| 006 - Campo Fixo - Material Adicional |
|---|
| fixed length control field |
a|||||r|||| 00| 0 |
| 007 - Campo Fixo - Descrição Física |
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| fixed length control field |
ta |
| 008 - Campo de Tamanho Fixo |
|---|
| Campo fixo de controle local |
260724b2025 bl ||||g |||| 00| 0 por u |
| 020 ## - ISBN |
|---|
| ISBN |
9786599205682 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação |
|---|
| Fonte de catalogação |
BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada |
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| Localização na estante |
341.3787 |
| Cutter |
O14 |
| 245 10 - Titulo Principal |
|---|
| Título principal |
Observatório da regulação [Recurso Eletrônico] : |
| Subtítulo |
sanções administrativas e processo sancionador / |
| 260 ## - Editora |
|---|
| Cidade |
São Paulo: |
| Editora |
IBRAC, |
| Data |
2025. |
| 300 ## - Descrição Física |
|---|
| Número de páginas |
196 p. |
| 490 ## - Indicação de Série |
|---|
| Série |
Estudo Técnicos IBRAC |
| Volume |
01/ 2025 |
| 505 ## - Conteúdo |
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| Conteúdo |
SUMÁRIO<br/><br/>Sobre os(as) Autores(as)<br/>Apresentação<br/>Prefácio<br/><br/>Capítulo 1. Introdução<br/><br/>Mateus Piva Adami<br/>Leticia Lins de Alencar<br/><br/>Capítulo 2. ANA – Agência Nacional de Águas<br/><br/>Sofia Silvestre<br/>Túlio Jales<br/>Jacqueline Leite<br/>Susana Reis<br/><br/>2.1. Sanção, dosimetria e bis in idem<br/>2.2. Processo Sancionador<br/>2.3. Acordo, consensualidade e regulação responsiva<br/><br/>Capítulo 3. ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil<br/><br/>Alessandra Jeronimo Ungria Galvão<br/>Patrícia Regina Pinheiro Sampaio<br/>Sara Lima Moreira<br/>Thaís Borges Peixoto<br/><br/>3.1. Sanções, dosimetria e bis in idem<br/>3.2. Processo sancionador<br/>3.3. Acordo, consensualidade e regulação responsiva<br/><br/>Capítulo 4. ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações<br/><br/>Alessandra Jeronimo Ungria Galvão<br/>Alexandre Weisz<br/>Bruna da Cruz Vianna<br/>Frederico de Melo Lima Isaac<br/>Igor Vilas de Boas Freitas<br/>Marcus Vinicius de Abreu Schimitd<br/>Maria Margarete da Rocha<br/>Mauricio Carotenuto<br/>Roberta Silva Araujo Ladeira<br/>Rodrigo Macias de Oliveira<br/>Victor de Oliveira Curvo<br/><br/>4.1. Sanções, dosimetria e bis in idem<br/>4.2. Processo Sancionador<br/>4.3. Acordo, consensualidade e regulação responsiva<br/><br/>Capítulo 5. ANCINE – Agência Nacional do Cinema<br/>Gabriela Andrade Guimaraes de Oliveira<br/>Gabriella Giovanna Lucarelli de Salvio<br/>Pedro Henrique Espagnol de Farias<br/>Raphael Abreu Borges<br/>Breve Introdução (Panorama Geral da ANCINE)<br/><br/>5.1. Sanções, dosimetria e bis in idem<br/>5.2. Processo Sancionador<br/>5.3. Acordo, consensualidade e regulação responsiva<br/><br/>Capítulo 6. ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica<br/>Mateus Piva Adami<br/>Marcus Vinicius de Abreu Schimitd<br/>Enrico Cesari Costa<br/><br/>6.1. Sanções, dosimetria e bis in idem<br/>6.2. Processo Sancionador<br/>6.3. Acordo, consensualidade e regulação responsiva<br/><br/>Capítulo 7. ANM – Agência Nacional de Mineração <br/><br/>Ana Cláudia Beppu<br/>Bianca Soares Silva Correia<br/>Gabriela Andrade Guimarães de Oliveira<br/>Mauro Hiane de Moura<br/>Marina Alvarenga<br/><br/>7.1. Sanções, dosimetria e bis in idem<br/>7.2. Processo Sancionador<br/>7.3. Acordo, consensualidade e regulação responsiva<br/><br/>Capítulo 8. ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis<br/><br/>Marilia Salim Kotait<br/>Marina Cardoso de Freitas<br/>Stela Hühne Porto<br/><br/>8.1. Sanções, dosimetria e bis in idem<br/>8.2. Processo sancionador<br/>8.3. Acordo, consensualidade e regulação responsiva<br/><br/>Capítulo 9. ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar<br/>Carolina Fidalgo<br/>Natassia Ueno<br/>Silvio Guidi<br/><br/>9.1. Sanções, dosimetria e bis in idem<br/>9.2. Processo Sancionador<br/>9.3. Acordo, consensualidade e regulação responsiva<br/><br/>Capítulo 10. ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários<br/>Ana Clara Klein Pegorim<br/>Karen Mentzingen Coutinho<br/>Marina Cardoso de Freitas<br/><br/>10.1. Sanções, dosimetria e bis in idem<br/>10.2. Processo Sancionador<br/>10.3. Acordo, consensualidade e regulação responsiva<br/><br/>Capítulo 11. ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres <br/>Bianca Soares Silva Correia<br/>Mauro Hiane de Moura<br/>Pedro Henrique Espagnol de Farias<br/><br/>11.1. Sanções, dosimetria e bis in idem<br/>11.2. Processo Sancionador<br/>11.3. Acordo, consensualidade e regulação responsiva<br/><br/>Capítulo 12. ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária<br/><br/>Carolina Fidalgo<br/>Larissa Camargo Costa<br/>Natássia Ueno<br/>Mariana Queiroz Ferreira<br/>Morena Santos<br/>Sofia Pralon<br/><br/>12.1. Sanções, dosimetria e bis in idem<br/>12.2. Processo Sancionador<br/>12.3. Acordo, consensualidade e regulação responsiva<br/><br/>Capítulo 13. BCB - Banco Central do Brasil <br/>Ricardo Ferreira Pastore<br/>Felipe Starzynski Zolezi Pelussi<br/>Gabriel de Carvalho Fernandes<br/>Guilherme Venturini Floresti<br/><br/>13.1. Sanções, dosimetria e bis in idem<br/>13.2. Processo Sancionador<br/>13.3. Acordo, consensualidade e regulação responsiva<br/><br/>Capítulo 14. ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados<br/><br/>Carolina Vaz Martins<br/>Luísa Carvalho Crosta<br/>Mariana Zanardo Dessotti<br/>Mauricio Carotenuto<br/><br/>14.1. Sanções, dosimetria e bis in idem<br/>14.2. Processo Sancionador<br/>14.3. Acordo, consensualidade e regulação responsiva |
| 650 #0 - ASSUNTO |
|---|
| 9 (RLIN) |
2095 |
| Assunto |
Agência reguladora |
| Subdivisão geral |
<a href="Sanções">Sanções</a> |
| 650 #0 - ASSUNTO |
|---|
| 9 (RLIN) |
2095 |
| Assunto |
Agência reguladora |
| Subdivisão geral |
<a href="Dosimetria">Dosimetria</a> |
| 650 #0 - ASSUNTO |
|---|
| 9 (RLIN) |
2095 |
| Assunto |
Agência reguladora |
| Subdivisão geral |
<a href="Processo sancionador">Processo sancionador</a> |
| 700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal |
|---|
| 9 (RLIN) |
3022 |
| Nome pessoa |
Adami, Mateus Piva |
| Relação |
Coordenador |
| 700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal |
|---|
| 9 (RLIN) |
3023 |
| Nome pessoa |
Alencar, Leticia Lins de |
| Relação |
Coordenadora |
| 710 2# - Entrada secundária - Entidade |
|---|
| Nome da Entidade |
Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC) |
| 856 ## - Acesso Eletrônico |
|---|
| URL |
<a href="https://biblioteca.cade.gov.br/cgi-bin/koha/opac-retrieve-file.pl?id=9b349f442ecbe3d5de5fe6d288d24130">https://biblioteca.cade.gov.br/cgi-bin/koha/opac-retrieve-file.pl?id=9b349f442ecbe3d5de5fe6d288d24130</a> |
| Nota de acesso |
E-book de acesso aberto |
| 856 ## - Acesso Eletrônico |
|---|
| URL |
<a href="https://ibrac.org.br/book/observatorio-da-regulacao-sancoes-administrativas-e-processo-sancionador/">https://ibrac.org.br/book/observatorio-da-regulacao-sancoes-administrativas-e-processo-sancionador/</a> |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados |
|---|
| Tipo de Material |
Livros |
