias e TRIPS: requisitos especiais no caso de abuso. <br/>[19] § 2.4. Licenças contra o abuso e a lei em vigor<br/>[19] § 3. Licença por abuso de direitos<br/>[19] § 3.1. Noção geral de abuso de direitos<br/>[19] § 3.2. Abuso por excesso de poder jurídico<br/>[19] § 3.3. Abuso por desvio teleológico <br/>[19] § 3.4. Competência para a concessão de licença por abuso de direito<br/>[19] § 3.5. Abuso e know how <br/>[19] § 4. Da licença por abuso do Poder econômico<br/>[19] § 4.1. A licença compulsória como punição: art. 24 da Lei 8.484/94<br/>[19] § 4.2. Modalidades de Práticas Anticoncorrenciais com patentes<br/>[19] § 4.3. Processualística da Licença por Abuso de Poder Econômico<br/>[19] § 4.4. Abuso de poder econômico na Lei 9.279/96<br/>[19] § 4.5. Jurisprudência - Licenças Compulsórias por Abuso de Poder Econômico<br/>[19] § 5. Licença compulsória por falta de uso<br/>[19] § 5.1. O dever de usar o privilégio<br/>[19] § 5.2. A licença por desuso na lei em vigor<br/>[19] § 5.3. licença por falta de uso e CUP<br/>[19] § 5.4. Licença por falta de uso e TRIPs<br/>[19] § 5.5. Legitimidade para licenciamento compulsório por desuso<br/>[19] § 5.6. Finalidade da licença compulsória<br/>[19] § 5.7. Prazo para licença compulsória<br/>[19] § 5.8. Defesa do titular<br/>[19] § 5.9. Da noção de uso efetivo<br/>[19] § 5.10. Fabricação completa de produto; falta de uso integral do processo<br/>[19] § 6. Licença de interesse público<br/>[19] § 6.1. Previsão no Acordo TRIPs<br/>[19] § 6.2. Licença por interesse público no direito comparado<br/>[19] § 6.3. Natureza jurídica do instituto<br/>[19] § 6.4. "Emergência nacional ou interesse público"<br/>[19] § 6.5. "declarados em ato do Poder Executivo Federal"<br/>[19] § 6.6. "desde que o titular da patente ou seu licenciado não atenda a essa necessidade" <br/>[19] § 6.7. "Poderá ser concedida, de oficio"<br/>[19] § 6.8. Contratação direta optativa<br/>[19] § 6.9. Contratação Direta necessária<br/>[19] § 6.10. Procedimento da outorga<br/>[19] § 6.11. Competência para a outorga <br/>[19] § 6.12. "Licença compulsória (...) para a exploração da patente"<br/>[19] § 6.13. "temporária e não exclusiva (...), sem prejuízo dos direitos do respectivo titular"<br/>[19] § 6.14. Decreto Regulamentador da licença de Interesse Público<br/>[19] § 7. Licença de dependência<br/>[19] § 7.1. Bibliografia espe lURa: licenciamento compulsório<br/>[19] § 8. Caducidade de Patentes na Lei. 9.279/96<br/>[19] § 8.1. Jurisprudência: caducidade parcial de patente<br/>[19] § 9. Perecimento do ius persequendi por inação do titular<br/>[19] § 9.1. Direito pessoal<br/>[19] § 9.2. Inação: Falta de uso e falta de proibição<br/>[19] § 9.2. (A) Da presunção de consentimento ao dever de notificar<br/>[19] § 9.2. (B) Em que consiste a publicação do pedido<br/>[19] § 9.2. (C) O magistério da Súmula 375 do STJ<br/>[19] § 9.2. (D) A autonomia do ius prohibendi em face da boa fé<br/>[19] § 9.2. (E) O caso do efeito retroativo<br/>[19] § 9.2. (F) Da complexidade técnica do conteúdo da publicação<br/>[19] § 9.3. Do comportamento incompatível com o ius prohibendi<br/>[19] § 9.3. (A) Da usucapião em matéria de patentes<br/>[19] § 9.3. (B) Jurisprudência contrária: não cabe usucapião em PI <br/>[19] § 9.3. (C) Exceção de renúncia aparente<br/>[19] § 9.3. (D) Da supressio e da surrectio<br/>[19] § 9.4. Das conclusões desta seção<br/>Seção [20] Manutenção e Extinção da Patente<br/>[20] § 1. Manutenção<br/>[20] § 1.1. Anotações<br/>[20] § 1.2. Anuidades e Restauração<br/>[20] § 2. Extinção<br/>[20] § 2.1. Renúncia<br/>[20] § 2.2. Caducidade por Falta de exploração<br/>[20] § 2.3. Caducidade por Falta de procurador<br/>[20] § 3. Nulidade da patente modelo de utilidade ou certificado de adição<br/>[20] § 3.1. Da presunção de validade das patentes<br/>[20] § 3.2. Nulidade administrativa<br/>[20] § 3.3. Nulidade judicial <br/>[20] § 3.4. Jurisprudência - Posição processual do INPI<br/>[20] § 3.5. Bibliografia: nulidade da patente<br/>[20] § 4. Domínio Público<br/>Seção [21] Modelo de Utilidade<br/>[21] § 1. A diferença entre invenção e o invento que é só modelo de utilidade<br/>[21] § 2. Requisitos de proteção<br/>[21] § 2.1. Um invento de forma<br/>[21] § 2.2. inventos não suscetíveis de proteção por MU<br/>[21] § 2.3. Melhoria funcional<br/>[21] § 2.4. Ato inventivo ou ato confusório?<br/>[21] § 2.4. (A) Jurisprudência: Ato Inventivo<br/>[21] § 2.5. Unidade de invenção em modelo de utilidade <br/>[21] § 3. Conteúdo da proteção<br/>[21] § 3.1. Gama Cerqueira e a Contrafação em Modelos de Utilidade<br/>[21] § 4. Modelo de utilidade TRIPs <br/>[21] § 4.1. Jurisprudência: utilidade e Forma artística<br/>[21] § 4.2. Jurisprudência: modelo de utilidade<br/>Seção [22] Registro sanitário e patentes<br/>[22] § 1. Patentes dão exclusividade o registro examina a toxidade<br/>[22] § 2. Registro sem patente, patente sem registro<br/>[22] § 3. Quando a patente não vale: a tecnologia é outra<br/>[22] § 4. Produto igual para o registro não é produto igual para a patente<br/>[22] § 5. Quando a patente não vale: acabou seu prazo<br/>[22] § 6. Quando a patente não vale: os limites jurídicos do direito<br/>[22] § 7. Quando a patente não vale: usos permitidos <br/>[22] § 8. Da hipótese improcedente do linkage<br/>Seção [23] Patentes farmacêuticas<br/>[23] § 1. Do segundo uso farmacêutico<br/>[23] § 1.1. Um problema tipicamente francês<br/>[23] § 1.2. A vedação a métodos de tratamento em Direito Brasileiro<br/>[23] § 1.2. (A) Métodos de tratamento podem ou não ser inventos?<br/>[23] § 1.2. (B) A opção pela imprivilegiabilidade mesmo se fosse invento <br/>[23] § 1.2. (C) A interpretação do art 10, VIII, do CPI/96<br/>[23] § 1.2. (D) O produto usado em um método de tratamento <br/>[23] § 1.3. A reivindicação suíça e o Direito Brasileiro <br/>[23] § 1.4. A função e os limites das reivindicações no Direito Brasileiro <br/>[23] § 1.4. (A) Equivalência e reivindicações de uso<br/>[23] § 1.4. (B) A licitude de reivindicações de uso do tipo suíço no Direito Brasileiro<br/>[23] § 1.5. Conclusões sobre as patentes de uso farmacêutico <br/>[23] § 1.5. (A) Bibliografia: Patentes Farmacêuticas <br/>[23] § 2. A proibição, pela ANVISA, de reivindicações de uso farmacêutico <br/>[23] § 2.1. Constitucionalidade do poder discricionário de anuir em conessão de Patentes<br/>[23] § 2.2. De nosso pronunciamento prévio sobre a questão <br/>[23] § 2.3. O pedido de privilégio será sujeito a exame substantivo de seus requisitos <br/>[23] § 2.3. (A) Procedimento administrativo plenamente vinculado na concessão de patentes <br/>[23] § 2.3. (B) Procedimento de patentes e o devido processo legal<br/>[23] § 2.4. O resumo dos direitos constitucionais relativos a uma patente<br/>[23] § 2.5. A questão da anuência em face da Constituição<br/>[23] § 2.5. (A) O nosso argumento constitucional <br/>[23] § 2.5. (B) O argumento constitucional contrário<br/>[23] § 2.6. Conclusão quanto à constitucional idade da anuência da ANVISA <br/>[23] § 2.6. (A) a leitura compatível com a Constituição<br/>[23] § 2.6. (B) Os limites da apreciação de imprivilegiabilidade art. 18, I, do CPI/96 <br/>[23] § 2.6. (C) Em resumo <br/>[23] § 2.7. A questão da negativa genérica de patente de uso farmacêutico<br/>[23] § 2.8. Conclusão quanto á possibilidade de a ANVISA proibir patentes de uso <br/>Seção [24] Patente: um instrumento de política industrial<br/>[24] § 1. O valor social da patente<br/>[24] § 2. Patente como modelo de aperfeiçoamento em inovação<br/>[24] § 2.1. Risco como Fundamento da proteção <br/>[24] § 2.1. (A) A distinção entre risco técnico e incerteza<br/>[24] § 2.2. A doutrina jurídica do aperfeiçoamento<br/>[24] § 2.3. Incerteza, risco e o modelo constitucional brasileiro<br/>[24] § 2.4. Bibliografia: inverteza, risco e inovação sequencial<br/>Seção [25] O pipeline<br/>[25] § 1. O teor do pipeline <br/>[25] § 1.2. Objeto do beneficio<br/>[25] § 1.3. Pressupostos e prazo do benefício<br/>[25] § 1.4. Conversão em pipeline<br/>[25] § 15. Pipeline nacional<br/>[25] § 1.6. Imunidade do usuário anterior<br/>[25] § 2. Pipeline e direito internacional<br/>[25] § 2.1. Pipeline não é uma exigência de TRIPs<br/>[25] § 2.2. A Pipeline não é compatível com a CUP <br/>[25] § 2.2. (A) A Corte Suprema Argentina declara o pipeline proibido por TRIPs e a CUP<br/>[25] § 2.3. O Pipeline não é compatível com o PCT<br/>[25] § 3. Como interpretar o art. 230 do CPJ/96<br/>[25] § 3.1. A interpretação das normas de propriedade intelectual<br/>[25] § 3.2. A interpretação segundo os princípios<br/>[25] § 3.3. A interpretação das regras em si mesmas<br/>[25] § 3.4. A interpretação especifica do pipeline<br/>[25] § 4. Categorias jurídicas pertinentes ao pipeline<br/>[25] § 4.0. (A) Parâmetros de análise do Art. 230<br/>[25] § 4.1. Art. 230 como revalidação de patente estrangeira<br/>[25] § 4.1. (A) Legitimidade ad adquirendum da patente pipeline<br/>[25] § 4.1. (B) Pertinência do primeiro depósito<br/>[25] § 4.1. (C) Local do primeiro depósito<br/>[25] § 4.1. (D) Revalidação de patente nacional estrangeira<br/>[25] § 4.1. (E) Efeito da patente do país de origem sobre a patente pipeline brasileira<br/>[25] § 4.1. (F) A duração da patente<br/>[25] § 4.2. A questão de Direito Internacional Privado<br/>[25] § 4.2.(A) Técnicas de aplicação do direito estrangeiro em matéria de patentes<br/>[25] § 4.2. (B) limites de aplicação da lei estrangeira<br/>[25] § 5. Da inconstitucionalidade do pipeline do art. 230<br/>[25] § 5.1. A proposta do art. 230<br/>[25] § 5.2. A retórica de ponderação do art. 230<br/>[25] § 5.3. A novidade de mercado do art. 230 não é constitucional para as patentes de invenção<br/>[25] § 5.4. A hipótese de que o exame seja delegado à autoridade estrangeira <br/>[25] § 5.5. A desponderação inerente ao art. 230<br/>[25] § 5.5. (A) O pipeline corno reparação de pecadõs <br/>[25] § 5.5. (B) As duas instâncias de novidade<br/>[25] § 5.6. O caráter inconstitucional do art. 230 do CPI/96<br/>[25] § 5.6. (A) Outras causas de desconformidade <br/>[25] § 6.Bibliografia: Pipeline<br/>Seção [26] Bibliografia Complementar: Patentes <br/><br/> |
