Acordo de leniência : (Registro n. 3783)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
| fixed length control field | a|||||r|||| 00| 0 |
| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 250603b2018 bl ||||g |||| 00| 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 9788545005278 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.3787 |
| Cutter | C221a |
| 100 1# - Autor | |
| Autor | Canetti, Rafaela Coutinho |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Acordo de leniência : |
| Subtítulo | fundamentos do instituto e os problemas de seu transplante ao ordenamento jurídico brasileiro / |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | Belo Horizonte: |
| Editora | Fórum, |
| Data | 2018. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 306 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | SUMÁRIO<br/><br/>PREFÁCIO<br/>Gustavo Binenbojm, Patrícia Ferreira Baptista <br/><br/>APRESENTAÇÃO<br/>Luiz Fux <br/><br/>INTRODUÇÃO<br/>Colocação do Tema <br/>Plano de Trabalho <br/><br/>PARTE I<br/>ASPECTOS GERAIS SOBRE OS ACORDOS DE LENIÊNCIA <br/><br/>CAPÍTULO I<br/>AS ORIGENS DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA E SEU PROCESSO DE EXPANSÃO <br/>1.1 As razões para a leniência: por que negociar com o delator?<br/>1.2 As origens da leniência e as lições da experiência norte-americana<br/>1.3 O acordo de leniência como produto de exportação norte-americano<br/><br/>CAPITULO 2<br/>OS FUNDAMENTOS DA LENIÊNCIA <br/>2.1 A racionalidade econômica dos acordos de leniência: carrots and sticks e rational choice theory <br/>2.1.1 O dilema do prisioneiro como norte para o desenho dos programas de leniência <br/>2.2 Atratividade e segurança jurídica como requisitos centrais de um programa de leniência <br/>2.2.1 Quanto à segurança jurídica e institucional dos acordos de leniência <br/>2.2.1.1 Previsibilidade do programa: sua natureza ex ante e abstrata<br/>2.2.1.2 Sigilo das informações apresentadas pelo colaborador<br/>2.2.2 Quanto à atratividade do acordo <br/>2.2.2.1 Suficiência do benefício a ser obtido pelo particular<br/>2.2.2.2 Utilidade e novidade das evidências apresentadas pelo particular celebrante <br/>2.2.2.3 Desestabilização da relação entre os agentes em conluio<br/>2.3 Conclusões parciais do capítulo<br/><br/>CAPÍTULO 3<br/>AS POTENCIALIDADES DO USO DO ACORDO DE LENIÊNCIA COMO FORMA DE COMBATE A ILÍCITOS ASSOCIATIVOS<br/>3.1 Breves comentários sobre os ilícitos concorrenciais<br/>3.2 Atos de corrupção e a incidência dos acordos de leniência<br/>3.3 Possíveis dificuldades na transposição do instrumental da leniência antitruste para a seara anticorrupção<br/>3.4 Conclusões parciais do capítulo <br/><br/>PARTE II<br/>ADEQUAÇÃO DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO AOS FUNDAMENTOS TEÓRICOS E ECONÔMICOS DO INSTITUTO <br/><br/>CAPÍTULO 4<br/>NOVAS TENDÊNCIAS DO DIREITO PÚBLICO BRASILEIRO E OS ACORDOS DE LENIÊNCIA <br/>4.1 Fuga do direito penal, consensualidade e pragmatismo<br/>4.2 O acordo de leniência é um tipo de TAC? <br/>4.3 Conclusões parciais do capítulo: o que há de especial nos acordos de leniência? <br/><br/>CAPÍTULO 5<br/>OS ACORDOS DE LENIÊNCIA NO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO<br/>5.1 O acordo de leniência do direito concorrencial brasileiro<br/>5.1.1 A evolução do programa de leniência concorrencial brasileiro<br/>5.1.2 A coexistência entre o programa leniência do CADE e os termos de compromisso de cessação (TCCs)<br/>5.2 O acordo de leniência da Lei nº 12.846/2013<br/>5.3 O acordo de leniência do sistema financeiro nacional<br/>5.4 Conclusões parciais do capítulo: os acordos das Leis nº 12.529/2011, n° 12.846/2013 e nº 13.506/2017 são, de fato, acordos de leniência?<br/> <br/>CAPÍTULO 6<br/>DIFICULDADES INSTITUCIONAIS NA IMPLEMENTAÇÃO DE UM MODELO DE PROGRAMA DE LENIÊNCIA EFICIENTE<br/>6.1 Conflitos normativos e institucionais nos acordos de leniência do Direito brasileiro <br/>6.1.1 A Portaria Interministerial nº 2.278/2016<br/>6.1.2 A posição do TCU quanto aos acordos de leniência e colaborações premiadas<br/>6.13 Os acordos celebrados pelo Ministério Público Federal<br/>6.2 Os conflitos entre os acordos de leniência positivados no ordenamento brasileiro <br/><br/>CAPÍTULO 7<br/>ALGUMAS PROPOSTAS DE ADEQUAÇÃO: É POSSÍVEL INCREMENTAR A ATRATIVIDADE E SEGURANÇA DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA BRASILEIROS? <br/>7.1 A prática administrativa como fator de incremento da segurança jurídica dos Acordos de Leniência brasileiros<br/>7.2 A auto vinculação administrativa através da edição de atos regulamentares <br/><br/>CONCLUSÃO<br/><br/>REFERÊNCIAS<br/> |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2052 |
| Assunto | Acordos de Leniência |
| 700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal | |
| 9 (RLIN) | 1011 |
| Nome pessoa | Binenbojm, Gustavo |
| Relação | Prefaciador |
| 700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal | |
| 9 (RLIN) | 2936 |
| Nome pessoa | Baptista, Patricia Ferreira |
| Relação | Prefaciadora |
| 700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal | |
| 9 (RLIN) | 2937 |
| Nome pessoa | Fux, Luiz |
| Relação | Apresentação |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2025-05-23 | Doação | 341.3787 C221a | 2025-0026 | 1 | 2025-06-03 | Livros |