Non compete em M&A / (Registro n. 3782)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 250528b2024 bl ||||| |||| 00| 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 9786555752861 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.3787 L299n |
| Cutter | L299n |
| 100 ## - Autor | |
| Autor | Lapa, Vitória Neffá |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Non compete em M&A / |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Quartier Latin, |
| Data | 2024. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 247 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | Apresentação <br/>Prefácio<br/>Agradecimentos<br/>INTRODUÇÃO<br/><br/>CAPÍTULO 1<br/>1. Da Obrigação de Não Concorrência no Contrato de Trespasse:A Evolução do seu Tratamento no Direito Brasileiro<br/>1.1. Premissa sobre o Objeto do Contrato de Trespasse:O Estabelecimento<br/>1.1.1. Breve Introdução Sobre os Perfis da Empresa<br/>1.1.2. Conceito e Características do Estabelecimento<br/>1.1.3. Elementos do Estabelecimento <br/>1.1.4. Aviamento e Clientela <br/>1.1.5. O Trespasse e seus Efeitos Obrigacionais<br/>1.2. A Obrigação implícita de Não Concorrência no Trespasse Antes do Código Civil de 2002<br/>1.2.1 O caso da Juta <br/>1.2.2. As Teorias Justificadoras da Obrigação Implícita de Não Concorrência<br/>1.3. A Interpretação da Interdição Legal de Concorrência no <br/>Trespasse em Conformidade com os Princípios Constitucionais <br/><br/>CAPÍTULO 2<br/>2. Da Obrigação de não Concorrência no Contrato de Alienação de Participação Societária <br/>2.1. O Contrato de Alienação de Participação Societária com Transferência de Controle<br/>2.1.1. Aproximações e Distinções entre o Trespasse :C a Alienação de Participação Societária com Transferência de Controle <br/>2.1.2. Objeto do Contrato de Alienação de Participação Societária como Controle <br/>2.1.3. Qualificação Jurídica: Contrato Típico ou Atípico <br/>2.2. A Cláusula de Não Concorrência<br/>2.2.1. Os limites de Incidência<br/>2.2.2. A Violação da Obrigação de Não concorrência<br/>2.3. A Interpretação da Cláusula de Não Concorrência<br/>2.3.1. A Cláusula de Não Concorrência na Perspectiva do Direito Antitruste<br/>2.3.2. As Diferenças de Interpretação entre Setor Mercadológico Mais e Menos Concentrado, e entre Tipos de Atividades Econômicas<br/><br/>CAPÍTULO 3<br/>3. Interpretações para a Possível Obrigação Implícita de Não Concorrência na Alienação de Participação Societária <br/>3.1. A (Im)Possibiidade de Interpretação do Dispositivo Legal do Trespasse ao Contrato de Alienação de Participação Societária<br/>3.1.1. A experiência Italiana <br/>3.1.2. Tese Majoritária da Doutrina Brasileira <br/>3.1.3. Tese Minoritária: Aplicação Extensiva ou Integrativa <br/>3.1.4. Posicionamento <br/>3.2. A Análise do Posicionamento Jurisprudencial Acerca da (In)Aplicabilidade do Art. 1.147 do Código Civil aos Casos de Alienação de Participação Societária <br/>3.2.1. Os Julgados que Aplicaram o Art. 1.147 do Código Civil aos Casos de Alienação de Participação Societária e Seus Fundamentos <br/>3.22. Os julgados que não Aplicaram o Art. 1.147 do Código Civil aos Casos de Alienação de Participação Societária e seus Fundamentos<br/>3.2.3. Análise Crítica Sobre o Resultado da Pesquisa e a Eventual Evolução do Posicionamento Jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo <br/>3.3. A Inexistência de Cláusula Geral Implícita de Não Concorrência após o Término do Contrato <br/>3.3.1. Fundamento: A Boa-Fé Objetiva na Responsabilidade Pós-Contratual <br/>3.3.2. Por Conta de Divisão de Clientes ou Informações Privilegiadas nos Casos que Envolvam Parceria Comercial<br/>3.3.3. Por conta do Aviamento para os Casos Que Envolvam a Alienação da Empresa<br/><br/>CONCLUSÃO<br/>REFERÊNCIAS E ANEXOS<br/>Referências<br/>Anexo 1 - Tabela da Pesquisa de Jurisprudência<br/><br/> |
| 600 #0 - Assunto - Nome Pessoal | |
| 9 (RLIN) | 2932 |
| Assunto pessoa | Lapa, Vitória Neffá |
| 600 #0 - Assunto - Nome Pessoal | |
| 9 (RLIN) | 2934 |
| Assunto pessoa | Pela, Juliana Krueger |
| 600 10 - Assunto - Nome Pessoal | |
| 9 (RLIN) | 1150 |
| Assunto pessoa | Forgioni, Paula Andrea |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2224 |
| Assunto | Direito Comercial |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2933 |
| Assunto | Direito Societário |
| Subdivisão geral | <a href="Participação societária">Participação societária</a> |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2091 |
| Assunto | Ato de Concentração Econômica |
| 700 ## - Entrada secundária - Nome Pessoal | |
| 9 (RLIN) | 2934 |
| Nome pessoa | Pela, Juliana Krueger |
| Relação | Prefaciadora |
| 700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal | |
| 9 (RLIN) | 1150 |
| Nome pessoa | Forgioni, Paula Andrea |
| Relação | Apresentação |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2025-05-23 | Doação | 341.3787 L299n | 2025-0024 | 1 | 2025-05-28 | Livros |