Repertório da prática brasileira do direito internacional público : (Registro n. 3802)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 250710b2012 bl ||||g |||| 00| 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 9788576313700 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.1 |
| Cutter | T833r |
| 100 1# - Autor | |
| Autor | Trindade, Antônio Augusto Cançado |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Repertório da prática brasileira do direito internacional público : |
| Subtítulo | (período 1941 - 1960) / |
| 250 ## - Edição | |
| Edição | 2.ed. |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | Brasília: |
| Editora | Fundação Alexandre Gusmão, |
| Data | 2012. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 444 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | Sumário<br/>Prefácio à 2 Edição<br/>Introdução: A Expansão da Prática do Direito Internacional<br/>Nota Explicativa <br/><br/>Parte 1<br/>Fundamentos do Direito Internacional<br/>Capítulo I: Evolução e Fontes do Direito Internacional<br/>1. Evolução <br/>2. Fontes <br/>Capítulo II: Princípios que Regem as Relações Amistosas entre os Estados<br/>1. Princípios Básicos <br/>2. Soberania <br/>3. Não-Intervenção <br/>4. Direito de Autodeterminação<br/>5. Igualdade Jurídica dos Estados <br/>Capítulo III: Codificação do Direito Internacional <br/><br/>Parte II<br/>Atos Internacionais<br/>Capítulo IV: Tratados <br/>1. Tratados em Geral<br/>2.Tipologia <br/>3. Capacidade de Concluir Tratados (Treaty-Making Power) <br/>4. Aprovação e Ratificação <br/>5.Registro<br/>6.Aplicação <br/>7.Adesão <br/>8.Reservas<br/>9.Emendas<br/>10.Revisão <br/><br/>Parte III<br/>A Condição dos Estados no Direito Internacional<br/>Capítulo V: Direitos e Deveres dos Estados<br/>Capítulo VI: Reconhecimento<br/>1. Natureza Jurídica do Ato de Reconhecimento <br/>2. Reconhecimento de Estado <br/>3. Reconhecimento de Governo<br/>4. Reconhecimento de Beligerância <br/>5. Não-Reconhecimento <br/>Capítulo VII: Responsabilidade Internacional do Estado<br/>1. Bases da Responsabilidade <br/>2. Proteção Diplomática<br/>Capítulo VIII: Jurisdição e Imunidades <br/>1. Jurisdição <br/>2. Imunidades <br/>3. Renúncia à Imunidade <br/>Capítulo IX: Sucessão de Estados (Em Matéria de Tratados)<br/><br/>Parte IV<br/>A Regulamentação dos Espaços no Direito Internacional<br/>Capítulo X: Território<br/>Capítulo XI: Direito do Mar <br/>1. Direito do Mar em Geral<br/>2. Direitos do Estado Costeiro<br/>3.Mar Territorial<br/>4. Mar Territorial e Zonas de Pesca<br/>5. Direitos de Pesca <br/>6. Plataforma Continental <br/>7. Navegação: Nacionalidade de Navios <br/>8.Alto-Mar <br/>9. Estados sem Acesso ao Mar<br/>10. Regime dos Estreitos <br/>Capítulo XII: Direito Aeronáutico e Espacial<br/><br/>Parte V<br/>A Condição das Organizações Internacionais No Direito Internacional<br/>Capítulo XIII: Organizações Internacionais<br/>1.Criação <br/>2. Personalidade Jurídica Internacional<br/>3. Responsabilidade Internacional<br/>4. interpretação de Poderes <br/>5.Estrutura <br/>6.Composição<br/>7. Composição (Admissão de Membros)<br/>8.Processo Decisório <br/>9. Delimitação de Competências<br/>10. Atos das Organizações Internacionais<br/>11. Funcionalismo Internacional<br/><br/>Parte VI<br/>A Condição Dos Indivíduos No Direito Internacional<br/>Capítulo XIV: Direitos Humanos<br/>Capítulo XV: Direito De Asilo. <br/>1. Direito de Asilo em Geral<br/>2. Asilo Diplomático<br/>3. Asilo Diplomático e Caracterização de Crime Político<br/>4. Asilo Territorial <br/>Capítulo XVI: Refugiados e Apátridas <br/><br/>Parte VII<br/>Solução de Controvérsias no Direito Internacional<br/>Capítulo XVII: Solução Pacifica de Controvérsias<br/>1.Soluções Pacíficas em Geral<br/>2. Solução Arbitral <br/>3. Solução judicial <br/>4. Operação de Forças de Paz<br/>Capítulo XVIII: Desarmamento <br/><br/>Parte VIII<br/>Conflitos Armados e Neutralidade<br/>Capítulo XIX: Beligerância e Neutralidade<br/>1. Estado de Beligerância <br/>2. Neutralidade <br/>3. Responsabilidade Individual pela Guerra<br/>4. Efeitos da Guerra em Relação a Tratados <br/>5. Reparações de Guerra <br/><br/>Parte IX<br/>Outros Ternas de Direito Internacional<br/>Capítulo XX: Outros Tópicos de Direito Internacional<br/>1. Definição de Agressão <br/>2. Cláusula da Nação-Mais-Favorecida <br/>3. Relações Diplomáticas <br/><br/> |
| 600 10 - Assunto - Nome Pessoal | |
| 9 (RLIN) | 1792 |
| Assunto pessoa | Trindade, Antônio Augusto Cançado |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 21 |
| Assunto | Direito internacional |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2025-07-10 | Doação | 341.1 T833r | 2025-0049 | 1 | 2025-07-10 | Livros |