O Direito da Concorrência no Direito Comunitário Europeu: (Registro n. 944)
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| Campo fixo de controle local | 190515b2001 bl |||gr|||| 000 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN do volume | 8571472440 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 082 ## - CDD | |
| -- | 341.378 C193d |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.378 C193d |
| Cutter | C193d |
| 100 1# - Autor | |
| Autor | Campello, Dyle |
| 245 12 - Titulo Principal | |
| Título principal | O Direito da Concorrência no Direito Comunitário Europeu: |
| Subtítulo | uma Contribuição ao Mercosul / |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | Rio de Janeiro: |
| Editora | Renovar, |
| Data | 2001. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 353 p. |
| 500 ## - Notas Gerais | |
| Notas gerais | Inclui bibliografia. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | Sumário<br/>PARTE I<br/>DOUTRINA DA CONCORRÊNCIA<br/><br/>Capítulo I<br/>A CONCORRÊNCIA COMO CATEGORIA DA CIÊNCIA ECONÔMICA<br/>1.1.Introdução <br/>1.2.Estrutura do mercado<br/>1.2.1.Concorrência perfeita <br/>1.2.2.O monopólio <br/>1.2.3.Monopsonia <br/>1.2.4.Monopólio bilateral<br/>1.2.5.Oligopólio<br/>1.3.O modelo de concorrência efetiva<br/><br/>Capítulo II<br/>A CONCORRÊNCIA COMO INSTITUTO JURIDICO<br/>2.1. Noções preambulares<br/>2.2. Sistemas de defesa da concorrência<br/>2.3. O sistema de defesa da concorrência no direito comunitário<br/><br/>Capítulo III<br/>A CONCORRÊNCIA DESLEAL<br/>3.1.Preâmbulo <br/>3.2. A concorrência desleal dentro do sistema de defesa da Concorrência<br/>3.3. Estrutura da concorrência desleal <br/>3.4. A concorrência desleal em alguns países europeus <br/>3.4.1. França <br/>3.4.2. Itália <br/>3.4.3. Alemanha <br/>3.4.4. Suíça <br/>3.4.5. Espanha. <br/>3.4.6. Portugal <br/>3.5. A concorrência desleal no direito comunitário<br/>3.6. O direito da concorrência desleal nos países do Mercosul<br/>3.6.1. No Brasil <br/>3.6.1.1. Evolução legislativa <br/>3.6.2. A Concorrência Desleal na Nova Lei de Propriedade Industrial<br/><br/>Capítulo IV<br/>A LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DA CONCORRÊNCIA NOS PAÍSES DO MERCOSUL<br/>4.1. No Brasil <br/>4.1.1. Evolução legislativa <br/>4.1.2. A ordem econômica na Constituição de 1988<br/>4.1.3. Legislação ordinária <br/>4.1.3.1. A nova lei antitruste brasileira <br/>4.1.3.2. Disposições gerais da lei antitruste<br/>1. Das penas <br/>II. Do processo administrativo<br/>III. Da intervenção judicial <br/>IV. Sistema dicotômico de repressão adotado pela Lei n° 8884/94 <br/>4.1.4. Dos crimes contra a ordem econômica<br/>4.1.4. 1.Considerações gerais <br/>4.1.5. Conclusão<br/>4.2. Na Argentina <br/>4.2.1. Lei de Defesa da Concorrência: Evolução legislativa<br/>4.2.2. Aspectos gerais da Lei n° 22.262/80 No Uruguai<br/>4.4. Legislação comparada: Brasil –Argentina<br/>4.5. As leis anti-dumping no Brasil e na Argentina<br/>4.5.1. Dumping no Brasil <br/>4.5.1.1. Processo de investigação de dumping <br/>4.5.1.2. Da determinação do dumping: principais conceitos Legais<br/>4.5.1.3. Legitimidade ativa para promover a instauração da Investigação<br/>4.5.2. As normas sobre dumping na Argentina <br/><br/>PARTE II<br/>O DIREITO DA CONCORRÊNCIA NO DIREITO COMUNITÁRIO EUROPEU<br/><br/>Capítulo I<br/>O MERCADO COMUM EUROPEU<br/>1.1. O Mercado Comum Europeu no Tratado de Roma<br/>1.2. O Mercado Interno no Ato Único Europeu (AUE) <br/>1.3. O Tratado da União Européia<br/>1.3.1. Os princípios da UEM <br/>1.3.2. A evolução da União Econômica e Monetária<br/><br/>Capítulo II<br/>AS REGRAS COMUNITÁRIAS DA CONCORRÊNCIA<br/>2.1. Gênese do Direito Comunitário da concorrência <br/>2.2. Direito material aplicável às empresas <br/>2.2.1. Noção de empresa pública no Direito Comunitário<br/>2.2.2. Noção comunitária de empresa<br/>2.2.3. Noção comunitária de associação de empresas <br/>2.2.4. Os representantes comerciais<br/>2.2.5. Acordos no interior de grupos de sociedades (intra-interprise conspiracy) <br/>2.3. Formas de coligações <br/>2.3.1. Acordos<br/>2.3.2. Decisão de associação<br/>2.3.3. Práticas concertadas<br/>2.3.4. Exceção ao princípio da proibição (n° 3, do art. 81°)<br/>2.3.4.1. Condições de isenção <br/>2.3.4.2. Modalidades de aplicação<br/>2.3.4.3. Decisões de isenções e figuras afins <br/><br/>Capítulo III <br/>INTERDIÇÃO AO ABUSO DE POSIÇÃO DOMINANTE<br/>3.1. Introdução <br/>3.2. Noção de mercado em causa <br/>3.3. Definição de posição dominante<br/>3.4. As concentrações de empresas e o Art. 82° <br/>3.5. A aplicação das regras de concorrência às empresas Públicas<br/>3.6. Abuso de posição dominante: conceito e exemplos<br/>3.6.1. Conceito <br/>3.6.2. Exemplos de abuso de posição dominante<br/><br/>Capítulo IV <br/>CONTROLE DAS CONCENTRAÇÕES DE EMPRESAS<br/>4.1. Considerações gerais <br/><br/>Capítulo V<br/>NORMAS PROCESSUAIS APLICÁVEIS À CONCORRÊNCIA<br/>5.1. Generalidades<br/>5.2. Função legislativa do conselho <br/>5.3. O papel da comissão na função legislativa <br/>5.4. Regras gerais do processo <br/>5.5. Tipos de processo <br/><br/>Capítulo VI<br/>DO PROCESSO ADMINISTRATIVO<br/>6.1. Competência da comissão <br/>6.2. Aplicação do regulamento 17/62 <br/>6.3. Da instauração do processo pela comissão <br/>6.3.1. Instauração ex officio <br/>6.3.2. Instauração por queixa<br/>6.3.3. Efeitos da queixa <br/>6.4. Pedido de declaração negativa<br/>6.5. As cartas administrativas <br/>6.6. Do processo de notificação das coligações <br/>6.6.1. Definição e objeto <br/>6.6.2. Legislação pertinente <br/>6.6.3. Condições formais <br/>6.7. Coligações (ententes) dispensadas de notificação <br/>6.8. Organização do processo pela comissão<br/>6.8.1. Fase probatória<br/>a) Pedido de informação<br/>b) Inquéritos setoriais<br/>c) Investigação nas empresas <br/>6.8.2. Fase contraditória<br/>a) Discussão escrita <br/>b) Discussão oral <br/>6.8.3. Decisão final da Comissão <br/>6.8.4. Prescrição <br/><br/>Capítulo VII<br/>DO PROCESSO CONTENCIOSO<br/>7.1. O processo comum no tribunal comunitário<br/>7.2. Regras gerais do processo no TJCE <br/>7.3. As fases do processo<br/> 7.4. Das vias de recurso<br/>7.4.1. Recurso de anulação<br/>7.4.2. Os fundamentos do recurso de anulação <br/>7.4.3. Acórdão do Tribunal<br/>7.4.4.Exceção de ilegalidade<br/>7.4.5. Ação por incumprimento<br/>7.4.6.Do recurso por omissão<br/>7.4.7.Da ação de indenização <br/>7.5. O tribunal de primeira instância<br/><br/>Capítulo VIII<br/>DOS PROCESSOS ESPECIAIS NO TJCE<br/>8.1. Notas gerais<br/>8.2. Os procedimentos cautelares<br/>8.2.1. Suspensão da execução dos atos comunitários<br/>8.2.2. Outras medidas cautelares <br/>8.3. Incidentes da instância <br/>8.3.1. A intervenção<br/>8.3.2. Dos acórdãos à revelia e da oposição <br/><br/>Capítulo IX<br/>DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS<br/>9.1. Da oposição de terceiros <br/>9.2. Recurso de revisão <br/><br/>Capítulo X<br/>COMPETÊNCIA PROCESSUAL DOS TRIBUNAIS NACIONAIS<br/>10.1. Prolegômenos <br/>10.2. A aplicabilidade direta do Direito Comunitário <br/>10.3. Competência processual dos tribunais nacionais em matéria de direito de concorrência <br/>10.4. Noção de autoridades nacionais <br/>10.5. Aplicação de sanções civis<br/>10.6. Relações entre o direito comunitário e o direito interno dos Estados-membros <br/>10.6.1. Afetação do comércio entre os Estados-membros <br/><br/>Capítulo XI<br/>AS REGRAS DA CONCORRÊNCIA APLICÁVEIS AOS ESTADOS-MEMBROS<br/>11.1. Nota introdutória<br/>11.2. Aspectos da aplicação do Art. 86° Tratado de Roma<br/>11.3. Ajudas estatais<br/>11.4. Ajudas compatíveis de pleno direito com o Mercado Comum<br/>11.5. Ajudas que podem ser consideradas compatíveis com o Mercado Comum<br/>11.6. Implementação processual<br/>11.6.1. Exame permanente das ajudas existentes <br/>11.6.2. Controle preventivo das ajudas novas<br/>11.6.3. Decisão comunitária<br/><br/>Capítulo XII<br/>POLITICA COMUNITÁRIA CONTRA O DUMPING<br/>12.1. Fundamentos legais<br/>12.2. O conceito comunitário de Dumping<br/>12.3. O Dumping face a terceiros países <br/>12.4. O Dumping intra-comunitário <br/>12.5. Estrutura organizativa da política anti-Dumping <br/>12.6. Abertura e tramitação do processo<br/><br/>PARTE Ill<br/>O DIREITO DA CONCORRÊNCIA NO MERCOSUL<br/><br/>Capítulo I<br/>A INTEGRAÇÃO ECONÔMICA DO CONE SUL<br/>Evolução do processo de integração na América do Sul<br/><br/>1.2. O Tratado de Assunção <br/>1.2.1.Natureza e Características<br/>1.2.2. Objetivos e propósitos<br/>1.3. Evolução do Mercosul<br/>1.3.1. Fase de transição<br/>1.3.2. Institucionalização do Mercosul <br/>1.3.3. O modelo institucional adotado pelo Protocolo de Ouro Preto<br/>1.3.4. Alargamento do Mercosul <br/><br/>Capítulo II<br/>A LIVRE CONCORRÊNCIA NA PERSPECTIVA DO TRATADO DE ASSUNÇÃO<br/>2.1. Considerações prévias<br/>2.2. O papel da livre concorrência no Mercosul <br/><br/>Capítulo III<br/>A DEFESA DA CONCORRÊNCIA NO MERCOSUL<br/>3.1. Considerações prévias<br/>3.2. A problemática das normas de concorrência no Mercosul<br/>3.3. As normas comuns de concorrência<br/>3.4. Normas comuns aplicáveis às empresas públicas e Privadas<br/>3.5. Ajudas estatais<br/>3.6. Critério a ser adotado na elaboração de regras comuns sobre concorrência no Mercosul <br/>3.7. Possíveis regras comuns de defesa da concorrência no Mercosul<br/>3.7.1. Regras aplicáveis às empresas<br/><br/>Conclusão<br/>Bibliografia Citada <br/>Bibliografia Consultada<br/><br/> |
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| Assunto | Direito Concorrencial |
| 9 (RLIN) | 642 |
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| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
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| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-05-15 | Compra | 30923 | 341.378 C193d | 2019-0004 | 1 | 2019-05-15 | Livros |