Colaboração premiada / (Registro n. 3848)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
| fixed length control field | a|||||r|||| 00| 0 |
| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 251202b2024 bl ||||g |||| 00| 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 9786585073998 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.4343 |
| Cutter | R788c |
| 100 1# - Autor | |
| Autor | Rosa, Luísa Walter da |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Colaboração premiada / |
| 250 ## - Edição | |
| Edição | 2.ed. rev. ampl. at. |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | Florianópolis, SC: |
| Editora | Emais, |
| Data | 2024. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 288 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | INTRODUÇÃO <br/><br/>1 A COLABORAÇÃO PREMIADA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO <br/>1.1 A JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA COMO ALTERNATIVA AO PROCESSO PENAL TRADICIONAL E ESTRATÉGIA DE DEFESA <br/>1.1.1 Modelo brasileiro de justiça penal negociada: histórico,espécies e previsão legal <br/>1.1.2 Acordos penais para além da legalidade vs. direito de defesa <br/>1.2 O SURGIMENTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGAL <br/>1.3 CARACTERÍSTICAS GERAIS DA COLABORAÇÃO PREMIADA NA LEI N. 12.850/2013 <br/>1.3.1 Conceito e natureza jurídica <br/>1.3.2 Legitimados para a celebração do acordo: a necessidade de anuência do Ministério Público em acordos firmados pela autoridade policial <br/>1.3.2.1 As posições da doutrina sobre o tema <br/>1.3.2.2 Posição do STF em 2018 na ADI 5508 <br/>1.3.2.3 Posição cio STF em 2021 no AgRg na Pet 8.482:possível evolução e ampliação de entendimento da Corte <br/>1.3.2.4 A impossibilidade de a autoridade policial firmar acordo de colaboração premiada com a discordância do Ministério Público: o caráter vinculante da manifestação ministerial <br/>1.3.3 Etapas procedimentais do acordo de colaboração premiada <br/><br/>2 INTERFACE DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA COM O DIREITO CIVIL: NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL, CONTRATO BILATERAL E HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DO ACORDO <br/>2.1 DIALOGANDO COM O DIREITO CIVIL <br/>2.1.1 Conceito de negócio jurídico, contrato civil e escada ponteana <br/>2.1.2 Categoria do negócio jurídico processual <br/>21.3 Princípios atinentes aos contratos <br/>2.1.4 Figuras relacionadas ao exercício abusivo do direito:venire contra factum proprium, supresslo, surrectio, tu quo que, adimplemento substancial e duty to mitigate the own loss <br/>2.1.5 Formas de extinção dos contratos <br/>2.2 A NATUREZA CIVILISTA DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA: PLANOS DA EXISTÊNCIA E VALIDADE<br/>2.3 CONDIÇÃO DE EFICÁCIA DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA <br/>2.4 HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA <br/>2.41 Recusa estatal à proposta do acordo de colaboração premiada <br/>2.4.2 Retratação da proposta <br/>2.4.3 Anulação, resolução e rescisão do acordo de colaboração premiada <br/><br/>3 A INCOMPATIBILIDADE LEGISLATIVA NO MODELO DE PREMIALIDADE DA COLABORAÇÃO PREMIADA: NECESSIDADE DE REVISÃO DAS NORMATIVAS SOBRE OS BENEFÍCIOS <br/>3.1 O MODELO DE PREMIALIDADE DA COLABORAÇÃO PREMIADA: CONCEITO, PREVISÃO LEGAL E INCONGRUÊNCIAS <br/>3.2 O CENÁRIO ANTES DO PACOTE ANTICRIME: A NEGOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL PENAL PARA ALÉM DO ART. 40 DA LEI N. 12.850/13 <br/>3.2.1 A concessão de benefícios extralegais na prática Operação Lava Jato <br/>3.2.1.1 Síntese da Operação Lava Jato <br/>3.21.2 Termo de acordo de colaboração premiada de Paulo Roberto Costa <br/>3.2.1.3 Termo de acordo de colaboração premiada de Alberto Youssef <br/>3.21.4 Considerações críticas aos acordos da Lava Jato <br/>3.3 DEPOIS DO PACOTE ANTICRIME: A PRÁTICA ATUAL DA PACTUAÇÀO DE BENEFÍCIOS EM ACORDOS DE COLABORAÇÃO PREMIADA <br/>3.4 POSSÍVEIS LIMITES À NEGOCIAÇÃO DOS BENEFÍCIOS <br/>3.5 COLABORAÇÃO PREMIADA COMO DIREITO SUBJETIVO? <br/>3.6 COLABORAÇÃO PREMIADA UNILATERAL <br/><br/>4 O ASPECTO PROBATÓRIO DA COLABORAÇÀO PREMIADA: MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA, REGRA DE CORROBORAÇÃO,JUÍZO HOMOLOGATÓRIO E STANDAROS PROBATÓRIOS <br/>4.1 A REGRA DE CORROBORAÇÃO NA COLABORAÇÃO PREMIADA <br/>4.2 JUÍZO HOMOLOGATÓRIO DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA <br/>4.3 STANDARDS PROBATÓRIOS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO <br/>4.3.1 O que é o standard de prova? Conceito, funções e relação com a presunção de inocência <br/>4.3.2 O uso de standards probatórios pelos Tribunais Superiores brasileiros <br/>4.3.3 Possíveis caminhos a serem percorridos para se pensar stcindards probatórios adequados ao processo penal brasileiro <br/><br/>5 STANDARDS PROBATÓRIOS NA COLABORAÇÃO PREMIADA: PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UM STANDARD PARA O JUÍZO DE HOMOLOGAÇÃO <br/>5.1 COMO OS STANDARDS PROBATÓRIOS SE ENCAIXAM NO CONTEXTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA DA LEI N.12.850/2013? <br/>5.1.1 Os contornos da atuação judicial no acordo de colaboração premiada e a relevância da fixação de standnrds probatórios <br/>5.1.2 A regra de corroboração como critério legal para os standards probatórios do acordo de colaboração premiada <br/>5.2 CENÁRIO ATUAL DOS PARÂMETROS NACIONAIS: ANÁLISE DO JUÍZO HOMOLOGATÓRIO DE ACORDOS DE COLABORAÇÃO PREMIADA FIRMADOS PÓS PACOTE ANTICRIME <br/>5.3 O PRIMEIRO PARÂMETRO DE PROVA A SER ULTRA PASSADO NA COLABORAÇÀO PREMIADA: Ë PRECISO PENSAR UM STANDARD PROBATÓRIO PARA O JUIZO HOMOLOGATÓRIO <br/>5.3.1 Proposta cio standard probatório cio juízo homologatório a partir da regra de corroboração <br/>5.3.2 A fixação de standcirds probatórios na colaboração premiada pode engessar (ainda mais) o instituto? Um contraponto necessário <br/><br/>CONSIDERAÇÕES FINAIS <br/>REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS <br/>REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS E JURISPRUDENCIAIS <br/><br/> |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 17 |
| Assunto | Direito Penal |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 3001 |
| Assunto | Delação premiada |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2025-12-01 | Doação | 341.4343 R788c | 2025-0111 | 1 | 2025-12-02 | Livros |