Índice Sistemático

Parte I
Direito comparado

1 - Premissas ao Estudo do Direito Comparado
Capítulo 1
1. O direito comparado
2. Funções do direito comparado
3. O direito comparado e o problema das qualificações no direito internacional privado

Capítulo 2
1. Critérios metodológicos no estudo do direito comparado
2. Unidade do sistema jurídico
Qualificação do instituto jurídico
A jurisprudência
Diversas relações entre legislação e jurisprudência
A prática contratual
As tendências da técnica jurídica
3. Ulteriores investigações necessárias ao estudo do direito comparado.
4. Comparação
5. Premissas implícitas nos vários sistemas
6. Valor educacional do direito comparado
7. Direito comparado e história do direito
8. Direito comparado e construção dogmática
9. A construção dogmática baseada na comparação. Sociologia e dogmática no direito comparado
10. Contra a concepção estatística do direito comparado
11. Diversidade de soluções jurídicas e identidade de resultados práticos vice-versa
12.Programa das páginas seguintes

Capítulo 3
1.Responsabilidade ultra uires a inventário
2.Capacidade natural e capacidade legal
3. Relações patrimoniais entre cônjuges e os direitos sucessórios do cônjuge sobrevivente
4. Relações patrimoniais entre cônjuges e regime das sociedades
5. Autonomia de disciplinas jurídicas e unidade do sistema
6. Autonomia do direito comercial e diferente técnica do imposto sobre a renda
7. Autonomia de disciplinas jurídicas e jurisdição especial
8. Ações nominativas e ações ao portador
9.En fait de meubles possession uaut titre

Capítulo 4
1.A uniformização do regime cambiário
2. A cessão da provisão e as doutrinas gerais sobre os títulos de crédito
3.Letra de câmbio e duplicata'.
4.Oconceito de capital social
5.O privilégio das debêntures
6.As partes beneficiárias
7.Sociedades anônimas e mercado financeiro
8. Subscrição pública e subscrição particular do capital social

Capítulo 5
1.Premissas implícitas dos vários institutos
2.Sanções sociais e sanções jurídico-positivas
3.Ressarcibilidade do dano moral
4.A simulação
5. A prescrição da ação de anulação de contrato por vício de vontade
6. Duplicidade de normas no seio de um mesmo sistema Jurídico
7.Diversidade de técnicas jurídicas
8.Direito inglês e direito romano

Capítulo 6
1.Resumo
2. O ponto de partida metodológico nas investigações de direito comparado
3. O sucessivo desenvolvimento metodológico da investigação
4.Conclusão

Parte II

Monografias Temáticas
1 - A idéia de Código no Direito Privado e a Tarefa da Interpretação
1. Direito e lei no fim da Idade Média
2. A formação das monarquias centralizadas e a função legislativa
3. Diversa evolução inglesa
4. O movimento do direito natural e o código
5. O aparelho governamental e seus limites na Inglaterra
6.O sentido da codificação
7.A teoria da interpretação nos direitos codificados e nos não-codificados
8.Exigências sociais e codificação
9.Direito tradicional e direito especial
10.Novas orientações quanto à interpretação
11.O problema das lacunas e a antinomia sobre o conceito da interpretação
12. O problema legislativo
13. A solução da antinomia e a função da interpretação
14.O caso concreto e a norma geral
15.A função das construções lógico-dogmáticas
16.A orientação do intérprete
17.A justificativa do caráter declaratório da interpretação
18.A aproximação entre os sistemas codificados e os não Codificados
19. O conceito de direito especial e a autonomia do direito comercial

II - O Negócio Indireto
1. Inércia jurídica
2.Sua função
3. Negócios indiretos
4. Negócios indiretos e negócios fiduciários
5. Outros casos de negócios indiretos
6. Teoria do negócio indireto
7. Negócio único ou pluralidade de negócios. Contratos mistos e inominados
8. Características do negócio indireto. Motivos comuns a todas as partes num negócio jurídico
9.Negócio indireto e negócio abstrato
10.Negócio indireto e simulação
11. Negócio indireto e fraude à lei
12.Disposições legislativas aplicáveis ao negócio indireta
13.Desenvolvimento histórico do negócio indireto
14.Aplicações de direito moderno
15.Sociedade simulada
16.Disciplina das nulidades das sociedades comerciais
17.Concentração das ações. Responsabilidade do acionista. Sociedades coligadas
18.Negócio indireto e simulação na constituição de sociedades anônimas por ações
19.Fraude à lei.
20.Conclusões sobre esse argumento
21.Conclusões de jure condendo
22.O Estado acionista
23.Outros exemplos de negócios indiretos nas sociedades comerciais
24.Sociedades anônimas anómalas. Concentração industrial e sociedade
25.Exemplos de negócios indiretos fora do campo das sociedades comerciais
26.Dinâmica do direito
27.Cláusulas de direito substancial e problemas processuais
28. História do direito e direitos especiais

III - As Dívidas de Valor
1. A mudança do poder aquisitivo da moeda
2. O princípio nominalistico: seu alcance; moeda em geral e moeda legal; cláusulas de salvaguarda
3. O principio do valor nominal não equivale ã constante irrelevância legal da mudança do poder aquisitivo da moeda. Dividas de moeda estrangeira e mora
4.Dividas de valor. O problema:
a) Alimentos
b) Reembolso de despesas
cl Despesa feita em moeda estrangeira
d) Objeto da dívida na hipótese do reembolso das despesas
e)Consequências
f) Distinção entre o problema tratado e aquele dos juros
g)Continuação
h)Repetição do indébito
i)Ação de enriquecimento
j)Ressarcimento de perdas e danos
m) Moeda estrangeira e cálculo da importância devida para o ressarcimento
n)Natureza da dívida
o)Avaria grossa no direito marítimo
p)Parceria de ferro
q)Aquisição de comunhão do muro
r)Partilha de herança
s)Colação
t) Avaliação
u) Usufruto irregular
v) Seguro
5.Conclusão
6.Ulteriores características das dívidas de valor
7.Dívidas de valor e mudança do poder aquisitivo da moeda: avaliação do valor e sua liquidação
8. Critérios quanto à avaliação do valor devido; momento
relevante; expressão do resultado da avaliação
9. Critérios quanto à liquidação do valor; alcance da liquidação
10. Limite. de direito substancial e limite de direito processual quanto aos danos ressarciveis

IV - O Conceito Unitário do Contrato de Seguro
1.O problema de um conceito unitário do contrato de seguro Posição da doutrina
2.A teoria da necessidade
3.A teoria da empresa
4.O seguro como contrato de indenização também ria hi-pótese do seguro de vida
5.A inestimabilidade dos bens pessoais. Exatidão, mas insuficiência, desta observação
6.A doutrina geral do ressarcimento do dano
7.Dano emergente. Lucro cessante. Beneficio esperado
8.Conseqüências na questão probatória. Avaliação abstrata e avaliação concreta
9.Limites
10. Os vários ramos de seguro em relação com o dano emergente:
a) Seguro dos danos às coisas
b) Seguro nupcial
c) Seguro da responsabilidade civil
11. Em relação com o lucro cessante ou o beneficio esperado.
a) Seguro de acidentes
b) Seguros para caso de morte
c) O seguro a favor de um terceiro beneficiário
d) O interesse nos seguros para caso de morte
e) Seguros sociais
f) O seguro pare caso de vida
g) Ainda os seguros para caso de vida
h) Seguro e jogo
i) Conclusão
12.Ramos mistos
13.Importância das conclusões obtidas:
a) Seguro de acidentes
b) Os seguros sociais
cl Diferença entre seguros para caso de morte e de sobrevivência
d)Novos ramos de seguro
e)Sub-rogação O Pactos adjetos de indenização
g)Renda vitalícia
h) Seguro a título gratuito
i) Seguro e circulação do risco
14. Avaliação abstrata e avaliação concreta do dano
a)Limites da indenização
b)Proporcionalidade
c)Pluralidade de seguros
d)Sub-rogação
15.Classificação dos ramos de seguro

V - O Contrato Plurilateral
1. O problema
2.Natureza do contrato plurilateral
a) Crítica da teoria do ato complexo
b) Crítica da teoria do ato de fundação
c) Crítica das teorias ecléticas
d)Reafirmação da teoria tradicional do contrato de sociedade
3.O contrato plurilateral.
a)Possível participação de mais de duas partes
b) Direitos e obrigações
c) De cada parte para com as demais
d)Conclusão do contrato
e)Dolo
f)Finalidade comum
g)Função instrumental
h)Prazo
i)Condomínio
j)Direitos das partes
j)Obrigações das partes
m) Relação da obrigação de cada parte com as demais
n)Escopo – sociedade e associação
o)Contratos externos e contratos internos
p)Terminologia
q)Direito do sócio em efetuar a entrada
r)Contratos abertos
s)Vícios do contrato e vícios da adesão
t)Execução da obrigação de cada parte
u)Substituição no objeto da obrigação de uma parte
v) Exceptio inadimpleti contractus
x)Relação sinalagmática
z)Relações internas e relações externas
4. O contrato plurilateral como contrato de organização
5.Os contratos externos:
a) O problema da personalidade jurídica
b) Personalidade e contrato externo
c) Validade e regularidade do contrato
d) Irregularidade e contrato interno
e) Sociedade e sociedade em conta de participação
1) Sociedade e contrato plurilateral externo
g) Associação e contrato plurilateral externo
6.Contratos plurilaterais normativos:
a) Eventual caráter normativo do contrato
b) Várias hipóteses
c) Contratos plurilaterais normativos internos e externos; sindicatos e consórcios
d) Continuação
e) Fim comum e fim social
f) Contratos externos
g) Adoção da forma da sociedade
h) Conclusão

VI - Princípios e Problemas das Sociedades Anônimas
1. A origem da sociedade anônima por ações
2.Precedentes históricos
3.Característica das companhias coloniais
4.Na Inglaterra
5.Desenvolvimento sucessivo
6.Função econômica
7.A concepção do Código Napoleônico
8. A evolução do século XIX
9. Os princípios fundamentais da sociedade anônima
10. O princípio da responsabilidade limitada e o conceito de capital social. A tutela do capital social e as normas a respeito
11. Indiferença da pessoa do sócio à caracterização jurídica Da sociedade
12. Organização interna da sociedade e tutela do acionista
13.Posição do sócio
14. Formação da vontade social e manifestação dela a terceiros
15. Evolução recente da sociedade anónima e problemas Relativos
16. Extensão da sociedade anônima fora do âmbito do direito comercial
17. Contrato e personalidade jurídica na sociedade anônima

VII - Vícios de Constituição das Sociedades Anônimas e a Prescrição
1. O art. 155 do Decreto-Lei n5 2.627, de 26 de setembro de 1940
2. Vícios do contrato e vícios de publicidade. Validade e eficácia
3.Falta de arquivamento e publicidade
4.Saneamento
5.Anulação da sociedade
6.Prescrição
7.Efeitos da anulação
8. Necessidade de ser a sociedade arquivada
9. Vícios de constituição e requisitos para a vida da sociedade
10. Saneamento do vício
11.Seus efeitos
12.Vícios da subscrição singela
13.Comparação com o direito comum
14.Efeitos da anulação da subscrição
15.Nulidade de uma cláusula estatutária

VIII - Vícios das Deliberações Assemelhares. Direitos Individuais dos Acionistas. Prescrição.
1. O art. 156 do Decreto-Lei n2 2.627. de 26 de setembro De 1940
2.Natureza da deliberação assemblear
3.Diversas categorias de vícios
a) Direitos de terceiros e dos acionistas privilegiados
b) Deliberação que viola normas de ordem pública
c) Deliberação que estabeleça uma disciplina contrastante corri os direitos dos acionistas
d) Direitos individuais dos acionistas
e) Deliberação inexistente
O Violação das normas que regulam a assembleia e o procedimento de suas deliberações
g) Vicio do voto e falta de maioria
h) Conclusão geral
i) Prescrição e arquivamento da deliberação
j) Vicias da deliberação e controle do Registro de Comércio
Cláusulas que encurtem o prazo prescricionat do art 156
5. Eficácia retroativa da anulação e da declaração de nulidade

IX - O art. 107, § 1°, do Decreto-Lei n0 2.627, de 26 de setembro de 1940, e o Direito de Retirada do Acionista
1. O art. 107 do Decreto-Lei n5 2.627. de 26 de setembro
de 1910 (atualmente, v. art. 137 da Li n2 6.404, de 15 de dezembro de 1976)
2. Valor de reembolso das ações
3. Possibilidade de o sócio dissidente impugnar o balanço E pluralidade dos balanços
4. Qual seja o último balanço que deve ser levado em conta quanto ao reembolso
5.Inderrogabilidade do direito de retirada e cláusulas estatutárias quanto ao reembolso. Estatuto originário e modificações estatutárias
6. Observação de caráter geral acerca das modificações estatutárias e encurtamento de prazos prescricionais
7. lmpuqnabilidade por parte do sócio dissidente do valor de reembolso fixado com uma modificação do estatuto
8.Ou no estatuto originário
9.Tutela dos credores sociais

X - Reservas
1.Exercício social
2.Reservas
a) Legais
b)Estatutárias
c) Excesso nas reservas estatutárias
d) Reservas assembleares
e) Limite máximo das reservas.
f)Ilegalidade de reservas
g)Classificação das reservas
h)Capital social e reservas
3.Lucros em suspenso
4.Distinção das reservas
a) Dos fundos que visam retificar o valor dos bens do ativo do balanço
b) Dos fundos que visem levar em conta dividas sociais
5. Fundos de previsão
6.Natureza do balanço. Reservas ocultes
7. Variedade de balanços

XI - Aumento de Capital Social
1. O aumento de capital social
2. Aumento de capital nominal com ou sem aumento do Patrimônio
3. Aumento por subscrição
4. Com entradas de créditos, conversão de debêntures ou partes beneficiárias
5. Aumento com reservas; fundos disponíveis; reavaliações: fundos de amortização
6. Emissão de novas ações e aumento do valor nominal das ações existentes. Ações gratuitas
7. Redução de capital com ou sem distribuição do patrimônio social

XII - A Jurisprudência da Junta Comercial de São Paulo em
Matéria de Sociedades Anónimas e Algumas Cláusulas e
Alterações dos Estatutos
1. Funções e poderes cio Registro de Comércio e eficácia do Arquivamento
2. Número dos diretores: cláusulas estatutárias a respeito.
3. O art. 134 do Decreto-Lei n 2.627, de 26 de setembro de1940
a) Questões sobre o art 134
h) Remuneração dos administradores
c) Questões sobre o cálculo da remuneração
d)Remuneração pró-labore e porcentagem sobre os lucros
4. Aumento de capital social através de capitalização de Reservas ou de lucros:
a) Natureza; capitalização de reservas; dos lucros do exercício; direito do acionista aos lucros
b) Aumento de capital mediante uso de reserva - a questão do depósito de 10 %
e) integralização por capitalização dos lucros
d) Aumento de capital com a utilização de lucros futuros
e) Subscrição gradual do aumento de capital
f) Validade da clausula que outorga à diretoria poderes para executar o aumento de capital
g) Lista de subscrição
5. Conclusão

XIII - Despesas de Constituição e Capital Social
1. A tutela dos subscritores nas sociedades anônimas
2A colocação das ações no público e as porcentagens dos corretores
3.As remunerações dos fundadores
4.As despesas de constituição
5.A amortização das despesas de constrição

XIV — Responsabilidade dos Diretores para com os Terceiros no Regime do Decreto - Lei n 2.627
1. Responsabilidade dos diretores para com os terceiros
2. Responsabilidade para com um terceiro determinado
3. Responsabilidade para com os terceiros credores sociais
4. Falência da sociedade
5. Responsabilidade para com os terceiros e responsabilidade para com a sociedade
6.Prescrição

XV - Questões a Respeito das Sociedades Coligadas
1 Sociedades coligadas e controladas: conceitos e distinções
2. Relevância da autonomia jurídica e da conexão econômica
3. Hipóteses e princípios que visam a evitar fraudes

XVI - O Direito de Preferência e a Emissão das Ações acima do Par (Parecer)
1. O art. 111 do Decreto-Lei n5 2.627, de 26 de setembro de 1940, e a história do direito de preferência
2. Os fins visados pelo direito e o aumento de capital social
3. Os fins visados pelo acionista que quer subscrever ao par E o direito de preferência
4. Tutela dos acionistas que não exerçam o direito de preferência e não subscrevam novas ações
5.Conclusão

XVII - Direito de Preferência e o Direito de Acrescer do Acionista (Parecer)
1. O art. III do Decreto-Lei n5 2.627, de 26 de setembro de1940
2. O problema
3 As respostas da doutrina brasileira
4. A redação literal da lei e distinção de duas hipóteses
5. Exame da primeira hipótese
6. Exame da segunda hipótese. Direito de preferência e direito de acrescer
7.Conclusão

XVIII – Assembleia dos Deberituristae e Encurtamento do Prazo de Prescrição
(Cometario)
1. Encurtamento do prazo prescricional por assembleia de Debenturistas
2.Poder da maioria na assembleia de debenturistas
3.Assembléia cia debenluristas e tutela de direitos
4.Exercício de direito individual e decisão da maioria