Índice geral
Apresentação da 1 edição
Abreviaturas e siglas

PARTE I
DA JURISDIÇÃO

Capítulo I
NOÇÕES GERAIS E CONCEITO DE JURISDIÇÃO
1. Noções gerais sobre a jurisdição
2.Conceito de jurisdição

Capítulo II
CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA ATIVIDADE JURISDICIONAL
3. A jurisdição como "atividade provocada"
4. A jurisdição como "atividade pública"
5. A jurisdição como "atividade substitutiva"
6. A jurisdição como "atividade indeclinável, a ser exercida pelo juiz natural"
7. A coisa julgada como "atributo específico da jurisdição"
8.Jurisdições anômalas
8.1. Processo de impeachment
8.2. Tribunal de Contas
8.3. Tribunal Marítimo

Capítulo III
DISTINÇÃO ENTRE O ATO JURISDICIONAL E O ATO LEGISLATIVO
9.Legislação e jurisdição
10. Exercício de atividade "legislativa" pelo Poder Judiciário. Ações diretas de inconstitucionalidade e de constitucionalidade
11.Normas regimentais


Capítulo IV
DISTINÇÃO ENTRE O ATO JURISDICIONAL
E O ATO ADMINISTRATIVO
12.Administração e jurisdição
13. Esquema das distinções entre o ato junsdicional e o ato administrativo
14. Magistério de Mauro Cappelletti

Capítulo V
CLASSIFICAÇÕES DA JURISDIÇÃO
15. Unidade da jurisdição
16. Jurisdição penal e jurisdição civil
17. Jurisdição comum e jurisdições especiais
18.Jurisdição federal
19.Jurisdição trabalhista
20.Jurisdição eleitoral
21.Jurisdição militar
22. Jurisdição comum ou ordinária
23. Jurisdições de primeira e segunda instâncias
24. Supremo Tribunal Federal e Tribunais superiores
25. Organograma geral do Poder Judiciari
26. Organograma do Poder Judiciário da União
27. Organograma do Poder Judiciário dos Estados-Membros
28. Organograma do Superior Tribunal de Justiça

Capítulo VI
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
29. Unidade e dualidade de jurisdição
30. O Conselho de Estado, no Brasil Império
31. O contencioso administrativo, no Brasil República
32. O art. 205 da Constituição Federal de 1969

Capítulo VII
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
33. Jurisdição voluntária. Noções gerais
34. A administração de interesses privados por órgãos do poder público
35. Modalidades de intervenção estatal na administração dos interesses privados
36. Razões da intervenção por intermédio do Poder Judiciário
37. Distinções entre jurisdição contenciosa e voluntária
38. Classificação dos procedimentos de jurisdição voluntária

Capítulo VIII
LIMITES DA JURISDIÇAO CIVIL
39. Limites espaciais da jurisdição brasileira
40. Limites subjetivos da jurisdição brasileira

Capítulo IX
SUBSTITUTIVOS DA JURISDIÇÃO
41. Os "equivalentes jurisdicionais"
42.A arbitragem
43. A sentença de tribunal estrangeiro
44. A Convenção Interamericana sobre Eficácia Extraterritorial das Sentenças e Laudos Arbitrais Estrangeiros

PARTE II
DA COMPETÊNCIA

Capítulo X
NOÇÕES INICIAIS
45. Conceito de competência
46.Fontes das normas sobre competência

Capítulo XI
DA COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
47. Princípio da efetividade
48. Competência internacional concorrente
49. Competência exclusiva da Justiça brasileira
50. Limitações à imunidade de jurisdição dos Estados estrangeiros
51. A representação em juízo do Estado estrangeiro
52. Das cartas rogatórias e seu exequatur

Capítulo XII
DA "COMPETÊNCIA DE JURISDIÇÃO" E DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL OU DE FORO
53.Busca da "justiça" competente
54.Busca do foro competente

Capítulo XIII
DA COMPETÊNCIA DE JUÍZO
55.Do juízo competente
56. Competência interna nos órgãos colegiados

Capítulo XIV
PRINCÍPIO DA "PERPETUATIO JURISDICTIONIS"
57. Regra da perpetuação da competência
58. Casos de desmembramento de comarcas

Capítulo XV
COMPETÊNCIA ABSOLUTA E COMPETÊNCIA RELATIVA
59. Da competência absoluta e da competência relativa
60.Primeiro esquema didático
61.Segundo esquema didático
62.Terceiro esquema didático

Capítulo XVI
MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA POR CONEXÃO, PREVENÇÃO E PRORROGAÇÃO.FORO DE ELEIÇÃO
63.Competência pela conexão, pela prevenção e pela prorrogação
63.1. Competência pela conexão
63.2.Competência pela prevenção
63.3.Competência pela prorrogação
64.Foro de eleição e contrato de adesão
65.Foro de eleição, contrato de adesão e possibilidade de o juiz declinar de ofício de sua competência territorial

Capítulo XVII
OUTRAS CLASSIFICAÇÕES DA COMPETÊNCIA
66.Competência plena
67.Competência privativa
68.Competência comum. Competência exclusiva e competência concorrente
69.Competência originária e competência recursal
70.Classificação de Chiovenda

Capítulo XVIII
REGRAS DE COMPETÊNCIA
71.Foro do domicílio do réu
72.Competência nos casos de Foros Regionais
73.Foro da situação da coisa (CPC, art. 95)
74.Foro da situação da coisa e indisponibilidade
75.Foro da situação da coisa e disponibilidade
76.Ações decorrentes de promessas de compra e venda de imóveis
77.Imóvel situado em território de mais de uma comarca
78.Causas em que for parte a União ou o Estado, e o forum rei sitae
79.Domicílio do de cujus (CPC, art. 96)
80.Ações de separação judicial, de conversão em divórcio, de divórcio direto, de anulação de casamento (CPC, art. 100, 1)
81.Ação de alimentos (CPC, art. 100, II)
82.Forum obligationis (CPC, art. 100, IV, d)
83.Forum coinmissi delicti (CPC, art. 100, V, a)
84.Ação contra pessoa jurídica (CPC, art. 100, IV, a e b)
85.Ainda a competência de foro
85.1. Na ação contra o administrador ou gestor de negócios Alheios
85.2. Na ação contra pessoa declarada judicialmente ausente
(CC, art. 463; CPC, arts.1.159es.)
85.3.Na ação contra incapaz
86.Causas em que o Estado for parte, ou autarquia estadual
87.Ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos. Ações acessórias. Reconvenção. Ação declaratória incidental
87-A. Insolvência civil
88.Ações cautelares
89. Ação cautelar ajuizada pendente recurso
90.Ação de execução
91.Justificações judiciais

Capítulo XIX
REGRAS DE COMPETÊNCIA PREVISTAS EM LEIS ESPECIAIS
92.Ação de acidente do trabalho
93. Ação revisional de benefício previdenciário
94. Ações relativas à movimentação do Fundo de Garantia
95.Ação de desapropriação
96.Ação de cobrança de duplicata
97.Ações de falência e concordata
98.Ação de execução fiscal
99.Competência para dirimir "questões agrárias"
100.Competência para as questões relativas à propriedade industrial
100-A. Ações relativas à representação comercial
101.Ação de usucapião especial e ação de usucapião
102.Procedimentos de jurisdição voluntária

Capítulo XX
COMPETÊNCIA NO MANDADO DE SEGURANÇA,AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO POPULAR
103. Ação de mandado de segurança
104. Mandado de segurança coletivo
105. Mandado de segurança contra ato judicial. Ação rescisória. Tribunal competente para julgá-los
106. Ação civil pública
107.Ação popular

Capítulo XXI
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL E DA JUSTIÇA DO TRABALHO
108.Causas em que a União for parte
109.Observações sobre a competência da Justiça Federal
110.Competência recursal. Súmula 55 do STJ
111.Competência da Justiça Federal de primeira instância
111.1. Competência ratione personae
111.2. Competência quando for parte instituição estatal de previdência social
111.3. Outras causas de competência da Justiça Federal - CF.art.109, § 32, infine
111.4. Competência nas causas de interesse de servidores Federais
111.5. Afastamento do ente federal da relação processual
112.Causas em que autarquia federal ou empresa pública federal for parte. Conselhos de Fiscalização Profissional
113. Casos de competência da Justiça do Trabalho
113.1. Ações decorrentes de convenções ou acordos coletivos de trabalho
113.2. Servidores públicos celetistas
113.3. Lides envolvendo questões de direito civil
113.4. Contribuições sociais e execução de ofício
113.5. Justiça do Trabalho e meio ambiente laboral
114. Cumulação de pedidos sob diversidade de jurisdição

Capítulo XXII
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA, DA PESSOA, DO VALOR E DA COMPLEXIDADE DA CAUSA
115. Competência em razão da matéria
116. Competência em razão da pessoa
117. Competência em razão do valor
118. Competência dos Juizados Especiais Cíveis

Capítulo XXIII
COMPETÊNCIA FUNCIONAL
119. Competência em razão da função, no "plano horizontal" e no "plano vertical'
120. Competência para conhecimento dos embargos do devedor e de terceiro, na execução por carta
121. Competência do juízo deprecado, em tema de exceção de incompetência de foro, e em questão de mérito

Capítulo XXIV
COMPETÊNCIA FUNCIONAL, PELA VINCULAÇÃO DO JUIZ AO PROCESSO
122. Princípios da imediação e da identidade física do juiz
123. Princípio da identidade física no Código de Processo Civil de 1939
124. Orientação pragmática do Código vigente
125. Da competência, para proferir a sentença, do juiz transferido após concluir a instrução em audiência
126. Posição, a respeito, do Supremo Tribunal Federal
127. Controvérsia no campo doutrinário
128. Hipótese de remoção de vara dentro da mesma comarca
129. Tendência recente sobre a exegese do art. 132 do Código de Processo Civil
130. Nova sistemática da Lei n. 8.637/93
131. Nulidade da sentença dada por juiz "auxiliar", não vinculado
132. Casos de não-ocorrência de vinculação

Capítulo XXV
CONTROLE DA COMPETÊNCIA
133. Instrumentos processuais para o controle da competência
134.Exceção de incompetência
135.Conflito de competência
136.Do não-cabimento de conflito entre tribunais de hierarquia diversa
137.Incompetência do tribunal para apreciar decisão de juiz vinculado a outro tribunal
138.Conflito de competência nos casos de processos conexos
139.Conflito de competência suscitado por juiz não vinculado ao tribunal que julgou exceção de incompetência
140.Procedimento no conflito de competência. Tribunal competente para julgar o conflito
141.Antiga avocação pelo Supremo Tribunal Federal
142.Alcance do art. 117 do Código de Processo Civil
143.Conflito de atribuições

ANEXO I
A Cidadania da Parte como Elemento de Fixação da Competência (Estudo histórico)
ANEXO II
Súmulas do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do antigo Tribunal Federal de Recursos sobre competência
ANEXO III
Acórdãos do Superior Tribunal de Justiça sobre competência
Bibliografia