ÍNDICE
Introdução
Paulo Borba Casei/a e Araminta de Azevedo Merca dante

Parte I - Bases conceituais e contexto internacional
O direito do GATT como um campo especial do direito internacional: ignorância, refinamentos posteriores ou um sistema auto-continente de Direito Internacional?
PeterJ. Kuyper
A transformação do GATT na Organização Mundial do Comércio Giorgio Sacerdoti Perspectivas do direito internacional econômico
Celso Duvi vier de Albuquerque Mel/o
Comentários sobre o acordo constitutivo da OMC
Alcides G. R. Prates
Marraqueche 94 e os dois GATT: breve apresentação
Vicente Marotia Rangel

Parte II- Normas da OMC e acordos regionais
Mercosul - União Européia: rumo à associação inter-regional
Jorio Dauster
OCDE, UNCTAD e OMC: uma perspectiva comparada sobre a
macroestrutura política das relações econômicas internacionais Paulo Roberto de Almeida
O Brasil e a OCDE
Raphae! Valentino Sobrinho
Resultados da Rodada Uruguai - Aspectos legais e constitucionais de sua implementação no Brasil
Paulo Borba Casella
APEC: regionalismo aberto ou mundialismo regional?
RyuichiIda

Parte III - Acordos multilaterais sobre o comércio de bens
A Organização Mundial do Comércio e o acordo sobre a agricultura
Fábio Maria De Mattia e Erica Brandini Barba galo
O "dumping" na organização mundial do comércio e no direito brasileiro - Decreto n. 1.602/95
Frederico do Vai/e Magalhães Marques
Salvaguardas no comércio internacional
Si/via Pinheiro e Josefina Guedes
Acordo sobre inspeção pré-embarque
Cristiana Belon Fernandes e Margareth Puttini
Acordo sobre regras de origem
Ligia Maura Costa
Código de licenciamento de importações
Maria de Fátima Bernardineili Arraes de Oliveira
Subsídios e medidas compensatórias na OMC
Welber Barral
O regime automotivo especial brasileiro (Lei n. 9.440/97) e a Organização Mundial do Comércio
Orlando Celso da Silva Neto

Parte IV - Harmonização em matéria de serviços e investimentos
Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços: aspectos jurídicos Araminta de A. Merca dente
Os acordos bilaterais de investimento com participação do Brasil e o direito interno - análise das questões juridicas
Nadia de Araujo e Lauro da Gama e Souza Jr
O transporte aéreo internacional, o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços e o Anexo sobre os Serviços de Transportes Aéreos Octanny Silveira da Mota
A liberalização das telecomunicações
Umberto Celli Júnior
Project finance e outras formas de financiamento
João Laudo de Camargo e Mar/Ida Rosado de Sá Ribeiro
Medidas de investimento relacionadas ao comércio
Flávia Andraus Troyano

Parte V - Aspectos comerciais de direitos de propriedade intelectual
Aspectos de direito internacional público do TRIPS
FriediWeiss
O Acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio (TRIPs Agreemenf)
OttoB. Licks
A propriedade intelectual e os TRIPs
Georgette Naca rato Nazo
O tratamento da propriedade intelectual no sistema da Organização Mundial do Comércio: uma descrição geral do Acordo "TRIPs"
Guido F. S. Soares
A propriedade intelectual e a liberalização do comércio internacional
Eugênio da Costa e Silva

Parte VI - Solução de controvérsias, normas relativas a balanço de pagamentos e meio ambiente
O sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio
CelsoLafer
O sistema de solução de controvérsias no "North American Free Trade Agreement (NAFTA)
Selma Maria Ferreira Lemes
Dispositivos relativos a balanço de pagamentos no GATT-1 994
Ana Maria de Oliveira Nusdeo
O papel do CADE na nova economia brasileira
Gesner Oliveira
A defesa da concorrência em caráter global: utopia ou necessidade?
André de Carvalho Ramos e Ricardo Thomazinho da Cunha
O comércio internacional e o meio ambiente
Luís Fernando Nigro Corrêa