SUMÁRIO
Prefácio, VII
Prefácio à quinta edição
Prefácio à sexta edição
Prefácio à sétima edição

Capítulo 1 - O DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Do conceito de Direito Constitucional
2. A origem, a formação e a crise do Direito Constitucional
3. Direito Constitucional Geral, Direito Constitucional Especial e Direito Constitucional Comparado
4. As relações do Direito Constitucional com outras ciências:
A) O Direito Constitucional e o Direito Administrativo
B) O Direito Constitucional e o Direito Penal
C) O Direito Constitucional e o Direito Processual
D) O Direito Constitucional e o Direito do Trabalho
E) O Direito Constitucional e o Direito Financeiro e Tributário
F) O Direito Constitucional e o Direito Internacional
G) O Direito Constitucional e o Direito Privado
H) O Direito Constitucional e a Ciência Política
I) O Direito Constitucional e a Teoria Geral do Estado
5. Método de ensino
6. As fontes do Direito Constitucional
7. Comentários à bibliografia brasileira de Direito Constitucional:
A) Obras gerais de Direito Constitucional
B) Obras de Teoria Geral do Estado
C) A bibliografia sobre as Constituições Brasileiras
D) A bibliografia básica sobre temas especiais de Direito Constitucional

Capítulo 2 - A CONSTITUIÇÃO
1. A Constituição
2. O conceito material de Constituição
3. O conceito formal
4. As Constituições rígidas e as Constituições flexíveis
5. As Constituições costumeiras e as Constituições escritas
6. As Constituições codificadas e as Constituições legais
7. As Constituições outorgadas, as Constituições pactuadas e as Constituições populares, 8. Constituições concisas e Constituições prolixas

Capítulo 3 - O SISTEMA CONSTITUCIONAL
1. A Constituição e o sistema constitucional
2. A teoria material da Constituição
3. A teoria material da Constituição e a jurisprudência da Suprema Corte americana
4. A contribuição de Carl Schmitt à teoria material da Constituição
5. A Escola de Zurique e a teoria material da Constituição
6. O conceito de sistema
7. A concepção tradicional de sistema no Direito: sistema extrínseco e sistema intrínseco, 8. A ressurreição da noção de sistema na segunda metade do século XX e as principais correntes sistêmicas da atualidade
9. A moderna concepção de sistema jurídico: a Teoria Dialógica do Direito
10. O sistema constitucional em face da concepção sistêmica contemporânea
11. A concepção de sistema e a hermenêutica constitucional

Capítulo 4 - O PODER CONSTITUINTE
1. A teoria do poder constituinte
2. O conceito político de poder constituinte: o poder constituinte originário
3. O conceito jurídico de poder constituinte: o poder constituinte constituído
4. A natureza do poder constituinte constituído
5. A teoria do poder constituinte segundo a doutrina da soberania nacional
6. A teoria do poder constituinte segundo a doutrina da soberania popular
7. A titularidade do poder constituinte
8. Teoria e legitimidade do poder constituinte
9. O poder constituinte legítimo e o poder constituinte usurpado na história constitucional do Brasil

Capítulo 5 - A TEORIA FORMAL E A TEORIA MATERIAL DA CONSTITUIÇÃO
1. O dissídio dos constitucionalistas
2. O positivismo e a teoria formal da Constituição
3. O antiformalismo no Direito Constitucional contemporâneo
4. A teoria científico-espiritual da Constituição e da mudança constitucional (Smend)
5. A teoria material da Constituição no constitucionalismo suíço
6. Os constitucionalistas da tópica
7. A crise de juridicidade das Constituições
8. A existência de um segundo poder constituinte originário
9. Crise constituinte e crise constitucional
10. As duas crises constituintes: a do titular (o sujeito do poder constituinte) e a do objeto (a Constituição)

Capítulo 6 - A REFORMA DA CONSTITUIÇÃO
1. O poder de reforma constitucional
2. As limitações expressas ao poder de reforma:
A) Limitações temporais
B) Limitações circunstanciais
C) Limitações materiais
3. As limitações tácitas
4. O processo de reforma:
A) A iniciativa da reforma
B) O órgão de reforma
C) A adoção definitiva da reforma
5. A via permanente de reforma na Constituição de 1988: a emenda constitucional
6. A via extraordinária e transitória de reforma: a revisão
7. O parlamentarismo e suas modalidades básicas: o parlamentarismo dualista e o parlamentarismo monista
8. A controvérsia acerca da superioridade do parlamentarismo sobre o presidencialismo
9. A experiência parlamentar do Império: o pseudo-parlamentarismo do Segundo Reinado
10. A experiência parlamentar da República: o parlamentarismo dualista do Ato Adicional
11. Crítica ao parlamentarismo do Ato Adicional
12. O problema da Federação no sistema parlamentar
13. Implantação e evolução do presidencialismo no Brasil
14. O plebiscito e a reforma constitucional

Capítulo 7 - A TEORIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
1. Do conceito político e filosófico ao conceito jurídico das Constituições: dois séculos de crise constitucional:
A) O caráter político das Declarações de Direitos e dos Preâmbulos
B) A segunda fase constitucional das Cartas liberais
C) A crise constitucional do Estado liberal e a Constituição de Weimar
D) Com a programaticidade entra porém em crise o conceito jurídico de Constituição
E) A norinatividade das Constituições do Estado social e o caráter jurídico das normas programáticas
2. A classificação das normas constitucionais e os distintos critérios classificatórios
3. O problema do destinatário das normas constitucionais
4. As diversas classificações elaboradas pela doutrina
5. As normas constitucionais programáticas
6. As normas constitucionais imediatamente preceptivas
7. As normas constitucionais de eficácia diferida

Capítulo 8 - DOS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
1. Conceito de princípio
2. A carência de normatividade dos princípios na Velha Hermenêutica: seu caráter meramente programático
3. O jusnaturalismo e a fase metafísica e abstrata dos princípios (o contributo de Dei Vecchio a uma restauração jusnaturalista)
4. O positivismo jurídico e o ingresso dos princípios nos Códigos como fonte normativa subsidiária
5. Com o pós-positivismo, os princípios passam a ser tratados como direito
6. Boulanger, o mais insigne precursor da normatividade dos princípios
7. A posição dúbia de Emilio Betti acerca da normatividade dos princípios (a crise da Velha Hermenêutica)
8. Os princípios "abertos" (Larenz e Grabitz) e os princípios "informativos" (Esser)
9. Os princípios são normas e as normas compreendem as regras e os princípios
10. A caminhada doutrinária para a normatividade dos princípios e a contribuição de Crisafliuli
11. Princípios gerais, princípios constitucionais e disposições de princípio
12. Os princípios fundamentam o sistema jurídico e também são normas (normas primárias)
13. O juspublicismo pós-positivista determina a hegemonia normativa dos princípios (Müller e Dworkin)
14. Os distintos critérios para estabelecer a distinção entre regras e princípios (Alexy)
15. O conflito de regras se resolve na dimensão da validade, a colisão de princípios na dimensão do valo
16. As objeções ao conceito de princípio de Alexy
17. A teoria dos princípios é hoje o coração das Constituições: a contribuição de Dworkin na idade do pós-positivismo
18. As distintas dimensões dos princípios: fundamentadora, interpretativa, supletiva, integrativa, diretiva e limitativa (Trabucchi e Bobbio)
19. A conexidade da "jurisprudência dos valores" ou "jurisprudência dos princípios" com a "jurisprudência dos problemas" (a Tópica)
20. A jurisprudência dos princípios, enquanto "jurisprudência dos valores", domina a idade do pós-positivismo
21. Os princípios são as normas-chaves de todo o sistema jurídico
22. A teoria contemporânea dos princípios: do tratamento jusprivatista dos Códigos ao tratamento juspublicístico nas Constituições, com o advento de um novo Estado de Direito
23. Os princípios gerais de Direito e os princípios constitucionais
24. A teoria dos princípios no Direito Constitucional brasileiro

Capítulo 9 - O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS
1. O controle da constitucionalidade, uma conseqüência das Constituições rígidas
2. O controle formal
3. O controle material
4. O controle por um órgão político
5. O controle por um órgão jurisdicional:
A) O controle por via de exceção (controle concreto)
B) O controle por via de ação (controle abstrato)
6. O sistema americano de controle da constitucionalidade das leis
7. A exclusão das questões políticas tocante ao controle jurisdicional da constitucionalidade das leis
8. O sistema brasileiro de controle da constitucionalidade das leis
A) A via de exceção, um controle já tradicional
B) A moderna introdução da via de ação
C) Controvérsia sobre a iniciativa do controle por via de ação no Direito Constitucional brasileiro
D) A solução do problema pela Constituição de 1988
9. O controle abstrato de constitucionalidade: nulidade e incompatibilidade de normas jurídicas inconstitucionais

Capítulo 10 - AS INOVAÇÕES INTRODUZIDAS NO SISTEMA FEDERATIVO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988
1. A dimensão federativa conferida ao Município pela Constituição de 1988
2. O Município brasileiro na vanguarda dos modelos autonomistas
3. A teoria do poder municipal em face do Estado
4. A batalha pelo "pouvoir municipal" na Europa
5. O poder do Município, um poder pré-estatal na Constituição de 1988
6. A teoria constitucional das garantias institucionais e a autonomia do Município
7. A garantia institucional do "mínimo intangível" na autonomia do Município
8. A autonomia financeira do Município e o Estado-membro
9. A "constitucionalização administrativa" das Regiões
10. A marcha para uma "constitucionalização política" das Regiões

Capítulo 11 - O ESTADO BRASILEIRO E A CONSTITUIÇÃO DE 1988
1. As três épocas constitucionais do Brasil
A) O constitucionalismo do Império: a presença da inspiração francesa e inglesa
B) O constitucionalismo da Primeira República: a adoção do modelo americano, com o federalismo e o presidencialismo
C) O constitucionalismo do Estado social: o advento da influência das Constituições de Weimar e Bonn
2. E a Constituição de 1988 uma Constituição do Estado social?
3. Caráter absoluto ou relativo dos direitos sociais: o problema de sua aplicabilidade
4. A teoria dos direitos fundamentais no Estado social
5. A importância do principio da igualdade
6. A interpretação constitucional do princípio da igualdade
7. A crise dos direitos sociais no Brasil e a Constituição de 1988
8. A natureza da Constituição no Estado social da democracia
9. A Constituição de 1988 e a crise constituinte no Brasil
10. Os principais momentos da crise constituinte no Império e na República
11. A terceira crise do Estado Constitucional: a crise de inconstitucionabilidade
12. A crise de inconstitucionabilidade e a ingovernabilidade

Capítulo 12 - O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE E A CONSTITUIÇÃO DE 1988
1. O princípio da proporcionalidade
2. O princípio da proporcionalidade e seus elementos parciais ou subprincípios
3. O princípio da proporcionalidade enquanto princípio constitucional e fundamento de um novo Estado de Direito
4. As vacilações e ambigüidades terminológicas
5. O princípio da proporcionalidade na Alemanha
6. O princípio da proporcionalidade na Suíça, Áustria, França, Itália e Espanha
7. O principio da proporcionalidade e as normas de aplicação de direitos fundamentais,
8. O Legislativo e o Judiciário em face do principio da proporcionalidade: da constitucionalidade formal à constitucionalidade material
9. E o princípio da proporcionalidade um princípio de interpretação?
10. A crítica ao princípio da proporcionalidade
11. O princípio da proporcionalidade e a Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988

Capítulo 13 - A INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO
1. A interpretação das normas jurídicas
A) A classificação quanto às fontes
B) A classificação quanto aos meios
C) A classificação quanto aos resultados
2. Os métodos clássicos de interpretação:
A) O método lógico-sistemático,
B) O método histórico-teleológico
C) O método voluntarista da Teoria Pura do Direito
3. Subjetivistas e objetivistas na teoria da interpretação:
A) Os subjetivistas
B) Os objetivistas
4. Avaliação dos métodos de interpretação
5. A Constituição interpretada
6. A natureza política das normas constitucionais
7. A importância da interpretação clássica da Constituição
8. A interpretação da Constituição na doutrina americana
A) A doutrina dos poderes implícitos
B) Critica à doutrina dos poderes implícitos
9. A moderna interpretação da Constituição
10. O método integrativo ou científico-espiritual de interpretação da Constituição
11. O método interpretativo de concretização
12. Crítica aos modernos métodos de interpretação constitucional

Capítulo 14 - OS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DA NOVA HERMENÊUTICA
1. O método tópico de interpretação constitucional
2. O método racionalista de concretização criado pela teoria material da Constituição
3. Um método concretista de inspiração tópica (a nova hermenêutica constitucional de Friedrich Müller)
4. A critica aos métodos positivistas
5. Perfil e crise das Constituições
6. A Constituição referida a uma estrutura de normatividade
7. Uma estruturação concretista do Direito e da realidade: o âmbito da norma fundamenta a normatividade
8. A "metódica estruturante" na concretização das normas constitucionais
9. O método concretista da "Constituição aberta"
A) A interpretação da Constituição em sentido estrito e em sentido lato
B) Quem são os intérpretes da Constituição na acepção lata?
C) Pluralismo, racionalismo crítico e mudança constitucional na teoria da "Constituição aberta"
D) A democracia na "Constituição aberta" e a crítica à nova metodologia
10. O método de interpretação "conforme a Constituição"

Capítulo 15 - AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E AS GARANTIAS INSTITUCIONAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
1. Conceito de garantia: distinção entre direitos e garantias
2. As garantias constitucionais
3. O teor individualista das antigas garantias constitucionais
4. As garantias constitucionais: garantia da Constituição e garantia dos direitos subjetivos, 5. As garantias constitucionais desprovidas do conteúdo subjetivo individualista: a transição para as garantias institucionais
6. As garantias institucionais
7. Enfraquecem as garantias institucionais a proteção dos direitos individuais?
8. A teoria constitucional das garantias institucionais
9. A garantia institucional protege a essência da instituição
10. Os direitos fundamentais e as garantias institucionais
11. As garantias constitucionais do direito objetivo e as garantias constitucionais do direito subjetivo na Constituição brasileira de 1988
12. As garantias constitucionais qualificadas e as garantias constitucionais simples
13. As novas garantias constitucionais de natureza processual introduzidas na Constituição de 1988
14. O princípio da separação de poderes, garantia máxima de preservação da Constituição democrática, liberal e pluralista

Capítulo 16 - A TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
1. Caracterização, conceito, natureza e universalidade dos direitos fundamentais
2. Os direitos fundamentais da primeira geração
3. Os direitos fundamentais da segunda geração
4. A teoria objetiva dos direitos fundamentais: os valores e as garantias institucionais como abertura de caminho para a universalidade concreta desses direitos
5. Os direitos fundamentais da terceira geração
6. Os direitos fundamentais da quarta geração
7. A nova universalidade dos direitos fundamentais
8. A Declaração Universal dos Direitos do Homem
9. A teoria da crise política (crise constituinte) e os direitos fundamentais
10. A Declaração Universal e a proteção dos direitos sociais no Brasil

Capítulo 17 - A INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
1. A interpretação dos direitos fundamentais e a Nova Hermenêutica
2. O velho Direito Constitucional da separação de poderes e o novo Direito Constitucional dos direitos fundamentais: do positivismo formal em decadência ao pós-positivismo material em ascensão
3. A necessidade de fazer eficazes os direitos fundamentais e a insuficiência da Velha Hermenêutica
4. A teoria material da Constituição e a interpretação dos direitos fundamentais
5 As teses básicas de Kirchhof acerca da interpretação dos direitos fundamentais
6. A concretização, método específico de interpretação da Constituição e dos direitos fundamentais
7. As teorias de direitos fundamentais e sua relevância interpretativa
A) As classificações de Scheuner, Grabitz, Wilke, Müller e Bõckenfhrde
B) A teoria liberal dos direitos fundamentais
C) A teoria institucional dos direitos fundamentais
D) A teoria dos valores
E) Qual a teoria que deve prevalecer?,
8. A interpretação dos direitos fundamentais segundo a Constituição de 1988: o problema hermenêutico dos direitos sociais em face da expressão "direitos e garantias individuais" do art. 60, § 42, IV, da Lei Maior

Capítulo 18 - A REFORMA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: O BALANÇO DAS MUDANÇAS INTRODUZIDAS
1. A reforma constitucional
2. A reforma constitucional pela via excepcional da revisão (art. 32 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias)
A) A instalação do Congresso Revisor
B) As causas determinantes do malogro da revisão
C) As reformas empreendidas pelo Congresso Revisor
D) A ilegitimidade da revisão
3. A reforma pela via normal de emenda (art. 60 da Constituição Federal)
A) O primeiro ciclo de emendas
B) O segundo ciclo de emendas
C) O caráter privatista e desnacionalizador das cinco emendas já promulgadas no segundo ciclo de reforma
4. O prosseguimento da reforma
5. A lentidão das emendas
6. A emenda da reeleição e outras emendas,
7. A crise da Constituição.
Bibliografia
Apêndice - Constituição da República Federativa do Brasil, de 5.10.88
Índice Alfabético-Remissivo da Constituição da República